US ECONOMICS

INTEREST RATE

FED. May 17, 2019. Federal Open Market Committee announces tentative meeting schedule for 2020

• January 28-29 (Tuesday-Wednesday)
• March 17-18 (Tuesday-Wednesday)
• April 28-29 (Tuesday-Wednesday)
• June 9-10 (Tuesday-Wednesday)
• July 28-29 (Tuesday-Wednesday)
• September 15-16 (Tuesday-Wednesday)
• November 4-5 (Wednesday-Thursday)
• December 15-16 (Tuesday-Wednesday)
• January 26-27, 2021 (Tuesday-Wednesday)

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ECONOMIA BRASILEIRA / BRAZIL ECONOMICS

ECONOMIA

FGV. IBRE. 17/05/19. Monitor do PIB aponta retração de 0,1% da economia no primeiro trimestre

O Monitor do PIB aponta, na série com ajuste sazonal, retração do PIB no primeiro trimestre do ano, em comparação ao último trimestre do ano passado (-0,1%) e na comparação de março com relação a fevereiro (-0,4%), queda que já havia sido observada em fevereiro com relação a janeiro (-0,5%). Na comparação interanual, a atividade econômica cresceu no trimestre 0,5%, mas caiu 1,7% no mês.

“O resultado do Monitor do PIB-FGV mostra o retorno da economia ao terreno negativo após oito trimestres de crescimento. Esse cenário é desanimador quando se constata que os oito trimestres anteriores não foram suficientes para estimular uma retomada significativa da economia após a recessão de 2014-2016. Esses números refletem a incerteza política e econômica que tem efeito direto nos investimentos e impactam a evolução da atividade econômica, principalmente, o setor industrial, comprometendo a retomada do emprego afetando o consumo das famílias. Pela primeira vez, desde novembro de 2017, a taxa acumulada em 12 meses registrou variação menor do que 1,0% no acumulado até o primeiro trimestre”, afirma Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB-FGV.

A retração observada em março ocorreu de maneira disseminada nos componentes do PIB. Na comparação da série com ajuste sazonal, a queda de 0,4% foi reflexo da retração de dez atividades econômicas; as únicas exceções foram as atividades de intermediação financeira (0,4%) e administração pública (0,3%). Pela ótica da demanda houve crescimento apenas do consumo do governo (0,7%) e da importação (8,3%). Com relação ao mesmo mês do ano anterior, a retração de 1,7% foi causada por quedas nas três grandes atividades econômicas sendo, principalmente, explicada pelo desempenho da indústria que caiu 5,0%, em março. Pela ótica da demanda apenas o consumo do governo registrou variação positiva neste mês. É importante destacar que além da piora das variáveis econômicas, a diferença da data do carnaval, no corrente ano, com relação ao de 2018, gera um “efeito base” mais alto no ano passado.

ANÁLISE DESAGREGADA DOS COMPONENTES DA DEMANDA

A análise gráfica desagregada dos componentes da demanda foi feita usando a série trimestral interanual por apresentar menor volatilidade do que as taxas mensais e aquelas ajustadas sazonalmente permitindo melhor compreensão da trajetória de seus componentes.

Consumo das famílias

O consumo das famílias cresceu 1,6% no primeiro trimestre, em comparação ao mesmo trimestre de 2018. O consumo de serviços continua representando a maior contribuição para essa variação, tendo crescido 2,6%. Na comparação realizada na série livre de efeitos sazonais, a taxa de variação trimestral do consumo das famílias também é positiva (0,3%), apesar de ter piorado em março, na comparação com fevereiro (-0,5%).

Formação bruta de capital fixo

A FBCF, cresceu 0,4% no primeiro trimestre, em comparação mesmo trimestre de 2018. Todos os componentes apresentaram contribuição positiva, mas chama atenção o declínio da taxa que atingiu seu ápice no trimestre findo em agosto de 2018 (8,5%), quando se considera o período pós recessão. O desempenho de máquinas e equipamentos, que era o grande responsável pelas altas taxas de variação do componente no ano passado, reduziu-se de 26,4% no trimestre findo em agosto de 2018 para 0,5% no primeiro trimestre desse ano.

Exportação

A exportação apresentou crescimento de 2,1% no primeiro trimestre, em comparação ao mesmo trimestre de 2018, desacelerando o ritmo de crescimento. Essa taxa é explicada pelo desempenho dos produtos da agropecuária (23,3%) e da extrativa mineral (19,5%). Em contrapartida, as exportações de serviços (-5,6%) e dos produtos industrializados (-5,0%) caíram no trimestre. Na comparação realizada na série ajustada sazonalmente, a exportação caiu 1,4% no primeiro trimestre, em comparação ao quarto trimestre de 2018.

Importação

A importação apresentou retração de -2,2% no primeiro trimestre, comparativamente ao mesmo trimestre em 2018. Os componentes que caíram foram: os serviços (-9,4%), os bens de consumo duráveis (-8,3%), os bens de consumo semiduráveis (-7,3%) e os bens intermediários (-0,6%).

MONITOR DO PIB EM VALORES

Em termos monetários, o PIB em valores correntes alcançou a cifra de aproximadamente 1 trilhão, 760 bilhões, 771 milhões de Reais no acumulado até o primeiro trimestre do ano.

A taxa de investimento (FBCF/PIB) trimestral é de 16,9%, na série a valores de 1995. Esta é a quarta menor taxa de investimentos da série histórica que contabiliza 77 trimestres.

APÊNDICE – NOTA EXPLICATIVA

O Monitor do PIB-FGV estima mensalmente o PIB brasileiro em volume e em valor. O objetivo de sua criação foi prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do IBGE. Sua série inicia-se em 2000 e incorpora todas as informações disponíveis das Contas Nacionais (Tabelas de Recursos e Usos, até 2016, último ano de divulgação) bem como as informações das Contas Nacionais Trimestrais, até o último trimestre divulgado (quarto trimestre de 2018).

O indicador é ajustado as Contas Nacionais Trimestrais sempre que há mudanças metodológicas e a cada trimestre divulgado. Ou seja, nos trimestres calendários, as médias trimestrais dos índices de volume do Monitor do PIB-FGV serão iguais aos indicadores trimestrais, sem ajuste sazonal, das Contas Nacionais Trimestrais. Nos trimestres calendário, são utilizados os mesmos modelos do IBGE para calcular todas as séries desagregadas com ajuste sazonal, tanto pela ótica da oferta, como da demanda. Para o ajuste sazonal mensal é utilizado o modelo mensal do IBC-Br, do Banco Central; para os trimestres móveis utiliza-se uma média desses ajustes mensais.
Assim, as estimativas do Monitor do PIB-FGV antecedem os resultados das Contas Nacionais Trimestrais nos meses em que este é divulgado. E, nos meses em que não há divulgação, o Monitor representa uma excelente antecipação para as tendências do PIB e seus componentes.

O Monitor do PIB-FGV compõe-se de um relatório descrevendo os principais resultados com ilustrações gráficas e de uma tabela Excel com informações de volume, em valores correntes, e a preços de 1995 das 12 atividades econômicas que agrupadas formam os 3 setores de atividade (agropecuária, indústria e serviços). Apresenta, ainda, o Valor Adicionado a preços básicos, os impostos sobre os produtos e o PIB e também os componentes do PIB pela ótica da demanda. Outro ponto a ser destacado é que o Monitor torna disponíveis desagregações que não são divulgadas pelo IBGE, mas que são relevantes para um melhor entendimento da absorção doméstica e da demanda externa. As desagregações disponibilizadas pelo Monitor são:

• Consumo das Famílias: bens de consumo duráveis, semiduráveis, não duráveis e serviços. Adicionalmente eles são classificados em nacionais e importados;
• Formação Bruta de Capital Fixo: em máquinas e equipamentos, construção e outros. Para máquinas e equipamentos e outros, há a desagregação entre nacionais e importados;
• Exportações e Importações: em produtos agropecuários, produtos da extrativa mineral, produtos industrializados de consumo (duráveis, semiduráveis e não duráveis), produtos industrializados de uso intermediário, bens de capitais e serviços.

São divulgadas as séries de base móvel, séries encadeadas, séries encadeadas dessazonalizadas, as taxas mensais, trimestrais e anuais comparadas a igual período do ano anterior e as taxas mensais e trimestrais comparadas a período imediatamente anterior, e os valores nominais correntes e a preços de 1995.

Metodologia: https://portalibre.fgv.br/publicacoes/estudos-e-pesquisas/metodologias/metodologias-46.htm

DOCUMENTO: https://portalibre.fgv.br/navegacao-superior/noticias/noticias-1519.htm

INFLAÇÃO

FGV. IBRE. 17/05/19. Índices Gerais de Preços. IPC-S Capitais. Inflação pelo IPC-S recua em seis das sete capitais pesquisadas

O IPC-S de 15 de maio de 2019 registrou variação de 0,42%, ficando 0,15 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa divulgada na última apuração. Seis das sete capitais pesquisadas registraram decréscimo em suas taxas de variação.

A tabela a seguir, apresenta as variações percentuais dos municípios das sete capitais componentes do índice, nesta e nas apurações anteriores.

DOCUMENTO: https://portalibre.fgv.br/navegacao-superior/noticias/noticias-1518.htm

BRASIL - CHINA

MRE. AIG. NOTA-130. 17 de Mai de 2019. Visita do Senhor Vice-Presidente à China

O Vice-Presidente da República, Antonio Hamilton Martins Mourão, visitará a China (Xangai e Pequim) entre os dias 19 e 24 de maio, e presidirá a V Sessão Plenária da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), em 23 de maio. O Vice-Presidente será recebido pelo Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, pelo Vice-Presidente chinês, Wang Qishan, e pelo Presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Wang Yang.

A COSBAN é o principal mecanismo bilateral que o Brasil mantém com a China e desempenha papel fundamental como órgão decisório do Plano de Ação Conjunto Brasil-China (PAC) 2015-2021 e do Plano Decenal de Cooperação Bilateral 2012-2021.

Instituída em maio de 2004, a COSBAN dispõe de estrutura institucional em vários níveis, no topo da qual se encontra a Sessão Plenária, presidida, do lado brasileiro, pelo Vice-Presidente da República e, do lado chinês, desde 2018, pelo Vice-Presidente Wang Qishan. A Secretaria-Executiva cabe ao Secretário-Geral das Relações Exteriores do Brasil e ao Vice-Ministro de Comércio da China.

A COSBAN subdivide-se em doze Subcomissões temáticas – Política; Econômico-Comercial; Econômico-Financeira; de Inspeção e Quarentena; de Agricultura; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Indústria e Tecnologia da Informação; de Cooperação Espacial; de Energia e Mineração; Educacional; Cultural; e de Saúde – que têm entre seus objetivos promover a implementação dos compromissos firmados pelos países e identificar novos campos e modalidades de cooperação.

A China é, desde 2009, o principal parceiro comercial do Brasil. A corrente de comércio bilateral alcançou, em 2018, US$ 98,9 bilhões (exportações de US$ 64,2 bilhões e importações de US$ 34,7 bilhões). O comércio bilateral caracteriza-se por expressivo superávit brasileiro, mantido há nove anos, e que, em 2018, atingiu o recorde histórico de US$ 29,5 bilhões. No ano passado, os principais produtos exportados pelo Brasil foram soja, combustíveis e minérios de ferro e seus concentrados. Já os principais produtos chineses importados pelo Brasil foram plataformas de perfuração ou de exploração, dragas, produtos manufaturados em geral, circuitos impressos e outras partes para aparelhos de telefonia.

Segundo dados do Ministério da Economia, até 2018 a China acumulava estoque de US$ 69 bilhões de investimentos no Brasil, em 155 projetos, especialmente nos setores de energia (geração e transmissão, além de óleo e gás), infraestrutura (portuária e ferroviária), financeiro, de serviços e de inovação.

No segundo semestre, deverá haver a visita do senhor presidente da República à China, em data a ser acordada, e a vinda do presidente chinês, Xi Jinping, ao Brasil, para participar da XI Cúpula dos BRICS (Brasília, 13-14/11/2019). O senhor VPR será portador ademais de carta por meio da qual o Presidente Jair Bolsonaro convida seu homólogo chinês a realizar visita oficial ao Brasil em data a ser mutuamente acordada.

INFRAESTRUTURA

CNI. 14/05/2019. ESTUDO. Experiências internacionais mostram caminhos para concessões em rodovias no Brasil. Estudo da CNI recomenda adoção de modelos variados, com destaque para concessões simplificadas, voltadas para a manutenção dos trechos. Trabalho lista série de exemplos bem-sucedidos de outros países

 "Caminho é termos concessões com modelos simplificados, que prevejam manutenção e pequenos investimentos para melhorar condições operacionais", diz Wagner Cardoso
O desenvolvimento da infraestrutura rodoviária brasileira depende do aumento da participação privada no setor. Esse é o tema do estudo Concessões rodoviárias: experiência internacional e recomendações para o Brasil, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que destaca a necessidade urgente de o país aperfeiçoar os modelos de privatização. O trabalho traz série de exemplos internacionais bem-sucedidos, que podem ser adotados para a melhoria e expansão do programa de concessões de rodovias no Brasil.

De acordo com o estudo, os modelos adotados em alguns estados brasileiros, como o de São Paulo, e em países como Chile, Espanha e México apresentam lições relevantes para a redução do grau de incerteza regulatória, a criação de mecanismos de financiamento e o aprimoramento dos editais. O trabalho ressalta a urgência de o Brasil buscar novos caminhos para as rodovias federais, uma vez que é cada vez menor o número de estradas cujas receitas de concessão são suficientes para arcar com investimentos em duplicação e pavimentação.

“O caminho é termos concessões com modelos mais simplificados, que prevejam a manutenção e pequenos investimentos para melhorar as condições operacionais. Possibilitar a concessão dessas rodovias deveria ser prioritário, tanto pelo impacto sobre o bem-estar dos usuários e a produtividade da região sob influência da rodovia, quanto por atrair ao processo de concessão investidores menores, além de reduzir o dispêndio público com a manutenção destes trechos”, afirma o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.

Algumas rodovias concedidas nos últimos anos tendem a ser submetidas a novos leilões, em razão de contratos que hoje se mostram insustentáveis. No estudo, a CNI faz recomendações (ver abaixo) em relação a quatro importantes pilares para melhorias nos processos de concessão de rodovias. As sugestões se referem a aprimoramentos no desenho das licitações, no modelo de concessão, no financiamento e na regulação.

“A experiência recente de concessões de rodovias federais não pode ser considerada bem-sucedida. Dos oito trechos concedidos na última etapa do Programa Federal de Concessões Rodoviárias, um foi cassado e os demais enfrentam processos de ajustes que podem resultar em sua caducidade ou devolução”, destaca o estudo.

MODELO PAULISTA – A experiência de São Paulo se revelou a mais bem-sucedida em âmbito nacional. No fim de 2016, o governo estadual atualizou as regras de concessão, prevendo revisões ordinárias dos contratos a cada quatro anos para readequação dos planos de investimentos, dos planos de seguros, de garantias e dos indicadores de desempenho. Uma diferença adotada em relação ao modelo federal, que recentemente apresentou problemas, é a realização de leilões com critérios únicos e objetivos, a exemplo do maior valor de outorga para definir o lance vencedor, opondo-se ao de menor tarifa.

O modelo paulista permite também maior autonomia para o concessionário otimiziar e gerir o uso da rodovia em bases econômicas, a exemplo do custo pela utilização da rodovia em horários de pico. Na fórmula do reajuste contratual há um componente variável, que leva em consideração o atendimento dos indicadores de desempenho pela concessionária, e eventuais atrasos ou não conclusões das etapas construtivas dos investimentos que devem ser realizados. São Paulo tem 8.210 km de rodovias sob concessão e concentra 19 das 20 melhores rodovias em território nacional, apesar de ter tarifas de pedágio mais elevadas do que as praticadas nas concessões federais.

EXEMPLOS INTERNACIONAIS – O Chile é um caso de destaque devido à experiência na concessão de rodovias. Os chilenos adotam um processo de pré-qualificação de projetos, com o objetivo de aumentar o número de participantes nas licitações e desenvolver soluções que servirão de base para que os candidatos apresentem suas ofertas. O país tem um modelo inovador de desenho dos contratos, em que o prazo de concessão varia de acordo com a realização da receita pelo concessionário, podendo se estender caso a arrecadação e o tráfego sejam abaixo do esperado ou reduzir, caso contrário. Os chilenos também se diferenciam pelo fato de suas principais fontes de recursos para o setor serem capitais de investidores, empréstimos de bancos comerciais (inclusive estrangeiros com seguro cambial para as concessionárias) e emissão de bônus no mercado de capitais local.

A Espanha, por sua vez, se destaca pela legislação que impede o governo de assumir riscos que impliquem o aumento do déficit público e pelo modelo de subsídios cruzados. Nesse modelo, os trechos com tráfego suficiente para a cobrança de pedágios financiam os investimentos em rodovias secundárias dentro de um sistema administrado pelo mesmo concessionário.

Um dos destaques negativos retratado no estudo é o caso mexicano, em função do modelo com riscos de demanda mal alocados. Depois de fracassar na década de 1990 com o maior programa de concessão de rodovias do mundo, em razão da crise econômica vivenciada em 1994, o país se viu obrigado a resgatar parte dos trechos concedidos. A partir daí, o modelo de parceria público-privada (PPP) passou a ser priorizado e uma série de medidas foi adotada para reduzir os riscos dos empreendimentos.

Recomendações da CNI

i) Desenho das licitações:

a) Definir um processo de pré-qualificação de potenciais interessados nos certames, reduzindo assimetrias e ambiguidades informacionais, e aumentando a probabilidade de participação de empresas íntegras, capazes de cumprir os compromissos contratuais;

b) Realizar leilões com critérios únicos, objetivos, a exemplo de maior valor de outorga.

ii) Modelo de concessão – definir os modelos de concessão de acordo com cada caso:

a) Adoção de modelos simplificados de concessão e voltadas para operação e manutenção, de modo a possibilitar que sejam licitadas rodovias de baixo volume de tráfego;

b) Introdução de uma concessão abrangendo um sistema de rodovias que detém uma relação funcional entre si (com subsídios cruzados no interior do sistema), de modo que rodovias de menor tráfego
sejam licitadas em conjunto com rodovias economicamente viáveis;

c) Transferir o risco de demanda das concessões para o Estado, de forma que eventuais perturbações exógenas, fora do controle da concessionária e que alterem o equilíbrio econômico financeiro do contrato, sejam automaticamente ajustadas pela modificação do prazo da concessão;

d) Dar autonomia para o concessionário gerir o uso da rodovia em bases econômicas, possibilitando, por exemplo, uma cobrança de pedágio por quilômetro utilizado, hora do dia e outras variáveis relevantes para otimizar o uso da rodovia, e clareza nos indicadores de desempenho, mitigando elementos punitivos que exacerbam o grau de insegurança jurídica e incerteza regulatória.

iii) Financiamento: reduzir o risco do financiamento ao setor privado, introduzindo novas estruturas de garantia que possibilitem o project finance, sem que haja aumento da dívida pública ou aumento material das obrigações do Estado;

iv) Regulação: aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.621/2016, de modo a reforçar a institucionalidade das agências e melhorar a qualidade de suas decisões e práticas regulatórias, inclusive garantindo maior aderência aos prazos de revisão contratual.

DOCUMENTO: https://noticias.portaldaindustria.com.br/noticias/infraestrutura/experiencias-internacionais-mostram-caminhos-para-concessoes-em-rodovias-no-brasil/

TURISMO

MTurismo. 17 de Maio de 2019. Isenção de vistos: contagem regressiva!. Medida passa a valer dia 17 de junho. Cidadãos de quatro países estratégicos ao turismo nacional não precisarão mais do documento para ingressar no Brasil. Visto deixa de ser exigido para cidadãos da Austrália, Japão, Canadá e Estados Unidos que desejarem visitar o Brasil.
Por André Martins

Daqui a exatamente um mês, o ingresso de turistas da Austrália, Canadá, Japão e Estados Unidos no Brasil não vai mais exigir a obtenção de visto por estes visitantes. A decisão, uma bandeira defendida historicamente pelo setor de viagens como forma de reforçar chegadas internacionais ao país, consta de decreto presidencial referendado pelos Ministérios do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi publicada no dia 18 de março em edição extra do Diário Oficial da União.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que sugeriu a adoção da medida ao presidente Jair Bolsonaro, ressalta que a iniciativa segue tendências no sentido de facilitar o fluxo de viajantes. “Cada vez mais, turistas estrangeiros buscam destinos acessíveis. Tanto que já houve um aumento significativo na procura do destino Brasil por turistas dos países beneficiados. Essa é uma abertura estratégica, que tem forte potencial de contribuir para a geração de divisas, emprego e renda por meio do turismo no nosso país”, destaca.

Dados divulgados em abril pelo Grupo Amadeus, uma das maiores empresas de tecnologia e viagens do mundo, comprovam resultados positivos da dispensa de vistos. Os números apontaram altas de 53% a 158% na quantidade de reservas em destinos nacionais realizadas por turistas dos quatro países para visitar o Brasil entre junho e setembro deste ano. Também houve crescimento nas pesquisas pelo país para turismo, com índices que variavam de 31% a 76%.

O Ministério do Turismo, por meio da Embratur, planeja uma grande campanha de divulgação sobre a isenção de vistos a americanos, australianos, canadenses e japoneses, com ações digitais, de relações públicas e de publicidade. O Brasil já mantém acordos bilaterais de dispensa do documento junto a 90 países, e o MTur estuda ampliar a flexibilização para outras nações estratégicas, em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública.

FALTAM 30 DIAS - A estada desses visitantes liberados dos vistos no país poderá ser de até 90 dias, prorrogável por igual período, desde que não supere 180 dias, a cada 12 meses, contados a partir da data da primeira entrada. A mudança se aplica a portadores de passaporte válido em viagens com fins de turismo de lazer e negócios, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais de interesse nacional, além de também ser válida para turistas em trânsito. Caso ultrapasse o prazo, o visitante estará em situação ilegal, sujeito a sanções.

Em 2017, as quatro nacionalidades agora beneficiadas já haviam participado de um projeto piloto, que envolveu a concessão de visto eletrônico. Em um ano de operação, foi registrado um crescimento de 353% na emissão de autorizações, digitais e tradicionais, de entrada no país. A expectativa é de que a isenção contribua para o Brasil alcançar a meta de receber 12 milhões de estrangeiros por ano, prevista no Plano Nacional de Turismo 2018-2022, contra os atuais 6,6 milhões.

Edição: Vanessa Sampaio

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