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3 de fevereiro de 2023


 INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA



BRASIL


PR. GESTÃO. 02/02/2023. Mensagem Presidencial ao Congresso aponta prioridades do Governo Federal. Combate à fome, recuperação do SUS, reforma tributária e recomposição e consolidação de direitos estão no documento entregue ao parlamento e lido nesta quinta-feira

O diagnóstico de um país em pedaços e uma linha de ação para enfrentar desafios e compromissos para reconstruir o Brasil. Assim pode ser traduzida a essência da Mensagem Presidencial ao Congresso, documento entregue pelo Governo Federal ao parlamento e lido, nesta quinta-feira (02/02), no Plenário da Casa, durante a primeira sessão legislativa de 2023.

O texto alia um mapeamento do processo de desmonte do Estado, promovido nos últimos quatro anos, a uma perspectiva de indicação de rumos para que o país seja retomado, com aposta no diálogo com diferentes setores e atores da sociedade.

"Estamos trabalhando de forma incansável e dialogando com parlamentares, governantes estaduais e municipais, trabalhadores, empresários e representantes da sociedade. Temos um país para reconstruir e isso só será possível com a contribuição de diferentes forças políticas e da sociedade como um todo", diz o documento, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na sua abertura.

Prioridades e diretrizes apontadas na Mensagem Presidencial ao Congresso:

COMBATE À FOME E SEGURANÇA ALIMENTAR

O Bolsa Família, renovado e ampliado, será implantado com urgência, para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população. A intenção é que o programa recupere as principais características da ação – que se tornou referência mundial de combate à fome e ao trabalho infantil – e que inove na ampliação da garantia de cidadania aos mais vulneráveis.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Criar um novo modelo de ocupação e uso da terra, urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica é um pivô deste processo. Aliada a isso, uma Política Nacional de Abastecimento será estabelecida, retomando os estoques reguladores. Em outra frente, serão ampliadas as políticas de financiamento e de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica. O estímulo às economias solidária e criativa e ao empreendedorismo social fecham esse arranjo, a fim de elevar o potencial de inclusão produtiva, gerar renda e inovação social.

INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA

O compromisso firmado com brasileiros e brasileiras é romper as barreiras do “capacitismo” e assegurar inserção social, oportunidades e autonomia a todas as pessoas. Para tanto, o Governo Federal vai trabalhar com a comunicação acessível e inclusiva; investir em pesquisa e inovação; e assegurar à pessoa com deficiência o acesso a tecnologias assistivas.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Haverá ênfase na reconstrução e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a garantia de acesso a ações de inclusão produtiva no campo e nas cidades, em todos os territórios brasileiros, aliando escala e respeito às diversidades regionais.

EDUCAÇÃO

O Brasil voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Distrito Federal, estados e municípios. Para alunos que ficaram defasados durante a crise sanitária, o Governo Federal assume o compromisso com um programa de recuperação educacional, em sincronicidade com a educação regular, para que cada um possa superar o déficit da aprendizagem.

SAÚDE

É urgente assegurar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender às pessoas com sequelas da Covid-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

O novo Governo vai propor, a partir de amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, emprego e relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos trabalhadores e às trabalhadoras domésticas, àqueles em teletrabalho e aos que trabalham mediados por aplicativos e plataformas.

REESTRUTURAÇÃO SINDICAL

O Governo vai incentivar o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizam o sistema de relações de trabalho no setor público e privado, urbano e rural. A autonomia sindical será respeitada, visando incentivar negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos e garantir os direitos trabalhistas.

TRABALHO E EMPREGO

Um dos caminhos para criar novos empregos de qualidade será a retomada dos investimentos em infraestrutura e habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária; e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva.

VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

A política de valorização do salário mínimo será retomada, associada à recuperação do poder de compra de trabalhadores e trabalhadoras, bem como dos beneficiários e das beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios.

CULTURA

Implantação do Sistema Nacional de Cultura e adoção da política de descentralização de recursos para os estados e o maior número possível de municípios, além de políticas para reestruturar a cadeia produtiva.

ESPORTE

Voltarão a ser implementadas políticas universais de garantia dos direitos ao esporte e lazer, de acordo com a Constituição Federal de 1988. O fomento ao esporte e lazer será reinserido na agenda nacional, incentivando a atividade esportiva nas suas várias dimensões.

HABITAÇÃO

O Brasil voltará a ter um amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público.

SEGURANÇA

As políticas de segurança pública contemplarão ações de atenção às vítimas e priorizarão a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+. O Governo Federal vai implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão. A valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área.

POVOS INDÍGENAS

O Governo eleito está comprometido com a proteção dos direitos e dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais. É dever do Estado assegurar a posse de suas terras, impedindo atividades predatórias, que prejudiquem seus direitos. É fundamental implementar políticas que lhes assegurem vida digna e cidadania, respeitando e valorizando sua cultura, tradições, modo de vida e conhecimentos tradicionais.

IGUALDADE RACIAL

É imprescindível a implementação de amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural. O Governo construirá políticas que combatam e revertam a política de genocídio e perseguição à juventude negra (com encarceramento), e que combatam a violência policial contra mulheres negras, contra a juventude negra e contra os povos e as comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro.

MULHERES

Está na agenda prioritária deste Governo construir um país que caminhe rumo à equidade de direitos, a salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões e à promoção das mulheres na ciência, nas artes, na representação política, na gestão pública e no empreendedorismo.

ECONOMIA

Central para este novo Governo é combater a inflação. Mas a medida está amplamente vinculada à revogação do teto de gastos e à revisão do atual regime fiscal brasileiro – hoje disfuncional e sem credibilidade. A proposta é construir um novo regime fiscal, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica. Há também o compromisso com a retomada de investimentos público e privado em infraestrutura, por meio de créditos, concessões, parcerias e garantias. A estratégia passa pelo investimento em programas e projetos com alta capacidade de indução do crescimento, de promoção da igualdade e da geração de ganhos de produtividade, bem como pela recomposição do sistema nacional de fomento do desenvolvimento científico e tecnológico, via fundos e agências públicas. Na outra ponta, o Governo Federal opõe-se, fortemente, às privatizações da Petrobras, da Pré-Sal Petróleo, da Eletrobras e dos Correios

REFORMA TRIBUTÁRIA

Faz parte da agenda do Governo Federal propor uma reforma tributária (solidária, justa e sustentável) que considere: a simplificação e a redução da tributação do consumo; a progressividade tributária; a restauração do equilíbrio federativo; o aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional; e a desoneração progressiva de produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada.

MEIO AMBIENTE

O Brasil cumprirá, de fato, as metas de redução de emissão de gás carbono assumidas na Conferência de 2015 (Paris) e irá além: garantindo transição energética e transformação das atividades produtivas para um paradigma sustentável; recuperando terras degradadas por atividades predatórias e reflorestando áreas devastadas; e conservando biodiversidade e ecossistemas brasileiros. O Governo Federal tratará sobre o aperfeiçoamento do padrão de regulação minerária e combaterá, duramente, a mineração ilegal, particularmente na Amazônia.

POLÍTICA EXTERNA

Está em curso o processo de recuperação da política externa, orientada à reconstrução da cooperação internacional Sul-Sul, com América Latina e África. O Brasil trabalha para fortalecer, uma vez mais, o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e os Brics. O objetivo é construir uma nova ordem global, comprometida com o multilateralismo, respeito à soberania das nações, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

A retomada do diálogo com todos os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e as representações populares é um princípio que está sendo resgatado. Retomar o processo coletivo e participativo de construção de políticas públicas, por meio da restauração de todas as instâncias de participação social, é um compromisso com a cidadania e com a democracia.

PLURALIDADE, DIVERSIDADE E LIBERDADE

O Governo Federal fomentará o amplo debate no Legislativo para garantir a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade e da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação. Cabe aos três Poderes fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais, no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade e a proteção de dados, bem como coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio.

DOCUMENTO: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2023/janeiro/mensagem-presidencial-ao-congresso-nacional-2023/mcn-2023-digital-web-arte-final.pdf

BNDES. 2 de fevereiro de 2023. Institucional. Inovação. BNDES financia Tembici em operação inédita de micromobilidade

  • Com o financiamento de R$ 160 milhões do Fundo Clima, a empresa deverá aumentar quantidade de bicicletas elétricas e comuns no Brasil, além de ampliar investimento em tecnologia e inovação
  • Operação está vinculada à Política Nacional sobre Mudança do Clima, que garante recursos para projetos voltados para a mitigação das mudanças climáticas 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 160 milhões para a Tembici, empresa brasileira de compartilhamento de bicicletas. O apoio terá como principais objetivos a aquisição de milhares de bicicletas elétricas e comuns, o que permitirá a expansão do serviço nas cidades em que a companhia já opera e em novas praças no Brasil, além de investimentos relacionados à tecnologia e inovação. Esse é o primeiro apoio do banco ao setor de micromobilidade urbana, que inclui transportes de veículos leves que circulam a uma velocidade de até 25 km/h e são utilizados para viagens de até 10 km de distância.

Metade do financiamento (R$ 80 milhões), terá como fonte de recursos o Fundo Clima, instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que tem como finalidade garantir recursos com taxas atrativas para projetos voltados para a mitigação das mudanças climáticas. O restante do empréstimo será concedido por meio do BNDES Finem – Mobilidade Urbana. 

O financiamento, que ocorre no contexto de um plano de investimento de R$ 274  milhões, a ser executado durante um período de aproximadamente 3 anos, permitirá à empresa desenvolver soluções inovadoras e aumentar a capacidade de montagem nas fábricas da Tembici localizadas na Zona Franca de Manaus e na cidade de Extrema (MG).

Estão previstas ainda ações que contribuirão diretamente para o tema de cidades inteligentes, como o compartilhamento de informações de trânsito, localização, clima e poluição, contribuindo para o planejamento da locomoção urbana em parceria com o poder público.

Os recursos do BNDES possibilitarão a redução da emissão de CO2, gerando mais créditos de carbono nas cidades.

“Esse é um projeto emblemático para o BNDES pois as bicicletas fazem parte do ecossistema de mobilidade urbana e têm potencial para substituir parcialmente o transporte motorizado nos deslocamentos de curta distância, contribuindo para melhoria da qualidade de vida nas cidades brasileiras. Esse potencial pode ser ainda maior com a ampliação da oferta de bicicletas elétricas e com a devida integração com os sistemas de transporte público“, destaca Rafael Pimentel, chefe do Departamento de Mobilidade Urbana do BNDES. “O apoio financeiro ajudará, também, no desenvolvimento da indústria e da cadeia de fornecedores no Brasil, além de fomentar inovações tecnológicas importantes para a gestão e o planejamento desses sistemas nas cidades”, completa.

“Com o apoio do BNDES a Tembici reforça, ainda mais, sua liderança em micromobilidade compartilhada e tecnologia na América Latina, projetando-se para novos mercados através de um modelo de negócios com investimento competitivo”, comenta Leandro Fariello, CFO da Tembici. “Por meio desta linha de financiamento, a Tembici se consolida como a primeira empresa de mobilidade a acessar a Linha Fundo Clima, inovando mais uma vez dentro da nossa agenda ESG. A partir desta operação a empresa ganha ainda mais competitividade nos seus ativos, gerando mais valor à sociedade, meio ambiente e economia das cidades onde estamos presentes”, completa. 

A micromobilidade compartilhada gera uma série de consequências positivas para as cidades e meio ambiente no que diz respeito à redução da poluição, racionalização da organização viária e democratização de espaços públicos, sobretudo quando combinada aos modos de transporte de massa. Além disso, propicia melhora na saúde e qualidade de vida de quem pedala, oferecendo um transporte de baixo custo e economia de tempo em diversos trajetos.

BNDES

Ao longo de seus 70 anos de história, o BNDES vem sendo o principal instrumento de Governo para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira, além de ser um dos principais financiadores de micro, pequenas e médias empresas do País. O Banco tem importante atuação anticíclica em momentos de crise, como um dos formuladores das soluções para a retomada do crescimento da economia. Atualmente, o BNDES também atua com foco na criação e manutenção de empregos, na melhoria dos serviços públicos do Brasil, como educação, saúde e saneamento, além de apoiar o País na transição justa para uma economia neutra em carbono. O Banco tem como propósito transformar a vida de gerações, promovendo o desenvolvimento sustentável.

Tembici

A empresa é líder de micromobilidade na América Latina, responsável por 200 milhões de deslocamentos com bicicletas nas principais capitais brasileiras, como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife e Porto Alegre, além de Santiago, no Chile, e Buenos Aires, na Argentina. Considerada uma das startups mais promissoras e inovadoras do país, pela lista das 100 Startups to Watch (2020 e 2021), ao longo dos últimos anos a empresa acompanhou o aquecimento do setor de micromobilidade no mundo e, devido ao seu modelo de negócio e qualidade do produto, registra crescimento sólido e contribui diretamente para consolidar a bicicleta como um modal de transporte nas cidades em que atua. Em 2022, a empresa se tornou a maior Empresa B de bicicletas compartilhadas do mundo.

IPEA. 02/02/2023. SOCIEDADE. PARTICIPAÇÃO SOCIAL. CONTROLE SOCIAL. Ipea lança edição comemorativa de 10 anos do Boletim de Análise Político-Institucional. Publicação reúne os 10 artigos mais buscados pelos leitores

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançou, nesta quinta-feira (02), a edição especial comemorativa de 10 anos do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi), que reúne os 10 artigos mais buscados pelos leitores da publicação, conforme o Repositório do Conhecimento do Ipea. Os textos foram republicados em inglês, para alcançar um público mais amplo.

Criado em 2011, o Bapi chegou à sua 33ª edição (sendo 21 temáticas) e a um total de 295 artigos publicados para fomentar o debate sobre uma gama de tópicos: das mudanças na estrutura do Estado à representação por meios digitais, do uso de evidências científicas nas políticas públicas aos obstáculos para o aumento da diversidade racial no setor público.

Os organizadores da edição atual são três pesquisadores do Ipea: Daniel Pitangueira de Avelino, Felix Garcia Lopez e Natalia Massaco Koga. Para Avelino, editor-chefe do Bapi, “o Boletim é uma obra coletiva e é uma satisfação ter a oportunidade de produzir esta edição comemorativa e saber que publicamos artigos que fomentaram as discussões sobre as estruturas e instituições de atuação do Estado brasileiro em regime democrático”.

Luís Felipe Zilli é autor o primeiro artigo, publicado originalmente em dezembro de 2018, sobre o fenômeno da violência envolvendo policiais em três estados brasileiros: Minas Gerais, Pernambuco e Goiás. O segundo texto, cujo autor é Rodrigo Fracalossi de Moraes, foi publicado originalmente em abril de 2020 e aborda os fatores de risco associados às medidas de saúde adotadas para conter a disseminação do coronavírus, que, quando combinados, podem aumentar as chances de conflitos sociais violentos.

O terceiro artigo, que examina a coordenação interorganizacional adotada pelos programas sociais no governo brasileiro e agências, foi publicado originalmente em junho de 2016 por Sheila Cristina Tolentino Barbosa. O quarto estudo, publicado em dezembro de 2018 e produzido por Débora Medeiros e Luís Fernando Tófoli, analisa mitos e fatos que permeiam o debate sobre as políticas de drogas.

Almir de Oliveira Júnior, autor do quinto texto, lançado em agosto de 2012, discute desafios enfrentados pelas organizações policiais brasileiras devido aos altos índices de criminalidade. Em dezembro de 2018, Ana Clara Telles, Luna Arouca e Raull Santiago publicaram artigo em que discutem a realidade do Brasil e como jovens de favelas e periferias urbanas acabam sendo mais negativamente afetados pelas políticas antidrogas.

Paulo Kliass, autor do sétimo texto, publicado originalmente em dezembro de 2018, descreve os principais argumentos adotados historicamente no Brasil contra a longa tradição de constituição de empresas estatais. Em outubro de 2013, Almir de Oliveira Júnior e Verônica Couto de Araújo Lima, autores do oitavo texto da publicação, discutiram o racismo institucional no contexto da segurança pública.

Sheila Cristina Tolentino Barbosa e João Cláudio Pompeu são autores do nono texto, publicado em dezembro de 2017, que descreve a trajetória recente da organização do governo federal brasileiro. No último estudo, de junho de 2015, Helder Ferreira, Elaine Marcial e Joana Alencar apresentam os resultados preliminares do projeto “Segurança Pública no Brasil: uma visão prospectiva”.

Administração Pública. Governo. Estado. Boletim de Análise Político-Institucional : n. 33, dez. 2022. Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest)

O Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI) tem como objetivo divulgar os trabalhos de pesquisa e de assessoria governamental desenvolvidos na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea e fomentar o debate sobre temas de relevância na vida política brasileira, com foco na agenda do Executivo federal e em suas interfaces com o que se passa no Congresso Nacional, na cúpula do Judiciário e, de forma mais ampla, nos movimentos que se observam na sociedade, de modo formalmente institucionalizado ou não.

Boletim de Análise Político-Institucional: https://www.ipea.gov.br/portal/publicacao-item?id=f72aefc7-638e-4c62-aa5d-41cb02983904

IPEA. ECONOMIA. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 02/02/2023. Nova edição da revista PPE analisa os desafios para a competitividade e impactos da proposta brasileira na COP21. Publicação reúne seis artigos inéditos de pesquisadores do instituto, de universidades federais e da FGV

Divulgada nesta quinta-feira (02/02) a edição número 1, do volume 52, da revista Pesquisa e Planejamento Econômico (PPE), editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A publicação reúne seis artigos, entre eles um sobre os “Desafios para a ampliação da competitividade da economia brasileira: uma abordagem a partir da estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação” e os “impactos econômicos da proposta brasileira na COP21: uma abordagem de equilíbrio geral computável” e demais estudos produzidos por pesquisadores do instituto, das universidades federais de Juiz de Fora, do Ceará, do Paraná, da Bahia, além da Fundação Getulio Vargas (FGV).

No primeiro artigo citado, os autores analisam os desdobramentos macroeconômicos e setoriais da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação entre os anos de 2016 e 2022. Os resultados mostram que o aumento de estoque de capital de knowledge, adquiridos por meio do estímulo à inovação, produzem resultados positivos de longo prazo sobre o sistema produtivo brasileiro, especialmente com o aumento do domínio do mercado local.

O artigo “Impactos econômicos da proposta brasileira na COP21: uma abordagem de equilíbrio geral computável”, os autores simularam os prováveis impactos econômicos decorrentes da proposta brasileira na XXI Conferência das Partes (COP21) de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa, em relação aos níveis de 2005, até 2025.

Os resultados indicam um decréscimo acumulado de -3,3% do produto interno bruto (PIB) real, em 2025, em relação ao cenário-base. Os setores com mais dependência em relação à queima de combustíveis, ou com elevada intensidade de emissões nos seus processos produtivos, seriam os mais negativamente afetados.

A publicação contém outros quatro artigos inéditos, com os seguintes temas: “Corrupção e pobreza nos municípios brasileiros” e “O Déficit da Previdência Social no Brasil: Simulações de reforma com um modelo EGC Dinâmico”. Além dos dois artigos em inglês sobre “Inflation expectations and the Phillips Curve: an encompassing framework” e “Analyis of the efficiency of state public expenditure in Education and Health: the Brazilian case after the Fiscal Responsabilty Law”.

Revista PPE

Criada em 1971, a revista é publicada quatro vezes ao ano, com análises teóricas e empíricas sobre temas relacionados à economia brasileira, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficientes ou mesmo apresentando propostas para a implantação dessas políticas.

Revista: https://www.ipea.gov.br/portal/publicacao-item?id=a737f7f4-4bc4-4f42-8b55-7027da2751d2

MAPA. SUSTENTABILIDADE. 02/02/2023. A investidores, Mapa propõe juros diferenciados mediante compromisso socioambiental. Durante evento em São Paulo, foi tratado sobre a proposta para a transformação de pastagens degradadas em áreas produtivas

Em conferência para investidores no setor do agronegócio, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou os programas que estão sendo desenvolvidos para o setor no governo federal. Durante a XP Agro Conference, realizada nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, foi tratado sobre a proposta que está sendo desenvolvida pelo ministro Carlos Fávaro para a transformação de pastagens degradadas em áreas produtivas com compromisso socioambiental.

Nós últimos cinco anos, a agricultura tem registrado crescimento de cerca de 1,5% ao ano em área de plantio. Com o programa de recuperação de pastagens, há a possibilidade de aumento de até 2 milhões de hectares anualmente. "Diferentes taxas de juros para diferentes comprometimentos sociais e ambientais. Está é a frase em torno da qual a gente tem que equacionar como fazer e mostrar ao mundo a nossa agricultura sustentável", explicou aos investidores o assessor especial do Mapa, Carlos Ernesto Augustin.

Juros diferenciados e prazo de amortização maior serão os benefícios que podem ser oferecidos para os agricultores que optarem por condutas que vão desde as relações trabalhistas, como contratação de plano de saúde privado para colaboradores, por exemplo, às boas práticas ambientais. Além dos recursos públicos, a ideia é atrair o interesse do mercado internacional para que o Brasil continue sendo a principal potência nos anseios da comunidade mundial como o aumento da produção de alimentos e a preservação ambiental.

"Quer juros mais baratos? Então use defensivos biológicos, faça sequestro de carbono, ofereça melhores condições aos seus trabalhadores, recupere áreas degradadas. Vamos educar e fazer a nossa agricultura ainda mais sustentável", finalizou Augustin.

CNI. 03/02/2023. #64 – A importância da indústria na relação comercial entre Brasil e Alemanha. Neste episódio do Economia em 60 segundos, vamos falar sobre a proposta das industrias brasileira e alemã para alavancar o comércio e a economia de ambos os países

A relação Brasil x Alemanha vai muito além do episódio que aconteceu em 2014 no Maracanã, e vou te mostrar que temos mais em comum do que a mútua paixão por cerveja, futebol e tecnologia:

Relações comerciais Brasil-Alemanha  

Brasil e Alemanha tem uma relação comercial que vem de longa data e a indústria é uma das maiores responsáveis por moldar estratégias para essa ligação. Ambos os países são as maiores economias de seus continentes, e a Alemanha é nosso quarto principal parceiro comercial, e nós somos o principal parceiro alemão na América do Sul. 

Não por acaso, os países enfrentam desafios comuns que impedem uma relação comercial mais sólida. O aumento do custo de vida e as tensões geopolíticas pedem por mudanças bilaterais.

Fortalecendo laços comerciais entre Brasil e Alemanha   

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias Alemãs (BDI, na sigla em alemão) e a Comissão de Negócios Alemães da América Latina (LADW, na sigla em alemão) assinaram e entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Olaf Scholz uma declaração conjunta com ações prioritárias para fortalecer os laços comerciais e políticos entre as economias.

Cinco ações prioritárias listadas na declaração conjunta

1. Concluir o Acordo UE-Mercosul

Para as instituições, o acordo realizado em 2019 é suficiente e tem compromissos comerciais equilibrados, justos e modernos. A conclusão é fundamental para aumentar o comércio bilateral, facilitando as trocas de bens e serviços de maior valor agregado e favorecendo investimentos de ponta, além de promover uma zona de comércio livre moderna, com um mercado de mais de 717 milhões de pessoas e cobrindo cerca de 20% da economia mundial e 31% das exportações mundiais de bens; e de estabelecer regras ambientais de alto padrão e compromissos de ação climática.

2. Modernizar o plano de ação da parceria estratégica entre a Alemanha e o Brasil

Em vigor desde 2008, o plano precisa ser modernizado e ampliado o quanto antes para abranger novas áreas de cooperação, que abrangem temas como descarbonização, digitalização/Indústria 4.0, segurança cibernética, inteligência artificial e eletrificação inteligente. O Brasil é o único país latino-americano com quem a Alemanha mantém essa parceria. As instituições que assinam a declaração conjunta se comprometem a colaborar com os dois governos para preparar e conduzir os temas econômicos.

3. Lançar negociações para um novo e moderno Acordo de Dupla Tributação (ADT)

Os tratados são fundamentais para impulsionar o comércio e os investimentos internacionais porque possibilitam a previsibilidade e estabelecem bases para uma prosperidade econômica comum a longo prazo. Os países tiveram um acordo há alguns anos, mas devido a divergências nas políticas fiscais e interpretações sobre tributação de serviços técnicos, preços de transferência e tributação presumida, o ADT foi denunciado e os países precisam, agora, de um novo e mais moderno tratado, alinhado às melhores práticas internacionais, usando o recente acordo Brasil-Reino Unido como referência para as três provisões mencionadas anteriormente. 

4. Avançar no roadmap do Brasil para a entrada à OCDE

A entrada do Brasil na OCDE continua sendo uma prioridade para CNI, BDI e LADW. E avançar no sentido da coerência regulamentar, econômica, fiscal, ambiental, tecnológica e política entre as economias mundiais mais relevantes exige compromissos de longo prazo por parte dos governos e das partes interessadas do setor privado. A expectativa é que a entrada na organização promova a implementação de reformas estruturais e regulatórias, melhorando o ambiente de negócios no Brasil e sua competitividade econômica de forma geral, ao mesmo tempo em que deve garantir maior segurança jurídica para atrair investimentos estrangeiros. 

5. Promover iniciativas bilaterais de digitalização e de da Indústria 4.0

É importante que os governos trabalhem em uma agenda de cooperação bilateral voltada para o desenvolvimento de soluções inovadoras e acessíveis relacionada aos desafios enfrentados pelas indústrias brasileira e alemã de crescer de forma eficiente e competitiva. No cenário atual, é necessário que as iniciativas abordem tópicos como a tecnologia 5G, a segurança cibernética e a transição energética sustentável. As medidas são essenciais para superar uma lacuna entre as inovações disponíveis no mercado e a capacidade das empresas industriais - principalmente das pequenas e médias empresas (PMEs) - de se beneficiarem com o aumento da sua produtividade e competitividade.

PORTAL G1. BBC. 03/02/2023. 3 razões que explicam força da economia do Peru mesmo com democracia fragilizada no país. Desde 2017, o país latino-americano já teve seis presidentes, em meio a uma instabilidade política permanente.

O Peru vive uma instabilidade política permanente. Desde 2017, o país teve seis presidentes.

Pedro Castillo foi o último a cair, dando lugar a Dina Boluarte, a primeira mulher a comandar o país na história.

A Economist Intelligence Unit (EIU), divisão de pesquisa e análise do grupo da revista The Economist, acaba de divulgar seu tradicional índice que avalia a "qualidade da democracia" pelo mundo e rebaixou o país sul-americano de "democracia com falhas" para a classificação "regime híbrido", ou seja, em que aparecem traços de autoritarismo.

O Peru ficou na 75ª posição do ranking (o Brasil também teve queda em seu índice e está em 51° lugar).

A EIU atribuiu a nova classificação para os peruanos à tentativa frustrada de golpe empreendida por Castillo em dezembro passado — que levou à sua saída de poder e posterior prisão. Isso tudo dentro de um ambiente político já bastante instável nas últimas décadas.

Mas em meio à grande turbulência política, a economia do Peru acumula quase 30 anos de uma trajetória de crescimento sustentado, com poucas interrupções, o que levou muitos especialistas a falar até de um "milagre econômico peruano".

Os números são convincentes. De acordo com o Banco Mundial, o Produto Interno Bruto multiplicou seu valor por seis desde 1993.

Em 2001, 20,3% dos peruanos viviam com menos de US$ 2,15 por dia em 2022; esse número foi reduzido para 5,8% da população.

Embora haja descontentamento em amplos setores com a manutenção das desigualdades no país — muitas vozes apontam que os dados do PIB escondem a realidade social peruana —, os números macroeconômicos da história recente são citados como exemplo de sucesso mundo afora.

"Em perspectiva, as últimas três décadas talvez tenham sido as melhores da história peruana. Nenhum país pode mostrar um histórico igual no declínio da pobreza", disse Waldo Mendoza, economista da Pontifícia Universidade Católica do Peru e ex-ministro da Economia, à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC.

Como a economia conseguiu progredir em meio à tempestade política permanente no Peru? Existem algumas razões.

1. Independência do Banco Central

Especialistas afirmam que a independência do Banco Central de Reserva do Peru (BCRP) e sua gestão da política monetária têm sido um dos pilares do equilíbrio econômico peruano.

Carolina Trivelli, pesquisadora do Instituto de Estudos Peruanos, disse à BBC Mundo que "a independência que a Constituição de 1993 deu ao BCRP permitiu que ele tivesse uma gestão muito técnica e profissional, totalmente independente do ciclo econômico e político".

O conselho de administração da instituição, composto por sete membros, é eleito pelo governo e pelo Congresso, mas, uma vez nomeados, são totalmente independentes .

Em um raro exemplo de continuidade nas instituições peruanas, o diretor do BCRP, Julio Velarde, está no cargo desde 2006 e já viu passar presidentes de diferentes denominações políticas.

Quando Pedro Castillo o confirmou no cargo, os mercados viram na decisão um sinal de confiança na economia peruana, dadas as dúvidas que surgiram sobre a política econômica que o novo presidente poderia adotar.

Assim, apesar das constantes mudanças de rumo no governo e no Congresso do país, seu banco central tem conseguido seguir uma política coerente com foco no equilíbrio fiscal, na contenção da inflação e na manutenção do valor do sol, a moeda peruana.

O ex-ministro Mendoza destaca que “o banco central tem tido um papel tradicional no combate à inflação e continua a cumpri-lo agora em condições difíceis, já que existem pressões inflacionárias externas e o banco teve que reagir elevando fortemente a taxa de juros”.

2. Modelo econômico blindado na Constituição

O modelo econômico aplicado no Peru nos últimos anos foi o consagrado em sua Constituição de 1993.

Aprovada no governo de Alberto Fujimori e criticada por muitos, principalmente pela esquerda (que apontava deficiências democráticas), a Carta Magna lançou as bases para o crescimento que se seguiu à aprovação do texto constitucional e possibilitou a redução dos níveis de pobreza no país.

O artigo 62 da Constituição impede que os contratos firmados sejam modificados por leis posteriores, o que tem significado forte proteção às empresas estrangeiras que investem no país, tendo assim a garantia de que as condições de suas operações não serão alteradas.

Para alguns analistas, isso afastou o temor das habituais expropriações e nacionalizações em outros países latino-americanos, o que permitiu ao país atrair grandes volumes de investimentos.

Mas os críticos apontam que lidar com multinacionais na exportação de matérias-primas, especialmente minerais, não ocorre de forma justa e exigem maior poder de barganha do Estado.

Na campanha que o levou à presidência, Pedro Castillo fez da renegociação com empresas estrangeiras uma de suas bandeiras, mas seu governo não concretizou essas promessas.

Outro ponto fundamental está no Artigo 79, que determina que o Congresso não tem iniciativa de criar ou aumentar gastos públicos, o que tem contribuído para o equilíbrio fiscal dos últimos anos. No entanto, uma recente decisão do Tribunal Constitucional propõe uma nova interpretação para limitar o seu alcance.

3. Flutuação que ajuda a manter a moeda estável

Waldo Mendoza ressaltou que, se observarmos o comportamento do câmbio na América Latina, o do Peru é um dos menos voláteis.

Em outras palavras, a moeda peruana é uma das que menos vê seu valor flutuar em relação à moeda de referência, o dólar americano, e não apresenta tendência a desvalorizações acentuadas em momentos econômicos adversos típicos de outras economias da região.

Apesar de todo o furacão político, o país terminou 2022 ainda com queda na cotação do dólar, e a moeda peruana ficou na quarta posição de um ranking da Bloomberg que classifica as principais divisas latino-americanas.

Uma das razões para evitar desvalorizações acentuadas do sol é a política peruana de "flutuação suja", em que a taxa de câmbio oscila, mas com intervenções eventuais do banco central local (modelo que o Banco Central brasileiro também segue).

O Peru conseguiu acumular mais de US$ 74 bilhões em reservas internacionais, algumas das mais altas da América Latina em relação ao PIB.

Trata-se de uma quantidade bastante razoável de recursos que o Banco Central de Reserva do Peru pode mobilizar em um piscar de olhos para evitar uma depreciação excessiva de sua moeda.

Mendoza afirma que "as reservas são uma espécie de seguro contra um 'câncer' e permitem atuar em circunstâncias complicadas que derrubariam qualquer país".

Esse colchão financeiro também é uma das razões pelas quais o Peru é um dos países com a menor dívida pública da região.

Os desafios ainda a serem superados

O progresso dos últimos anos não resolveu todos os problemas do país e não faltam vozes que apontam que os benefícios do crescimento não têm sido distribuídos de forma justa.

Julieta Ayelen Almada, especialista em História Econômica da Universidade Nacional de Córdoba, na Argentina, disse à BBC Mundo que "o crescimento do PIB por si só não mostra toda a realidade social. No Peru, nos últimos anos, temos visto uma crescente desigualdade no acesso a serviços básicos como saúde ou educação".

Carolina Trivelli, pesquisadora do Instituto de Estudos Peruanos, aponta que “muito tem sido feito para reduzir a pobreza monetária, mas muitas pessoas ainda estão longe de viver nas condições em que deveriam”.

O próprio Velarde, diretor do banco central peruano, já declarou: "Temos renda para prestar serviços melhores".

Foi uma crítica aos governantes em diversos níveis em um país em que a falta de capacidade de gestão dos órgãos públicos e os frequentes escândalos de corrupção tornaram-se as principais preocupações.

Mas o crescimento das últimas décadas não serviu para corrigir as deficiências de infraestrutura, abastecimento de recursos essenciais como água ou serviços públicos de saúde, que ficaram especialmente evidentes durante a pandemia do coronavírus.

O prognóstico para o futuro próximo não é muito otimista. O investimento em mineração, tradicional motor do crescimento, parece ter abrandado devido à incerteza e aos constantes conflitos sociais em torno das grandes explorações.

E o contexto internacional, marcado pela inflação e pela guerra na Ucrânia, não convida ao otimismo para uma economia como a do Peru, que, por seu caráter aberto, é altamente permeável ao que ocorre no exterior.

O BCRP espera um crescimento de 3% entre 2022 e 2023, abaixo do necessário para continuar reduzindo a pobreza.

“Para continuar reduzindo a pobreza como fizemos nos últimos anos, precisamos crescer 4% ou 5% de forma sustentada”, diz Trivelli.

Crescer mais e garantir que os benefícios cheguem a todos os peruanos será o desafio para manter vivo o "milagre peruano".


ARGENTINA


PR. Jueves 02 de febrero de 2023. El presidente participó de la entrega de máquinas y herramientas a emprendedoras y emprendedores de la economía social

El presidente Alberto Fernández participó hoy en el municipio de Ezeiza de la entrega de herramientas destinadas a fortalecer emprendimientos productivos que llevan adelante personas en situación de vulnerabilidad social y económica.

“Llegamos con una Argentina con 12 puntos de desocupación y eso ya se ha reducido a menos de la mitad. Tenemos que seguir trabajando todos los días para que el trabajo llegue a cada argentino y argentina porque el trabajo es dignidad”, afirmó el presidente.

En este sentido el mandatario agregó: "Tenemos que acostumbrarnos a bajar el griterío y escuchar este murmullo de alegría y de demanda; de alegría por los problemas que podemos ir resolviendo, de demanda para saber que todavía nos queda mucho por hacer y que solo podemos lograr si todos trabajamos juntos, unidos”.

Acompañado de la ministra de Desarrollo Social, Victoria Tolosa Paz y del intendente local, Alejandro Granados, el mandatario recorrió las instalaciones del Centro Logístico Municipal y participó de la entrega de elementos para emprendimientos productivos del programa Banco de Maquinarias, Herramientas y Materiales, de la cartera social.

Por su parte, Tolosa Paz explicó que "hay un equipo de gobierno que reconoce en el pueblo trabajador esa enorme capacidad de ponerse de pie todos los días”, al tiempo que afirmó que "esta es la Argentina que queremos, en la que confiamos y por la que trabajamos todos los días”.

Asimismo, Granados agradeció la visita del presidente "que una vez más viene a traerle felicidad a la gente de Ezeiza; la has traído con un puente, un túnel, con plazas. Y esta vez con esto que es lindo porque es trabajo y es lo que quiere la gente, trabajar”.

Esta política beneficia a 91 emprendedoras y emprendedores de 42 emprendimientos del municipio, que llevan adelante proyectos productivos, de servicios y que se encuentran en situación de vulnerabilidad. Es una inversión del Gobierno nacional de más de 18 millones de pesos.

El Programa fortalece diferentes emprendimientos de la economía social de todo el país, enmarcados en distintas modalidades de producción: textil, construcción, limpieza, agricultura o comercialización, entre otras. Son fondos con carácter de subsidio no reintegrable a organismos gubernamentales y organizaciones no gubernamentales.

También estuvieron presentes la presidenta del Honorable Concejo Deliberante de Ezeiza, Dulce Granados, y la directora nacional de Articulación Social Productiva, Natalia Mainoldi.

DOCUMENTO: https://www.casarosada.gob.ar/informacion/discursos/49625-declaraciones-del-presidente-de-la-nacion-alberto-fernandez-y-de-la-ministra-de-desarrollo-social-victoria-tolosa-paz-durante-su-recorrido-por-las-instalaciones-del-centro-logistico-municipal-de-ezeiza-y-la-entrega-de-elementos-para-emprendimientos-produc

PR. Jueves 02 de febrero de 2023. Cerruti destacó el impacto económico de la temporada de verano: “El turismo sigue siendo un motor de crecimiento”

La portavoz de la Presidencia, Gabriela Cerruti, resaltó hoy que el impacto económico de lo que va de la temporada de verano superó los 800 mil millones de pesos, cifra que representa un crecimiento interanual del 19,1 por ciento, y afirmó que “el turismo sigue siendo, además de un derecho que disfrutan los argentinos y las argentinas, un motor de crecimiento”.

“Durante diciembre y enero más de 20 millones de personas viajaron por la Argentina o fueron a algún centro turístico, lo que implica que casi la mitad de los argentinos y las argentinas tuvieron la posibilidad de disfrutar algunos días de vacaciones”, manifestó Cerruti en la habitual conferencia que brinda a la prensa acreditada en la Casa Rosada.

Precisó que en enero ingresaron al país 700 mil turistas extranjeros, y añadió que “en este momento hay un 4,1 por ciento más de turistas recorriendo la Argentina que en el mismo período del año pasado”.

La portavoz resaltó, además, el anuncio realizado ayer por el ministro de Economía, Sergio Massa, quien confirmó que el Gobierno Nacional duplicará los fondos para financiar al sector de las pymes a través del Programa de Crédito Argentino (CreAr), lo que “implica disponer de 500 mil millones de pesos en función de los productores de todo el país”.

“Sumada a la quita de 30 puntos de tasa de interés, esta iniciativa les va a permitir seguir generando empleo”, expresó y en ese sentido aseguró que “las pymes son las mayores generadoras de trabajo registrado en la Argentina y son parte central” en el objetivo de “haber alcanzado una tasa menor a los 7 puntos en el índice de desempleo”.

Cerruti también puso en valor las medidas de alivio anunciadas esta semana por el ministro Massa, que alcanzarán a más de 51.000 productores afectados por la sequía en Santa Fe, Entre Ríos, Corrientes, Chaco, Córdoba, Buenos Aires y Salta.

En este contexto, el Banco Nación financiará 50 mil millones de pesos para una línea de crédito, se les otorgará 15 puntos más de subsidio y se reducirá la tasa de interés, además de suspender los pagos de anticipos de Impuestos a las Ganancias y de interrumpir los juicios de ejecución fiscal y los embargos de cuentas corrientes a cargo de la AFIP.

“La crisis climática que afecta a todo el mundo nos exige estar atendiendo a los sectores que atraviesan alguna dificultad y así lo necesitan, mientras que los números de crecimiento, del consumo, del turismo y del empleo de la Argentina siguen registrando tasas muy altas y nos permiten pensar que el año 2023 va a continuar con el mismo camino”, concluyó.

MRREECIyC. Información para la Prensa N°: 042/23. Jueves 2 febrero 2023. La Cancillería Argentina moderniza su sistema de comunicaciones diplomáticas, con apoyo de la UTN

La Cancillería y la Universidad Tecnológica Nacional (UTN) firmaron hoy un acuerdo marco de cooperación que permitirá avanzar en proyectos conjuntos para fortalecer el entramado tecnológico del Ministerio en áreas como la investigación, la formación de recursos humanos y la cooperación técnica y científica.

Por instrucción del canciller Santiago Cafiero, este trabajo articulado con la UTN será fundamental para avanzar en proyectos tecnológicos conjuntos y contribuirá a soluciones efectivas para los desafíos a los que se enfrenta la diplomacia en la actualidad, y uno de ellos es la necesidad de adaptarse a un entorno cada vez más digitalizado y globalizado, donde la comunicación y la gestión de información son fundamentales.

En este marco se destaca, como sistema pionero, el manejo de documentación MOVDOC, que fue implementado en 1988 y es el sistema de comunicaciones diplomáticas utilizado por la Cancillería que ahora será parte de una profunda reingeniería.

La jefa de gabinete de la Cancillería Luciana Tito sostuvo: “Estamos poniendo en valor el sistema MOVDOC como memoria institucional e histórica de la Cancillería. Es necesario actualizar esta valiosa herramienta por eso damos este primer paso con el acuerdo con la UTN , con el que pretendemos agilizar y modernizar la gestión. Se trata de una herramienta indispensable para la labor del cuerpo diplomático y cuya modernización será en beneficio de nuestra política exterior”.

El rector de la UTN, Rubén Soro, afirmó por su parte que “los cambios curriculares de nuestra universidad, frente al crecimiento tecnológico e informático, se adaptaron a las políticas de Estado, no sólo al mercado. Encontramos eco en este gobierno frente a necesidades que teníamos; somos una consultora estratégica del Estado y hemos firmado muchos convenios ligados a la informática, la seguridad, el ambiente y los objetivos de desarrollo sostenible. Tenemos un cuerpo docente e investigadores de jerarquía para afrontar estos desafíos y colaborar con las políticas de Estado. Pueden contar con nosotros”.        

La diplomacia también debe enfrentar el desafío de proteger la seguridad y la integridad de la información en un entorno cada vez más vulnerable a ataques cibernéticos. Así, la colaboración con instituciones como la UTN será fundamental para abordar estos temas y mejorar la eficiencia y la seguridad en la gestión diplomática en el siglo XXI.

MOVDOC es un sistema que ha demostrado su eficiencia en la comunicación y gestión de documentos diplomáticos, pero que debe ser modificado para adaptarlo a las nuevas tecnologías actuales y futuras. En especial, la pandemia de COVID-19 puso en evidencia la necesidad de contar con herramientas tecnológicas que se sobrepongan a limitaciones impuestas en términos de movilidad y presencialidad. Con la colaboración de la UTN, se busca renovar MOVDOC para optimizar la calidad y la seguridad en la gestión de documentos diplomáticos.

Este acuerdo marco de cooperación es el primer paso para avanzar, además, en otros proyectos de desarrollo tecnológico en el ámbito diplomático.

MRREECIyC. Información para la Prensa N°: 043/23. Jueves 2 febrero 2023. El embajador argentino en Ecuador, Gabriel Fuks, visitó la provincia del Carchi y a Tulcán, su ciudad capital

El embajador argentino en Ecuador, Gabriel Fuks, desarrolló una Intensa jornada de trabajo en la provincia del Carchi, situada al norte de la hermana República, donde visitó en primer lugar la Universidad Politécnica Estatal del Carchi UPEC, y participó de charlas y debates sobre temas de cooperación en un almuerzo de trabajo con las principales autoridades de esa casa de estudios.

A continuación, y a pocos días de la VII Cumbre de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC) en Buenos Aires, el embajador argentino dictó una clase sobre la integración en América Latina para los alumnos de la carrera de Administración Pública.

Por la tarde, hizo un recorrido por algunos atractivos lugares turísticos con el alcalde (e) de Tulcán, Guillermo Cadena, y allí pudo apreciar el potencial de la provincia del Carchi: luego visitó las oficinas de Migraciones y la Aduana y recorrió el Puente de Rumichaca, paso fronterizo entre Ecuador y Colombia.

Sobre el final, visitó el Centro de Reciclaje de Tulcán, para conocer sus instalaciones y los programas sociales y migratorios que desarrolla.


PARAGUAY


MRE. 02/02/23. Viceministro de Relaciones Exteriores y Embajador de México celebran avances en programas de cooperación técnica, científica, educativa y cultural

El viceministro de Relaciones Exteriores, embajador Raúl Silvero Silvagni, recibió en la fecha en audiencia al embajador de México en Paraguay, Juan Manuel Nungaray Valadez, ocasión en la que conversaron sobre los principales temas de la agenda bilateral.

Ambas autoridades destacaron el buen nivel de relacionamiento existente entre Paraguay y México y celebraron los avances en los programas de cooperación técnica, científica, educativa y cultural. Por otra parte, expresaron su voluntad de compartir esfuerzos para fortalecer el intercambio comercial y promover las inversiones.

De igual manera, manifestaron la importancia de llevar a cabo la VII Reunión del Mecanismo de Consultas y Coordinación, durante el presente año. Además, recordaron que el 3 de octubre se celebrará el 140º aniversario del establecimiento de relaciones diplomáticas entre nuestros países, por lo que este periodo resulta significativo para el relacionamiento bilateral y los esfuerzos conjuntos en temas relacionados al ámbito multilateral.

Asunción, 2 de febrero de 2023.

MRE. 02/02/23. Canciller recibe a representante de la OEA que desempeñará funciones en el país en el marco de las elecciones generales de abril

El canciller nacional, embajador Julio César Arriola, recibió hoy en audiencia al representante especial del secretario general de la Organización de Los Estados Americanos (OEA), embajador Diego Paz Bustamante, quien desempeñará funciones en el Paraguay en el marco de las elecciones generales a realizarse el próximo 30 de abril.

En el diálogo, el Canciller Nacional dio la bienvenida al embajador Bustamante quien anteriormente sirvió en nuestro país como representante permanente de la OEA y puso a disposición del representante especial toda la colaboración institucional pertinente para que el proceso de observación electoral pueda realizarse.

De igual manera, el embajador Arriola resaltó el valor de las misiones de observación electoral como instrumento de garantía para procesos de elecciones transparentes, participativas, pluralistas y con apego a la voluntad popular, y en ese sentido destacó la trayectoria de la OEA en la materia.

Por su parte, el embajador Bustamante señaló la solidez de los procesos electorales que se han llevado a cabo en el Paraguay en tiempos democráticos y enfatizó que la misión que se lleva a cabo en esta ocasión acompañará las elecciones, manteniendo reuniones con todos los actores relevantes de la sociedad paraguaya.

Finalmente, las autoridades compartieron visiones y preocupaciones respecto a las amenazas que se vienen manifestando a la democracia en la región y coincidieron en que la OEA es un foro hemisférico de gran relevancia en la defensa a los derechos humanos, el Estado de Derecho y la vigencia del sistema democrático.

Asunción, 02 de febrero de 2023

MRE. 02/02/23. Empresarios portugueses interesados en ventaja competitiva que ofrecen las inversiones en Paraguay

El viceministro de Relaciones Económicas e Integración, embajador Enrique Franco, recibió a una delegación de empresarios portugueses encabezada por el presidente de la Asociación Portuguesa de Industrias de Calzado (APICCAPS), Manuel Carlos, y la presidenta de la Cámara de Comercio e Industrias Paraguay – Portugal, Teresa Almadanim, como parte de una serie de reuniones exploratorias encaminadas a conocer las oportunidades de instalar inversiones en el Paraguay en el sector de calzados.

En la reunión, el embajador Franco señaló los beneficios y ventajas que ofrece el Paraguay para la inversión extranjera directa e hizo principal énfasis en el régimen de origen diferenciado, en el régimen legal para las inversiones enfocados en los incentivos, en la mano de obra joven y entrenable, y en las posibilidades de negocios ampliadas a la región, considerando la posición geográfica estratégica del Paraguay en el MERCOSUR.

Los empresarios, por su parte, manifestaron interés en seguir conociendo más sobre todas las oportunidades que ofrece el país y mencionaron que todas las ventajas expuestas se complementan con el know how que tienen las empresas portuguesas del referido rubro de producción.

Acompañaron a la delegación de empresarios portugueses el director general de APICCAPS, Joao Maia, y el de la Cámara de Comercio Paraguay - Portugal, Juan Barboza.

Participaron igualmente de la reunión, el director general de Comercio Exterior, ministro Roberto Pauly; el director de Comercio Exterior e Inversiones, consejero Santiago Sánchez Blasser; y el encargado de Promoción Comercial e Inversiones de la Cancillería, segundo secretario Eduardo Zelaya.

Asunción, 02 de febrero de 2023

MRE. 02/02/23. Buscan facilitar comercio exterior paraguayo

Conforme acordado en la reciente reunión con la Dirección Nacional de Aduanas, el viceministro de Relaciones Económicas e Integración, embajador Enrique Franco Maciel; el director nacional de Aduanas, economista Julio Fernández Frutos, y el viceministro de Comercio, Pedro Mancuello, mantuvieron un encuentro en la sede de la Embajada paraguaya en Buenos Aires, a fin de coordinar las acciones con miras a facilitar el tránsito de los bienes paraguayos exportados por la Hidrovía Paraguay-Paraná.

Las autoridades y sus respectivos equipos técnicos dialogaron sobre la implementación del acuerdo firmado por las Aduanas de ambos países, a fin de agilizar el tránsito de los productos paraguayos con base en la capacidad adquirida por la Dirección Nacional de Aduanas paraguaya para el proceso de escaneo del 100% de las exportaciones paraguayas.

Acordaron avanzar también en una gestión similar con la República Oriental del Uruguay y la República Federativa del Brasil.

En el encuentro, del cual también participaron el ministro Roberto Pauly, director general de Comercio Exterior de la Cancillería Nacional y diplomáticos de la representación nacional en Buenos Aires; el director Nacional Fernández Frutos hizo entrega a la Embajada paraguaya de una placa con el sello de la Dirección Nacional de Aduanas.

Asunción, 02 de febrero de 2023

MHacienda. Jueves, 02 de Febrero de 2023. MINISTRO LLAMOSAS Y OMEGA GREEN FIRMARON UNA ADENDA DE CONTRATO. Amplían proyecto para construcción de una planta de biocombustible en el país

El ministro de Hacienda, Oscar Llamosas, presidió el acto de firma de Adenda de Contrato para la Concesión de una Zona Franca a la Empresa Omega Green S.A., el cual constituye una de las mayores inversiones privadas en la historia de nuestro país. Esta adenda se da en el marco de la adquisición por parte de la Empresa de un terreno en la misma ciudad de Villeta, de mayor superficie que la propiedad que estaba originalmente en el proyecto.

Del evento, que tuvo lugar esta mañana en la sede ministerial, participaron otras autoridades como el ministro de Obras Públicas, Rodolfo Segovia; el viceministro de Industria, Francisco Ruiz Diaz y el representante de Omega Green, Erasmo Carlos Battistella. Acompañaron además el viceministro de Tributación, Oscar Orué y el director ejecutivo del Consejo Nacional de Zonas Francas, Roque González.

Durante su exposición, el titular de Hacienda, Oscar Llamosas, refirió que el proyecto contempla la construcción de una planta de biocombustible avanzado y que con esta adenda, aumentará la inversión inicial que era de USD 800 millones

“Este proyecto apunta a convertir a Paraguay en productor de un diésel 100% renovable, el empleo de mano de obra para más de 3.000 personas en la etapa de construcción y otras tantas en la etapa de producción, como también la utilización de tecnología de primer nivel, que posicionará al Paraguay como referente mundial en el rubro”, destacó.

Recordó además que esta iniciativa se suma a otras muy importantes que fueron aprobadas durante este Gobierno bajo el régimen de Zonas Francas en los últimos años, como ser el proyecto de una planta de celulosa en Concepción para la empresa PARACEL S.A., y en Chaco’i para la empresa TOSA, que será la primera Zona Franca exclusiva de servicios.

“Estos proyectos, sumados al de Omega Green, representan una inversión total que superarán los USD 5.000 millones, que en los próximos años generarán una dinámica económica muy importante, generando empleos de calidad para miles de paraguayos y la incorporación de tecnología de primer nivel”, concluyó.


URUGUAY


MERCOSUL 
Grupo R Multimedio (Uruguai) – Brasil piensa que el Mercosur puede hacer acuerdos con China en materia energética 
Así lo señaló el director del departamento para el bloque regional de la Cancillería de Brasil, Francisco Cannabrava. 
3 de febrero de 2023 
 
Brasil está pensando en posibles acuerdos que el Mercosur podría realizar con China y una de las posibilidades que se maneja, de forma provisoria, es un trato con el gigante asiático en temas de energía, según dijo a la agencia rusa Sputnik el director del departamento para el bloque regional de la Cancillería de Brasil, Francisco Cannabrava. 
 
“Necesitamos examinar qué tipos de acuerdos podríamos tener con China. Te lo comento en carácter muy provisional. China es un socio comercial muy importante, pero hay otros sectores que podemos trabajar, por ejemplo, en el área de energía. China es un gran demandante de energía”, afirmó Cannabrava. El funcionario dijo que el Mercosur (Mercado Común del Sur) tiene “buena capacidad” de fuentes renovables o de baja emisión de carbono. 
 
“Argentina tiene gas, Brasil tiene etanol, entonces habría que de alguna manera tratar sobre el tema de energía; a nosotros nos parece interesante pensar sobre esto. Además, está la parte de inversiones, China es un gran inversionista mundial”, agregó. Canabrava reiteró que son ideas “provisionales”, que sirven para la “reflexión futura”. 
 
“No significa que tenemos ya estudio o algo muy desarrollado. Queremos avanzar con las discusiones”, explicó. El 25 de enero, el presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, dijo durante una visita a Montevideo que su país quiere un acuerdo comercial Mercosur-China, pero antes es necesario cerrar el que el bloque está negociando hace más de 20 años con la Unión Europea (UE). 
 
Lula y el presidente de Uruguay se reunieron en Montevideo para dialogar sobre diversos aspectos y buscar un acercamiento respecto a la intención de Uruguay de negociar un acuerdo comercial con China por fuera del Mercosur, algo a lo que se opone el resto del bloque, principalmente Argentina. 

POLÍTICA BRASILEIRA 
El Observador (Uruguai) – La desdolarización, el nuevo orden monetario global y el “sur” de Lula 
OPINIÓN Ricardo Galarza 
Cómo se inscribe el proyecto del presidente brasileño para una moneda común en el escenario geopolítico internacional. Y cómo lo debe tomar Uruguay 
MAURO PIMENTEL / AFP 
03 de febrero de 2023 a las 05:01 
 
Luiz Inacio ‘Lula’ da Silva tiró el gato sobre la mesa. A días de inaugurado su tercer mandato, el presidente de Brasil ha propuesto una moneda común –que se llamaría “sur”– en principio entre Brasil y Argentina pero que tiene miras de volverse regional; una idea que lleva décadas de discusión entre algunos economistas del Cono Sur pero que nunca había sido planteada de esta manera, ni siquiera como debate extendido a nivel regional. 
 
La respuesta que el planteo de Lula y el presidente argentino Alberto Fernández ha recibido ahora de economistas, analistas financieros y otros tecnócratas ha sido abrumadoramente negativa. “Sur” no sería viable, según la opinión de estos expertos. 
 
Y en efecto, las disparidades económicas entre Brasil y Argentina, amén de la penosa situación que esta atraviesa –con una inflación del 90%, sin reservas en el Banco Central, sin acceso a los mercados internacionales y varios tipos de cambio en danza–, hacen que la propuesta de una moneda común aparezca como una auténtica quimera. 
 
Sin embargo, conviene tenerla presente y mantener al respecto una mente abierta dada la intrincada coyuntura geopolítica y geoeconómica. El mundo marcha hacia dos bloques antagónicos, uno que estará liderado por Estados Unidos, y otro por China, las dos superpotencias que se disputarán la hegemonía global este siglo. El llamado desacople de Occidente de la economía china ya está produciendo los dos grandes fenómenos de los próximos años: desglobalización y nearshoring, esto último por oposición al offshoring, la deslocalización que durante los últimos 30 años ha convertido a China en la fábrica del mundo. 
 
Un tercer gran acontecimiento que se espera, aunque esto desde luego va a llevar más tiempo, es la desdolarización de la economía global. El gobierno de Xi Jinping se ha propuesto desbancar al petrodólar y encabezar un sistema con varias monedas de referencia; entre ellas, por supuesto, el yuan. Pero no solo. 
 
Zoltan Poszar, influyente estratega del Credit Suisse, sostiene que lo que se viene es un nuevo paradigma, al que llama “Bretton Woods III”. 
 
Recordemos que de los acuerdos de Bretton Woods (1944) surgió el actual orden económico internacional: los países occidentales se avinieron a anclar sus divisas al valor del dólar, que por entonces estaba sostenido en el oro de Fort Knox, Kentucky, con el 80% de las reservas mundiales. Cuando la economía de EEUU era un kraken que representaba la mitad del PBI global. 
 
El llamado “patrón oro” se acabó en 1971, cuando Richard Nixon decidió desvincular al dólar del metal precioso pero igualmente dejarlo como moneda de reserva mundial (“patrón dólar”). Y para que así se haya mantenido hasta ahora, fue fundamental otro acuerdo forjado cuando caía el telón de la Segunda Guerra Mundial: el del presidente Franklin Delano Roosevelt con el primer rey de Arabia Saudita, Abdulaziz Ibn Saúd, a bordo del portaaviones USS Quincy sobre aguas del Canal de Suez, sugestivamente un 14 de febrero (Día de los enamorados) de 1945. 
 
Según este acuerdo, la moneda global en que el petróleo se comercializaría sería el dólar. De ahí el apodo del “petrodólar” que ha regido los destinos del mundo todos estos años. Al final, siempre tiene que haber un commodity detrás. 
 
Por eso, Poszar sostiene que en este “Bretton Woods III” que él avizora, el actual sistema basado en el dólar se debilitará para dar paso a un “nuevo orden monetario internacional” anclado “en monedas de Oriente con base en commodities” (se refiere a divisas de países del Sur Global). Entre ellas, el yuan llevará la delantera, o como ya lo llama Poszar, el “petroyuan”. Pero habrá otras. 
 
Es en este contexto que conviene estar atentos a la propuesta de Lula y Fernández. Desde luego que por el lado estrictamente económico, cabe ser escéptico. Pero desde el punto de vista geopolítico, como estamos viendo, no parece una idea para nada descabellada. Hay que ver cómo se desarrolla y seguir de cerca el proceso. 
 
A Uruguay, al menos en principio, no le conviene. Y tal vez nunca le convenga. Con Argentina dentro, por todo lo que llevo dicho sobre su política económica y sobre todo por sus gobernantes, difícilmente pueda resultar alguna vez una idea atractiva para Uruguay. Y uno puede imaginar mil cosas en común con Argentina y con los argentinos, pero precisamente una moneda común no es lo primero que viene a la mente. 
 
A Brasil le sirve por varias razones; entre ellas, que sus exportaciones a Argentina han caído 25% en la última década por la única razón de que Argentina no tiene dólares para pagarlas. Una moneda común solucionaría ese problema para el país norteño. Pero, en todo caso, la motivación de Lula parece ser principalmente geopolítica: quiere proyectar a Brasil como potencia y está dispuesto a cargar con el lastre que en un principio le representaría Argentina; así como en su día estuvo dispuesta Alemania a tirar del carro de los países de la periferia europea para establecer el euro. La situación de Uruguay es muy otra.        
 
Pero en todo caso, esto llevará muchos años de planeación. A Europa le llevó más de 30 años el proyecto del euro, y Paulo Guedes –el ministro de economía de Bolsonaro, que también apoyaba la idea de una divisa común– hablaba de un cronograma de 15 años. Y aun si el “sur” finalmente se estableciera y fuera exitoso (de entrada, dos grandes condicionales), Uruguay siempre puede optar por mantener su propia moneda, como han hecho Suiza y Noruega en estas dos décadas de euro, y no les ha ido tan mal a pesar del éxito de la moneda común europea. De modo que de momento habría que tomarlo como algo importante sí, pero no urgente. 
 
Lo verdaderamente urgente para Uruguay sigue siendo la concreción del TLC con China; cuanto antes mejor, dadas las enormes tensiones y la volatilidad geopolítica que estamos viendo. Hay que enfocarse en superar los escollos y reparos que puedan presentar de ahora en más los socios del Mercosur y firmar de una vez por todas ese tratado con el gigante asiático que sería para el país y su economía el gran salto cualitativo. 

El País (Uruguai) – Industria pide “política clara” de importaciones de carne aviar 
Abastecedores defienden ingresos y dicen que MGAP no otorga permisos 
03/02/2023 
 
La industria avícola uruguaya demanda al Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca “una política clara sobre importaciones de carne aviar”, sostuvo a Rurales El País el presidente de la Cámara Uruguaya de Procesadores Avícolas (Cupra), Domingo Estéves. 
 
“El sector productivo está muy preocupado por la importación de carne aviar. Los ingresos continúan. Lo que falta es que el MGAP defina claramente cuál será la política de importaciones de aquí en más. Hay una propuesta para cubrir febrero y marzo; eso es como decir nada”, agregó el industrial. 
 
La industria avícola trabaja para convertirse en un sector exportador a mercados relevantes y para eso, según Estéves, “se precisan inversiones”: “Nadie las hará si no hay la seguridad de que las importaciones no van a pasarla por encima a la industria”. 
 
Según los datos de Cupra, en diciembre se importaron 1.000 toneladas de carne aviar, fundamentalmente fueron cortes. “Se importaron 1.000 toneladas en un mercado que son 6 o 7 mil toneladas mensuales. En julio y agosto del año pasado, el MGAP emitió -en cada uno de esos meses-, permisos por 2.500 toneladas, que no ingresaron en su totalidad. “La industria tiene que producir pollo entero, trozarlo y vender todo el animal. Es todo un combo el que hay que vender. La demanda en los mercados importantes tiran para la suprema, pero el resto del pollo hay que venderlo también”, explicó Estéves. Confirmó que Cupra y el sector avícola “está trabajando bien con el MGAP pero lo que le urge a la industria en este momento es una definición clara de cuál será la política de importaciones en el sector”, reiteró. 
 
Por su parte, en el marco del lanzamiento de la 11ª. Expo Avícola, que será el 10 y 12 en San Bautista, el Ministro de Ganadería, Agricultura y Pesca, Fernando Mattos, dijo que se está “dialogando dentro del gobierno para lograr el equilibrio dentro de la importación del producto”. También reafirmó “el compromiso de continuar creciendo y abriendo nuevos mercados”. 
 
Realidad. Si bien la industria avícola sostiene que la importación de carne aviar no está cortada, en los hechos desde mediados de diciembre y durante todo enero, el Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca, “no emitió permisos”, aclaró Jorge López, Presidente de la Asociación de Importadores de Carne y director de Abasto Santa Clara. 
 
“No se emiten permisos para importar desde ningún destino (Brasil, Estados Unidos o Chile)”, afirmó Jorge López, quien además argumentó que la importación creció en 2022, pero también subió la faena de aves, según los datos del Instituto Nacional de Carnes (INAC). 
 
“La carne que entró hasta ahora fue de los permisos que había otorgado el MGAP en diciembre y habían quedado colgados”, aclaró el empresario. 
 
Los importadores también esperan cuál será la política que aplicará el MGAP este mes y aspiran que los consumidores no se vean afectados. Defienden la importación porque en los hechos bajó el precio de la suprema en el mercado local. 
 
En las redes de supermercados, los 600 gramos de suprema nacional cotizan entre $ 298 y $ 307, mientras que el medio kilo de importada (congelada) vale entre $ 205 y $ 110. 
 
“Ninguna de las empresas asociadas logró obtener permisos de importación durante enero para traer carne aviar para el abasto”, remarcó López. Según su visión “los volúmenes que se están importando son chicos” frente a la producción nacional. 
 
El Observador (Uruguai) – Amplían los beneficios tributarios para la importación de autos eléctricos 
La Comap había disminuido el precio a US$ 27 mil, pero ahora lo dejó en US$ 40 mil  
03 de febrero de 2023 a las 05:01 
 
A principios de diciembre, la Comisión de Aplicación de la Ley de Inversiones (Comap) introdujo un cambio importante para los vehículos eléctricos para pasajeros al bajar el precio tope de importación que estaba establecido. Esta semana, volvió a modificar ese valor pero el cambio no fue tan drástico. 
 
El precio máximo de importación que tenían los vehículos eléctricos para pasajeros (para ser incluidos dentro de proyectos de inversión promovidos por la Comap) era de US$ 60 mil. El 1º de diciembre la comisión lo varió y definió que a partir del 18 de ese mes sería de US$ 27 mil. Eso generó preocupación en los importadores de automóviles eléctricos que entendieron que la medida desalentaría la compra.   
 
Este miércoles, la Comap dispuso otro cambio. Explicó que debido a importantes variaciones en los precios internacionales de las materias primas y los fletes, se modifica el valor de importación CIF (mercadería, costo y flete) para vehículos eléctricos de pasajeros, y también para utilitarios para ser arrendados, que no podrá superar los US$ 40 mil. 
 
La Comap otorga beneficios tributarios si el proyecto cumple con determinados indicadores. Los vehículos eléctricos generan puntos dentro del indicador de inversión en tecnología limpia. La medida está vigente desde este jueves. 
 
La encargada del departamento contable del estudio Bragard, Cynthia Carballo, recordó que el hecho de poder considerar a los vehículos eléctricos como pasajeros como inversión elegible es una disposición transitoria, que rige solamente para las que se realicen hasta el 31 de agosto de 2023. “En lo que refiere a vehículos utilitarios, estas mismas restricciones serán de aplicación si son adquiridos por empresas cuyo giro sea el de arrendamiento de vehículos”, aclaró. 
 
Autos eléctricos 
 
Carballo indicó que la posibilidad de incluir a los vehículos eléctricos en proyectos de inversión a presentar ante la Comap  para ser promovidos alentó la compra. “Los inversionistas lo tienen en cuenta, lo piensan por un tema de proyectos”, indicó.   
 
La comisión también dispuso otro cambio. “Los vehículos promovidos a partir de la presente reglamentación deberán lucir información centrada en las dos puertas delanteras, salvo cuando exhiban publicidad de la empresa, en cuyo caso podrá colocarse centrada en la parte interior de ambas puertas”, indicó la Comap. El texto deberá ser: “Vehículo promovido al amparo del artículo 11 de la Ley Nº 16.906 – Ley de Inversiones”. 
 
La nueva reglamentación añadió que la “información deberá ser colocada en un cartel blanco de 60 centímetros x 30, con letras negras. El tipo de letra a utilizar deberá ser Arial en tamaño 115, excepto para la razón social que se utilizará el mismo tipo de letra en tamaño 100. Este cartel deberá ser perfectamente legible e indeleble, no permitiéndose ningún sismte de fácil remoción del mismo, ni de la información que se exhibe”. 
 
La visión de los importadores 
El gerente de la Asociación del Comercio Automotor (ACAU), Ignacio Paz, dijo a El Observador que aproximadamente el 70% de los vehículos eléctricos que se comercializan son por intermedio de la Comap. La principal preocupación de los importadores fue que el primer cambio –al pasar de US$ 60 mil a US$ 27 mil- se informó el 1º de diciembre y entró en vigencia 18 días después. 
 
“Un cambio de este tipo sin aviso y sin posibilidad afectaba y no daba la posibilidad de acomodar el cuerpo de acuerdo a los tiempos que se manejan en el sector automotriz”, expresó. 
 
Paz explicó que con un precio máximo de US$ 27 mil quedaban afuera, prácticamente, todos los vehículos eléctricos para pasajeros. “Eso podría haber provocado una baja en el ritmo de venta de de los eléctricos”, señaló. Informó que el valor medio CIF de estos automóviles es de aproximadamente US$ 30 mil. Por tanto, y pese a solicitar en las próximas horas una reunión con la Comap, el sector automotor recibió positivamente el cambio.  
 
Desde 2019, ACAU ha comprobado que anualmente crece la venta de vehículos eléctricos. En ese año fueron 166 unidades; el año pasado se comercializaron 1.043. 


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LGCJ.: