BACEN. 25/05/2017. Política Monetária e Operações de Crédito do Sistema Financeiro, abril/2017

I - Operações de crédito do sistema financeiro

O saldo das operações de crédito do sistema financeiro atingiu R$3.072 bilhões em abril, após reduções de 0,2% no mês e 2,2% em doze meses (ante variações respectivas de +0,2% e -2,6% em março). As operações com pessoas físicas cresceram 0,1% no mês, alcançando R$1.577 bilhões, enquanto a carteira de pessoas jurídicas decresceu 0,5%, para R$1.495 bilhões. A relação crédito/PIB declinou 0,2 p.p., situando-se em 48,4%, ante 51,8% em abril de 2016.

O crédito com recursos livres somou R$1.526 bilhões (-0,6% no mês e -3,2% em doze meses). A carteira de pessoas físicas decresceu 0,4% no mês, para R$806 bilhões, sobressaindo a redução em cartão à vista. Nas contratações com as empresas, o saldo alcançou R$719 bilhões (-0,8%), destacando-se o declínio em capital de giro.

O crédito direcionado totalizou R$1.546 bilhões (+0,2% no mês e -1,1% em doze meses). Nas operações com pessoas físicas, saldo de R$771 bilhões (+0,6% no mês), os financiamentos rurais e imobiliários prosseguiram em expansão. No segmento corporativo, o saldo apresentou redução de 0,3% no mês, para R$775 bilhões, destacando-se liquidações dos financiamentos para investimentos com recursos do BNDES.

Entre os setores de atividade econômica, as retrações mais significativas ocorreram na indústria de transformação (-1,1%, saldo de R$393 bilhões) e no comércio (-1,1%, saldo de R$257 bilhões). Na distribuição regional do crédito, consideradas as operações acima de R$1 mil, destacaram-se as reduções no Sudeste (-0,6%, R$1.622 bilhões) e no Nordeste (-0,4%, R$396 bilhões).

Taxas de juros e inadimplência

A taxa média de juros das operações de crédito do sistema financeiro, consideradas as contratações com recursos livres e direcionados, alcançou 30,2% a.a. em abril (-1,9 p.p. no mês e -2,4 p.p. em doze meses). Nas operações com recursos livres, a taxa caiu 3,4 p.p. no mês, para 49,1% a.a., enquanto nas contratações com recursos direcionados, o indicador situou-se em 9,9% a.a., após redução de 0,6 p.p. no mês.

O custo médio situou-se em 38,7% a.a. nas operações com pessoas físicas (-2,7 p.p. no mês e -3,1 p.p. em doze meses). No segmento livre, a taxa decresceu 4,6 p.p. no mês, para 68,1% a.a., destacando-se, principalmente, a redução de 135 p.p. na taxa de juros do cartão de crédito rotativo regular, que recuou de 431,1% para 296,1%. Outros recuos significativos ocorreram no cartão rotativo não regular (-4,6 p.p) e no crédito pessoal não consignado (-6 p.p.). Nas contratações de crédito direcionado, a taxa recuou 0,6 p.p., para 9,0% a.a., destacando-se o declínio de 0,8 p.p. em financiamentos imobiliários.

Na carteira das empresas, a taxa média atingiu 19,2% a.a. (-0,8 p.p. no mês e -2,8 p.p. em doze meses). No crédito livre, a taxa alcançou 26,3% a.a. (-1,2 p.p. no mês). No crédito direcionado, a taxa situou-se em 11% a.a. (-0,7 p.p.), com diminuição de 0,8 p.p. nos financiamentos para investimentos com recursos do BNDES.

O spread médio das contratações com recursos livres e direcionados alcançou 22,3 p.p. (-1,5 p.p. no mês e -0,2 p.p. em doze meses), sendo 39,1 p.p. no crédito livre (-3,2 p.p. no mês) e 4,2 p.p. no direcionado (-0,1 p.p.). O indicador caiu 2,3 p.p. no segmento de pessoas físicas, para 30,9 p.p., e 0,5 p.p. nas operações com empresas, atingindo o nível de 11,2 p.p.

A taxa de inadimplência, correspondente à participação dos saldos com atrasos superiores a noventa dias, permaneceu em 3,9%, estável no mês e com elevação de 0,3 p.p. em doze meses. No crédito às famílias, o indicador manteve-se em 4% e recuou 0,3 p.p. em doze meses, enquanto, na carteira das empresas, cresceu 0,1 p.p. no mês, para 3,8% (+0,7 p.p. em doze meses). No segmento livre, o nível de atrasos não se alterou no mês (5,7%), enquanto no segmento direcionado, aumentou 0,2 p.p., para 2,2%.

II - Evolução dos agregados monetários

A média dos saldos diários da base monetária totalizou R$248,7 bilhões em abril, elevando-se 0,3% no mês e 4,8% em doze meses. A variação mensal refletiu o acréscimo de 0,8% no saldo do papel-moeda emitido e a redução de 3,1% nas reservas bancárias.

Entre os fluxos mensais dos fatores condicionantes da base monetária, sobressaíram os impactos expansionistas das operações com títulos públicos federais (R$13,4 bilhões) e das operações do setor externo (R$13,3 bilhões). Em contrapartida, as operações do Tesouro Nacional implicaram contração de R$8,8 bilhões.

O saldo médio diário dos meios de pagamento restritos (M1) somou R$314,5 bilhões em abril, com crescimento de 1,1% no mês (+3,6% em doze meses), correspondente aos aumentos de 1,6% nos depósitos à vista e de 0,6% no papel-moeda em poder do público.

O saldo dos meios de pagamento no conceito M2, que corresponde ao total do M1 mais depósitos de poupança e títulos privados emitidos por instituições financeiras, alcançou R$2,3 trilhões (+0,6% no mês). Esse resultado refletiu os acréscimos de 0,7% nos títulos privados, que alcançaram R$1,4 trilhão, e de 0,3% nos depósitos de poupança, cujo saldo atingiu R$665,2 bilhões. No mês, ocorreram captações líquidas de R$23,9 bilhões nos depósitos a prazo e resgates líquidos de R$1,3 bilhão na poupança.

O saldo do conceito M3, que compreende o M2, as quotas de fundos de renda fixa e os títulos públicos que lastreiam as operações compromissadas entre o público e o setor financeiro, diminuiu 0,1% no mês, totalizando R$5,4 trilhões, com decréscimo de 13,2% nas operações compromissadas, saldo de R$141,7 bilhões. As quotas de fundos de renda fixa mantiveram-se estáveis no mês, somando R$2,9 trilhões. O M4, conceito que compreende o M3 e os títulos públicos de detentores não financeiros, aumentou 0,4% no mês e 9% em doze meses, alcançando R$6,3 trilhões.

DOCUMENTO: http://www.bcb.gov.br/htms/notecon2-p.asp

FGV. IBRE. 25/05/2017. Sondagens e Índices de Confiança. Sondagem do Comércio. Confiança do Comércio recua em maio após cinco altas consecutivas

O Índice de Confiança do Comércio (ICOM) da Fundação Getulio Vargas recuou 0,5 ponto em maio, ao passar de 89,1 para 88,6 pontos. O resultado ocorre após cinco altas consecutivas em que o ICOM acumulou alta de 11,1 pontos.

“Mesmo após ter avançado expressivamente nos meses anteriores, a acomodação da confiança do Comércio em maio ocorre em um patamar ainda baixo em termos históricos. Nota-se recentemente uma melhora de humor nos segmentos relacionados às vendas a prazo, um possível reflexo da tendência de queda dos juros e liberação de recursos do FGTS. A coleta de dados para a pesquisa de maio já estava quase terminando quando foi deflagrada uma crise política, no dia 17, com potencial para aumentar o grau de incerteza econômica e afetar o ritmo (já lento) de recuperação do setor”, afirma Aloisio Campelo Jr., Superintendente de Estatísticas Públicas da FGV/IBRE.

A queda do ICOM em maio ocorreu em 6 dos 13 segmentos pesquisados e foi determinada pela piora no Índice de Expectativas (IE-COM), que caiu 1,0 ponto no mês, para 94,8 pontos, enquanto isso o Índice de Situação Atual (ISA-COM) ficou estável em 82,9 pontos.
A maior contribuição para a queda do IE-COM no mês foi dada pelo quesito que mede o otimismo com a situação dos negócios nos seis meses a frente, que recuou 1,1 ponto em relação ao mês anterior, para 94,3 pontos.

Relação entre o Índice de Situação Atual e um Indicador de Desconforto

Apesar da estabilidade do ISA-COM em maio, o índice avançou pelo quarto mês consecutivo quando considerada a métrica de médias móveis trimestrais. Paralelamente, outro indicador sinaliza melhora do ambiente de negócios no ano. É um indicador de “desconforto”, construído com dados da Sondagem do Comércio ao se agregar as proporções de empresas que apontam três fatores limitativos à melhoria dos negócios diretamente relacionados ao mau humor empresarial: demanda insuficiente, custo financeiro e acesso a crédito bancário.

A relação entre os dois indicadores é historicamente forte, com uma correlação (negativa) de -0,99. Apesar desta relação histórica, o Indicador de Desconforto havia se estabilizado nos dois meses anteriores, sugerindo a possibilidade de que o ISA-COM estivesse avançando além do desempenho efetivo do setor. O retorno deste indicador à tendência de queda mostra que, ao menos até a nova crise política que abateu o país a partir de 17 de maio, o ambiente de negócios no comércio começava a dar sinais de melhora em 2017.

A edição de maio de 2017 coletou informações de 1.118 empresas entre os dias 02 e 23 deste mês.

DOCUMENTO: http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumPageId=402880972283E1AA0122841CE9191DD3&contentId=8A7C82C5593FD36B015C3F2F7BBF0B57

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BNDES. PORTAL G1. 24/05/2017. Eunício lê requerimento de criação de CPI para investigar empréstimos do BNDES. Proposta pelo senador Roberto Rocha, CPI vai investigar supostas irregularidades em empréstimos do programa de internacionalização de empresas do banco.
Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu nesta quarta-feira (24) o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e assinado por outros 36 parlamentares.
Na prática, com a leitura do requerimento por Eunício, a CPI estará oficialmente criada a partir da meia-noite, desde que o número de parlamentares que assinaram o apoio à criação não caia para menos de 27.
Se não houver retirada de assinaturas, portanto, o requerimento será publicado no "Diário Oficial do Senado" e a CPI estará oficialmente criada.
Delação da JBS
O pedido de criação da CPI acontece após a divulgação das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e de executivos da J&F, que controla a JBS.
Segundo relatos dos delatores, o grupo corrompeu políticos para ter incentivos fiscais e conseguir dinheiro no BNDES e nos fundos de pensão.
"O primeiro grande empréstimo do programa de internacionalização foi de US$ 80 milhões ao frigorífico Friboi, para a compra de 85% da principal empresa de carne bovina na Argentina, a americana Swift Armour", afirma o autor do requerimento de criação da CPI.
"Dois anos após o primeiro aporte, a holding do Banco para participação acionária, o BNDESPar, concedeu um novo empréstimo/compra de ações no valor de R$ 4,5 bilhões ao conglomerado JBS-Friboi para a compra da Swift&Co. e Pilgrim's Pride Corp nos EUA", acrescenta Roberto Rocha.
A CPI
A comissão parlamentar será composta por 13 senadores titulares e sete suplentes que deverão ser indicados pelos líderes partidários.
Segundo o requerimento, a CPI terá prazo de 180 dias para apresentar um relatório final. O período pode ser prorrogado.
Além disso, a comissão terá previsão orçamentária de R$ 150 mil para custeio das atividades.
"[O objetivo é] investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de internacionalização das empresas nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997", diz o senador Roberto Rocha.

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ENERGIA

OPEC. 24 May 2017. JMMC reports steady and convincing progress towards 100% conformity and recommends a nine-month extension

Vienna, Austria - The Joint OPEC-Non-OPEC Ministerial Monitoring Committee (JMMC) convened in Vienna, Austria, for its third meeting on 24 May 2017 and stated that, based on the Report of the Joint OPEC-Non-OPEC Technical Committee (JTC) for the Month of April 2017, OPEC and participating Non-OPEC producing countries have shown steady and convincing progress towards full conformity with their respective adjustments in production.

The JMMC was established following OPEC’s 171st Ministerial Conference Decision of 30 November 2016, and the subsequent Declaration of Cooperation made at the joint OPEC-Non-OPEC Producing Countries’ Ministerial Meeting held on 10 December 2016 at which 11 non-OPEC oil producing countries cooperated with the 13 OPEC Member Countries in an effort to accelerate the stabilization of the global oil market through adjustments in oil production of around 1.8 million barrels per day. The resulting framework, which came into effect on 1 January 2017, is for six months, and is extendable for an additional six months, depending on the status of supply and demand, including global inventories.

As of April 2017, the OPEC and participating non-OPEC producing countries achieved an impressive conformity level of 102 per cent, an increase of 4 percentage points over the March 2017 performance. This is a demonstration of the commitment of participating countries to continue their cooperation until the achievement of the goal of rebalancing the market. The JMMC expressed great satisfaction with the results and steady progress made towards full conformity of the production adjustments, and encouraged all participating countries to achieve full conformity.

Next, the JMMC took note of the current market conditions, including the level of global inventories, and concluded that it is necessary to extend the production adjustments. The Committee also took note of the fact that the duration of the anticipated extension should be longer than the originally stated period in the Declaration of Cooperation of six months. The JMMC then considered several scenarios presented by the JTC regarding the extension of the Declaration of Cooperation and decided to recommend that the production adjustments of the participating countries be extended for nine months commencing 1 July 2017. In this regard, the JMMC should continue monitoring conformity levels as well as market conditions and immediate prospects, and recommend further adjustment actions, if deemed necessary. Furthermore the JTC, supported by the OPEC Secretariat, will continue to provide its monthly technical assistance to the Bodies of the Declaration of Cooperation. This recommendation reaffirms the commitment of OPEC and participating non-OPEC countries to continue to cooperate for the benefit of producers and consumers alike, as has been consistently advocated.

It was agreed to hold the next JMMC meeting in the Russian Federation in July 2017.

OPEP. REUTERS. 25/05/2017. Opep estende corte de produção de petróleo por 9 meses para combater sobreoferta

VIENA (Reuters) - A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) decidiu nesta quinta-feira prorrogar os cortes na produção de petróleo por nove meses, até março de 2018, disseram delegados do cartel, enquanto o grupo de produtores luta contra uma sobreoferta global de petróleo depois de ver os preços caírem e as receitas diminuírem acentuadamente nos últimos três anos.

Os cortes provavelmente serão compartilhados novamente por vários países não membros liderados pela Rússia, maior produtora de petróleo do mundo, que reduziu a produção em parceria com a Opep em janeiro.

Os cortes da Opep ajudaram a empurrar os preços do petróleo para acima de 50 dólares o barril este ano, dando impulso financeiro aos produtores, muitos dos quais dependem fortemente das receitas de energia e tiveram que queimar reservas de moeda estrangeira para tapar buracos em seus orçamentos.

A derrocada nos preços do petróleo, iniciada em 2014, forçou Rússia e Arábia Saudita a apertar seus cintos e causou distúrbios em outros países, como a Venezuela e a Nigéria.

Mas a alta dos preços neste ano impulsionou a produção da indústria de petróleo de xisto nos Estados Unidos, que não está participando do acordo para cortes, o que reduziu a velocidade do reequilíbrio do mercado, mantendo os estoques globais de petróleo ainda próximos de níveis recordes.

Após a decisão da Opep, os preços do Brent caíam levemente, uma vez que muitos dos mais altistas no mercado ficaram desapontados com os resultados. Havia expectativas de que a Opep poderia elevar o volume dos cortes ou prorrogá-los por até 12 meses.

Em dezembro, a Opep fechou seu primeiro acordo para cortes na oferta em uma década. O pacto foi o primeiro em 15 anos a incluir países de fora do grupo, liderados pela Rússia. Ambos os lados decidiram tirar do mercado 1,8 milhão de barris de petróleo por dia no primeiro semestre de 2017, o equivalente a 2 por cento da produção global.

O movimento para prorrogar as restrições à oferta primeiro envolveria um prazo adicional de seis meses, mas posteriormente a proposta passou para nove meses. A Rússia chegou a oferecer uma prorrogação por 12 meses.


"Houve sugestões (de cortes maiores), muitos países membros indicaram flexibilidade, mas... não será necessário", disse o ministro de Energia saudita, Khalid al-Falih, antes da reunião.

OPEP. PORTAL G1. REUTERS. 25/05/2017. Opep amplia corte de produção de petróleo por mais nove meses. Corte seguirá até março de 2018. Grupo luta contra excesso global de petróleo depois de preços e receitas caírem.
Por Reuters

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) decidiu nesta quinta-feira (25) prorrogar os cortes na produção de petróleo em nove meses, até março de 2018, disse um delegado da organização, enquanto o grupo de produtores luta contra o excesso global de petróleo depois de ver os preços caírem e as receitas diminuírem acentuadamente nos últimos três anos.
Os cortes provavelmente serão compartilhados novamente por uma dúzia de países não membros liderados pela Rússia, maior produtora de petróleo, que reduziu a produção em parceria com a Opep em janeiro. Os produtores não membros se encontram mais tarde nesta quinta-feira com os membros da Opep.

Os cortes da Opep ajudaram a empurrar os preços do petróleo para acima de 50 dólares o barril este ano, dando impulso financeiro aos produtores, muitos dos quais dependem fortemente das receitas de energia e tiveram que queimar reservas de moeda estrangeira para tapar buracos em seus orçamentos.

PETROBRÁS. REUTERS. 25/05/2017. Com restrição financeira, Petrobras exercerá preferência em apenas 3 áreas do pré-sal
Por Marta Nogueira e Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Diante de restrições financeiras, a Petrobras anunciou nesta quinta-feira que exercerá o direito de preferência em apenas três dos oito prospectos que serão ofertados nos dois leilões do pré-sal, sob regime de partilha, em outubro.

A Petrobras estimou em 810 milhões de reais o valor correspondente ao bônus de assinatura a ser pago pela companhia, considerando que os resultados dos leilões confirmem apenas as participações mínimas de 30 por cento indicadas em cada bloco.

Tal montante, disse o presidente da empresa Pedro Parente, equivale a 0,3 por cento do plano plurianual de investimento da companhia, de cerca de 74,1 bilhões de dólares, e não impacta as metas da petroleira, que busca reduzir seu elevado endividamento.

Na segunda rodada do pré-sal, a empresa informou que exercerá a preferência para a área unitizável adjacente ao campo de Sapinhoá, um dos maiores do Brasil já em produção, enquanto na terceira a estatal exercerá preferência nos prospectos exploratórios de Peroba e Alto de Cabo Frio Central.

"Todas as áreas são muito boas. Sem dúvida nenhuma, nem poderia ser diferente, as decisões (sobre a preferência) levaram em conta restrições de natureza financeira", afirmou o presidente da Petrobras a jornalistas, em conferência para tratar do tema.

A Reuters adiantou na noite de quarta-feira que a decisão da Petrobras sobre sua participação nos leilões do pré-sal seria anunciada nesta quinta-feira.

Ainda que considere mínimos os aportes com o bônus do pré-sal, perto dos investimentos totais previstos, a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, disse que a empresa decidiu postergar atividades exploratórias no litoral da Bahia para fazer à participação da empresa no leilão.

Dessa forma, a empresa não precisará aumentar a previsão de investimentos em seu plano até 2021.

Em contrapartida, a empresa não descarta a possibilidade de ampliar o percentual de 30 por cento indicado para as áreas onde está exercendo seu direito de preferência, formando consórcios para participar das licitações.

Isso, em tese, abre espaço para a participação de grandes petroleiras globais nos leilões.

A companhia também disse que, nas áreas em que não exerceu direito de preferência, poderá participar em condições de igualdade com os demais licitantes, seja para atuação como operador ou como não-operador.

Enquanto busca reduzir sua enorme dívida, a maior para uma petroleira no mundo, com forte redução de custos e um bilionário plano de venda de ativos, a Petrobras não revelou de onde viriam novos recursos para possíveis participações maiores.

O presidente da Petrobras evitou dar detalhes sobre as estratégias definidas pela empresa até agora, mas destacou que deverá participar das licitações em consórcios.

"Nossa preferência sempre será para a formação de consórcios e não esperamos hipótese de não haver consórcio", afirmou Parente.

O executivo negou que já tenha conversado com petroleiras possivelmente interessadas nos leilões, mas destacou que pôde observar em viagens recentes ao exterior forte interesse de companhias multinacionais nos prospectos que serão ofertados.

POSSIBILIDADES ABERTAS

O executivo frisou ainda que as restrições financeiras terão que ser levadas em conta em suas futuras decisões, além das avaliações sobre os interesses da empresa na agregação de áreas exploratórias ao portfólio.

"Existe uma sequência de questões que se colocam de hoje até a realização do leilão que vão determinar várias possibilidades diferentes para decisões que a empresa tem que tomar, onde restrições financeiras especialmente no curto prazo certamente são relevantes", disse Parente.

O executivo destacou ainda que estuda participar da 14ª rodada de licitação de áreas exploratórias de petróleo e gás, sob regime de concessão, que ficam fora da área definida como pré-sal.

"(Na rodada de concessões) tem áreas que podem vir a ser do nosso interesse e que podem melhorar a resultante risco e retorno do nosso portfólio como um todo", afirmou.

Segundo a Petrobras, o investimento em áreas nesses leilões não impactará as metas de seu Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, como a de redução de sua dívida.

A segunda rodada vai oferecer aos investidores as áreas unitizáveis adjacentes aos prospectos de Carcará (bloco BM-S-8), Gato do Mato (bloco BM-S-54), Campo de Sapinhoá, na bacia de Santos, e Campo de Tartaruga Verde (jazida compartilhada de Tartaruga Mestiça), na bacia de Campos. Os bônus de assinatura totalizam 3,4 bilhões de reais.

A terceira rodada ofertará as áreas de Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio Oeste, na Bacia de Santos, e a área de Alto de Cabo Frio Central, nas Bacias de Santos e Campos. O valor dos bônus de assinatura soma 4,35 bilhões de reais.

No regime de partilha, ganha o leilão aquele consórcio/empresa que oferecer o maior percentual de óleo ao governo.

Até hoje apenas um leilão foi realizado sob regime de partilha de produção, que foi com a oferta do promissor prospecto de Libra, em 2013.

Os próximos dois leilões serão os primeiros com a nova regra de direito de preferência da Petrobras.

No passado, a Petrobras era obrigada a ser operadora em todas as áreas do pré-sal. Na nova regra, além de ter o direito de decidir antes do leilão se será ou não operadora das áreas ofertadas, a empresa terá ainda o direito de confirmar seu interesse em ser a operadora no dia do leilão, caso a oferta vencedora esteja acima de sua capacidade financeira.

Se a empresa desistir de ser operadora, o consórcio vencedor irá decidir quem ficará com a parcela da Petrobras.

(Com reportagem adicional de Luciano Costa em São Paulo)

PETROBRÁS. 25/05/2017. Seleção áreas nos leilões de partilha de produção de petróleo para ampliar portfólio

Apresentamos, hoje, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nossa primeira manifestação formal em relação ao direito de preferência para a segunda e a terceira rodadas de licitações de blocos exploratórios sob o regime de partilha de produção, na forma da Lei 12.351/2010 e do Decreto Federal 9.041/2017.

Considerando os parâmetros divulgados nas resoluções do CNPE nº2 e nº 9 de 2017, após análise técnica, aprovação pela Diretoria Executiva e deliberação no âmbito do Conselho de Administração, concluímos por exercer o direito de preferência nas seguintes áreas, com o percentual mínimo de 30% em cada área, tendo foco na maximização de valor do portfólio:

• Segunda Rodada: área unitizável adjacente ao campo de Sapinhoá;
• Terceira Rodada: Peroba e Alto de Cabo Frio Central.

O valor correspondente ao bônus de assinatura a ser pago pela companhia, considerando que os resultados dos leilões confirmem apenas as participações mínimas acima indicadas em cada bloco, é de R$ 810 milhões. Novas prioridades foram estabelecidas no planejamento, de modo a prever os recursos financeiros para aquisição dessas áreas exploratórias, sem impactos nas métricas durante o período do Plano de Negócios e Gestão 2017-2021.

Nosso posicionamento nestas licitações está alinhado aos fundamentos do Plano Estratégico, que prevê a sustentabilidade da produção de óleo e gás, com fortalecimento do portfólio exploratório e atuação em parcerias.

O fluxograma abaixo representa os cenários possíveis para exercício do direito de preferência, de acordo com o Decreto nº 9.047, de 02/05/2017:



É importante destacar que a Petrobras poderá ampliar o percentual de 30% indicado para as áreas onde está exercendo seu direito de preferência, formando consórcios para participar das licitações.

Em relação às áreas em que não exercemos nosso direito de preferência, a companhia poderá participar em condições de igualdade com os demais licitantes, seja para atuação como operador ou como não-operador.

Com a conclusão destas duas rodadas, previstas para ocorrerem em 2017, comunicaremos ao mercado os resultados de nossa participação, em cumprimento à legislação vigente.

PETROBRÁS. 24/05/2017. Justiça extingue ação sobre cessão de direitos em concessões em águas rasas

Em complemento ao fato relevante divulgado em 23/01/2017, informamos que tomamos ciência, hoje, de decisão da 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe pela extinção da ação popular, sem julgamento de mérito, que visava suspender o processo de cessão dos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural de um conjunto de campos em águas rasas, localizados nos estados do Ceará e de Sergipe.

A extinção do processo é decorrente de pedido realizado por nós, com base na decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a continuidade do nosso programa desinvestimentos, determinando que seja aplicada a sistemática revisada aos projetos de desinvestimentos, conforme fato relevante divulgado em 15/03/2017.

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LGCJ.: