MDIC. 23/03/2017. MDIC lança novo processo de exportações para aumentar competitividade dos produtos brasileiros. Projeto terá início em aeroportos e depois em portos, rodovias e ferrovias

Brasília (23 de março) – Para reduzir prazos e custos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o MDIC lançou hoje o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior (siscomex.gov.br). A iniciativa oferece trâmites simplificados para as vendas externas dos produtos brasileiros, com a eliminação de documentos e etapas e a redução de exigências governamentais. A facilitação alcançará cerca de 5 milhões de operações anuais de exportação, envolvendo mais de 25.500 empresas.

Durante o lançamento, em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer, e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro Marcos Pereira afirmou que a iniciativa, coordenada pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Receita Federal, com apoio de outros 20 órgãos de governo, eleva o patamar do Brasil no comércio internacional.

"Temos hoje no comércio exterior um importante vetor para a retomada do crescimento econômico. Para aproveitar de maneira consistente esta oportunidade, precisamos promover ganhos de competitividade para o setor produtivo e melhorar nosso ambiente interno de negócios", disse. "O Portal Único é sem dúvida um marco decisivo nessa direção. Com o indispensável apoio e participação do setor privado, os processos brasileiros de exportação e importação estão sendo revisados, com a eliminação de gargalos e redundâncias", completou.

Neste primeiro momento, serão contempladas as exportações realizadas no modal de transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG, sujeitas a controle apenas da Receita Federal. A implantação inicial nos quatro aeroportos selecionados irá simplificar e agilizar o desembaraço de mercadorias de elevado valor agregado que representaram, em 2016, quase US$ 6 bilhões em exportações – ou 55,7% das operações realizadas no modal aéreo. Ao longo de 2017, todos os aeroportos do país e demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário) serão contemplados, bem como as operações com intervenção de outros órgãos do governo federal.

Quando completamente implantado, o Portal Único vai reduzir a burocracia e aumentar a eficiência nos processos governamentais de comércio exterior, encurtando os prazos médios das operações em cerca de 40%. A meta é reduzir o tempo de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, com consequente queda dos custos do setor privado.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta um acréscimo de US$ 23,8 bilhões sobre o PIB do Brasil no primeiro ano de implementação integral e um acréscimo anual de até 7% na corrente de comércio brasileira (soma de importações e exportações). Além disso, a expectativa é de que haja uma diversificação das vendas externas, com aumento progressivo dos embarques de produtos da indústria de transformação, de 10,3% em 2018, e até 26,5% em 2030.

De maneira geral, com o novo processo de exportações, os principais benefícios para os exportadores são:

• Eliminação de documentos - os atuais Registro de Exportação, Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação serão substituídos por um só documento, a Declaração Única de Exportação (DUE);
• Eliminação de etapas processuais - fim de autorizações duplicadas em documentos distintos, com possibilidade de autorizações abrangentes a mais de uma operação;
• Integração com a nota fiscal eletrônica;
• 60% de redução no preenchimento de dados;
• Automatização da conferência de informações;
• Guichê único entre exportadores e governo;
• Fluxos processuais paralelos - despacho aduaneiro, movimentação da carga e licenciamento e certificação deixam de ser sequenciais e terão redução de tempo;
• Expectativa de redução de 40% do prazo médio para exportação.

Para garantir que o setor privado esteja apto a utilizar as novas soluções tecnológicas, o governo permitiu, a partir de dezembro de 2016, através da criação de um ambiente para simulação do funcionamento do sistema lançado hoje, que as empresas o testassem. Durante a fase de testes, o setor privado apresentou sugestões que foram incorporadas aos processos. Além da disponibilização do ambiente de testes, o governo mantém contato permanente com as empresas e demais operadores de comércio exterior para ajudá-los a entender o novo sistema e cooperar na adaptação ao processo simplificado. Além da implantação completa do Novo Processo de Exportações em 2017, a efetivação do processo simplificado para as importações será iniciada até o fim desse ano.

Portal Único de Comércio Exterior

O Novo Processo de Exportações é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único de Comércio Exterior, principal iniciativa governamental de desburocratização e facilitação do comércio exterior brasileiro. O Portal coloca em prática o conceito de “single window” (guichê único), criando uma interface única entre governo e operadores de comércio. Estudo recente do MDIC em parceria com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as principais economias desenvolvidas, demonstra que reformas relacionadas à burocracia do comércio exterior no Brasil podem reduzir em até 14,5% os custos dos operadores brasileiros.

O Portal Único de Comércio Exterior já permite ao exportador realizar consultas, em tempo real, sobre a situação de suas operações de exportação e importação. E a ferramenta de anexação eletrônica de documentos possibilitou a eliminação do papel em 99% das operações de comércio exterior com exigência governamental.

PMEs

O governo federal e os Correios estão trabalhando para a integração da Declaração Única de Exportação (DUE) ao processo postal, o que deve beneficiar principalmente os micro, pequenos e médios empresários. Dentro dessa visão, os Correios desenvolveram um novo modelo de postagem de remessas internacionais, que capta os dados completos das remessas e permite sua transferência eletrônica às aduanas, no Brasil e no exterior, e aos correios de destino. Com a DUE, a expectativa é de que os clientes do Exporta Fácil dos Correios tenham um processo de exportação mais eficiente, com uma maior transparência e racionalidade, e com a costumeira simplicidade da exportação por via postal.

PORTAL: http://portal.siscomex.gov.br/

FGV. IBRE. 23/03/2017. Inflação pelo IPC-S cresce na terceira semana de março

O IPC-S de 22 de março de 2017 apresentou variação de 0,39%, 0,04 ponto percentual (p.p.) acima da taxa registrada na última divulgação.

Nesta apuração, quatro das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Alimentação (0,25% para 0,42%). Nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item laticínios, cuja taxa passou de 0,57% para 1,02%.

Também registraram acréscimo em suas taxas de variação os grupos: Habitação (0,72% para 0,94%), Despesas Diversas (0,70% para 0,80%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,56% para 0,61%). Nestas classes de despesa, vale destacar o comportamento dos itens: tarifa de eletricidade residencial (2,91% para 4,62%), cigarros (0,94% para 1,32%) e artigos de higiene e cuidado pessoal (0,17% para 0,76%), respectivamente.

Em contrapartida, os grupos: Transportes (0,23% para -0,03%), Comunicação (-0,51% para -0,77%), Vestuário (0,25% para 0,12%) e Educação, Leitura e Recreação (-0,12% para -0,18%) apresentaram decréscimo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, as maiores contribuições partiram dos itens: gasolina (-0,34% para -1,22%), tarifa de telefone residencial (-2,05% para -2,96%), roupas (0,08% para -0,30%) e salas de espetáculo (2,21% para 1,46%), respectivamente.

DOCUMENTO: http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumPageId=402880972283E1AA0122841CE9191DD3&lumItemId=8A7C82C5593FD36B015AFABCFF8E26D4

FGV. IBRE. 23/03/2017. Prévia do Índice de Confiança da Indústria sinaliza alta

 A prévia da Sondagem da Indústria de março de 2017 sinaliza avanço de 2,9 pontos do Índice de Confiança da Indústria (ICI) em relação ao número final do mês anterior, para 90,7 pontos, o maior patamar desde maio de 2014 (92,2 pontos).

A alta decorre de melhora tanto das considerações sobre a situação atual quanto das perspectivas para os meses seguintes. O Índice da Situação Atual (ISA) subiria 2,5 pontos, para 88,9 pontos, e o Índice de Expectativas (IE), 3,4 pontos, para 92,7 pontos.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (NUCI) aumentou 0,2 ponto percentual (p.p.) na prévia de março, para 74,5%, nível semelhante ao de janeiro passado. Na métrica de médias móveis trimestrais, o NUCI avançaria 0,6 p.p., também para 74,5%, registrando a terceira alta consecutiva nesta base de comparação.

Para a prévia de março de 2017 foram consultadas 781 empresas entre os dias 02 e 20 deste mês.

DOCUMENTO: http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumPageId=402880972283E1AA0122841CE9191DD3&lumItemId=8A7C82C5593FD36B015AFAC64CBD5692

MF. 22/03/2017. Contingenciamento será anunciado na próxima semana com nova estimativa de receita. Meirelles explica que decisões judiciais em favor da União podem representar acréscimo entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões
Gustavo Raniere/MF

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou nesta quarta-feira (22/03) que a equipe econômica definirá na próxima semana o valor do contingenciamento do orçamento de 2017 e se haverá necessidade de aumentar tributos para garantir o cumprimento da meta de resultado primário deste ano.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre de 2017, encaminhado hoje ao Congresso Nacional, informa que a diferença entre receitas e despesas primárias é de R$ 58,2 bilhões, para uma meta fiscal estimada em um déficit de R$ 139 bilhões.

Henrique Meirelles esclareceu que o contingenciamento será menor do que essa deficiência constante no relatório. “Estamos estudando medidas compensatórias para cobrir e preencher essa diferença”, disse o ministro durante entrevista coletiva à imprensa.

Entre as medidas para definir o montante do contingenciamento, o governo está consultando sua área jurídica para confirmar se poderá constar no relatório estimativa de receita total proveniente da venda (leilão ou concessão) de três usinas hidrelétricas concedidas para a Cemig. Elas serão devolvidas para a União devido ao fim do prazo de concessão.

Uma das usinas foi devolvida por meio de limiar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e outras duas hidrelétricas poderão voltar à União por meio de decisões similares a serem deferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Além da venda das usinas, a União poderá obter receita extra com decisão favorável relativa ao pagamento de precatórios. Segundo Meirelles, a receita é estimada com essas decisões judiciais varia de R$ 14 bilhões a R$ 18 bilhões.

“Estamos aguardando esses resultados para fazer as compensações e a necessidade de adoção de outras medidas para estimar até que ponto podemos ter receitas extraordinárias e o valor do contingenciamento”, explicou o ministro.

Ele esclareceu que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo tem até o 30º dia do mês subsequente ao encerramento do bimestre para implementar as medidas de corte no Orçamento.

Reavaliação de Receitas e Despesas

De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre de 2017 elaborado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a projeção para a Receita Líquida de Transferências diminuiu em R$ 54,8 bilhões.

O documento informa que as receitas primárias federais apresentaram uma queda em sua estimativa anual em função da revisão na expectativa de crescimento da economia (de 1,6% na elaboração do orçamento para 0,5%).

Pelo lado das despesas obrigatórias, houve um aumento no valor total das reestimativas de R$ 3,4 bilhões verificados, entre outros, nos gastos anuais com benefícios LOAS/RMV, créditos extraordinários, Fundos FDA, FNDE e FDCO e subsídios.

O ministro Henrique Meirelles comentou que um corte de R$ 58,2 bilhões é excessivo para o orçamento atual e para um patamar de despesas bastante comprimido em função do teto de gastos já em vigor.

“A partir do momento em que avaliarmos que é possível incluir no relatório determinado valor [de receita], vamos definir o máximo de contingenciamento. Será menor que R$ 58 bilhões com certeza”, adiantou.

Previdência

Questionado por jornalistas sobre a decisão do presidente Michel Temer de excluir da reforma da Previdência os servidores públicos estaduais e municipais,  Henrique Meirelles disse que a medida traz segurança jurídica e representa respeito ao sistema federativo.

“O governo tomou a decisão de focar seu trabalho e seu esforço naquilo que é responsabilidade direta da União, que é o Orçamento federal. E existem questões de autonomia federativa”, afirmou Meirelles.

Ele acrescentou que já havia questionamentos de juristas sobre esse ponto e o risco de judicialização de toda a reforma caso ela abrangesse também os servidores estaduais. “Decidiu-se separar essas duas questões. Existe uma reforma da Previdência da União, e as estaduais serão tratadas pelos Estados.”

RELATÓRIO: http://www.fazenda.gov.br/noticias/2017/marco/contingenciamento-sera-anunciado-na-proxima-semana-com-nova-estimativa-de-receita/relatorio-bimestral-1-2017.pdf

MPOG. 22/03/2017. Governo divulga relatório de receitas e despesas do 1° bimestre de 2017. Reavaliação apontou diferença de R$ 58,1 bilhões sendo que parte deverá ser coberta por receitas adicionais

A reavaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre de 2017 apontou uma diferença de R$ 58,177 bilhões para o cumprimento da meta de resultado primário para este ano, de déficit de R$ 139 bilhões. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, parte dessa diferença deverá ser coberta por receitas adicionais que serão confirmadas até o próximo dia 30.

“Em avaliações feitas de maneira conservadora e correta do ponto de vista metodológico, chegamos a R$ 58,1 bilhões. O que há de especial é que há uma série de receitas que dependem de decisões judiciais e ainda a possibilidade de adoção de outras medidas. Temos até o dia 30 para detalhar essas medidas e implementar o contingenciamento equivalente”, afirmou Oliveira, em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (22), ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Os ministros explicaram que as decisões judiciais mencionadas se referem a usinas hidrelétricas e outras decisões referentes a precatórios. De acordo com Meirelles, é prudente que se avalie o resultado dessas decisões para saber quanto vai gerar de receita adicional. “Baseado nisso, vamos definir a deficiência no orçamento que deverá ser coberta por contingenciamento e, se necessário, algum aumento de tributo”, disse Meirelles.

As receitas primárias federais apresentam queda em sua estimativa anual, ocorrida principalmente pela revisão na expectativa de crescimento da economia. À época de elaboração do orçamento, projetou-se um crescimento do PIB de 1,6%, que foi reestimado em 0,5%. Por isso, a arrecadação apresentou decréscimo na projeção da receita líquida de transferências de R$ 54,8 bilhões. Também houve revisão na arrecadação de certas concessões em um corte de R$ 13,1 bilhões e em alienações de ativos em queda de R$ 2,9 bilhões.

Pelo lado da estimativa das despesas obrigatórias, houve aumento no valor total das reestimativas de R$ 3,4 bilhões. Os acréscimos são verificados nas reestimativas com os gastos anuais com benefícios de assistência social, créditos extraordinários, fundos públicos, subsídios, transferências e multas da ANEEL. Estes aumentos foram parcialmente compensados pelas quedas em outros itens, tendo como destaque a redução na projeção das despesas com benefícios da Previdência Social, provocada sobretudo pelas variações verificadas no Salário Mínimo e no INPC em relação ao estimado na lei orçamentária.

Tabela Relatório

O governo adicionou também receitas extraordinárias no valor de R$ 15,24 bilhões em decorrência da recuperação de arrecadação de aplicação de autos de infração ou cobrança de débitos em atrasos e outros R$ 24,7 bilhões reflexo da arrecadação tributária do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, operações com ativos e do Programa de Regularização Tributária.




CNI. 23/03/2017. Utilização da capacidade de operação na construção é a menor em cinco anos. Pesquisa da CNI mostra que setor operou, em média, com 53% da capacidade em fevereiro. Atividade e emprego no setor caem em menor ritmo e empresários estão mais pessimistas 



A indústria da construção operou, em média, com 53% da capacidade de operação em fevereiro. Esse foi o menor nível da série histórica, iniciada em janeiro de 2012. Além disso, o nível de atividade do setor se mantém muito abaixo do usual para o mês, com indicador em 28,8 pontos. As informações são da pesquisa Sondagem Indústria da Construção divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (23). O indicador varia de zero a cem pontos. Valores abaixo de 50 pontos sinalizam atividade abaixo do usual e, quanto menor o valor, mais distante do usual está a atividade.

A atividade e o emprego na indústria da construção também continuam em queda, mas em um ritmo menor que em fevereiro de 2016. O índice de nível de atividade atingiu 40,3 pontos no mês passado frente a 35,2 pontos em fevereiro de 2016. Já o indicador de número de empregados registrou 38,9 pontos ante 35,5 pontos no mesmo mês do ano passado. Valores abaixo dos 50 pontos indicam queda na atividade e no emprego e, quanto mais próximo dos 50 pontos, menor é a retração.

O cenário de fraca atividade e alta capacidade ociosa mantém os empresários pessimistas. Todos os indicadores de expectativas caíram em março, após duas altas consecutivas. O indicador de expectativa do nível de atividade diminuiu 1,2 ponto na passagem de fevereiro para março e atingiu 49,1 pontos neste mês. O índice de perspectivas para novos empreendimentos e serviços retraiu 0,5 ponto no período e registrou 47,5 pontos e o de compra de insumos e matérias-primas caiu 1,2 ponto e foi para 47,2 pontos em março. O indicador de número de empregados caiu 1 ponto e assinalou 46,1 pontos neste mês. Indicadores abaixo dos 50 pontos indicam expectativa de queda.

De acordo com a economista Flávia Ferraz, a indústria da construção costuma se recuperar de forma mais lenta que os demais setores, mesmo com diversos sinais positivos, como inflação sob controle, queda na taxa de juros e possibilidade de serem feitas reformas importantes, como a Tributária, a Previdenciária e a Trabalhista. “Isso se explica pois as operações da indústria da construção são de mais longo prazo”, destaca Flávia.

Os empresários também estão menos propensos a investir em março. O índice de intenção de investimentos continua bem abaixo da linha dos 50 pontos, em 26,6 pontos. O levantamento foi feito entre 2 e 14 de março com 567 empresas, das quais 177 pequenas, 260 médias e 130 de grande porte.

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LGCJ.: