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December 15, 2020


BRASIL - EUA



PR. MRE. DCOM. NOTA À IMPRENSA Nº 164. 15/12/2020. Cumprimentos do Presidente Jair Bolsonaro ao Presidente-Eleito dos EUA Joe Biden

O Presidente Jair Bolsonaro transmite a seguinte mensagem ao Presidente-Eleito Joe Biden após o anúncio dos resultados da votação no Colégio Eleitoral dos EUA:
  • Saudações ao Presidente Joe Biden, com meus melhores votos e a esperança de que os EUA sigam sendo “a terra dos livres e o lar dos corajosos".
  • Estarei pronto a trabalhar com V. Exa. e dar continuidade à construção de uma aliança Brasil-EUA, na defesa da soberania, da democracia e da liberdade em todo o mundo, assim como na integração econômico-comercial em benefício dos nossos povos.
PR. REUTERS. 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Bolsonaro reconhece vitória de Biden e diz que irá cumprimentar presidente eleito dos EUA
By Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira, que não discute mais o resultado das eleições norte-americanas e já autorizou o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a cumprimentar oficialmente o presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden.

Em entrevista por telefone ao jornalista José Luiz Datena, da TV Band, Bolsonaro afirmou ainda que irá agora fazer um trabalho de aproximação com o governo democrata.

“Da minha parte, e da parte dele com toda certeza, o americano é pragmático, nós vamos fazer um trabalho de cada vez mais aproximação”, afirmou.

PR. TV BANDEIRANTES. 15 de dez. de 2020. EXCLUSIVO! Jair Bolsonaro afirma que vai reconhecer vitória de Biden. Em entrevista a José Luiz Datena, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ter enviado mensagem para o presidente eleito nos Estados Unidos, o democrata Joe Biden.




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US ECONOMICS



FINANCIAL SYSTEM



FED. December 15, 2020. Federal Reserve Board announces it has formally joined the Network of Central Banks and Supervisors for Greening the Financial System, or NGFS, as a member

The Federal Reserve Board announced on Tuesday that it has formally joined the Network of Central Banks and Supervisors for Greening the Financial System, or NGFS, as a member. By bringing together central banks and supervisory authorities from around the world, NGFS supports the exchange of ideas, research, and best practices on the development of environment and climate risk management for the financial sector. The Board began participating in NGFS discussions and activities more than a year ago.

"As we develop our understanding of how best to assess the impact of climate change on the financial system, we look forward to continuing and deepening our discussions with our NGFS colleagues from around the world," said Federal Reserve Board Chair Jerome H. Powell.



ECONOMY



FED. REUTERS. 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Fed será testado em 2021 à medida que vacinas impulsionam perspectivas econômicas dos EUA
By Ann Saphir

(Reuters) - Se 2020 foi o ano em que o Federal Reserve revisou seu plano de jogo para apoiar a economia dos Estados Unidos, 2021 será o ano em que sua nova abordagem será testada, caso uma vacina contra o coronavírus forneça o impulso que muitos analistas esperam.

Em sua última reunião de política do ano esta semana, o banco central dos EUA deve manter sua principal taxa de juros ‘overnight’ fixada perto de zero e sinalizar que ela permanecerá nesse patamar nos próximos anos. Muitos analistas também esperam novas orientações sobre por quanto tempo o Fed manterá seu maciço programa de compra de títulos.

A política monetária super flexível faz parte de uma estratégia de longo prazo que o Fed adotou em agosto para ajudá-lo a navegar em um mundo de juros persistentemente baixos que limita as opções do banco para combater desacelerações e dificulta o cumprimento de sua meta de inflação de 2%.

A ideia é neutralizar qualquer obstáculo prejudicial aos preços, deixando a economia aquecer mais do que no passado. O Fed agora planeja manter os juros perto de zero até que a economia alcance o pleno emprego e a inflação chegue ao patamar de 2% e esteja a caminho de superá-lo.

Retomar essa promessa ousada esta semana não parecerá fora de lugar em meio ao aumento alarmante dos casos de Covid-19 e mortes nos Estados Unidos, ameaçando paralisar uma recuperação ainda parcial. O mercado de trabalho recuperou apenas cerca de metade dos 22 milhões de empregos perdidos desde o início da pandemia.

Mas, no ano que vem, quando se espera que o lançamento amplo de novas vacinas contra o coronavírus torne gradualmente mais seguro jantar fora, viajar e retomar outras atividades suspensas durante a crise, a nova estrutura do Fed será testada.

Espera-se que o crescimento econômico se recupere, e com ele os ganhos de empregos, visões que provavelmente se refletirão nas novas projeções econômicas que serão divulgadas depois que o Fed encerrar sua reunião de dois dias na quarta-feira.

Mas o chamado “gráfico de pontos” das expectativas de juros do Fed, incluído nessas projeções, provavelmente mostrará que a maioria das autoridades ainda vê a taxa de juros em zero até 2023.

Isso é consistente com o novo quadro, se a economia não tiver alcançado uma inflação sustentada de 2% até então.

Mas, se os operadores começarem a precificar aumentos antecipados dos juros, o Fed precisará reagir, corrigindo a percepção equivocada do mercado verbalmente ou, se necessário, ajustando seu programa de compra de títulos para reduzir ainda mais os custos de empréstimos de longo prazo por meio de compras de dívida.

Se o Fed emitir uma nova orientação sobre seu programa de compra de ativos nesta semana, pode ser necessário deixar a porta aberta para fazer exatamente isso, em parte como um seguro contra qualquer reação exagerada do mercado a uma melhor perspectiva econômica para o próximo ano.



INDUSTRY



FED. December 15, 2020. Federal Reserve Board announces it has formally joined the Network of Central Banks and Supervisors for Greening the Financial System, or NGFS, as a member

The Federal Reserve Board announced on Tuesday that it has formally joined the Network of Central Banks and Supervisors for Greening the Financial System, or NGFS, as a member. By bringing together central banks and supervisory authorities from around the world, NGFS supports the exchange of ideas, research, and best practices on the development of environment and climate risk management for the financial sector. The Board began participating in NGFS discussions and activities more than a year ago.

"As we develop our understanding of how best to assess the impact of climate change on the financial system, we look forward to continuing and deepening our discussions with our NGFS colleagues from around the world," said Federal Reserve Board Chair Jerome H. Powell.

Industrial Production and Capacity Utilization: Summary
Seasonally adjustedMake Full Screen
Industrial production2012=100Percent change
20202020Nov. '19 to
Nov. '20
June[r]July[r]Aug.[r]Sept.[r]Oct.[r]Nov.[p]June[r]July[r]Aug.[r]Sept.[r]Oct.[r]Nov.[p]
    
Total index97.8101.9102.7102.6103.6104.06.24.2.8-.1.9.4-5.5
Previous estimates97.6101.7102.5102.1103.2 6.04.2.7-.41.1  
    
Major market groups
Final Products93.698.199.298.699.199.58.84.91.1-.6.5.4-4.5
Consumer goods99.4104.0104.7103.8104.2103.98.64.6.7-.8.3-.3-2.6
Business equipment83.288.991.090.691.293.012.36.92.4-.5.72.0-8.6
Nonindustrial supplies96.799.3100.4100.8102.8102.53.32.71.1.52.0-.3-5.5
Construction106.3108.1109.5110.3112.8112.72.01.71.3.72.3-.1-3.1
Materials101.5105.6105.9106.2107.3108.05.04.0.4.31.0.7-6.3
    
Major industry groups
Manufacturing (see note below)93.897.799.199.2100.3101.17.74.21.5.11.1.8-3.7
Previous estimates93.597.498.898.999.9 7.44.21.4.11.0  
Mining110.7114.6113.2114.3113.5116.02.53.5-1.21.0-.72.3-12.5
Utilities101.5106.7104.9102.6104.499.91.35.1-1.7-2.21.8-4.3-8.9

Make Full Screen
Capacity utilizationPercent of capacityCapacity
growth
Average
1972-
2019
1988-
89
high
1990-
91
low
1994-
95
high
 
2009
low
 
2019
Nov.
  
2020Nov. '19 to
Nov. '20
June[r]July[r]Aug.[r]Sept.[r]Oct.[r]Nov.[p]
    
Total industry79.885.178.885.066.777.668.971.872.372.373.073.3.0
Previous estimates      68.771.772.272.072.8  
    
Manufacturing (see note below)78.285.577.384.663.775.267.270.071.171.272.072.6-.2
Previous estimates      67.069.970.971.071.7  
Mining87.286.384.388.678.388.874.877.676.977.877.579.4-2.2
Utilities85.293.284.793.278.279.572.375.874.372.473.570.23.2
    
Stage-of-process groups
Crude86.287.884.790.076.487.775.577.677.678.078.580.1-1.7
Primary and semifinished80.386.478.187.863.975.867.169.870.370.571.671.0.3
Finished76.783.377.380.666.574.767.671.071.971.471.872.6.3
[r] Revised. [p] Preliminary.

Market Groups

The major market groups posted mixed results in November. The step-down in the index for utilities contributed to declines in the indexes for consumer goods and for business supplies. The index for business equipment rose 2.0 percent, supported in part by a sizable increase in the production of motor vehicles as well as by continued recovery in the production of commercial aircraft. The output of materials rose 0.7 percent, with similarly sized gains for each of its three main components—durable, nondurable, and energy materials.

Industry Groups

Manufacturing output increased 0.8 percent in November to a level that was 3.8 percent below its pre-pandemic reading. The index for durable manufacturing rose 1.5 percent with widespread gains across its components. In addition to the large increase for motor vehicles and parts, output moved up notably for primary metals, for computers and electronics, for aerospace and miscellaneous transportation equipment, and for miscellaneous manufacturing. The index for nondurables edged up 0.1 percent in November after posting an increase of 1.4 percent in October. In November, increases in the indexes for food, beverage, and tobacco products and for paper and products more than offset declines elsewhere. The output of other manufacturing (publishing and logging) fell 1.2 percent.

The index for utilities dropped 4.3 percent in November, with declines for both electric and natural gas utilities. Mining production rose 2.3 percent; all of its major components posted gains of more than 1-1/2 percent.

Capacity utilization for manufacturing moved up 0.6 percentage point in November to 72.6 percent, 12.5 percentage points higher than its trough in April but still 5.6 percentage points below its long-run average. The utilization rate for mining increased to 79.4 percent; it remained well below its long-run average of 87.2 percent. The operating rate for utilities declined to 70.2 percent, a rate that is 15.0 percentage points below its long-run average.

Revision of Industrial Production and Capacity Utilization

The Federal Reserve Board plans to issue its annual revision to the indexes of industrial production (IP) and the related measures of capacity utilization in early 2021. New annual benchmark data for manufacturing for 2017 and 2018 will be incorporated, as well as other annual data, including information on the mining of metallic and nonmetallic minerals (except fuels). The weights for market-group splits of the industry-level indexes will be updated with information from the 2012 benchmark input-output accounts from the U.S. Bureau of Economic Analysis. The updated IP indexes will include revisions to the monthly indicator (either product data or input data) and to seasonal factors for each industry. In addition, the estimation methods for some series may be changed. Any modifications to the methods for estimating the output of an industry will affect the index from 1972 to the present.

Capacity and capacity utilization will be revised to incorporate data for manufacturing through the fourth quarter of 2019 from the U.S. Census Bureau's Quarterly Survey of Plant Capacity Utilization, along with new data on capacity from the U.S. Geological Survey, the U.S. Department of Energy, and other organizations.




PORTUGAL / ENERGY



U.S. Department of State. 12/15/2020. Assistant Secretary Fannon Travels to Portugal to Promote Responsible Energy Supply Chains

Assistant Secretary of State for Energy Resources (ENR) Francis R. Fannon is travelling in Portugal December 15-17 to meet with Portuguese government officials and private sector representatives to promote energy security, including diverse and environmentally responsible energy supply chains.

Assistant Secretary Fannon will discuss energy transitions underway globally and how the United States and Portugal can optimize outcomes, as well as how to advance opportunities for U.S.-EU energy policy cooperation during Portugal’s European Union Presidency starting in January 2021.  He will underscore how the United States is supporting the global transition to cleaner energy technologies and highlight U.S. efforts to ensure reliable access to critical energy minerals from diverse suppliers that adhere to international social, human rights, and environmental standards, including through the Energy Resource Governance Initiative (www.ERGI.tools ).

The United States and Portugal have long standing cooperative efforts on advancing European energy security and Assistant Secretary Francis Fannon’s travel to Portugal will further strengthen this important partnership.



RUSSIA



U.S. Department of State. 12/15/2020. Russian Influence in the Mediterranean. Michael R. Pompeo, Secretary of State

Earlier this month, Russian Foreign Minister Sergei Lavrov, in comments at the MED Dialogue, accused the United States of playing political games in the Mediterranean and stalling the appointment of a new UN Special Representative of the Secretary-General in Libya.  It’s unfortunate and unhelpful that Mr. Lavrov again gets the facts wrong and attempts to rewrite history.

The United States is working actively with allies and partners in the Eastern Mediterranean to promote greater stability, security, and prosperity.  In Libya, the United States supports the formation of an inclusive government that can secure the country and meet the economic and humanitarian needs of the Libyan people.  Our overarching goal remains to bring Libyan parties to a negotiated, inclusive UN-facilitated political solution through the Libyan Political Dialogue Forum.  We want an empowered UN Mission that can accomplish this goal.  To this end, the United States worked with our partners on the UN Security Council to strengthen the UN system and create a UN Special Envoy position and a complementary UN Support Mission in Libya (UNSMIL) Coordinator in UNSMIL’s 2020 mandate renewal.  Russia and China were the only UNSC members to abstain on the Security Council resolution renewing UNSMIL’s mandate.

Russia continues to threaten Mediterranean stability using a variety of techniques to spread disinformation, undermine national sovereignty, and sow chaos, conflict, and division within countries throughout the region.  In Syria, Russia supports the Assad regime whose war against its own people has added to regional instability, led to a protracted humanitarian crisis, and displaced half the population.  In Greece, we saw Russian diplomats expelled from the country in 2018 for undermining the Prespes agreement and meddling in Greek Orthodox religious affairs.  Wealthy Russians – many with connections to the Kremlin – have laundered billions of dollars through the Republic of Cyprus and Malta, distorting their domestic markets and spreading corruption.

In Libya, Russia supported an assault on the Libyan capital, Tripoli, killing civilians and undermining the UN’s efforts to bring peace to the country.  It also continues to violate the UN arms embargo; blocked sanctions at the UN Security Council on Mohamed al-Kani, along with the Kaniyat militia, whose egregious violations of human rights are well documented; printed counterfeit Libyan dinars that have destabilized the Libyan economy; and via its proxy, Wagner, fuels the conflict.  The Libyan government’s release of two Wagner operatives caught undermining Libyan politics is just another example of how Russia uses mercenaries and political shenanigans rather than open democratic means to advance its interests.  The list goes on.  All of these actions clearly demonstrate that if anyone is playing political games and trying to stall progress in regional conflicts, it is Russia, which only acts to advance its own interests to the detriment of the entire region.


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ECONOMIA BRASILEIRA / BRAZIL ECONOMICS



ONU / COMISSÃO DE CONSOLIDAÇÃO DA PAZ



MRE. DCOM. NOTA À IMPRENSA Nº 163. 15/12/2020. Comissão de Consolidação da Paz. Eleição do Brasil (14/12/2020)

Em 14/12, o Brasil foi reeleito para o mandato 2021-2022 do Comitê Organizacional da Comissão de Consolidação da Paz da Organização das Nações Unidas. Com 151 votos recebidos de 191 votantes, a reeleição do Brasil atesta o reconhecimento das credenciais do Brasil para contribuir à paz no cenário internacional.

No exercício de seu mandato, o Brasil defenderá que a paz duradoura não significa simplesmente a ausência de conflitos armados, mas exige igualmente, de forma estrutural, o respeito às liberdades fundamentais e à dignidade humana, incluindo a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Requer, igualmente, o combate ao crime organizado transnacional, que hoje representa uma das maiores ameaças à paz.



TAXA BÁSICA DE JUROS SELIC



BACEN. 15 Dezembro 2020. BC divulga Ata da 235ª reunião do Copom, realizada nos dias 8 e 9 de dezembro de 2020.


BACEN. REUTERS. 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Pandemia pode frear retomada e inflação em dezembro será elevada, reconhece BC
By Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central reconheceu nesta terça-feira que a inflação em dezembro deverá ser alta apesar da trégua dada pelo preço dos alimentos, e ponderou que a recuperação da economia no Brasil poderá ser mais gradual em função dos desdobramentos da pandemia de Covid-19.

Em sua ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), contudo, o BC manteve a avaliação de que o movimento ligado à inflação deverá ser passageiro.

“As últimas leituras de inflação foram acima do esperado e, em dezembro, apesar do arrefecimento previsto para os preços de alimentos, a inflação ainda deve se mostrar elevada, com coleta extraordinária de preços de mensalidades escolares e transição para o mais elevado patamar de bandeira tarifária de energia elétrica”, apontou a ata.

“Apesar da pressão inflacionária mais forte no curto prazo, o Comitê mantém o diagnóstico de que os choques atuais são temporários, mas segue monitorando sua evolução com atenção, em particular as medidas de inflação subjacente”, completou.

Na semana passada, o BC manteve a Selic em 2% pela terceira vez consecutiva e destacou que, em função do quadro inflacionário, as condições para seu compromisso de não subir os juros básicos --através do chamado forward guidance-- podem em breve não estar mais satisfeitas, ainda que isso não signifique que a taxa básica será mecanicamente elevada.

Isso porque a conjuntura econômica continua a prescrever estímulo extraordinariamente elevado frente às incertezas quanto à evolução da atividade, disse o BC.

Na ata, o BC reiterou a mensagem e ponderou, quanto ao quadro econômico no país, que os riscos associados à evolução da pandemia “podem implicar um cenário doméstico caracterizado por uma retomada ainda mais gradual”.

Na visão do BC, os programas do governo de recomposição de renda --referência à concessão do auxílio emergencial-- “têm permitido uma retomada relativamente forte do consumo de bens duráveis e do investimento”.

Mas os membros do Copom ressaltaram que os dados recentes seguem mostrando uma recuperação desigual da atividade.

“Prospectivamente, a pouca previsibilidade associada à evolução da pandemia e ao necessário ajuste dos gastos públicos a partir de 2021 aumenta a incerteza sobre a continuidade da retomada da atividade econômica”, frisou.

A mensagem vem em meio à indefinição quanto ao formato do Orçamento de 2021, ainda não votado pelo Congresso, incertezas relacionadas ao plano de vacinação para o coronavírus e pressões parlamentares que persistem na direção de uma extensão do auxílio emergencial no ano que vem.

POLÍTICA MONETÁRIA

Já na última quarta-feira, o BC havia apontado que desde a adoção do forward guidance (orientação futura), em setembro, houve uma reversão da queda das expectativas de inflação em relação às metas para o horizonte relevante, que hoje inclui os anos de 2021 e 2022.

Por meio do forward guidance, o BC havia se comprometido a não elevar a Selic desde que algumas premissas fossem mantidas: expectativas de inflação e projeções de inflação de seu cenário básico abaixo da meta para o horizonte relevante de política monetária, não alteração do regime fiscal e ancoragem das expectativas de inflação de longo prazo.

Na ata, o BC repetiu que hoje o forward guidance está de pé, mas pode cair “em breve”.

Para a autoridade monetária, a convergência das expectativas e projeções de inflação para a meta pode acontecer pela elevação das estimativas para o próximo ano e pela mudança no horizonte, com aumento do peso relativo de 2022, para o qual as projeções já estão suficientemente próximas da meta.

Quanto à condição de manutenção do regime fiscal para prosseguimento do forward guidance, o BC voltou a dizer que alterações de política fiscal que afetem a trajetória da dívida pública ou comprometam a âncora fiscal motivariam uma reavaliação, mesmo que o teto dos gastos seja nominalmente mantido.

Na mais recente pesquisa Focus, economistas ouvidos pelo BC elevaram suas previsões para o IPCA em 2020 --ano que já não integra o horizonte do BC devido aos efeitos defasados da política monetária sobre a economia-- a 4,35%. O percentual ficou com isso um pouco mais acima da meta deste ano, que é de 4%, com margem de 1,5 ponto para mais ou para menos.

Para 2021 e 2022, as estimativas no Focus apontam para um aumento do IPCA de 3,34% e 3,50%, sendo que as metas para os anos são de 3,75% e 3,50%, respectivamente, também com banda de tolerância de 1,5 ponto.



ECONOMIA



BACEN. 15 Dezembro 2020. Apresentação do Presidente Roberto Campos Neto no GZero LatAm Forum 2020, promovido pela Eurasia Group.


BACEN. REUTERS. 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Recuperação em V está perdendo um pouco do ímpeto, diz Campos Neto
By Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, avaliou nesta terça-feira que a recuperação econômica em formato de V do Brasil está perdendo um pouco do ímpeto, e que investir em vacinas parece ser mais barato do que prolongar programas de transferência de renda.

“Tivemos o que foi o início de uma recuperação em V, está perdendo um pouco do ímpeto agora”, afirmou ele em inglês, ao participar de evento promovido pela Eurasia Group.

Segundo Campos Neto, esse quadro já era de certa forma antevisto pela autoridade monetária. Ele frisou que, quando o BC começou a falar a respeito, o mercado ainda era muito cético sobre a recuperação do país e que hoje as perspectivas dos agentes já são de uma contração menor do PIB para este ano, algo entre -4% e -4,4%.

De acordo com o presidente do BC, números de “soft data” --medidos a partir de avaliação qualitativa, como índices de confiança-- foram afetados nas últimas semanas pelo aumento de casos de Covid-19. Mas no geral, o BC ainda vê um formato “muito parecido com o de V” apontado pelos indicadores.

Ele também disse, sobre o primeiro trimestre do ano que vem, que agora os agentes começam a se perguntar se o aumento recente no casos de coronavírus irá afetar ou não a economia.

Mais cedo nesta manhã, o BC ponderou, em sua ata do Comitê de Política Monetária (Copom), que a recuperação da economia no Brasil poderá ser mais gradual em função dos desdobramentos da pandemia.

Campos Neto pontuou que o mercado está de olho na estratégia para vacinação, em quem tem a vacina antes e na montagem da logística para imunização da população.

Sobre a volta dos investidores estrangeiros ao país, ele afirmou que já é possível ver esse retorno ao mercado, e destacou que esse movimento tende a continuar desde que o Brasil passe a mensagem certa no front fiscal.

Nesse sentido, Campos Neto voltou a afirmar que o aumento do prêmio de risco na curva longa de juros está conectado com o quadro fiscal.

Se houver abandono do regime fiscal, o prêmio de risco associado ao Brasil irá subir e o BC terá que agir segundo o efeito desse movimento na inflação, afirmou o presidente do BC. Contudo, ele disse considerar esse cenário “altamente improvável”.

Campos Neto avaliou que a situação frágil das contas públicas de certa forma já está precificada e que há benefício da dúvida para habilidade do governo em mudar isso.

Ele também afirmou que, a menos que a âncora fiscal do país seja deixada de lado, o Brasil não está e nem deve entrar em processo de dominância fiscal --em que a política monetária não mais consegue controlar a inflação em função da forte deterioração fiscal.



POLÍTICA FISCAL



FGV. IBRE. 14 dez 2020. Revista Conjuntura Econômica. “Se continuarmos aprovando uma reforma por governo, perderemos definitivamente o bonde da história”, Por Fabio Giambiagi, economista do BNDES
Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

Fabio Giambiagi é conhecido por sua incansável provocação do debate sobre determinantes do crescimento sustentável do país. O livro O Futuro do Brasil, lançado há poucas semanas, é a sétima coletânea que o economista organiza – entre dezenas de livros de sua autoria –, focada na reunião de planos e defesas de reformas necessárias para colocar o país nos trilhos. Para compensar sua frustração sobre inúmeros temas que se repetem depois de 20 anos da primeira coletânea, Giambiagi laçou mão de duas premissas. “Perguntei a líderes de hoje quem acham que poderia estar sentado em sua cadeira daqui 15 anos. E convidei os indicados para escrever”, diz, reforçando a ideia prospectiva do título da obra. A segunda premissa foi incluir novas temáticas, que vão da expansão dos meios de pagamento ao big data e à “uberização” das relações trabalhistas. Nesta conversa, Giambiagi afirma que seu trabalho o ensinou que a tecnocracia não vence o jogo sozinha, mas defende que a política brasileira precisa absorver o senso de urgência de algumas reformas.

O que a seleção de novos autores trouxe de diferente na abordagem de sua nova coletânea?

Quando se trata dos temas históricos, como os desafios da questão fiscal que discutimos há 25, 30 anos, a análise não difere tanto, pois são os mesmos problemas. O que eu noto é uma preocupação muito grande da nova geração da defesa de políticas baseadas em evidências, muita preocupação em olhar o que os dados dizem. E no último bloco do livro, que trata do que chamei de novos desafios, é natural que eles os desenvolvam com muito mais facilidades do que por especialistas que pertençam à minha geração.

Alguns desses temas históricos, como as reformas tributária e administrativa, hoje fazem parte da agenda do Executivo e Legislativo. Considera que haverá condições de avanço?

Em geral, tecnocratas como eu nos formamos com um tecnicismo arrogante, e só na vida é que vamos aprendendo como o resultado daquilo que efetivamente pode ser aprovado vai depender da interação entre a técnica e a política. Aprendemos, ao longo das últimas décadas, que as reformas andam quando a política funciona. A não ser que haja uma situação de percepção de o país está à beira do abismo. Nesse caso, mesmo que a política não funcione muito bem, às vezes se consegue aprovar reformas, pelo temor das consequências de não se fazer nada. No caso brasileiro, no período recente, a política conseguiu entregar um pouco no começo do governo Temer, antes do famoso Joesley’s Day, e em 2019 quando houve uma coincidência feliz entre os interesses do Executivo e Legislativo naquela votação fantástica de 380 votos na Câmara de Deputados em favor da reforma previdenciária. Agora a política está um pouco conturbada, particularmente no contexto da disputa da liderança das casas legislativas. Veremos se depois de fevereiro, uma vez dirimida essa questão, seja possível retomar a agenda. Sou parcialmente cético em relação à possibilidade de se aprovar uma agenda ambiciosa – tampouco acho que haja razões imaginar que 2021 seja perdido. Provavelmente, vamos aprovar um escopo restrito de reformas. 

Depois da Previdência, qual projeto de reforma considera que amadureceu mais?

Há uma frase do romancista francês Victor Hugo que escolhi como epígrafe de um livro de coletâneas que publiquei há 12 anos, da qual gosto muito: “Nada é mais poderoso do que uma ideia cujo o momento tenha chegado”. No caso da questão Previdenciária, fiz parte desse debate desde a década de 1990. Por um tempo, eu, Paulo Tafner, Marcelo Caetano, entre outros colegas, nos sentimos pregadores no deserto, pois defendíamos a reforma antes de seu tempo ter chegado. Por outro lado, nesses mais de 20 anos acabamos ajudando para o amadurecimento desse debate. Tanto que, nos últimos anos, o tema previdenciário parecia estar mais maduro do que outras reformas da quais se falava muito, mas de que havia pouca clareza.

Com a aprovação da reforma previdenciária em 2019, me parece que o primeiro lugar da fila passou a ser assumido pela reforma tributária, que também é um assunto que já vem sendo discutido há muitos anos, chegou a um grau de clareza maior do que existia há alguns anos, mas onde, de qualquer forma, o papel de coordenação do governo federal para avançar em questões controversas e complexas é absolutamente fundamental. Lembremos novamente a situação da reforma previdenciária: quando o governo atual assumiu em 2019, havia uma proposta colocada que tinha sido objeto do relator e deputado Arthur Maia (PPS-BA) que tinha encontrado dificuldades para avançar no governo Temer. E o governo atual ouviu as diversas propostas, negociou com Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o papel-chave na época desempenhado pelo então secretário Especial da Previdência Rogerio Marinho (hoje Ministro do Desenvolvimento Regional), avançou-se muito no diálogo e se conseguiu costurar uma proposta apoiada em larga margem. Até agora, no caso da reforma tributária, esse papel não foi exercido, ainda não há uma proposta integrada, prevalecendo um contexto de certa confusão que precisa ser resolvido para que se possa avançar. Acho, modestamente, que o governo perdeu seis meses chaves entre outubro de 2019, no fim do debate da reforma da Previdência, e março deste ano. E aí veio a pandemia, que atropelou literalmente o mundo inteiro, e gerou um contexto onde era difícil avançar.

Começamos 2020 com o consenso entre governadores em torno de uma proposta de adequação da PEC 45 (que une os impostos 5 impostos sobre consumo em um só IVA), e terminamos com o questionamento desta pelos municípios, especialmente as grandes cidades, que passaram a aderir ao Simplifica Já, por este preservar o ISS em sua esfera de poder. E sem o apoio do governo a alguma das reformas mais amplas. Podemos chegar a bom termo?

Considerando que o assunto tem complexidade que vai além da minha expertise, pois está associado a questões fiscais mais amplas, tenho uma simpatia maior pela chamada PEC 45, ainda entendendo que nos processos de negociação é natural jogar cargas ao mar e fazer concessões para aprovar a proposta. O debate tem sido prejudicado por certa falta de foco do governo. Na verdade, o foco do governo parece ter se concentrado na defesa da CPMF, que tem todos os problemas que a gente conhece. Além disso, no campo político, também foi prejudicado por uma certa disputa de protagonismo institucional entre Câmara e Senado. Mas se essa situação persistir – cada uma das duas Câmaras apostando em sua reforma e o governo não apostando em nenhuma, mais preocupado com a CPMF, que não tem passagem, o que veremos em 2021 será uma repetição de 2020, e chegaremos ao fim do ano com nada tendo sido aprovado. O que seria realmente muito negativo para o país.

Depois de fevereiro, com a eleição da liderança das duas mesas legislativas, não teremos tempo a perder. Quando começar o ano que vem o país e o governo já terão perdido dois anos. Por se tratar de uma PEC, o processo é naturalmente lento. E esse tema de matéria tributária já é difícil por si só, não se pode pensar em uma aprovação em ano eleitoral, especialmente intenso como promete ser. Há uma janela que se abre em fevereiro e provavelmente vai fechar em dezembro, e se não avançarmos rapidamente com isso, o que requer uma decisão prévia sobre qual linha seguir, a reforma não será aprovada em 2021, nem em 2022. E aí me preocupa a concentração de temas para o próximo governo. Veja, se a gente pensar na situação que estávamos em janeiro de 2019, com exceção da reforma da Previdência e de alguns marcos regulatórios que têm sua importância, o fato é que as reformas vão se empilhando, e a pauta para o próximo governo, seja ele qual for, já está bastante intensa. Temos pela frente, provavelmente, uma revisão da regra do teto de gastos – defendo que o teto seja mantido até 2022, mas não me parece que seja viável conservá-lo intacto até 2026. Junto com isso, terão que vir medidas de ajuste pelo lado do gasto, para que essa mexida na regra do teto não tenha uma repercussão muito negativa no mercado. Pessoalmente, entendo que no próximo governo também será inevitável um debate sobre algum aumento de impostos. Chegaremos a 2022 com uma carga tributária do governo federal mais de 2% inferior à que o país tinha em 2011, e continuaremos com déficit primário durante toda a década. E ainda temos o debate, sobre o qual considero que não conseguiremos avançar muito em 2021, mas que deverá ser cobrado pela sociedade nas próximas eleições, que é o de uma política social para os chamados informais. Então, se não avançarmos na pauta tributária agora, teremos uma agenda já muito congestionada para o próximo governo. E já aprendemos que, em virtude da fragmentação de nosso quadro partidário, reformas importantes em geral tendem a ter maior espaço de aprovação no começo de um governo. Só que tampouco dá para aprovar muitas reformas grandes ao mesmo tempo. Algo que me preocupa, nesses meus 58 anos de idade, é a impressão de que falta senso de urgência no país, que faz com que o ritmo das reformas se dê a uma velocidade pouco compatível com a em que o mundo evolui. Ao longo de minha vida profissional, desde a década de 1980, já perdemos várias oportunidades. E se continuamos nesse diapasão de aprovar uma reforma por governo, acumulando as demais, perderemos definitivamente o bonde da história.

Nesta conversa, bem como em artigo da Conjuntura Econômica de outubro, o senhor defende uma reforma do teto de gastos somente em 2023. Frente ao agravamento da pressão fiscal, e sem a possibilidade de aprovação da PEC Emergencial este ano, considera possível chegar até o fim de 2022 com o teto preservado?

Nos últimos meses, aconteceu uma coisa que mudou um pouco a situação, que foi a aceleração inflacionária. Até pouco tempo atrás, vinha-se raciocinando com a ideia de que o teto poderia ser respeitado em 2021, e o grande desafio seria respeitar o teto em 2022, o que demandaria uma PEC. O que acabou acontecendo é que houve uma aceleração inflacionária importante nos últimos meses, que levará o reajuste das aposentadorias (calculada com base na inflação de janeiro a dezembro) provavelmente para cima de 4%, enquanto o teto será reajustado em 2%, em função da inflação em 12 meses observada até junho, conforme a regra. Isso fez com que a situação se invertesse, colocando o maior desafio de cumprimento do teto para 2021, que em 2022, já que nesse ano espera-se que a assincronia entre os indexadores do teto e das aposentadorias seja oposta ao que temos para 2021. Isso porque teremos uma inflação muito alta no primeiro semestre podendo chegar a um acumulado de 12 meses em junho entre 5,5% e 6%, ao passo que a inflação no segundo semestre deverá cair substancialmente, de modo que no começo de 2022 as aposentadorias sejam aumentadas entre 3% e 3,5% apenas.

Sob essas circunstâncias, eu passo a ter dúvidas sobre a conveniência ou não de se aprovar a PEC Emergencial, ainda mais em um contexto no qual o governo claramente não controla bem a pauta do Legislativo. Seja no sentido de aguar seu conteúdo, como de fato aparentemente começou a acontecer – alguns falam que o relatório era bem menos ambicioso que a proposta original –, ou ocorrerem aberrações como aproveitar a PEC para pegar carona e aprovar gastos através do chamado extra teto, que é o oposto do que o Ministério de Economia pretende. Essas reformas têm que ser aprovadas quando o governo controla com pulso firme, como foi o caso da reforma Previdenciária quando havia um diálogo fluido entre a presidência da Câmara dos Deputados e o Ministério da Economia, através do secretário Rogério Marinho, e se conseguia bloquear iniciativas que tendia a distorcer o conteúdo da reforma. Eu não sei se o governo terá esse controle em 2021.

Se conseguirmos obedecer ao teto no ano que vem, que será um ano fiscalmente duro, essa dicotomia de indexadores de Previdência e teto em 2022 vai facilitar o fechamento das contas em 2022. Portanto estou tendendo a concluir que, nas atuais circunstâncias, talvez o melhor seja não aprovar nada nesse campo também em 2022, cumprir a regra do teto strictu sensu como está hoje, o que me parece viável. E deixar essa discussão para ser encarada pelo próximo governo, com a vantagem de estar recém-saído das urnas em 2023.

Considera que a discussão do teto em 2023 poderia se dar nas bases da proposta de reforma do teto que defendeu em 2019 – essencialmente, de criação de um teto duplo, separando os gastos correntes do gasto total?

Sim, ressaltando que o fato de mudar a regra do teto não significa que não haverá teto, mas que a restrição será ligeiramente relaxada. Ou seja, a credibilidade macroeconômica continuará exigindo que o país dê sinais de que haverá limites à expansão do gasto. Sem esses limites, todo o processo de redução dos juros longos a que assistimos nos últimos anos poderá ser perdido.

A recuperação do mercado de trabalho tem sido um dos principais focos de preocupação no pós-pandemia. Especialmente quanto aos jovens, penalizados pelo aumento da informalidade na economia desde o fim da recessão de 2014-2016. Identifica debates consistentes à mesa para endereçar esse tema?

Esse é um assunto que me preocupa muito. Está associado à tendência que tenho notado de forma crescente, ao longo dos anos, em minhas palestras sobre previdência, que é a de a juventude não confiar no INSS como provedor de sua aposentadoria futura. E, ao mesmo tempo, não se preparar adequadamente para esta. Sobre esse ponto, acho que o país tem uma deficiência enorme no campo da educação financeira e previdenciária, e as pessoas muitas veze só começam a se preocupar com isso numa etapa já relativamente avançada da vida adulta. Ou seja, se a pessoa tem uma vida contributiva que genericamente, grosso modo, vai dos 25 aos 65 anos, mas começa a contribuir aos 45 anos, não digo que não vai adiantar, mas o fato é que ao fazê-lo você não apenas perde metade de sua vida contributiva, como perde a possibilidade maior de capitalizar o rendimento dos juros dessa contribuição.

Isso é algo que envolve as famílias – no caso em que estas têm alguma possibilidade de poupança –, e fica obviamente fica mais restritivo quando se trata de famílias humildes, um número de filhos muitas vezes maior. Mas, para os jovens de classe média também estão enfrentando esse problema sério do desemprego estrutural que afeta mais esse grupo etário, eu encorajaria os pais a tentar fazer um esforço de ajudar os filhos a constituir em uma previdência complementar desde cedo. Mesmo que isso implique um sacrifício para as famílias, para que esses filhos, na medida do possível, já possam formar um começo de poupança esmo antes de ter a possibilidade de começar a trabalhar. E, claro, associado a uma educação mais ampla para que o filho não aja como se sua vida estivesse ganha. 

E em termos de política pública?

Acho que temos que pensar em novos mecanismos de capitalização. A capitalização foi muitas vezes discutida no contexto da reforma de 2019 como um substituto ao INSS. Como especialista, nunca gostei dessa abordagem, porque se a pessoa deixa de contribuir para o INSS e passa a contribuir para um sistema próprio os problemas do INSS, que já são maiúsculos, em termos de déficit iriam se agravar. Mas temos que pensar uma política que possa trazer novos mecanismos de poupança além daqueles que já existem com o Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).




ORÇAMENTO



MEconomia. 15/12/2020. ORÇAMENTO. Ministério da Economia propõe meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões em 2021. Em ofício encaminhado ao Congresso, ministro Paulo Guedes destaca redução de incertezas e retomada da economia

O Ministério da Economia enviou nesta terça-feira (15/12) ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, com atualizações referentes ao texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO 2021), que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”. Ofício de igual teor foi encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O principal objetivo da mensagem é atualizar a meta de resultado primário, propondo meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) para 2021.

Conforme explica o ofício — assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes — a atualização da meta de resultado primário para o ano que vem acontece em decorrência de mudanças nas estimativas e projeções sobre o cenário econômico desde a elaboração do PLDO 2021. O resultado primário representa a diferença entre despesas e receitas fiscais. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (que tramita no Congresso como PLN 9/2020) foi encaminhado pelo Executivo em 15 de abril , ou seja, logo depois da chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil.

Em abril, quando encaminhou o PLDO 2021, o Ministério da Economia advertiu que os efeitos da pandemia de covid-19 e os impactos do isolamento social traziam incertezas quanto ao comportamento da economia e, consequentemente, sobre a arrecadação. Em todo o mundo, projeções de crescimento foram reduzidas, com elevados graus de incertezas, aponta o ME. Modelos normalmente utilizados para estimar a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) se mostraram ineficazes naquele momento. O ofício aponta também indicativos de déficits primários em trajetória de queda: R$ 178,9 bilhões em 2022 e R$ 150,1 bilhões em 2023.

Retomada

O texto aponta que há sinais claros de recuperação da atividade, “com retomada do crescimento econômico a nível moderado já a partir de 2021e taxa de inflação sob controle, em linha com as metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”. Grade de parâmetro anexada informa estimativa de crescimento do PIB em 3,2% em 2021, inflação de 3,2% (IPCA), câmbio a R$ 5,3 por dólar e salário mínimo de R$ 1.088,00, com crescimento da massa salarial em 5%. “Apesar da continuidade do estado de calamidade pública, no presente momento já é possível afirmar que o cenário econômico se encontra muito mais estável que no início do ano, o que sinaliza maior segurança quanto às projeções dos diversos parâmetros”, aponta o ofício.

O documento destaca a importância de medidas adotadas ao longo deste ano, como um “escudo de proteção à população e às empresas”, como a política de redução e postergação de cobrança de tributos e a possibilidade de redução de jornada e de salários negociada entre trabalhadores e empregadores. Mas, diante da retomada dos níveis de atividade, tais políticas não proporcionam um estímulo sustentável no longo prazo, alerta o ME.
“A redução dessas intervenções sistemáticas na economia em conjunto com a retomada da agenda de reformas estruturais e da consolidação fiscal proporcionarão taxas de crescimento de longo prazo mais elevadas”, aponta o ofício, em políticas rumo ao controle da trajetória de crescimento da dívida pública em relação ao PIB.

Desafios

“No ano que vem nós voltamos para o trilho. 2020 foi o ano em que saímos do trilho para combater a pandemia’, disse o ministro Paulo Guedes no começo deste mês, ao participar do painel de debates “Cenário Econômico Pós-pandemia”, na programação do 92º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). Na ocasião, ele destacou que sempre defendeu a continuação das reformas estruturais, a manutenção do respeito ao Teto de Gastos e à Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF (Lei Complementar nº 101/2000).

“Em abril, quando enviamos o PLDO ao Congresso, estávamos no início da pandemia. Não sabíamos qual seria o impacto sobre a receita, quanto tempo ia durar a pandemia. Agora, que a economia está voltando em V, seria bom voltarmos para as reformas estruturais”, declarou Guedes no evento.
Para este ano, estava previsto originalmente um déficit de R$ 124,1 bilhões . Com o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Congresso (Decreto Legislativo nº 6/2020), essa meta foi suspensa, diante da necessidade de adotar ações para conter os impactos da crise gerada pela covid-19. Essa flexibilização está prevista no artigo 65 da LRF.

O ofício encaminhando nesta terça ao Congresso também aperfeiçoa dados sobre os requisitos adicionais para a transição de empresas estatais entre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento e traz maior detalhamento e clareza para a caracterização de “substituição de servidores” nos casos de contrato temporário e contratação terceirizada.




INFLAÇÃO



FGV. IBRE. 15/12/2020. IGP-10 varia 1,97% em dezembro

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10)  variou 1,97% em dezembro. No mês anterior, o índice havia apresentado taxa de 3,51%. De janeiro e dezembro de 2020, o índice acumulou alta de 24,16%. Em dezembro de 2019, o índice subira 1,69% no mês e acumulava elevação de 6,39% em 12 meses.

“O IGP-10 é a primeira versão do índice geral a fechar o ano calendário, para o qual acumulou alta de 24,16%. A principal contribuição partiu do IPA que subiu 33,05% em 2020. Entre os três grupos que dividem o índice ao produtor por estágios de processamento, o destaque coube às matérias-primas brutas que subiram 64,17% e responderam por 61% do resultado do IPA. Já o IPC fechou o ano com alta de 4,72%, acima da meta de inflação. O grupo alimentação, que subiu 13,29% no ano, respondeu por 52% da inflação ao consumidor. Por fim, o INCC subiu 8,50% em 2020. O destaque ficou por conta do materiais, equipamentos e serviços, cujos os preços avançaram 15,34% no ano”, afirma André Braz, Coordenador dos Índices de Preços.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) variou 2,27% em dezembro. No mês anterior, o índice havia registrado taxa de 4,59%. Na análise por estágios de processamento, os preços dos Bens Finais variaram de 2,94% em novembro para 2,46% em dezembro. A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo alimentos in natura, cuja taxa passou de 10,85% para 7,50%. O índice relativo a Bens Finais (ex), que exclui os subgrupos alimentos in natura e combustíveis para o consumo, variou 1,99% em dezembro. No mês anterior, a taxa havia sido 2,31%.

A taxa do grupo Bens Intermediários variou de 4,23% em novembro para 2,66% em dezembro. A principal contribuição para este movimento partiu do subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de 4,69% para 2,53%. O índice de Bens Intermediários (ex), obtido após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, variou 2,57% em dezembro, ante 4,31% no mês anterior.

O índice do grupo Matérias-Primas Brutas passou de 6,19% em novembro para 1,80% em dezembro. As principais contribuições para este recuo partiram dos seguintes itens: soja em grão (13,87% para 0,07%), milho em grão (20,85% para 7,22%) e mandioca/aipim (12,73% para -1,68%). Em sentido ascendente, os movimentos mais relevantes ocorreram nos itens minério de ferro (-1,40% para -0,17%), café em grão (-1,85% para 6,97%) e aves (4,70% para 6,86%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 1,27% em dezembro. Em novembro, o índice havia apresentado taxa de 0,55%. Sete das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação, com destaque para o grupo Educação, Leitura e Recreação (0,40% para 4,50%). Nesta classe de despesa, vale citar o comportamento do item passagem aérea, cuja taxa passou de 3,03% para 36,45%.

Também apresentaram acréscimo em suas taxas de variação os grupos Habitação (0,25% para 1,21%), Alimentação (1,54% para 1,95%), Transportes (0,66% para 0,93%), Despesas Diversas (-0,04% para 0,17%), Comunicação (0,06% para 0,13%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,08% para 0,11%). Nestas classes de despesa, as maiores influências partiram dos seguintes itens: tarifa de eletricidade residencial (-0,04% para 4,36%), frutas (0,09% para 2,02%), gasolina (1,28% para 1,79%), cigarros (-1,00% para 0,00%), mensalidade para TV por assinatura (-0,21% para 0,50%) e medicamentos em geral (-0,02% para 0,19%).

Em contrapartida, apenas o grupo Vestuário (0,27% para -0,23%) apresentou decréscimo em sua taxa de variação. A principal contribuição para este movimento partiu do item roupas, cuja taxa passou de 0,23% para -0,31%.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 1,12% em dezembro. No mês anterior a taxa subira 1,51%. Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de novembro para dezembro: Materiais e Equipamentos (3,47% para 2,49%), Serviços (0,57% para 0,54%) e Mão de Obra (0,24% para 0,18%).




COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO



MEconomia. 14/12/2020. COMÉRCIO EXTERIOR. Corrente de comércio chega a US$ 16,74 bilhões até a segunda semana do mês, com alta de 25,8%. Resultado foi influenciado pelo crescimento de 65,9% nas importações; saldo da balança comercial no período foi negativo, com déficit de US$ 1,12 bilhão

A corrente de comércio brasileira alcançou US$ 16,74 bilhões até a segunda semana de dezembro, aumentando 25,8% na comparação com a média diária de dezembro de 2019, conforme os dados da balança comercial divulgados nesta segunda-feira (14/12) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. O resultado foi impulsionado pelas importações, que cresceram 65,9% e totalizaram US$ 8,93 bilhões, enquanto as exportações recuaram 1,5% e somaram US$ 7,81 bilhões. Assim, a balança comercial registrou déficit de US$ 1,12 bilhão, com queda de 144% na mesma comparação.

No acumulado de janeiro até a segunda semana de dezembro, em relação ao ano de 2019, as exportações caíram 5,9% e somaram US$ 199,36 bilhões. As importações diminuíram 10,4% e totalizaram US$ 149,45 bilhões. Como consequência desses resultados, a balança comercial apresentou superávit de US$ 49,92 bilhões, com crescimento de 10,5%, e a corrente de comércio baixou 7,9%, atingindo US$ 348,81 bilhões.

O crescimento das importações até a segunda semana de dezembro foi puxado pela alta de 80,9% nas vendas da Indústria de Transformação, que alcançaram US$ 8,60 bilhões. De outro lado, houve queda de 15,2% em Agropecuária, que somou US$ 0,15 bilhões, e de 70,3% na Indústria Extrativa, com US$ 0,13 bilhão.

Entre os produtos de Agropecuária, os destaques em importação foram arroz com casca, paddy ou em bruto (+665,1%), cacau em bruto ou torrado (+210.054%) e soja (+522,1%). Na Indústria Extrativa, houve altas nas compras de fertilizantes brutos, exceto adubos (+58,4%), minérios de cobre e seus concentrados (+26,4%) e minérios de alumínio e seus concentrados (+131,1%). Já na Indústria de Transformação, as principais altas foram de obras de ferro ou aço e outros artigos de metais comuns (+86,4%), torneiras, válvulas e dispositivos semelhantes para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes (+66,3%) e plataformas, embarcações e outras estruturas flutuantes (+18.054,7%).

Apesar do crescimento no total das importações, a Secex registrou diminuição nas compras externas de trigo e centeio não moídos (-59,3%), cevada não moída (-49,4%) e produtos hortícolas, frescos ou refrigerados (-36,3%), na Agropecuária.

Na Indústria Extrativa, diminuíram as compras de outros minérios e concentrados dos metais de base (-40,3%), carvão, mesmo em pó, mas não aglomerado (-36,4%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (-87,3%). Já na Indústria de Transformação, caíram as importações de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (-21,3%), motores e máquinas não elétricos e suas partes, exceto motores de pistão e geradores (-95,9%) e veículos automóveis de passageiros (-71,4%).

Exportações

Do lado das exportações, o recuo até a segunda semana de dezembro foi influenciado pelas quedas de 15,6% nas vendas de Agropecuária, que somaram US$ 1,08 bilhão, e de 4,2% na Indústria Extrativa, com US$ 2,04 bilhões. Já na Indústria de Transformação, houve alta de 3,8%, chegando a US$ 4,66 bilhões.

A retração das exportações foi puxada, principalmente, pela queda nas vendas de animais vivos, não incluindo pescados ou crustáceos (-76,2%), arroz com casca, paddy ou em bruto (-99,8%) e soja (-90,3%) na Agropecuária; minérios de cobre e seus concentrados (-14,8%), minérios de alumínio e seus concentrados (-65,5%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos crus (-44,4%) na Indústria Extrativa; farelos de soja e outros alimentos para animais, excluídos cereais não moídos, farinhas de carnes e outros animais (-28,9%), celulose (-30,1%) e aeronaves e outros equipamentos, incluindo suas partes (-41,2%) na Indústria de Transformação.

Por sua vez, houve aumento nas vendas de milho não moído, exceto milho doce (+43,6%), café não torrado (+33,6%) e algodão em bruto (+27,2%) na Agropecuária; outros minerais em bruto (+23,1%), minério de ferro e seus concentrados (+80,1%) e minérios de níquel e seus concentrados (+126.996.611%) na Indústria Extrativa; açúcares e melaços (+156,7%), alumina (óxido de alumínio), exceto corindo artificial (+74%) e óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) (+90,0%) na Indústria de Transformação.

RESULTADOS PRELIMINARES

Na 2ª semana de Dezembro de 2020, a balança comercial registrou déficit de US$ -0,48 bilhão e corrente de comércio de US$ 8,739 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 4,13 bilhões e importações de US$ 4,61 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 7,809 bilhões e as importações, US$ 8,93 bilhões, com saldo negativo de US$ -1,12 bilhão e corrente de comércio de US$ 16,739 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 199,365 bilhões e as importações, US$ 149,449 bilhões, com saldo positivo de US$ 49,916 bilhões e corrente de comércio de US$ 348,814 bilhões.


FGV. IBRE. 15/12/2020. ICOMEX. Aumento de volume e preços de importações contribuem para pressão inflacionária

No mês de novembro, o superávit da balança comercial foi de US$ 3,7 bilhões, o que levou a um saldo positivo de US$ 51 bilhões no acumulado do ano. Nesse mesmo período em 2019, o saldo acumulado havia sido de US$ 42 bilhões. Em termos de valor, o comportamento dos dados agregados das exportações e importações repetiu o que vem ocorrendo ao longo do ano. A queda mais acentuada nas importações — 2,6% entre novembro de 2019 e de 2020 — do que nas exportações, recuo de 1,2%, explica o superávit. Na comparação interanual do acumulado do ano até novembro, essa diferença é ainda maior: exportações, queda de 7,4% e importações de 14,7%.

Sinais de retomada da atividade econômica refletiram-se no volume importado (Gráfico 1 do Press Release), que cresceu 9,5%, entre os meses de novembro de 2019/20, após quedas consecutivas na comparação mensal interanual desde junho. Observa-se que, entre outubro e novembro, o volume importado aumentou 13%. A taxa de câmbio efetiva real valorizou 3,8% entre outubro e novembro, o que pode ter contribuído para esse resultado. Além disso, o índice de preços das importações caiu 1,4% nessa mesma base de comparação, o que também favoreceu esse aumento. Quando analisa-se a variação no acumulado do ano até novembro, os resultados mostram outro cenário. Entre 2019 e 2020 o volume importado recuou 7,8% e os preços 7,6%, e o câmbio efetivo real desvalorizou 30%. Nesse caso, a desvalorização junto à queda do PIB em relação a 2019 explicam a queda na importações.  

O volume exportado em novembro cresceu 0,2% em relação a igual período de 2019 e, na comparação do acumulado do ano até novembro, foi registrada uma queda de 0,5%. Os preços de exportações e importações caíram na comparação mensal interanual ao longo do ano, mas desde julho a queda nos preços de importados supera a das exportações, o que levou a um aumento nos termos de troca. Na comparação interanual, entre os meses de novembro, esse aumento foi de 10,9%. 

A análise desagregada dos fluxos de comércio mostra aumento no volume exportado da indústria extrativa e da transformação entre os meses de novembro, e queda de 26,9% na agropecuária (Gráfico 2 do Press Release). A desaceleração nos embarques de soja explica esse resultado, enquanto o aumento das vendas de bens de consumo duráveis e não duráveis, explica o resultado para a indústria de transformação. No caso da extrativa, o aumento foi liderado pelo petróleo.

O volume importado cresceu 16,5% na agropecuária e 11,2% na indústria de transformação e recuou 9,9% na extrativa. Entre os produtos do setor da agropecuária que registraram elevação de volume acima de dois dígitos destacamos: milho; carne bovina “in natura”; fumo em folhas; e, soja em grão. Outros produtos como óleo de soja, arroz, couro, farelo de soja de origem agro, mas que são classificados na indústria de transformação, também registraram o mesmo comportamento. Além disso chama atenção, o aumento no volume importado de alumínio, laminados planos e cobre (ver Anexo A).

A escolha desses produtos está associada ao debate analisado pela Sondagem da Indústria elaborada pelo FGV IBRE sobre declarações de representantes dos setores sobre a falta de insumos no mercado doméstico e no mercado internacional. A pressão sobre a demanda poderia traduzir-se em pressões inflacionárias. Aumento nos índices de preços das importações acima de 2 dígitos foram registrados para algodão, óleo de soja, soja em grão, semimanufaturas de ferro e aço e arroz. 

Ressalta-se, em especial, os produtos que aumentaram o volume importado e que tiveram aumento nos preços, como principais componentes de uma pressão inflacionária advinda das importações. Adicionem-se produtos com pequena elevação ou mesmo queda de preços, mas com registro de aumento de importações. Como já destacado, a desvalorização do câmbio efetivo foi de 30% entre novembro de 2019 e 2020.

O efeito da pandemia traduziu-se em interrrupções na cadeias de produção e elevação nos custos de transportes que traz pressões inflacionárias. No entanto, para que essa pressão leve a aumentos sustentados da taxa de inflação dependerá da retomada da demanda doméstica, algo que ainda não é consensual entre os analistas de conjuntura que venha a ocorrer.

Em relação aos mercados de nossas exportações, pelo segundo mês consecutivo, o volume exportado para a China recuou na comparação mensal interanual, embora no acumulado do ano aquele país lidere as vendas externas brasileiras. Observa-se que a participação da China chegou a 33% das exportações do Brasil no acumulado do ano, enquanto a de todos os países europeus soma 18,5%. Para a Argentina, o aumento em 43,2% (novembro 2019/20) é explicado pelas vendas do setor automotivo (Gráfico 3 do Press Release).

Com esses resultados em novembro, o superávit da balança comercial poderá ficar em torno de US$ 55 bilhões, em dezembro. No comércio exterior brasileiro, a Ásia, em especial a China, consolida e avança na sua liderança como parceira comercial do Brasil.

Análise da Balança Comercial: outros índices de preços e volume. O desempenho das commodities continuou positivo em termos de volume (Gráfico 4 do Press Release) e com variação negativa nos preços. Todos os índices de preços e volume das não commodities apontaram queda.

A variação por categoria de uso do volume exportado da indústria de transformação (IT) mostra que as vendas de bens de consumo duráveis continuam com tendência de alta, associada a venda de automóveis, mas essa categoria representou apenas 4,5% do total exportado pela IT, em novembro. As vendas de bens de consumo não duráveis (27,5% do total exportado da IT) registraram variação positiva na comparação mensal e no acumulado do ano. Para o principal grupo, o dos bens intermediários (58,4% do total exportado da IT), as exportações cresceram em novembro, mas no acumulado do ano recuaram (Gráfico 5 do Press Release).

O crescimento das importações em novembro dos bens de capital contribui para o aumento na taxa de investimento da IT. Ao mesmo tempo, as compras de bens intermediários após meses consecutivos de queda, registraram aumento de 11,1%, em novembro. Esses dois resultados indicam uma recuperação da indústria de transformação e descartam, por enquanto, a hipótese de substituição das importações.

O Gráfico 7 do Press Release mostra as importações de máquinas e equipamentos e de bens intermediários pela indústria e pela agropecuária. Em novembro, as compras de bens intermediários aumentaram para os dois setores. Em 2019, o setor agropecuário havia registrado aumentos superiores a 100% nas compras de máquinas na comparação mensal internanual com 2018. Com o câmbio desvalorizado e com a base elevada de compras de 2019, a variação negativa de 2020 fica explicada.

Observe-se, na Tabela 1 do Press Release que para todos os mercados os bens intermediários constituem a principal categoria. Esse é um resultado característico do atual comércio mundial. No entanto, notam-se algumas diferenças: China e União Europeia têm pautas similares, embora na China a concentração nos bens intermediários seja explicada por poucos produtos (soja em grão, minério de ferro, petróleo) enquanto que na União Europeia a pauta é mais diversificada. Estados Unidos e Ásia (exclusive China) têm participação similar de intermediários, mas, nos Estados Unidos, o segundo principal grupo é o de bens de capital; na Ásia, o principal grupo é o de bens de consumo não duráveis. Argentina e o restante da América do Sul apresentam o maior grau de diversificação.




MERCOSUL



MEconomia. 15/12/2020. LIBERALIZAÇÃO. Guedes reforça compromisso com reformas em reunião do Mercosul. Ministros de Economia e presidentes de Bancos Centrais do Mercosul, da Bolívia e do Chile discutiram tarifas, negociações por acordos comerciais e impactos da pandemia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou nesta segunda-feira (14/12), durante a Reunião de Ministros da Economia e de Presidentes de Bancos Centrais do Mercosul e dos Estados Associados da Bolívia e do Chile, o compromisso do governo brasileiro com a promoção da agenda de reformas econômicas estruturantes e o avanço do programa de privatizações, além de projetos de concessões em setores de serviços e de logística e, em especial, com a agenda de liberalização comercial. Ele também apresentou uma avaliação atualizada das principais medidas implementadas no Brasil para enfrentar os impactos da pandemia de Covid-19, com foco nos impactos fiscais e nas repercussões do contexto internacional sobre a economia do país.

A reunião virtual foi conduzida pela ministra da Economia e de Finanças do Uruguai, Azucena Arbeleche, em nome da Presidência Pro Tempore do Uruguai (PPTU) no bloco. Na sessão sobre acordos comerciais, o ministro destacou a importância de o Mercosul se engajar de forma mais dinâmica e flexível com os parceiros comerciais extra-regionais a fim de promover inserção internacional atualizada e abrangente.

Guedes ressaltou o interesse do Brasil em assinar os acordos negociados com a União Europeia e com países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês) e comentou que “o Brasil está engajado em concluir as negociações com Canadá, Singapura, Coreia do Sul e Líbano com a maior brevidade possível”. Além disso relatou que o Conselho de Estratégia Comercial (CEC) do Brasil concedeu mandato negociador que autoriza o país a iniciar negociações de acordos de livre comércio do Mercosul com Indonésia e Vietnã e que o Brasil tem conversado de forma frutífera com o Reino Unido a respeito de uma eventual negociação comercial Mercosul-Reino Unido.

Modernização da TEC

O ministro aproveitou o encontro para demonstrar a importância que confere à necessidade de os membros do Mercosul atuarem de forma mais eficaz para modernizar a Tarifa Externa Comum (TEC), no intuito de contribuir de forma relevante à agenda de liberalização comercial regional. Com relação ao orçamento e à estrutura institucional do Mercosul, ele apoiou as indicações de revisão de gastos e de grupos de coordenação a partir da avaliação de custos, benefícios e da relevância técnica que oferecem para o processo de modernização do bloco.

Ao final de seu pronunciamento, o ministro reafirmou o seu agradecimento pela condução da presidência Pro Tempore pelo Uruguai e manifestou a sua disposição para trabalhar de forma construtiva e ambiciosa com a Presidência Pro Tempore da Argentina do Mercosul.

PPTU. 57a. REUNIÓN DEL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN - PPTU




INDÚSTRIA



CNI. 15/12/2020. Empresários de todos os setores da indústria continuam confiantes em dezembro. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) de dezembro varia entre o mínimo de 57 pontos, no setor de obras de infraestrutura, e o máximo de 67,7 pontos, na metalurgia. Os índices estão acima dos 50 pontos, sinalizando otimismo elevado

Empresários dos 30 setores analisados no Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) continuam confiantes em dezembro. Os indicadores da pesquisa, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira (15), variam entre o mínimo de 57 pontos, no setor de obras de infraestrutura, e o máximo de 67,7 pontos, em metalurgia.

O ICEI varia de 0 a 100 pontos e valores acima de 50 pontos indicam empresários confiantes e, quanto mais acima de 50 pontos, maior e mais disseminada é a confiança. Já valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança.

Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, os índices de todos os setores industriais estão bem acima dos 50 pontos, sinalizando otimismo elevado. “Estamos em patamares de confiança de período anterior à pandemia. Isso é positivo porque indica propensão a aumento dos investimentos no próximo ano”, analisa.


A pesquisa também mostra que houve aumento da confiança em 18 setores pesquisados. As maiores altas foram nos setores de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (5,5 pontos), de outros equipamentos de transporte (3,1 pontos) e em obras de infraestrutura (3 pontos).

As maiores quedas na confiança ocorreram nos setores de bebidas (-3,4 pontos), de couro e artefatos de couro (-3 pontos) e de produtos de borracha (-2 pontos). O ICEI ouviu 2.315 empresas entre 1º e 11 de dezembro. Dessas, 888 são pequenas, 852 médias e 575 grandes.



SIDERURGIA



IAB. REUTERS. 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Siderúrgicas elevam produção em 11% em novembro, diz Aço Brasil
By Alberto Alerigi Jr.

SÃO PAULO (Reuters) - A indústria siderúrgica elevou sua produção em 11,2% em novembro sobre o mesmo período de 2019, atingindo 2,95 milhões de toneladas, maior volume mensal do ano, enquanto enfrenta críticas do setor industrial sobre falta de oferta.

O volume de novembro foi cerca de 6% maior que o produzido em outubro, segundo dados informados nesta terça-feira pelo Instituto Aço Brasil, que representa siderúrgicas como Gerdau e Usiminas.

Apesar do aumento na produção em novembro, o volume acumulado do ano ainda está cerca de 7% abaixo do registrado um ano antes e a expectativa da entidade é de queda de 5,6% em 2020, para 30,7 milhões de toneladas.

Mais cedo, a entidade que representa os distribuidores de aços planos, Inda, citou escassez de 200 mil toneladas na oferta das usinas siderúrgicas nacionais para atender ao movimento de recomposição de estoques iniciado em meados do ano, quando a economia começou a dar sinais mais claros de recuperação. A expectativa é que as importações de aço cresçam nos próximos meses para fazer frente à demanda do setor.

IAB. REUTERS. 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Distribuidores de aço plano esperam alta de 8% a 10% nas vendas em 2021

SÃO PAULO (Reuters) - O setor de distribuição de aços planos espera crescimento de 8% a 10% nas vendas no próximo ano, impulsionado nos primeiros meses do ano por um ainda lento processo de recuperação de estoques, segundo dados do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda), divulgados nesta terça-feira.

No acumulado de janeiro a novembro deste ano, as vendas do setor responsável por cerca de um terço do consumo de aço nacional mostram alta de 6% ante mesmo período de 2019, para 3,33 milhões de toneladas.

Em novembro, as vendas dos distribuidores subiram 15,8% na comparação anual e recuaram 8,7% frente a outubro, para 339,4 mil toneladas, informou o Inda.

O setor terminou novembro com estoque de 630,4 mil toneladas, suficiente para apenas 1,9 mês de comercialização e a situação tem incentivado os distribuidores a fazerem importações para entregas de material no início de 2021, disse o presidente do Inda, Carlos Loureiro.

“Nosso estoque normal seria no mínimo de 2,5 meses”, disse Loureiro. “Tem umas 200 mil toneladas de material que estamos pedindo e que não foram entregues pelas usinas”, acrescentou, citando problemas de oferta de aço pelas siderúrgicas nacionais.

“Se não conseguirmos repor estoques...no primeiro trimestre o setor vai ter problemas porque não vai ter o que vender”, disse o presidente do Inda.

Por conta da situação, ele afirmou que existem muitos pedidos de importação de laminados a frio e zincados para entrega em dezembro, janeiro e fevereiro, o que deve elevar na cadeia a participação de volume de material produzido no exterior. “Vai crescer bastante...e poderá acontecer alguns casos de (importações de) laminados a quente”, afirmou Loureiro.

Questionado sobre o cenário de preços de aço cobrado pelas usinas, Loureiro disse que há rumores de eventual novo reajuste em janeiro. As siderúrgicas do Brasil têm elevado preços em até mais de 40% em alguns tipos de ligas desde meados do ano, causando queixas do setor industrial.

Os produtores alegam que sofrem incrementos de preços de insumos como minério de ferro, aliados à volatilidade do câmbio, por isso não podem deixar de repassar os reajustes.

Por Alberto Alerigi Jr.; edição Paula Arend Laier



ENERGIA



UNICA. REUTERS. 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Setor de etanol do Brasil saiu "mais relevante" do que entrou na pandemia, diz Unica

SÃO PAULO (Reuters) - O setor de etanol do Brasil saiu “mais relevante” do que entrou na pandemia, à medida que a sociedade passou a valorizar produtos que são ambientalmente mais sustentáveis, disse nesta terça-feira o presidente da União da Indústria de Cana (Unica), Evandro Gussi.

Ele disse a jornalistas que estudos mostrando relações entre as mudanças climáticas e o surgimento de pandemias reforçaram a importância de combustíveis que emitem menos poluentes e gases do efeito estufa.

Na parte econômica, o setor foi beneficiado pelo câmbio e forte demanda pelo açúcar brasileiro, cuja produção em 2020/21 será recorde. Além disso, a demanda por etanol, que caiu fortemente durante a pandemia, vem sendo recuperada.

Por Roberto Samora

UNICA. REUTERS. 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Unica não espera retaliação dos EUA após fim de cota para etanol

SÃO PAULO/NOVA YORK (Reuters) - A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) disse nesta terça-feira que não espera que os Estados Unidos promovam retaliações após o governo brasileiro não renovar uma cota para importações de etanol livres de tarifas, que era utilizada quase que inteiramente por produtores norte-americanos.

A cota livre de tarifas, de 187,5 milhões de litros de etanol, expirou na segunda-feira. Uma fonte do governo brasileiro afirmou na semana passada que as negociações entre os dois países para uma renovação da medida, em um acordo que poderia incluir o açúcar, não progrediu.

“O governo brasileiro renovou a cota da última vez na esperança de um acordo que incluísse o açúcar, o que não aconteceu, então chegou ao fim”, disse o presidente da Unica, Evandro Gussi.

Questionado, em entrevista coletiva online, se teme que Washington retalie por meio da limitação das importações de açúcar do Brasil pelos EUA, Gussi disse não ver razão para que isso ocorra, uma vez que a tarifa é do Mercosul.

O Brasil faz parte de uma cota de exportação de açúcar para os EUA com tarifa reduzida. Recentemente, essa participação foi ampliada para 310 mil toneladas ao ano, enquanto os países mantinham negociações sobre um acordo comercial para o setor. O volume, contudo, é ínfimo perto das exportações mensais do Brasil, acima de 3 milhões de toneladas nos últimos meses.

Sem a cota para o etanol, qualquer exportação do biocombustível dos EUA para o Brasil terá de pagar uma tarifa de 20%.

Os governos dos dois países ainda não comentaram o assunto.

“Tudo o que eu escuto é muito negativo, mas ainda não ouvi nada direto da fonte”, disse nesta terça-feira o senador norte-americano Chuck Grassley, de Iowa, sobre a possibilidade de um acordo com o Brasil ser anunciado.

Grassley acrescentou que acredita que antes do final da semana terá mais certeza sobre se o acordo será prorrogado.

A indústria de etanol dos EUA consome mais de 30% do milho produzido no país. No Brasil, a cana-de-açúcar é a principal matéria-prima do etanol, produzido pelas mesmas empresas que fabricam açúcar.

Reportagem de Marcelo Teixeira, Roberto Samora e Stephanie Kelly


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LGCJ.: