US ECONOMICS
Global Affairs Canada. July 17, 2017. Statement by the Foreign Affairs Minister on the North American Free Trade Agreement
Ottawa, Ontario – The Honorable Chrystia Freeland, Canada's Minister of Foreign Affairs, today made the following statement on the North American Free Trade Agreement (NAFTA).
“NAFTA supports millions of middle class jobs in Canada, the United States and Mexico. We welcome the opportunity to modernize NAFTA to reflect new realities — and to integrate progressive, free, and fair approaches to trade and investment.
“Today’s report from the United States is part of its internal process and is required under U.S. Trade Promotion Authority legislation.
“We continue to consult with Canadians on the modernization of NAFTA, and invite all Canadians to share their ideas, perspectives, and priorities — including through our online consultation.
“When negotiations begin, we will be ready to work with our partners to modernize NAFTA, while defending Canada's national interest and standing up for our values.
“Canada is the top customer of the United States. Canada buys more goods from the U.S. than China, Japan, and the United Kingdom combined.”
REUTERS. 17 DE JULHO DE 2017. EUA traçam objetivos do Nafta e incluem provisão de moeda
Por Lesley Wroughton e David Lawder
WASHINGTON (Reuters) - Os Estados Unidos traçaram nesta segunda-feira uma dura estratégia de negociação para revisar o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio de 1994 (Nafta) e pela primeira vez em um acordo comercial norte-americano disseram que irão buscar deter manipulação de moeda por parceiros comerciais.
Em um aguardado documento enviado a parlamentares antes de conversas esperadas para o próximo mês, o representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, disse que o governo Trump buscava reduzir o déficit comercial dos EUA ao melhorar acesso para bens norte-americanos exportados para o Canadá em México, os dois países no Nafta além dos EUA.
O documento afirma que nenhum país deve manipular o câmbio para obter uma vantagem competitiva injusta.
O resumo de 17 páginas das negociações para o Nafta oferece um vislumbre no que a agenda comercial do governo Trump pode parecer. Até o momento, a agenda do presidente Donald Trump tem sido moldada por retórica de campanha e publicações no Twitter.
Embora o Canadá e o México não sejam considerados manipuladores de moeda, a referência na lista de objetivos pode estabelecer um modelo para acordos comerciais futuros, como uma negociação pendente para modificar um acordo de livre comércio de cinco anos entre EUA e Coreia do Sul.
A Coreia do Sul está em uma lista de monitoramento do Tesouro dos EUA por possíveis sinais de manipulação de moeda.
Entre as prioridades, Lighthizer disse que o governo irá buscar eliminar um mecanismo de disputa comercial que tem proibido amplamente que os EUA busquem casos antidumping e anti-subsídio contra companhias canadenses e mexicanas.
O governo também planeja eliminar uma variedade de barreiras não tarifárias para exportações agrícolas norte-americanas para o Canadá e México. Estas incluem subsídios e estruturas de preços injustas.
REUTERS. 17 DE JULHO DE 2017. EUA apontam prioridades para negociações do Nafta
WASHINGTON (Reuters) - Os Estados Unidos indicaram nesta segunda-feira suas prioridades para a renegociação do acordo comercial do Nafta e disseram que vão se concentrar em garantir um melhor acesso aos bens dos EUA exportados para Canadá e México, a fim de reduzir o déficit comercial norte-americano.
No documento enviado ao Congresso para reformar o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, o representante de comércio dos EUA, Robert Lighthizer, afirmou que o governo se esforçará para eliminar os subsídios injustos e as práticas comerciais que distorcem o mercado.
"Muitos americanos foram prejudicados por fábricas fechadas, empregos exportados e promessas políticas não cumpridas", disse Lighthizer em um comunicado. "Sob a liderança do presidente Trump, o USTR (órgão responsável pelo comércio) negociará um acordo justo."
Reportagem de Lesley Wroughton
USTR. 07/18/2017. The Office of the United States Trade Representative releases President Trump’s 2017 Trade Policy Agenda. The new Trade Agenda reinforces the Administration’s commitment to defend American interests through the promotion of truly free and fair trade.
Washington, D.C. – Today, the Office of the U.S. Trade Representative ("USTR") released President Trump's 2017 Trade Policy Agenda, as required by Congress.
The 2017 Agenda outlines the new Administration’s four trade priorities: promoting U.S. sovereignty, enforcing U.S. trade laws, leveraging American economic strength to expand our goods and services exports, and protecting U.S. intellectual property rights.
USTR leads development and implementation of the President’s Trade Policy Agenda, which it provides with the Annual Report on trade developments.
FULL DOCUMENT: https://ustr.gov/sites/default/files/files/reports/2017/AnnualReport/AnnualReport2017.pdf
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FGV. IBRE. 18/07/2017. Monitor do PIB indica que a economia brasileira continua em lenta recuperação
“O Monitor do PIB-FGV, com informações até maio do corrente ano mostra que, na série dessazonalizada, o PIB apresentou retração de 0,90% no mês de maio quando comparado ao mês de abril. Na comparação interanual, entretanto, o PIB cresceu 0,7% em maio, retomando a trajetória de recuperação observada antes da divulgação do mês de abril, que havia apontado queda de 1%”, afirma Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB-FGV.
1) O PIB brasileiro, na série dessazonalizada, apresentou retração de 0,90% em maio quando comparado ao mês de abril. Apesar disto, a taxa do trimestre móvel, de mar-abr-mai, quando comparado ao trimestre dez/2016-jan-fev/2017, apresenta resultado positivo de 0,49%, na análise da série ajustada sazonalmente, conforme ilustrado no Gráfico 1.
2) Na comparação com os mesmos períodos do ano anterior, o PIB apresentou crescimento de 0,7% em maio com destaques positivos para o desempenho das atividades da agropecuária (+6,1%), transformação (+4,2%) e transportes (+3,5%). Na taxa trimestral móvel de mar-abril-mai, o PIB apresentou variação de -0,04%, retornando à trajetória de melhora que vinha apresentando nesta comparação, desde o início de 2016,.
3) O consumo das famílias apresentou recuo de 0,6% no trimestre móvel findo em maio, na comparação com o mesmo trimestre em 2016; esta variação é a menos negativa desde o trimestre findo em fevereiro de 2015 (-0,5%). Observa-se, no Gráfico 3, que o consumo de produtos semiduráveis já vinha apresentando contribuição positiva desde o trimestre findo em março do corrente ano, e esta contribuição continua se ampliando chegando a 0,7p.p. no trimestre findo em maio. O destaque desse mês deve-se a contribuição do consumo de produtos duráveis que apresentou sua primeira contribuição positiva desde o trimestre findo em abril de 2014! O indicador que cresceu 2,2% no trimestre findo em maio, contribuiu em +0,2p.p. para a taxa de variação total do consumo das famílias.
4) A formação bruta de capital fixo (FBCF) apresentou retração de 3,6% no trimestre móvel findo em maio em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior. Apesar de máquinas e equipamentos continuarem em patamar positivo, com variação de 4,0% no trimestre móvel findo em maio, o componente da construção continua tendo forte impacto para a queda da FBCF, o que prejudica a retomada dos investimentos. A taxa trimestral móvel do componente da construção retraiu 8,4% no trimestre móvel findo em maio, contribuindo, portanto com -4,5p.p. para o total da FBCF.
5) A exportação apresentou crescimento de 1,8% no trimestre móvel findo em maio em comparação ao mesmo período de 2016. A exceção das variações negativas de produtos agropecuários (-7,7%), bens de consumo não duráveis (-19,2%) e de serviços (-1,1%), todos os demais componentes da exportação apresentaram variação positiva, nesta comparação.
6) A importação cresceu 2,3% no trimestre findo em maio, na comparação com igual período do ano anterior. Apesar de positiva, esta taxa vem em trajetória descendente após atingir o ápice no trimestre móvel findo em fevereiro do corrente ano (+12,4%). Conforme observado no Gráfico 6, o componente de bens de capital contribuiu negativamente para a diminuição da taxa das importações; a retração de bens de capital no trimestre móvel findo em maio foi de 24,2%, o que resultou em uma contribuição de -2,6p.p. no total das importações. O principal componente positivo continua a ser a importação de bens intermediários que cresceu 14,6% neste trimestre e contribuiu em 5,7p.p. para o total da importação.
7) Em termos monetários, o PIB acumulado em 2017 até o mês de maio, em valores correntes, alcançou a cifra aproximada de 2 trilhões 671 bilhões, 716 milhões de Reais.
METODOLOGIA DO PIB NOMINAL
Com relação a este valor nominal chama-se a atenção que não existe ainda publicada a metodologia oficial do Monitor do PIB com relação a valores nominais. Contudo, buscou-se seguir, o mais próximo possível, a metodologia do IBGE no cálculo das Contas Nacionais Trimestrais. Dessa forma, foi feita uma meticulosa análise da adequação dos índices de preços sugeridos pela metodologia do IBGE aos deflatores efetivos da série nominal de cada produto divulgados na Tabela de Recursos e Usos (anual com último dado de 2014).
Seguindo a orientação da metodologia do IBGE foram coletadas informações de IPA, IPCA e outros, transformados em índices e aplicados nos dados de volume dos produtos calculados para o Monitor do PIB. Com as informações nominais assim obtidas, foram aplicados os pesos de cada produto dentro de cada atividade obtendo-se os índices nominais de cada atividade do Monitor do PIB. Após esse processo calcula-se o deflator implícito do PIB entre as séries nominais e reais.
Até o primeiro trimestre de 2017 há informações de valores divulgadas pelo IBGE o que possibilita ajustar as informações mensais do índice nominal do Monitor do PIB ao de valor do IBGE já conhecido, reconstruindo toda a série do IBGE trimestral, em valores nominais mensais. Para os meses que ainda não há informação do IBGE (o caso de abril e maio de 2017, por exemplo), aplica-se o deflator encontrado antes do ajuste dos dados ao IBGE. A partir do momento que o IBGE divulgar as informações do 2º trimestre de 2017, os valores de abril, maio e junho serão ajustados a este valor, e assim por diante.
MUDANÇAS METODOLÓGICAS
Neste número do Monitor, e que será adotado doravante até que se tenha a Tabela de Recursos e Usos de 2015, resolveu-se mudar a ponderação das atividades da indústria de transformação; como é fato conhecido, a atividade de refino de petróleo e coque apresentou nos anos de 2010 até a última TRU disponível (2014), Valor Adicionado negativo. Este sinal negativo impacta negativamente a ponderação da variação mensal desta atividade. Dessa forma, variações negativas em volume da PIM-PF, traduzida para Contas Nacionais, se transformam em variações positivas e vice-versa afetando assim as informações de 2015 em diante falseando os resultados da indústria de transformação, tendo em vista o peso da atividade de refino de petróleo e coque.
A solução para esse problema foi mudar a ponderação das atividades da indústria de transformação, que era feita pela participação do Valor Adicionado de cada atividade no total do Valor Adicionado da indústria de transformação, para a participação do valor da produção das atividades no total do valor da produção da indústria de transformação, a partir de 2010. Isto feito verificou-se uma maior aderência dos resultados da indústria de transformação assim obtidos aos dados efetivos das Contas Nacionais Trimestrais do IBGE.
Uma alteração adicional foi a mudança na metodologia de cálculo da exportação, adequando-a à metodologia de cálculo dos indicadores do comércio exterior atualmente obtidos no âmbito Núcleo de Contas Nacionais do IBRE-FGV. Esta adequação continua em estudo e será estendida para as importações.
APÊNDICE – NOTA EXPLICATIVA
O Monitor do PIB-FGV estima mensalmente o PIB brasileiro em volume e em valor. O objetivo de sua criação foi prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do IBGE. Sua série inicia-se em 2000 e incorpora todas as informações disponíveis das Contas Nacionais do IBGE (Tabelas de Recursos e Usos, até 2014, último ano de divulgação) bem como as informações do PIB-Tri do IBGE, até o último trimestre divulgado (primeiro trimestre de 2017).
O indicador é ajustado ao PIB-Tri do IBGE sempre que há mudanças metodológicas e a cada trimestre divulgado. Ou seja, nos trimestres calendários, as médias trimestrais dos índices de volume do Monitor do PIB-FGV serão iguais aos indicadores trimestrais, sem ajuste sazonal, do PIB-Tri do IBGE. Nos trimestres calendário, são utilizados os mesmos modelos do IBGE para calcular todas as séries desagregadas com ajuste sazonal, tanto pela ótica da oferta, como da demanda. Para o ajuste sazonal mensal é utilizado o modelo mensal do IBC-Br; para os trimestres móveis utiliza-se uma média desses ajustes mensais.
Assim, as estimativas do Monitor do PIB-FGV antecedem o PIB-Tri do IBGE nos meses em que este é divulgado. E, nos meses em que não há divulgação, o Monitor representa uma excelente antecipação para as tendências do PIB e seus componentes.
O Monitor do PIB-FGV compõe-se de um relatório descrevendo os principais resultados com ilustrações gráficas e de uma tabela Excel com informações de volume, em valores correntes, e a preços de 1995 das 12 atividades econômicas que agrupadas formam os 3 setores de atividade (agropecuária, indústria e serviços). Apresenta, ainda, o Valor Adicionado a preços básicos, os impostos sobre os produtos e o PIB e também os componentes do PIB pela ótica da demanda. Outro ponto a ser destacado é que o Monitor torna disponíveis desagregações que não são divulgadas pelo IBGE, mas que são relevantes para um melhor entendimento da absorção doméstica e da demanda externa. As desagregações disponibilizadas pelo Monitor são:
- Consumo das Famílias: bens de consumo duráveis, semiduráveis, não duráveis e serviços. Adicionalmente eles são classificados em nacionais e importados;
- Formação Bruta de Capital Fixo: em máquina se equipamentos, construção e outros. Para máquinas e equipamentos e outros, há a desagregação entre nacionais e importados;
- Exportações e Importações: em produtos agropecuários, produtos da extrativa mineral, produtos industrializados de consumo (duráveis, semiduráveis e não duráveis), produtos industrializados de uso intermediário, bens de capitais e serviços.
São divulgadas as séries de base móvel, séries encadeadas, séries encadeadas dessazonalizadas, as taxas mensais, trimestrais e anuais comparadas a igual período do ano anterior e as taxas mensais e trimestrais comparadas a período imediatamente anterior, e os valores nominais correntes e a preços de 1995.
DOCUMENTO: http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumPageId=402880972283E1AA0122841CE9191DD3&lumItemId=8A7C82C5593FD36B015D554EA0C8420F
MTrabalho. CAGED. PORTAL BRASIL. 17/07/2017. ECONOMIA E EMPREGO. Brasil cria quase 10 mil vagas de empregos formais em junho. Pelo terceiro mês consecutivo, País registra saldo positivo na geração de postos de trabalho. No mês, o setor da agropecuária foi o grande responsável pelo desempenho do indicador
No mês de junho, o Brasil registrou a criação de 9,8 mil novos empregos no mercado formal de trabalho. Esse é o terceiro mês consecutivo em que há saldo positivo de postos de trabalho. Com esse resultado, o País registrou a abertura de 67,3 mil vagas formais de emprego no primeiro semestre de 2017.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados nesta segunda-feira (17), pelo Ministério do Trabalho.
No mês, o resultado marca a primeira criação de empregos para meses de junho desde 2014, quando foram abertas 25,3 mil vagas. Ao mesmo tempo, é a primeira vez que há registro de abertura de vagas de janeiro a junho em dois anos.
Destaques
O grande responsável pelo desempenho no mês foi o setor da Agropecuária, que contou com a abertura de 36,8 mil postos de trabalho no setor. Isso representa um crescimento de 2,29% em relação ao mês anterior.
O Sudeste foi a região que mais gerou empregos, com a criação de 9,2 mil postos de trabalho formal. Em seguida ficou o Centro-Oeste, que contou com a abertura de 8,3 mil empregos formais.
Os estados que mais se destacaram no mês foram Minas Gerais (15,4 mil postos) e Mato Grosso (5,7 mil novas vagas).
Sinal de força
Para o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o desempenho aponta que as medidas econômicas adotadas pelo governo federal deram resultado e sinalizam que o País superou a recessão.
"É sinal que as medidas tomadas pelo governo foram medidas que trouxeram resultados e, principalmente, confiança no mercado, que volta a contratar", considerou o ministro. "Essa é a sinalização principal de que o Brasil saiu da recessão e volta a crescer e gerar empregos", completou.
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WTO. 17-19/07/2017. Trade Policy Review: Brazil
The seventh review of the trade policies and practices of Brazil takes place on 17 and 19 July 2017. The basis for the review is a report by the WTO Secretariat and a report by the Government of Brazil.
Secretariat report
A detailed report written independently by the WTO Secretariat.
- Executive summary: https://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/s358_sum_e.pdf
- Full report: https://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/s358_e.pdf
- Revisions and corrigenda (may be issued approx 2 weeks after the meeting)
Government report:
A policy statement by the government of the member under review.
Full report: https://www.wto.org/english/tratop_e/tpr_e/g358_e.pdf
OMC. PORTAL G1. EFE. 17/07/2017. OMC projeta recuperação gradual da economia brasileira em 2017. Organização destaca, porém, que crescimento será fraco e que o avanço sustentável depende de reformas estruturais.
A economia do Brasil se recuperará de forma gradual neste ano, mas seu crescimento se manterá em níveis baixos durante um longo período, é o que diz a análise de política comercial realizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
A avaliação, apresentada nesta segunda-feira (17), põe em evidência a fragilidade da maior economia da América do Sul ao apontar que, apesar de os "parâmetros fundamentais" de sua economia serem sólidos, há riscos de piora da situação.
Os fatores que tornam a economia brasileira mais vulnerável estão relacionados com a eventualidade de uma nova crise política e com a lentidão na hora de corrigir os desequilíbrios fiscais.
De acordo com a OMC, "a prosperidade e o crescimento sustentável futuros dependem da realização de reformas estruturais que potencializem a produtividade em várias esferas, entre elas uma reforma do regime fiscal e de incentivos", algo que os especialistas da organização consideram "excessivamente complexo".
Além disso, a avaliação sugere uma redução nas limitações regulamentares que pesam sobre as empresas, além de uma correção nas deficiências em infraestrutura e que sejam encontradas soluções para os problemas relacionados com a previdência e o mercado de trabalho.
A OMC considera que se essas reformas forem realizadas, a resistência da economia do Brasil aumentaria e ajudaria a gerar um crescimento inclusivo.
Nos quatro anos transcorridos desde a última avaliação de política comercial da OMC, o Brasil caiu no período 2015-2016 em uma grave recessão provocada pela deterioração das relações comerciais e por uma crise política.
Essa conjunção de situações resultou na queda do crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB), que caiu de 3% em 2013 para números negativos em 2015 e 2016.
A recessão esteve acompanhada de um aumento da inflação e do desemprego, bem como de problemas de disciplina fiscal.
No entanto, a OMC destacou em seu relatório que "o sistema financeiro brasileiro não sofreu prejuízos importantes pela retração da economia", mas que isso resultou em uma maior prudência na concessão de créditos internos, enquanto que a demanda por empréstimos diminuiu.
A organização também ressaltou que a economia do Brasil segue concentrada no mercado interno, enquanto que as tendências de comércio internacional e de investimento estrangeiro direto evidenciam a importância da União Europeia como o principal fornecedor de produtos ao Brasil e um dos destinos cruciais de suas exportações.
A China, por sua vez, ocupa desde 2015 o primeiro lugar como mercado para as exportações do Brasil.
Apesar da crise política e econômica dos últimos anos, o Brasil continuou atraindo consideráveis investimentos estrangeiros, cujo valor oscilou entre 2% e 3% do PIB.
Esses recursos permitiram financiar plenamente o déficit em conta corrente nos dois últimos anos, segundo a OMC.
Por outro lado, a análise comercial destacou que o Brasil mantém programas para promover a competitividade das empresas exportadoras, em particular as de menor tamanho.
"Os exportadores podem escolher vários mecanismos de financiamento, seguro e garantia, com taxas de juros atrativas e outras condições favoráveis", segundo o relatório, que menciona os programas que incentivam as exportações com valor agregado nacional.
Em matéria de propriedade, a OMC lembrou que o Governo Federal ainda controla "um número relativamente grande de empresas que realizam atividades comerciais em uma ampla gama de setores, como hidrocarbonetos, eletricidade, serviços portuários, financeiros, de transporte, de telecomunicações e de saúde.
"Algumas empresas públicas seguem ocupando uma posição dominante em seus respectivos mercados", enfatizou a organização.
OMC. AGÊNCIA ESTADO. 17/07/2017. Recuperação está vulnerável à incerteza política e lentidão de reformas, alerta OMC. Na avaliação da Organização, a decisão do governo de Michel Temer de congelar gastos por 20 anos não resolverá a crise e crescimento será fraco por um longo período. Para a OMC, apenas reformas estruturais podem voltar a dar fôlego para a expansão da economia
Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo
GENEBRA - O crescimento da economia brasileira será lento por um período prolongado e sua recuperação continuará vulnerável às incertezas políticas do País. Quem faz o alerta é a Organização Mundial do Comércio que, nesta segunda-feira, iniciou uma sabatina do País e que vai avaliar as políticas comerciais adotadas nos últimos quatro anos. A constatação, porém, é de que apenas reformas estruturais podem voltar a dar fôlego para a expansão da economia.
"A previsão é de que a economia brasileira iniciará um processo de recuperação gradual em 2017", apontou o informe. "Mas o crescimento será fraco durante um período prolongado", ponderou a OMC, citando dado do FMI. "Apesar da solidez dos parâmetros fundamentais da economia brasileira, subsistem os riscos de uma deterioração. A economia segue sendo vulnerável a uma volta da intensificação da incerteza política e da lentidão no momento de corrigir os desequilíbrios fiscais", alertou.
Chamando as leis trabalhistas no Brasil de "obsoletas" e o sistema tributário de "complexo", a OMC insiste no caminho das reformas. "A prosperidade e o crescimento sustentável futuro dependem de que se realizem reformas estruturais que impulsionem a produtividade em várias esferas, incluindo uma reforma do regime fiscal e de incentivos, excessivamente complexos, e uma redução das limitações de regras que pesam sobre as empresas, a correção das deficiências de infraestrutura e a solução dos problemas relacionados com as pensões e o mercado de trabalho", alertou a OMC.
Na avaliação da entidade, a recessão que atravessou o País estava relacionada com a "erosão da confiança nas políticas nacionais, na incerteza política que provocaram as investigações sobre a corrupção na Petrobras e um endurecimento das condições de concessão de créditos". Outros elementos seriam a fraca demanda internacional e a queda nos preços de commodities. O resultado foi uma das mais profundas recessões da história do Brasil.
Usando dados do FMI, a entidade estima que a recuperação começa em 2017. Mas a produção aumentaria apenas 0,5% em 2017 e 1,5% em 2018. Entre 2019 e 2021, a taxa tampouco passaria 2%. Já a dívida pública continuaria aumentando, passando de 82% em 2017 para 93% em 2021.
Na avaliação da OMC, a decisão do governo de Michel Temer de congelar gastos por 20 anos não resolverá a crise. "Ainda que essas iniciativas tratem de corrigir o recente agravamento dos desequilíbrios fiscais, eles não abordam as deficiências de longa data do sistema fiscal brasileiro, que continua desincentivando o espírito empresarial", disse, acusando o regime tributário de "complexo e imprevisível". Não por acaso, o Brasil ocupa o 181o posto entre 190 economias avaliadas sobre a facilidade em pagar impostos, exigindo mais de 2 mil horas.
Na avaliação da entidade, as apenas as reformas "incrementariam a resistência da economia brasileira e ajudaria a alcançar seus objetivos econômicos e de bem-estar".
Outra constatação aponta para investimentos insuficientes em infraestrutura e pesquisa. "Inverter essa tendência e criar um entorno empresarial mais dinâmico contribuiria para melhorar as perspectivas de crescimento", alertou. Mas, para isso, o Brasil teria de "agilizar a administração do setor público" com o objetivo de reformar o sistema fiscal "visivelmente complexo" e colocar fim à guerra fiscal entre os estados.
Obsoleto. A OMC ainda chama o regime trabalhista nacional de "obsoleto" e sugere a redução da burocracia. "O regime trabalhista do Brasil requer uma reforma mais profunda, em que se aborde também o complexo corpo de leis e jurisprudências, a propensão a resolver assuntos trabalhistas mediante o litígio, no lugar de negociações coletivas, o desincentivo às relações trabalhistas duradouras e o investimento na formação de funcionários", apontou a OMC.
Para a entidade, reduzir os custos de litígios trabalhistas seria "benéfico para a competitividade da economia brasileira".
As deficiências na infraestrutura do País também foram destacadas pela OMC como um dos problemas da economia. "Ao que parece, a qualidade geral das infraestruturas do Brasil é inferior a quase todos seus concorrentes nos mercados de exportação", alertou. Essas deficiências seriam ainda mais graves quando se associa a isso um indicador de qualidade do transporte no Brasil.
Se em alguns casos o problema foi a manutenção inadequada ou o uso intensivo desses meios de transporte, o principal obstáculo foi o "prolongado período de investimentos insuficientes em comparação a outros países".
Para a OMC, uma reforma não poderia estar completa sem um incremento da transparência, em especial nas operações de empresas estatais. De acordo com o levantamento, existem ainda mais de 150 companhias com participação federal.
Para completar, a entidade também sugere que se de maior autonomia ao Banco Central, inclusive com leis que garantam sua atuação independente do debate político.
OMC. AGÊNCIA ESTADO. 17 Julho 2017. Incentivos bilionários e política industrial minaram integração do Brasil ao mundo. Em informe, OMC alerta que Incentivos fiscais, subsídios e barreiras criaram distorções e diz que economia nacional é ainda fechada
Especial
Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo
GENEBRA - A política comercial adotada nos últimos anos, com desembolsos bilionários e isenções tributárias, prejudicou a integração do País no mercado internacional e criou distorções na competitividade da indústria nacional.
A constatação é da Organização Mundial do Comércio (OMC) que, nesta segunda-feira, inicia o principal exame da política comercial do País, num amplo raio-x de todos os setores da economia.
A avaliação conclui que o mercado nacional ainda é "relativamente fechado", que os produtos industrializados não conseguem competir no exterior, que a proteção às empresas locais minou a economia e que hoje o País tem um papel "marginal" no comércio de manufaturados.
Nos próximos três dias, governos de todo o mundo questionarão o Brasil sobre suas práticas comerciais. Mas, num informe duro, a própria OMC constata que a política adotada no período examinado, entre 2012 e 2016, prejudicou a inserção do País nos mercados internacionais.
O governo de Michel Temer adotará durante a sabatina um discurso de que herdou esse sistema da administração de Dilma Rousseff e que vem fazendo as reformas proposta. Mas a entidade máxima do comércio deixa claro que as escolhas no Brasil já afetaram a capacidade do País em competir e que perdeu espaço no mercado.
Também chama a atenção da OMC a dimensão da ajuda e "pacotes de bondades" concedidos nos últimos anos. Entre a renúncia fiscal e pagamento de incentivos a diferentes setores, a OMC registrou bilhões de reais de recursos públicos destinados a essa estratégia.
Somando toda a renúncia fiscal de diversos programas e impostos, o governo federal teria sacrificado R$ 220 bilhões em receita em 2013. Para 2017, a projeção é de que essa renúncia chegue a mais de R$ 280 bilhões.
Só no marco do Plano Brasil Maior, o estado abriu mão de R$ 44,2 bilhões em 2012, R$ 46 bilhões em 2013 e R$ 46,2 bilhões em 2014.
A renúncia fiscal com a redução do IPI chegou a mais de R$ 110 bilhões no mercado nacional. O montante de Cofins "sacrificado" pelo governo federal em cinco anos com pacotes de bondades chegaria perto de R$ 300 bilhões.
No BNDES, os créditos triplicaram em dez anos e chegaram a R$ 602 bilhões entre 2013 e 2016. De acordo com a OMC, um dos principais trabalhos do banco foi o de oferecer taxas de juros bem abaixo do mercado, usando o Tesouro para cobrir a diferença. Apenas entre 2013 e 2015, o BNDES gastou mais de R$ 194 bilhões nesses esquemas, o que despertou a desconfiança de diversos governos de que isso possa ser um subsídio proibido. Mesmo em seu informe, a OMC insinua que os créditos do BNDES foram concedidos a taxas muito abaixo dos juros cobrados no mercado.
"O objetivo de longa data do Brasil consiste em proteger certos produtos nacionais frente à concorrência do exterior e atrair investimentos", apontou a OMC. Para isso, o governo tem usado medidas de proteção, combinando tarifas, incentivos tributários com "prováveis efeitos de distorção". As medidas ainda incluem exigências de que empresas utilizem peças nacionais, a concessão de taxa de juros controlada e créditos subsidiados. Algumas já foram até mesmo condenadas nos tribunais da OMC, depois que foram denunciadas por europeus e japoneses.
Mas, de acordo com a entidade, o maior perdedor é mesmo o Brasil. Tais medidas "afetam a economia e suas perspectivas". "Como resultado, o Brasil segue sendo uma economia relativamente fechada, como demonstra sua escassa penetração em relação ao comércio internacional", diz.
Na avaliação da entidade, ao optar por uma estratégia de proteção da indústria nacional, o Brasil abriu mão de uma "integração no mercado internacional que fomente a competitividade" e das "cadeias internacionais de valor".
"A intervenção do governo por meio de concessão de ajudas internas e na fronteira segue distorcendo a concorrência e, portanto, o destino de recursos em diversos setores", avalia a OMC. "Algumas atividades seguem estando marcadas pela concentração do mercado, a posição dominante do estado ou outras deficiências estruturais que limitam a competitividade", disse.
Proteção. A estratégia de proteção à indústria nacional consistiu em dois elementos. O primeiro foi a elevação de taxas nas fronteiras contra importados. Oficialmente, o imposto de importações ficou praticamente inalterado, passando de 11,7% para 11,6%. Mas uma escalada tarifária foi registrada em produtos acabado, o que levou a OMC a alertar que a prática "desincentiva a melhoria da competitividade internacional". Produtos têxteis e carros podem chegar a ter tarifas de 35%.
Mas foram as medidas antidumping quer serviram para frear importações. Ao final de 2016, 161 delas estavam em vigor, duas vezes mais que em 2012. O que também chamou a atenção é de que, em 44 casos, as barreiras já se prolongavam por mais de cinco anos.
As barreiras, porém, são completadas por um amplo sistema de incentivos fiscais para indústrias nacionais, além de um regime tributário excessivamente complexo, em especial para os importadores.
De acordo com a entidade, porém, o custo fiscal da política industrial do Brasil indica que o setor nacional, no lugar de melhorar sua competitividade internacional, passou a depender cada vez mais de incentivos.
A OMC admite que algumas das vantagens fiscais ainda foram criadas para compensar o complexo sistema tributário do Brasil. Mas a generosidade de algumas dessas linhas de créditos chamou a atenção. No caso do BNDES, 63% dos desembolsos realizados estavam sujeitos a juros iguais ou inferiores a 5%, muito abaixo das taxas da inflação anual".
"Também segue-se dando ajuda interna na forma de incentivos tributários e, em especial, empréstimos com taxas de juros administradas ou em condições favoráveis, subsídios de aluguel ou preferências na contratação pública", destaca a OMC.
Outra política adotada pelo Brasil foi a de exigir um determinado conteúdo nacional na fabricação de certos bens para garantir incentivos fiscais. O esquema, porém, "protegeria os produtores nacionais da concorrência estrangeira".
Um dos setores beneficiado foi o da indústria de carros. Para gerar uma maior produção nacional e incentivar o desenvolvimento tecnológico, foi criado o Inovar-Auto. Hoje, o setor enfrenta "graves dificuldades".
Segundo a análise da OMC, o Inovar-Auto conseguiu atrair investimentos diretos por empresas que queriam driblar as tarifas de importação. De fato, empresas como BMW, Hyundai, Kia Motors e Chery investiram no Brasil, enquanto Jaguar Land Rover e a JAC Motors tem planos de montar fábricas.
Mas, de acordo com o documento, o esquema estabelecido pelo governo de incentivo fiscal a quem produzisse no País não integrou o mercado brasileiro ao mundial. "A maioria dos produtores estrangeiros não integrou suas fábricas que mantém no Brasil às cadeias internacionais de valor", apontou a entidade, apontando para uma redução drástica ainda na importação de veículos.
Além disso, a produtividade das fábricas caiu abaixo da média da região que, por sua vez, estão "plenamente integradas à cadeia mundial". No México, por exemplo, cada fábrica produz 53 unidades por ano por trabalhador. No Brasil, são apenas 27.
Diante da recessão doméstica, a venda de veículos no mercado local caiu de 3,8 milhões de unidades em 2012 para apenas 2 milhões em 2016. Mas a falta de uma maior concorrência também prejudica o consumidor. "Os altos impostos, a falta de concorrência e a proteção nas fronteiras seguem mantendo o preço dos carros relativamente elevado", constatou.
Outro setor que contou com incentivos foi o da tecnologia da informação. Mas, entre 2013 e 2016, o setor mais dinâmico da economia mundial registrou uma queda em seu peso no PIB brasileiro, passando de 2,95% para 2,6%. No mesmo período, o emprego também caiu de 134 mil trabalhadores para 90 mil.
Desindustrialização. Apesar de barreiras e de incentivos às indústrias nacionais, a OMC constata que o setor manufatureiro brasileiro encolheu nos últimos quatro anos. "Apesar de alguns setores estarem prosperando, outros afrontam dificuldades em parte devido a não estar suficientemente integrados à economia mundial", alertou a OMC. Entre 2012 e 2016, o valor agregado da indústria no Brasil passou de 12,6% para 11,7%, empregando também um número menor de trabalhadores.
Nem mesmo as Zonas Francas estariam dando o resultado esperado. Em 2013, elas empregariam em média 121 mil pessoas. Em 2016, esse número caiu para 85 mil.
De acordo com a OMC, o crescente deficit comercial no setor industrial levou o governo a adotar estratégias como Plano Brasil Maior, com taxas de juros favoráveis, créditos e privilégios em licitações, além de incentivos fiscais e barreiras aduaneiras. Ainda assim, a OMC aponta que "dificuldades estruturais continuam afetando a competitividade internacional da indústria brasileira e algumas reformas poderiam impulsar o setor".
Além de um baixo nível de integração, o setor industrial precisa enfrentar altos custos de produção, burocracia, infraestrutura deficiente, falta de concorrência e um sistema tributário complexo. "Um conjunto de dificuldades que da lugar ao chamado Custo Brasil e que coloca um freio à produção nacional, que não se beneficiou o suficiente das tenências mundiais", destacou.
Fechado. O resultado das escolhas comerciais do Brasil levou a OMC a concluir que a economia brasileira continua orientada ao mercado interno. "A proporção de empresas brasileiras que se dedicam às exportações é consideravelmente reduzida, o que indica uma escassa integração às cadeias internacionais de valor", alertou a entidade.
De acordo com a OMC, recai sobre um pequeno numero de empresas uma proporção enorme das exportações brasileiras. "Ao proteger o mercado nacional, o Brasil reduz os incentivos para aumentar a eficiência e qualidade ou diferenciação dos produtos, ao mesmo tempo que impede que produtores nacionais recorram aos fornecedores de insumos que ofereçam preço mais baixo", afirmou. "Como consequência, as manufaturas brasileiras seguem sendo pouco competitivas e sua participação no mercado muito continua pequena, o que deixa o Brasil em um plano marginal no comércio internacional de bens industriais", alertou.
Para a OMC, o Brasil ainda tem uma "rede relativamente modesta de acordos comerciais e sofre de deficiências estruturais, como infraestrutura física insuficientes, acesso limitado ao capital e níveis de qualificação de mão-de-obra geralmente baixos". De acordo com a avaliação da entidade, o nível de instrução e a qualidade da escola primária estão abaixo da média de outros países.
Nos últimos anos, diante da recessão, O Brasil ainda registrou uma contração importante no volume de seu comércio, com uma queda anual de 12,3% entre 2014 e 2016. O resultado foi que, em 2016, o valor das exportações estava a 76% do valor de 2012. O valor das importações também terminou o período avaliado em 61% do que foi em 2012.
OMC. AGÊNCIA ESTADO. 17 Julho 2017. Brasil perdeu espaço no mercado agrícola mundial. Na avaliação feita pela OMC em 2012, o Brasil correspondia a 7,3% do fornecimento mundial, hoje, a organização informa que essa taxa caiu para 5,1%. Agricultura: OMC ainda aponta que a produtividade do trabalho rural é quase quatro vezes inferior à produtividade nos demais setores
Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo
GENEBRA – Os produtos agrícolas brasileiros perderam espaço no mercado internacional. Isso é o que revela a OMC, em seu informe sobre a política comercial brasileira e que faz um raio-x da situação do País.
Com a quarta maior superfície agrícola do mundo, o Brasil continua sendo o terceiro maior exportador do planeta, superado apenas pelos EUA e Europa. Mas, ainda assim, a fatia no mercado internacional encolheu. Na avaliação anterior feita pela OMC, em 2012, o Brasil correspondia a 7,3% do fornecimento mundial. No atual exame, a constatação é de que essa taxa caiu para 5,1%. A OMC destaca que o Brasil manteve a liderança mundial na venda de açúcar, suco de laranja e café.
Mas uma das constatações apontam para o fato de que o crescimento médio anual da produtividade no campo foi desacelerado, passando de 4,08% entre 2000 e 2009 para 3,99% entre 2000 e 2015. A OMC ainda aponta que a produtividade do trabalho rural é quase quatro vezes inferior à produtividade nos demais setores da economia.
Para a OMC, essa realidade da produtividade no Brasil é o reflexo da existência de duas agriculturas no País. A produção intensiva e em grande escala coexiste com um grande número de pequenos agricultores relativamente “improdutivos”.
O governo garante que não concede subsídios para a exportação. Mas a OMC notou que a ajuda alimentar dada pelo Brasil ao exterior passou de 47 mil toneladas em 2010 para mais de 230 mil toneladas até 2014. 83% dela consistia em arroz. De forma drástica, a ajuda alimentar foi reduzida para apenas 1,9 mil toneladas em 2016. Governos suspeitam que a ajuda alimentar tem sido usada como forma de subsidiar a exportação nacional, mascarando o crédito a uma atuação humanitária para ajudar a combater a fome.
Internamente, a OMC destaca que a ajuda dada pelo governo aos produtores nacionais é baixa. Mas ela consiste também em taxas de juros administradas, linhas de crédito e mecanismos de preço, além de seguros. A entidade admite que o elevado nível da dívida rural é um desafio importante. Mas questiona a eficiência do crédito dado para os agricultores nacionais.
Usando dados da OCDE, o raio-x sobre o Brasil alerta que o sistema de crédito agrícola gera riscos para o governo e produtores, especialmente diante da crise econômica.
“A maior disponilidade de fundos poderia gerar uma oferta em demasia”, alertou. Além disso, o crédito se concentra nos subsídios de empréstimos de curto prazo, “distorcendo ainda mais o mercado”.
A OMC, portanto, sugere que se reduza os empréstimos para o capital de exploração, a simplificação de regras e uma mudança de orientação para apoiar investimentos em terras agrícolas que incorporem inovação.
A renda dos agricultures também poderia ser protegida de forma mais eficiente, com investimentos diretos em infraestrutura e investimentos públicos para “estimular o crescimento do setor agrícola com maior eficiência”.
OMC. AGÊNCIA ESTADO. 17 Julho 2017. Petrobrás passou a ser a empresa de petróleo mais endividada do mundo, alerta OMC. Segundo a OMC, política de preços da estatal parece ter provocado nos últimos anos uma perda nas vendas de petróleo de cerca de R$ 60 bilhões (US$ 17,4 bilhões)
Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo
GENEBRA – Os escândalos de corrupção na Petrobrás e sua política de preços levaram a estatal brasileira a ser a empresa de petróleo mais endividada do mundo. A constatação faz parte do informe produzido pela OMC e que avalia a situação da política comercial do Brasil.
“Depois que durante anos a empresa se utilizou de generosa renda como instrumento de política social, desde 2016 a Petrobrás corta gastos e vende ativos, além de ter enfrentando um grande escândalo de corrupção”, apontou o informe.
“A empresa, que tem uma dívida de cerca de US$ 125 bilhões, tem a previsão de que sua produção seja reduzida a 2,1 milhões de barris por dia, ainda que espere alcançar 2,7 milhões em 2020”, apontou. “Os fatos que ocorreram no país, em combinação com um contexto de preços baixo de petróleo, contribuíram para que a Petrobrás passasse de obter lucros para sofrer grandes perdas entre 2014 e 2015”, disse.
Um dos responsáveis por essa dívida teria sido a política de preços da Petrobrás. A empresa, de acordo com a OMC, foi “cobrindo a diferença entre os preços do mercado mundial e o preço nacional (de combustíveis)”. “Essa política custou à empresa bilhões de dólares e contribuiu para convertê-la na empresa petroleira mais endividada do mundo”, constatou a OMC.
De acordo com o informe, a “política parece ter provocado nos últimos anos uma perda nas vendas de petróleo de cerca de R$ 60 bilhões (US$ 17,4 bilhões)”.
A OMC admite que, em 2016, a estatal anunciou uma nova política para determinar os preços da gasolina e diesel nas refinarias. “De acordo com a nova política, os preços de petróleo se atualizam a cada mês, sobre a base das variações dos preços internacionais, da taxa de juros, as margens de transporte e condições do mercado nacional, além de não se permitir que caiam abaixo da paridade internacional”, completou.
OMC. AGÊNCIA ESTADO. 17 Julho 2017. Governo reconhece que País terá de se integrar mais na economia mundial. 'O Brasil não é para principiantes', explica delegação brasileira na OMC aos principais parceiros. Para o governo, a economia nacional é 'diversificada e dinâmica'
Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo
GENEBRA - O governo de Michel Temer admite que o Brasil terá de promover uma maior integração na economia mundial. Mas, num esforço de explicar a situação no País aos demais parceiros comerciais numa sabatina na OMC, a diplomacia nacional recorreu à frase de Tom Jobim. "O Brasil não é para principiantes", afirmou Pedro Miguel da Costa e Silva, diretor do Departamento Econômico do Itamaraty. "Somos um país grande e complexo", disse o diplomata que liderou uma equipe de mais de 20 técnicos do governo para responder às perguntas dos governos estrangeiros.
A partir desta segunda-feira, a OMC realiza um exame completo da política comercial do Brasil. Num informe duro, a entidade deixou claro que a economia nacional é ainda "relativamente fechada" e que políticas de incentivos distorceram a competitividade da indústria nacional. No total, mais de 700 perguntas e cobranças foram feitas ao País pelas principais economias.
Em seu discurso na OMC, o diplomata deixou claro que "não concorda necessariamente com a linha editorial e com muitas das opiniões e sugestões que podem ser encontradas no informe". Para o governo, a economia nacional é "diversificada e dinâmica".
O Itamaraty admite que o argumento de a economia ser orientada ao mercado doméstico é "parcialmente verdadeira". Mas alerta que outros também são. As taxas de participação do comércio no PIB brasileiro, por exemplo, seriam equivalentes aos índices nos EUA e Japão.
Mas o governo também insinua que a situação atual é uma herança de governos passados e que uma mudança seria realizada. "Isso é resultado de escolhas históricas que fizemos sobre o desenvolvimento", disse. "Escolhemos o desenvolvimento por meio da atração de investimentos e tivemos muito sucesso nisso. Agora, estamos convencidos de que o Brasil precisa ser ainda mais aberto e integrado na economia mundial", disse.
Ao explicar a situação no País, o diplomata descreveu a crise como "possivelmente a pior recessão" da história. "E, como a maioria de vocês sabem, a crise ocorre em um contexto político desafiador", admitiu, garantindo que o governo está tomando medidas para superar as dificuldades. Para 2017, a previsão é de uma expansão de apenas 0,5%.
Prometendo reformas fiscais, nos gastos públicos, nova lei trabalhista e aposentadorias, o chefe da delegação apontou que existem sinais de que a economia está se recuperando. "A recessão de 2015 e 2016 acabou", disse, apontando ainda para a queda do desemprego. Em sua avaliação, a prova de que a confiança no Brasil foi mantida é a taxa de investimentos, com US$ 11 bilhões em 2017 no setor de infraestrutura.
Ele também garante que o governo irá adotar novas medidas de privatização e concessões públicas. Outro sinal de abertura seria o interesse do Brasil em fazer parte da OCDE, além de novos acordos comerciais com países como Canadá, Líbano, Tunísia, Europa e Austrália.
Impostos. A delegação brasileira admitiu que o sistema tributário é um entrave, como apontou a OMC. Mas deixou claro que o tema está em debate no País e que o "Custo Brasil" não afeta apenas as empresas estrangeiras, mas também o setor privado nacional. "O governo é o primeiro a reconhecer a necessidade de simplificar as obrigações fiscais"; disse.
O Itamaraty ainda listou uma série de iniciativas para reduzir a burocracia e facilitar o comércio.
Mas o governo fez questão de confrontar os questionamentos de governos estrangeiros de que a agricultura nacional estaria contando com uma série de programas de apoio. De acordo com o Itamaraty, o desembolso representa apenas 2,6% da produção nacional, um dos menores do mundo.
Outra crítica respondida pelo Brasil se refere às exigências de conteúdo local, com programas até já condenados nos tribunais da OMC. Para o governo, essa forma de descrever os programas não é correta e que as medidas apenas visam promover a produção local e melhorias tecnológicas.
Para completar, o governo insiste que seus programas de apoio à exportação estão "em linha com as obrigações internacionais".
OMC. AGÊNCIA ESTADO. 17/07/2017. Potências questionam atuação do BNDES. Em sabatina na OMC, principais parceiros comerciais do Brasil colocam em xeque a forma de atuação do banco. Em perguntas enviadas ao Brasil, Casa Branca critica a forma de atuação do BNDES, com sua política de equalização de juros
Jamil Chade, correspondente, O Estado de S.Paulo
GENEBRA – As principais potências internacionais pressionam o Brasil a reduzir as distorções causadas no mercado nacional por conta de incentivos fiscais, questionam os créditos do BNDES e condicionalidades de sua política industrial. Durante a sabatina realizada na OMC sobre a situação no Brasil nesta segunda-feira, mais de 700 perguntas e cobranças foram feitas ao governo, com um número importante delas se referindo às medidas adotadas pelo País para proteger a indústria nacional.
O governo dos EUA, por exemplo, pediu o fim de exigências de conteúdo local para determinadas preferências no mercado brasileiro, além de criticar a “imprevisibilidade” das tarifas de importação. Em suas perguntas enviadas ao Brasil, a Casa Branca ainda critica a forma de atuação do BNDES, com sua política de equalização de juros, e diz que o Proex “preocupa”.
O governo americano reconheceu que “instabilidade política exacerbou” a situação econômica. Mas sugere que, ao sair da recessão, o Brasil adote uma política de maior abertura comercial. Para Washington, os gargalos estruturais do País ainda “ameaçam a competitividade do Brasil e seu crescimento futuro”.
Já a Europa pediu uma reforma fiscal e o fim das distorções tributarias entre produtos importados e nacionais. O BNDES e as exigências de conteúdo local também foram criticados por Bruxelas, que ainda lembrou que certos programas que teriam de ter sido finalizados em 2013 ainda estão em vigor.
Alertando que existe uma demanda “desproporcional” por documentos no Brasil, Bruxelas também sugere uma redução da burocracia.
O embaixador chinês Zhang Xiangchen foi outro que criticou o “complexo sistema tributário” do Brasil e destacou que o regime tem um “considerável impacto” no preço de bens importados. Além de atacar as barreiras aos produtos chineses, Pequim ainda destacou que investimentos no Brasil ainda sofrem restrições em diversos setores, como no setor de imprensa, saúde, aviação doméstica e financeiro. Outra crítica da China se refere às preferências dadas a empresas nacionais em licitações públicas.
O BNDES e os incentivos fiscais também estavam na mira da Índia, que pediu esclarecimentos ao Brasil sobre as taxas de juros praticadas nesses empréstimos e se a diferença com o mercado poderia abrir brechas para subsídios, inclusive no setor agrícola. O Brasil negou qualquer irregularidade.
Interessada em exportar, a Índia ainda se queixou de Inovar-Auto, programa de incentivos para o setor de veículos no Brasil, e apontando que ele “impõe severas condicionalidades” para o comércio.
O Japão também questionou o Inovar-Auto e disse que é “inconsistente”. Tóquio solicitou que o governo brasileiro corrija as violações em seu novo programa, o Rota 2030 e que entraria em vigor m 2018. Os japoneses ainda deixaram claro que estão de olho nas condicionalidades dos créditos concedidos pelo BNDES.
O governo australiano também questionou o funcionamento do BNDES e se disse “preocupada” com a dependência do Brasil em “esquemas de conteúdo nacional”. Para a Austrália, existem dúvidas se esse programas são compatíveis com as regras internacionais, inclusive no setor de bens de capital e telecomunicações.
Mesmo o governo da Rússia questionou o BNDES, apontando que sua atuação poderia significar um financiamento em condições mais favoráveis que o mercado.
O Canadá preferiu destacar sua “preocupação com várias medidas restritivas contidas na política industrial” do País. “Existem medidas questionáveis ainda em vigor”, criticou. Para o Canadá, os incentivos fiscais “distorcem a concorrência” e o setor privado ficou ainda mais dependente de subsídios no Brasil.
Sugerindo uma reforma tributária, o Canadá ainda apontou que a redução de distorções poderia fazer a indústria nacional mais competitiva, com um menor custos para importação de insumos.
Agricultura. Mesmo o financiamento para a agricultura foi questionado pelas potências comerciais. Para Hong Kong, preocupa a quantidade de programas de ajuda ao setor agrícola, alertando que algumas das iniciativas podem distorcer o mercado.
A Austrália e Canadá se queixaram da falta de transparência do Brasil nas informações sobre seus programas de ajuda ao setor rural. Chile e Nova Zelândia também compraram explicações sobre os programas de ajuda à agricultura familiar.
O governo americano é outro que pediu esclarecimentos do Brasil em seus programas de apoio ao meio rural, em especial a garantias de preços mínimos.
No caso da Europa, a principal preocupação é com os controles sanitários. Na avaliação de Bruxelas, o Brasil exige auditorias nos exportadores. Mas não o realiza e, assim, acaba impedindo a entrada de produtos agrícolas estrangeiros no mercado nacional.
OMC. AGÊNCIA ESTADO. 18 Julho 2017. Protecionismo suicida. Relatório da OMC aponta que o Brasil foi o maior perdedor da política industrial e comercial praticada no governo petista e ainda parcialmente em vigor
O Estado de S.Paulo
O Brasil foi o maior perdedor da política industrial e comercial praticada nos 13 anos de governo petista e ainda parcialmente em vigor, segundo o amplo e detalhado relatório recém-publicado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O documento é parte do trabalho periódico de revisão, discussão e crítica das medidas tomadas nos 164 países-membros da entidade. O último exame da política brasileira havia sido feito em 2013. Brasília pode contestar parte das críticas e também apontar a reorientação iniciada em 2016, a partir da mudança de governo, mas tem de admitir a maior parte dos problemas indicados no texto. Não há como negar as barreiras ainda muito altas, a distribuição de crédito subsidiado, os favores fiscais a grupos e setores selecionados e a manutenção, durante anos, de uma injustificável política de conteúdo nacional.
Ninguém descreverá a OMC como um clube de seguidores estritos das normas de transparência e de lealdade nas práticas de comércio. O protecionismo agrícola é uma característica da maior parte das economias desenvolvidas. Políticas de subsídio mais ou menos disfarçadas – à indústria aeronáutica, por exemplo – têm motivado processos entre parceiros desenvolvidos e emergentes. Os dois maiores mercados capitalistas, os Estados Unidos e a União Europeia, têm-se envolvido em duros conflitos submetidos a julgamento pelo órgão de solução de disputas da OMC. As práticas brasileiras serão, afinal, tão diferentes daquelas seguidas nas economias do Primeiro Mundo?
Seria tolice entrar numa competição de santidade, como se a OMC tivesse auréolas para distribuir periodicamente aos associados mais virtuosos. Mas os próprios brasileiros têm excelentes motivos para criticar e rejeitar as políticas aplicadas tradicionalmente no País e exacerbadas no período petista.
Poucas palavras bastam para resumir a história. Essas políticas, aceitáveis nos anos 1950 e talvez na década seguinte, foram mantidas por tempo excessivo, quando já haviam sido abandonadas em outras economias em desenvolvimento. Isso explica, em boa parte, a diferença de dinamismo entre aquelas economias, especialmente da Ásia, e o Brasil. A diferença entre as políticas educacionais e de pesquisa é parte desse quadro.
A exacerbação das velhas políticas, no caso brasileiro, levou ao desperdício de centenas de bilhões, talvez trilhões, em subsídios fiscais e financeiros, com pouco ou nenhum aumento da taxa de expansão econômica, da inovação e da competitividade.
Os enormes favores ao Grupo J&F são uma excelente ilustração dessa história, mas seria fácil prolongar a lista. Seria preciso citar com destaque, entre outros desastres, a corrupção na Petrobrás e o desastre econômico e financeiro da maior estatal brasileira. Sem entrar em detalhes como esses, o relatório da OMC aponta com clareza o alto custo, o desperdício de recursos e a ineficiência do protecionismo e de outras políticas de favorecimento a grupos empresariais.
O relatório menciona, além desses erros, a manutenção de um sistema tributário complicado, ineficaz e custoso, assim como a persistência de pesados entraves burocráticos à atividade empresarial. Esses entraves complicam, obviamente, as importações, e contribuem para o excessivo fechamento do País, mas também produzem uma porção de outros maus efeitos.
Se fossem menos polidos, os autores do relatório poderiam classificar a política brasileira de indústria e comércio como uma escandalosa burrice – pelo menos do ponto de vista do interesse geral de empresários, trabalhadores e consumidores. Alguns, é claro, sempre lucram.
Com a mesma gentileza, os autores do texto abstêm-se de qualificar explicitamente a tolice do terceiro-mundismo imperante na diplomacia brasileira a partir de 2003. Mas mostram o suficiente para convencer qualquer pessoa sensata da baixíssima qualidade das políticas seguidas por muito tempo. Os brasileiros têm muito mais motivos que os demais sócios da OMC para cobrar a mudança urgente da política nacional de comércio.
OMC. AGÊNCIA ESTADO. 18 Julho 2017. Saneamento atrai investidores. O modelo de concessões e outras formas de desestatização de ativos no setor de infraestrutura desenhado no ano passado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atrair capitais privados colocou os programas de saneamento básico em 18 Estados entre os que interessam aos investidores
O Estado de S.Paulo
A grande dificuldade do País para ampliar o sistema de saneamento básico – cujas deficiências comprometem a saúde de milhões de brasileiros, sobretudo crianças – na velocidade necessária para o cumprimento da meta de universalização dos serviços até 2033 está se transformando numa oportunidade de investimentos para empresas e fundos com grande volume de recursos em caixa. O modelo de concessões e outras formas de desestatização de ativos no setor de infraestrutura desenhado no ano passado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para atrair capitais privados colocou os programas de saneamento básico em 18 Estados entre os que interessam aos investidores. Como mostrou reportagem do Estado, consultorias privadas estimam que as concessões ou as Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área de saneamento sob as novas regras podem movimentar de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões.
Nas regiões mais carentes do País, a ausência de rede de água e de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários tornou-se fonte de graves problemas de saúde, que atingem sobretudo crianças, mais sujeitas a doenças como infecções e diarreias. As más condições de habitação decorrentes da falta de sistemas públicos de saneamento básico e ambiental provocam outros problemas econômicos e sociais, entre eles a baixa capacidade produtiva das pessoas e altos índices de não comparecimento ao trabalho.
A meta de universalização dos serviços há anos faz parte dos planos do governo federal para o saneamento básico. Para alcançá-la no prazo definido, seriam necessários investimentos anuais de R$ 20 bilhões, mas, ao longo do governo Dilma Rousseff – que deixou muitas outras péssimas heranças para o País –, a média anual de investimentos ficou em torno de R$ 11 bilhões, pouco mais da metade do necessário.
A crise política que o País enfrenta tende a inibir investimentos, sobretudo os de longo prazo de maturação, como os da área de infraestrutura. Mas, certos de que em algum momento a crise será superada, investidores com recursos em caixa começam a identificar oportunidades reais na área de saneamento básico.
O BNDES é, em boa parte, responsável pelo interesse do capital privado na área. Dentro do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), o banco passou a conduzir o processo de concessões e de desestatização de ativos. Nesse papel, modelou projetos para atrair investimento privado, identificando oportunidades, realizando estudos e estruturando todo o andamento, incluindo a elaboração do edital de licitação e da minuta do contrato. O banco poderá ainda financiar o projeto, com o custo normal de suas operações de crédito.
O programa de concessões na área de saneamento teve a adesão de 18 Estados. Destes, seis já concordaram em transferir ou partilhar o controle de suas estatais, por meio de privatização, concessão ou parceria público-privada. A modelagem de cada operação está sendo definida por consultorias privadas escolhidas em leilão.
Algumas das estatais estaduais enfrentam sérios problemas operacionais ou financeiros, como patrimônio líquido negativo, dívidas elevadas, passivos trabalhistas e serviços de má qualidade. Daí a necessidade de estudos e projetos específicos para cada caso.
Da parte dos investidores, o interesse parece crescente. As oportunidades para ganhos relativamente rápidos – caso essas empresas estaduais sejam submetidas a uma gestão que reduza perdas, aumente a eficiência e potencialize a remuneração do capital investido – é o que impulsiona esse interesse. Em alguns casos, porém, o quadro financeiro e operacional da empresa estadual de saneamento poderá desestimular os investidores. Mas, com regras claras e favoráveis à indispensável participação do capital privado, visto que a crise fiscal corroeu a capacidade de investimento do setor público, a rede de saneamento poderá ser ampliada mais depressa.
BNDES. 14/07/2017. BNDES lança o “Livro Verde – Nossa história tal como ela é”. Publicação presta contas à sociedade sobre atuação entre 2001 e 2016. Entre os indicadores apresentados, está a soma do pagamento de tributos e dividendos pagos ao Tesouro Nacional no período: R$ 130 bilhões
VIDEO DA ENTREVISTA: https://www.youtube.com/watch?v=HzjkF4FpNVo
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou nesta sexta-feira, 14, o Livro Verde – Nossa história tal como ela é, que faz uma prestação de contas à sociedade brasileira das atividades do Banco no período de 2001 a 2016. Em pouco mais de 200 páginas, a publicação aborda diversos aspectos da atuação, neste século, da instituição que completou 65 anos mês passado.
A publicação se destina a um duplo propósito. Um deles é relatar o conjunto de temas controversos que cercaram o BNDES nos últimos anos. O outro é apresentar, de forma integrada e abrangente, sua atuação nesse período de 16 anos.
O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, ressalta a importância do Livro Verde para ampliar o debate qualificado sobre a atuação do Banco. “Encontrei no BNDES uma equipe excepcional, de cerca de 2,8 mil pessoas, em geral jovens de muito talento. O Banco é casado com o desenvolvimento, a geração de emprego e a inovação, portanto casado com o futuro”, afirma Rabello de Castro.
Em seções específicas ou destacadas em boxes, são abordados temas como o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), os empréstimos da ordem de R$ 500 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES, o apoio do Banco a empresas de grande porte, o apoio específico ao setor de frigoríficos e o financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia e construção.
O balanço de 16 anos é dividido em cinco grandes blocos. O primeiro capítulo apresenta uma visão panorâmica da atuação do Banco na economia no período 2001-2016. O segundo expõe os principais números acerca da evolução dos indicadores financeiros do BNDES e das suas relações com o Tesouro Nacional. No terceiro capítulo, são abordadas as questões relacionadas à carteira de crédito da instituição e os temas ligados à gestão de risco e de conformidade.
O quarto capítulo do livro traz a visão do Banco acerca de diversas questões setoriais, como sua atuação na infraestrutura, apoio às exportações, mercado de capitais, desenvolvimento tecnológico e a temática socioambiental. Já o quinto capítulo trata da presença do BNDES sob a ótica territorial. Finalmente, os dois apêndices do livro incluem uma abordagem histórica do papel do Banco e um levantamento dos seus principais financiamentos, com uma visão histórica, que remonta às suas origens, em 1952.
A publicação mostra que, ao longo da História, o BNDES atuou como órgão executor das políticas definidas pelo Governo Federal. Os indicadores apresentados expõem, de forma transparente, dados fundamentais para uma avaliação completa e fiel das políticas públicas. Sobre o PSI, por exemplo, são apresentadas estatísticas detalhadas, dentro do princípio da transparência e do compromisso com a permanente prestação de contas à opinião pública.
“Como o banco cobra rigorosamente tudo o que empresta e os clientes pagam spreads e taxas sobre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acaba havendo reembolso expressivo para a União. O fomento do BNDES deixa de ser pecuniário para ser de qualidade do crédito, pois é disponível e confiável”, afirma Paulo Rabello em relação à aplicação da TJLP sobre os empréstimos concedidos pelo Banco, outro aspecto que costuma gerar debates.
A participação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) no conjunto do total dos desembolsos do BNDES, que historicamente foi de menos de 15% no quinquênio 1996/2000, alcançou uma média de 32% do total de 2011/2016. Esse dado confirma que o apoio às grandes empresas foi consistente com a ampliação da atuação junto ao segmento de menor porte.
Também o apoio à agropecuária, que, em 2010, respondia por menos de 3% do total de desembolsos da instituição, representou 18% do total em 2016. Essa atuação contribuiu para o fortalecimento de um setor que mitigou em parte a crise enfrentada pelo país nos últimos anos.
O Livro Verde disponibiliza um vasto material, fundamental para a informação sobre o que BNDES fez e está fazendo. Entre os diversos indicadores apresentados, está a soma do pagamento de tributos e dividendos pagos ao Tesouro Nacional, de R$ 130 bilhões entre 2001 e 2016, a valores correntes. O índice de Basileia também mostra que, de modo geral, o BNDES evoluiu em níveis confortavelmente superiores ao mínimo regulatório.
Entre os dados setoriais pouco conhecidos, como os de apoio à infraestrutura, está o aumento da capacidade instalada de energia elétrica no Brasil, entre 2003 e 2015. Nesse período, por exemplo, o BNDES financiou 74% da expansão do parque gerador de energia eólica.
A relevância do BNDES para o desenvolvimento do Brasil também se traduz nos desembolsos anuais médios, no período 2011 a 2016, em que o financiamento à infraestrutura foi de, aproximadamente, R$ 2,3 bilhões/ano para o setor de rodovias; R$ 2,1 bilhões/ano para ferrovias; R$ 1,4 bilhão para portos e hidrovias; R$ 1,3 bilhão/ano para infraestrutura aeroportuária e R$ 4,1 bilhões/ano para obras de mobilidade urbana.
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BNDES. 18 de julho de 2017. Institucional. MPMEs ficam com 40% dos empréstimos do BNDES no primeiro semestre de 2017. Desembolsos para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) somaram R$ 13,3 bilhões nos seis primeiros meses de 2017. Aprovações da Finame, linha de crédito para bens de capital, tiveram alta de 42% no período, somando R$ 11 bilhões. Desembolsos para Agropecuária somaram R$ 6,9 bilhões entre janeiro e junho, alta de 3%
Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) se destacaram no desempenho operacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no primeiro semestre de 2017 com a ampliação da sua participação no total de empréstimos da instituição. Entre janeiro e junho deste ano, o BNDES desembolsou R$ 33,5 bilhões.
Desse total, 40% foram emprestados para MPMEs, empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. É a maior participação alcançada por esse segmento nas liberações do BNDES no primeiro semestre em seis anos. Foram R$ 13,3 bilhões em quase 173 mil operações com MPMEs na primeira metade de 2017.
Entre 2015 e 2016, a fatia das MPMEs nos empréstimos do BNDES já havia aumentado de 27% para 31%. O crescimento mais forte dessa participação este ano está ligado a uma série de iniciativas do BNDES para ampliar e simplificar o acesso desse segmento ao seu crédito, uma das prioridades das novas políticas operacionais do Banco, lançadas em janeiro. Entre essas medidas, destacam-se a criação de novos canais de distribuição, o aumento de prazos e a ampliação de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões do limite de faturamento para o enquadramento de empresas nas condições de financiamento do BNDES para MPMEs. No mês passado, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, lançou o Canal do Desenvolvedor MPME, um marco estratégico na atuação do Banco junto a esse segmento. Em três semanas, o canal teve mais de 50 mil consultas e recebeu cerca de 5.700 solicitações. Além de ampliar a informação dos empreendedores sobre o crédito do BNDES para MPMEs e dar agilidade aos pedidos, o ambiente digital ajuda o Banco a conhecer melhor esse público para seguir aprimorando seus instrumentos de acordo com as necessidades desse segmento, que é o maior gerador de empregos na economia.
Isso não significa melhorar apenas as condições das linhas de crédito. Um dos principais obstáculos para o acesso ao crédito de MPMEs, por exemplo, é a exigência de garantias. Para auxiliar as MPMEs a superar essa deficiência, foi criado em 2009 o fundo garantidor BNDES FGI, que complementa as garantias oferecidas aos agentes financeiros sem isentar os tomadores do crédito de suas obrigações financeiras. O fundo teve regras aprimoradas no início deste ano. Foi ampliado de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões o limite máximo a ser garantido por operação apenas com exigência pelo fundo do aval dos sócios da empresa que demanda o crédito. Outra mudança foi a elevação para 80% do limite do financiamento a ser garantido em todas as modalidades cobertas pelo BNDES FGI. O número de operações do fundo mais do que quadriplicou no primeiro semestre de 2017 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 1.850 operações na primeira metade deste ano, com valor garantido de R$ 348,4 milhões para financiamentos que somaram R$ 463 milhões. Nos primeiros seis meses de 2016, o BNDES FGI havia registrado 436 operações, com R$ 144,8 milhões em garantias relativas a financiamentos de R$ 201,7 milhões. Outro destaque do primeiro semestre deste ano foi a superação da marca de R$ 6 bilhões em financiamentos já concedidos com a garantia do FGI desde a sua criação.
Capital de giro – Também contribuiu para o aumento da participação de MPMEs nos desembolsos do BNDES neste primeiro semestre o crescimento acelerado da linha de crédito para capital de giro BNDES Progeren, que somou R$ 3,3 bilhões em desembolsos no primeiro semestre de 2017, alta de 367% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram para MPMEs 82% do montante emprestado na primeira metade do ano por esta linha de crédito, criada com o objetivo de suprir empresas com capital de curto prazo para atravessar o atual contexto da economia mantendo capacidade produtiva e empregos. Apenas em junho, a BNDES Progeren desembolsou R$ 603 milhões (alta de 384% na comparação com o emprestado no mesmo mês de 2016), pouco menos do que foi liberado por meio dessa linha em todo o primeiro semestre do ano passado (R$ 706 milhões).
Finame – Outra linha de crédito do BNDES que impulsionou a participação de MPMEs no desembolso total do Banco foi a Finame, que financia a aquisição de máquinas e equipamentos. Dos R$ 8,7 bilhões desembolsados por essa linha na primeira metade de 2017, 65% foi para MPMEs. Os desembolsos da Finame fecharam o primeiro semestre praticamente estáveis em relação ao mesmo período de 2016, com queda de 1%. No entanto, as aprovações tiveram alta expressiva de 42%, reforçando a expectativa de recuperação dos desembolsos no segundo semestre. Entre janeiro e junho deste ano, a Finame aprovou quase R$ 11 bilhões em crédito, impulsionando o aumento de produtividade nas empresas e no campo, assim como a demanda da indústria de bens de capital.
Em maio deste ano, os desembolsos da Finame haviam registrado a primeira alta (11%) na comparação com o mesmo mês do ano anterior desde setembro de 2014. Em junho, esse crescimento acelerou para 28% na comparação com o mesmo mês de 2016, somando R$ 1,7 bilhão em desembolsos. No mesmo mês, foram aprovados pouco mais de R$ 2 bilhões nessa linha, alta de 39% em relação a junho de 2016. As aprovações da Finame costumam se converter rapidamente em investimentos porque a contratação e o desembolso ocorrem, em média, em menos de duas semanas.
Dados agregados – Ainda refletindo o quadro econômico de baixa demanda por crédito para investimentos dos últimos dois anos, o total de desembolsos do BNDES nos seis primeiros meses deste ano somou R$ 33,5 bilhões, recuo de 17% em relação ao mesmo período de 2016. O resultado manteve a desaceleração da queda dos desembolsos iniciada no ano passado. Na primeira metade de 2016, o volume liberado pelo BNDES caiu 42% ante o mesmo período do ano anterior. O segundo semestre mostrou retração mais amena, de 28%, também em relação ao mesmo período de 2015. Agora, o resultado de 17% confirma a tendência.
No segmento de MPMEs, as liberações caíram 4% na comparação semestral, bem menos do que a retração de 23% nos desembolsos para grandes empresas, que somaram R$ 20,2 bilhões na primeira metade do ano. Com isso, a participação das MPMEs aumentou no desembolso total do BNDES, puxada principalmente pelas médias empresas.
Na distribuição por setores, o de Agropecuária foi o único com expansão, de 3%, somando R$ 6,9 bilhões em desembolsos nos primeiros seis meses do ano, refletindo a safra recorde e os programas agrícolas do Governo Federal. No mesmo período, as liberações para Infraestrutura caíram 6% na comparação com o primeiro semestre de 2016, mas houve destaque positivo para os setores de Telecomunicações (475%) e Energia Elétrica (42%). Comércio e Serviços e Indústria tiveram as retrações mais fortes: 13% e 42%, respectivamente.
As aprovações do BNDES somaram R$ 32,2 bilhões no primeiro semestre, queda de 26% em relação ao mesmo período de 2016, mas houve crescimento em setores de infraestrutura como Energia Elétrica (108%), Telecomunicações (51%) e Transporte Rodoviário (8%). Consultas e enquadramentos, primeiras etapas da tramitação dos pedidos de crédito no BNDES, tiveram queda de 15% e 13%, respectivamente. No entanto, alguns setores chamam a atenção pela alta expressiva nas consultas, que espelham as intenções de investimento no curto prazo, como Celulose e Papel (1.983%), Química e Petroquímica (216%), Mecânica (62%) e Alimento e Bebida (35%).
Na distribuição regional, o volume de recursos liberados pelo BNDES entre janeiro e maio aumentou no Nordeste (9%) e no Centro-Oeste (8%). A retração dos desembolsos foi concentrada nas regiões Sudeste (-28%), Sul (-20%) e Norte (-16%).
Boletim de Desempenho do BNDES: http://www.bndes.gov.br/wps/contenthandler/site/!ut/p/spa/Z6_L9KEH4O0L05T40AD374U7E0K82/html/www.bndes.gov.br/desempenho
MDIC. 17/07/2017. Balança comercial registra superávit de US$ 1,3 bilhão na segunda semana de julho. No mês, as exportações somam US$ 8,573 bilhões e as importações, US$ 6,206 bilhõesMicro, pequenas e médias empresas (MPMEs) se destacaram no desempenho operacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no primeiro semestre de 2017 com a ampliação da sua participação no total de empréstimos da instituição. Entre janeiro e junho deste ano, o BNDES desembolsou R$ 33,5 bilhões.
Desse total, 40% foram emprestados para MPMEs, empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. É a maior participação alcançada por esse segmento nas liberações do BNDES no primeiro semestre em seis anos. Foram R$ 13,3 bilhões em quase 173 mil operações com MPMEs na primeira metade de 2017.
Entre 2015 e 2016, a fatia das MPMEs nos empréstimos do BNDES já havia aumentado de 27% para 31%. O crescimento mais forte dessa participação este ano está ligado a uma série de iniciativas do BNDES para ampliar e simplificar o acesso desse segmento ao seu crédito, uma das prioridades das novas políticas operacionais do Banco, lançadas em janeiro. Entre essas medidas, destacam-se a criação de novos canais de distribuição, o aumento de prazos e a ampliação de R$ 90 milhões para R$ 300 milhões do limite de faturamento para o enquadramento de empresas nas condições de financiamento do BNDES para MPMEs. No mês passado, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, lançou o Canal do Desenvolvedor MPME, um marco estratégico na atuação do Banco junto a esse segmento. Em três semanas, o canal teve mais de 50 mil consultas e recebeu cerca de 5.700 solicitações. Além de ampliar a informação dos empreendedores sobre o crédito do BNDES para MPMEs e dar agilidade aos pedidos, o ambiente digital ajuda o Banco a conhecer melhor esse público para seguir aprimorando seus instrumentos de acordo com as necessidades desse segmento, que é o maior gerador de empregos na economia.
Isso não significa melhorar apenas as condições das linhas de crédito. Um dos principais obstáculos para o acesso ao crédito de MPMEs, por exemplo, é a exigência de garantias. Para auxiliar as MPMEs a superar essa deficiência, foi criado em 2009 o fundo garantidor BNDES FGI, que complementa as garantias oferecidas aos agentes financeiros sem isentar os tomadores do crédito de suas obrigações financeiras. O fundo teve regras aprimoradas no início deste ano. Foi ampliado de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões o limite máximo a ser garantido por operação apenas com exigência pelo fundo do aval dos sócios da empresa que demanda o crédito. Outra mudança foi a elevação para 80% do limite do financiamento a ser garantido em todas as modalidades cobertas pelo BNDES FGI. O número de operações do fundo mais do que quadriplicou no primeiro semestre de 2017 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Foram 1.850 operações na primeira metade deste ano, com valor garantido de R$ 348,4 milhões para financiamentos que somaram R$ 463 milhões. Nos primeiros seis meses de 2016, o BNDES FGI havia registrado 436 operações, com R$ 144,8 milhões em garantias relativas a financiamentos de R$ 201,7 milhões. Outro destaque do primeiro semestre deste ano foi a superação da marca de R$ 6 bilhões em financiamentos já concedidos com a garantia do FGI desde a sua criação.
Capital de giro – Também contribuiu para o aumento da participação de MPMEs nos desembolsos do BNDES neste primeiro semestre o crescimento acelerado da linha de crédito para capital de giro BNDES Progeren, que somou R$ 3,3 bilhões em desembolsos no primeiro semestre de 2017, alta de 367% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram para MPMEs 82% do montante emprestado na primeira metade do ano por esta linha de crédito, criada com o objetivo de suprir empresas com capital de curto prazo para atravessar o atual contexto da economia mantendo capacidade produtiva e empregos. Apenas em junho, a BNDES Progeren desembolsou R$ 603 milhões (alta de 384% na comparação com o emprestado no mesmo mês de 2016), pouco menos do que foi liberado por meio dessa linha em todo o primeiro semestre do ano passado (R$ 706 milhões).
Finame – Outra linha de crédito do BNDES que impulsionou a participação de MPMEs no desembolso total do Banco foi a Finame, que financia a aquisição de máquinas e equipamentos. Dos R$ 8,7 bilhões desembolsados por essa linha na primeira metade de 2017, 65% foi para MPMEs. Os desembolsos da Finame fecharam o primeiro semestre praticamente estáveis em relação ao mesmo período de 2016, com queda de 1%. No entanto, as aprovações tiveram alta expressiva de 42%, reforçando a expectativa de recuperação dos desembolsos no segundo semestre. Entre janeiro e junho deste ano, a Finame aprovou quase R$ 11 bilhões em crédito, impulsionando o aumento de produtividade nas empresas e no campo, assim como a demanda da indústria de bens de capital.
Em maio deste ano, os desembolsos da Finame haviam registrado a primeira alta (11%) na comparação com o mesmo mês do ano anterior desde setembro de 2014. Em junho, esse crescimento acelerou para 28% na comparação com o mesmo mês de 2016, somando R$ 1,7 bilhão em desembolsos. No mesmo mês, foram aprovados pouco mais de R$ 2 bilhões nessa linha, alta de 39% em relação a junho de 2016. As aprovações da Finame costumam se converter rapidamente em investimentos porque a contratação e o desembolso ocorrem, em média, em menos de duas semanas.
Dados agregados – Ainda refletindo o quadro econômico de baixa demanda por crédito para investimentos dos últimos dois anos, o total de desembolsos do BNDES nos seis primeiros meses deste ano somou R$ 33,5 bilhões, recuo de 17% em relação ao mesmo período de 2016. O resultado manteve a desaceleração da queda dos desembolsos iniciada no ano passado. Na primeira metade de 2016, o volume liberado pelo BNDES caiu 42% ante o mesmo período do ano anterior. O segundo semestre mostrou retração mais amena, de 28%, também em relação ao mesmo período de 2015. Agora, o resultado de 17% confirma a tendência.
No segmento de MPMEs, as liberações caíram 4% na comparação semestral, bem menos do que a retração de 23% nos desembolsos para grandes empresas, que somaram R$ 20,2 bilhões na primeira metade do ano. Com isso, a participação das MPMEs aumentou no desembolso total do BNDES, puxada principalmente pelas médias empresas.
Na distribuição por setores, o de Agropecuária foi o único com expansão, de 3%, somando R$ 6,9 bilhões em desembolsos nos primeiros seis meses do ano, refletindo a safra recorde e os programas agrícolas do Governo Federal. No mesmo período, as liberações para Infraestrutura caíram 6% na comparação com o primeiro semestre de 2016, mas houve destaque positivo para os setores de Telecomunicações (475%) e Energia Elétrica (42%). Comércio e Serviços e Indústria tiveram as retrações mais fortes: 13% e 42%, respectivamente.
As aprovações do BNDES somaram R$ 32,2 bilhões no primeiro semestre, queda de 26% em relação ao mesmo período de 2016, mas houve crescimento em setores de infraestrutura como Energia Elétrica (108%), Telecomunicações (51%) e Transporte Rodoviário (8%). Consultas e enquadramentos, primeiras etapas da tramitação dos pedidos de crédito no BNDES, tiveram queda de 15% e 13%, respectivamente. No entanto, alguns setores chamam a atenção pela alta expressiva nas consultas, que espelham as intenções de investimento no curto prazo, como Celulose e Papel (1.983%), Química e Petroquímica (216%), Mecânica (62%) e Alimento e Bebida (35%).
Na distribuição regional, o volume de recursos liberados pelo BNDES entre janeiro e maio aumentou no Nordeste (9%) e no Centro-Oeste (8%). A retração dos desembolsos foi concentrada nas regiões Sudeste (-28%), Sul (-20%) e Norte (-16%).
Boletim de Desempenho do BNDES: http://www.bndes.gov.br/wps/contenthandler/site/!ut/p/spa/Z6_L9KEH4O0L05T40AD374U7E0K82/html/www.bndes.gov.br/desempenho
Brasília (17 de julho) – Na segunda semana de julho de 2017, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,323 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 4,519 bilhões e importações de US$ 3,196 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 8,573 bilhões e as importações, US$ 6,206 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,367 bilhões.
O desempenho das exportações na segunda semana do mês ficou 11,5% superior à média da primeira semana, em razão do aumento das vendas externas de produtos básicos (petróleo em bruto, farelo de soja, bovinos vivos e fumo em folhas) e manufaturados (principalmente aviões, óleos combustíveis, máquinas e aparelhos de terraplanagem).
Por outro lado, houve queda de 7,6% nas vendas de produtos semimanufaturados, puxada especialmente por produtos como celulose, ferro-ligas, ferro fundido, couros e peles, manteiga, gordura e óleo e cacau.
Em relação às importações, a balança da segunda semana do mês aponta crescimento de 6,2%, em relação à média diária em igual período do ano passado. A alta se deveu principalmente ao aumento nos gastos com adubos e fertilizantes, combustíveis e lubrificantes, químicos orgânicos e inorgânicos, equipamentos elétricos e eletrônicos, cobre e suas obras.
Mês
Nas exportações, comparadas as médias até a segunda semana de julho deste ano com a de julho de 2016, houve crescimento de 10,3%, em razão do aumento nas vendas de produtos básicos (22,7%), por conta, principalmente, de petróleo em bruto, minério de ferro, soja em grão, carne bovina, minério de cobre; e semimanufaturados (6,2%), por conta de semimanufaturados de ferro e aço, óleo de soja em bruto, ouro em formas semimanufaturadas, celulose e madeira serrada ou fendida.
No entanto, houve leve redução (1,4%) nas vendas de produtos manufaturados, por conta de etanol, gasolina, tubos flexíveis de ferro e aço, suco de laranja não congelado, torneiras, válvulas e partes.
Nas importações, a média diária até a segunda semana de julho de 2017 ficou 10,9% acima da média de julho de 2016. Nesse comparativo, cresceram os gastos, principalmente, com adubos e fertilizantes (76%), combustíveis e lubrificantes (66,9%), plásticos e obras (24,4%), equipamentos eletroeletrônicos (19,9%) e veículos automóveis e partes (11%).
Ante junho de 2017, houve crescimento nas importações de 3,5%, pelos aumentos em equipamentos mecânicos (18%), combustíveis e lubrificantes (15,4%), siderúrgicos (11,6%), plásticos e obras (6,8%) e adubos e fertilizantes (4,3%).
RESULTADOS GERAIS
Na segunda semana de julho de 2017, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,323 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 4,519 bilhões e importações de US$ 3,196 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 8,573 bilhões e as importações, US$ 6,206 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,367 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 116,283 bilhões e as importações, US$ 77,700 bilhões, com saldo positivo de US$ 38,583 bilhões.
ANÁLISE DA SEMANA
A média das exportações da 2ª semana chegou a US$ 903,8 milhões, 11,5% acima da média de US$ 810,7 milhões da 1ª semana, em razão do aumento nas exportações de produtos básicos (+16,9%, de US$ 378,7 milhões para US$ 442,7 milhões, por conta de petróleo em bruto, farelo de soja, caulim e outras argilas, bovinos vivos, fumo em folhas) e manufaturados (+9,6%, de US$ 293,9 milhões para US$ 322,1 milhões, por conta, principalmente, de aviões, óleos combustíveis, máquinas e aparelhos para terraplanagem, óxidos e hidróxidos de alumínio, laminados planos de ferro/aço). Por outro lado, caíram as vendas de produtos semimanufaturados (-7,6%, de US$ 126,2 milhões para US$ 116,5 milhões, em razão de celulose, ferro-ligas, ferro fundido, couros e peles, manteiga, gordura e óleo, de cacau).
Do lado das importações, apontou-se crescimento de 6,2%, sobre igual período comparativo (média da 2ª semana, US$ 639,2 milhões sobre a média da 1ª semana, US$ 602,0 milhões), explicada, principalmente, pelo aumento nos gastos com adubos e fertilizantes, combustíveis e lubrificantes, químicos orgânicos e inorgânicos, equipamentos elétricos e eletrônicos, cobre e suas obras.
ANÁLISE DO MÊS
Nas exportações, comparadas as médias até a 2ª semana de julho/2017 (US$ 857,3 milhões) com a de julho/2016 (US$ 777,5 milhões), ocorreu crescimento de 10,3%, em razão do aumento nas vendas de produtos básicos (+22,7%, de US$ 334,7 milhões para US$ 410,7 milhões, por conta, principalmente, de petróleo em bruto, minério de ferro, soja em grão, carne bovina, minério de cobre) e semimanufaturados (+6,2%, de US$ 114,2 milhões para US$ 121,4 milhões, por conta de semimanufaturados de ferro/aço, óleo de soja em bruto, ouro em formas semimanufaturadas, celulose e madeira serrada ou fendida). Por outro lado, caíram as vendas de produtos manufaturados (-1,4%, de US$ 312,4 milhões para US$ 308,0 milhões, por conta de etanol, gasolina, tubos flexíveis de ferro/aço, suco de laranja não congelado, torneiras, válvulas e partes). Relativamente a junho/2017, houve retração de 9,0%, em virtude da queda nas vendas das três categorias de produtos: semimanufaturados (-14,8%, de US$ 142,4 milhões para US$ 121,4 milhões), básicos (-10,1%, de US$ 456,7 milhões para US$ 410,7 milhões) e manufaturados (-4,2%, de US$ 321,5 milhões para US$ 308,0 milhões),
Nas importações, a média diária até a 2ª semana de julho/2017, de US$ 620,6 milhões, ficou 10,9% acima da média de julho/2016 (US$ 559,7 milhões). Nesse comparativo, cresceram os gastos, principalmente, com adubos e fertilizantes (+76,0%), combustíveis e lubrificantes (+66,9%), plásticos e obras (+24,4%), equipamentos eletroeletrônicos (+19,9%) e veículos automóveis e partes (+11,0%). Ante junho/2017, houve crescimento nas importações de 3,5%, pelos aumentos em equipamentos mecânicos (+18,0%), combustíveis e lubrificantes (+15,4%), siderúrgicos (+11,6%), plásticos e obras (+6,8%) e adubos e fertilizantes (+4,3%).
MERCOSUL. REUTERS. 17 DE JULHO DE 2017. Mercosul retoma eliminação de barreiras e comércio interno volta a crescer
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA, (Reuters) - O Mercosul conseguiu eliminar, desde dezembro de 2016, 42 das 78 barreiras comerciais que ainda existem entre os quatro países do bloco, e o comércio mostra sinais de voltar a crescer depois de dois anos de queda consistente.
Dados levantados pelo Ministério das Relações Exteriores para a 50ª Cúpula do Mercosul, que começa esta semana em Mendoza, na Argentina, mostram que o bloco começa a recuperar alguma força depois de dois anos praticamente parado.
A corrente de comércio entre os quatro países -- Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, com a Venezuela suspensa desde dezembro -- subiu pouco menos de 20 por cento nos primeiros seis meses deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.
"Essa reunião do Mercosul estará entre as melhores em muito tempo. O Mercosul reencontrou seu caminho. Vinham se acumulando muitas restrições comerciais, havia dificuldades dada a presença da Venezuela no bloco. Essas coisas foram e estão sendo superadas", afirmou o subsecretário-geral para América do Sul e Caribe do Itamaraty, embaixador Paulo Estivallet.
Os dados mostram que houve um avanço na diminuição das barreiras intrabloco, mesmo que esteja longe do ideal. Levantamento do Itamaraty, ao qual a Reuters teve acesso, mostra que Brasil e Argentina ainda são os que apontam mais problemas entre as práticas comerciais um do outro, mas os acordos têm avançado.
Uma das maiores queixas do governo brasileiro, a Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI), uma autorização exigida dos importadores argentinos para cada operação, foi substituída por um outro sistema, também não automático, mas mais rápido.
"Mesmo assim, há cerca de 60 operações de importação de produtos brasileiros retidas há mais de 60 dias, que é o prazo máximo admitido pelas normas da OMC. Certos setores continuam com suas exportações afetadas pela imprevisibilidade", diz o levantamento do Itamaraty. As DJAIs, na verdade, foram consideradas irregulares pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Outras práticas argentinas que incomodavam os produtores brasileiros foram eliminadas, como o controle de venda de moeda estrangeira para pagamento de dívidas de importação e a prática chamada "uno por uno", em que o importador argentino era condicionado a comprar apenas o mesmo valor que conseguia exportar.
Outras seis barreiras o Brasil ainda negocia a liberação --entre elas, a venda de carne bovina e seus derivados sob a alegação de risco à saúde humana e animal.
Do lado brasileiro, as restrições não são poucas. O Itamaraty aponta 23 barreiras criticadas pelos países vizinhos -- a maioria pela Argentina. Dessas, diz o ministério, 13 já foram resolvidas, especialmente na área de barreiras fitossanitárias.
Ainda sem solução estão questões ligadas principalmente a programas de incentivo à indústria nacional como, por exemplo, financiamento do BNDES com taxas preferenciais para a aquisição de máquinas e equipamentos fabricados no Brasil com exigência de conteúdo local de 60 por cento. A Argentina quer que as mesmas regras sirvam para os demais sócios do Mercosul, que passariam a ser considerados conteúdo local, mas o governo brasileiro resiste.
"Nem todas são necessariamente barreiras. Às vezes são medidas de política econômica. Algumas já foram resolvidas, outras estão sendo discutidas", disse Estivallet. De acordo com o embaixador, o Brasil assume agora a presidência pro-tempore do bloco e pretende encaminhar o restante das soluções para os 36 pontos que precisam ser acordados.
As importações brasileiras dos outros três países do bloco somaram 5,8 bilhões de dólares nos seis primeiros meses deste ano, ante 5,3 bilhões em igual período de 2016.
Já as exportações passaram para 10,8 bilhões no primeiro semestre, ante 8,6 bilhões de dólares entre janeiro e junho do ano passado, um aumento de 26 por cento. O principal incremento foi em relação às vendas para a Argentina, que passaram de 6,5 bilhões para 8,3 bilhões nos primeiros seis meses do ano.
"A recessão em 2015 e 216 criou problemas para nossos vizinhos. Tudo que nossos vizinhos esperam é que a economia brasileira retome o crescimento", afirmou Estivallet.
Entre 2014 e 2016, o Mercosul praticamente não andou, depois de um ano e meio sob a presidência da Venezuela --que, por não marcar a cúpula de presidentes terminou por triplicar seu tempo à frente do bloco-- e por problemas causados pelo país, que praticamente não cumpriu as normas tarifárias necessárias para adesão plena.
Em julho de 2016, a Venezuela, em meio ao tumulto político e a acusações cada vez mais severas de rompimento democrático, deveria ter assumido novamente a presidência pro-tempore. Um acordo entre os demais países deixou o Mercosul seis meses sem presidência, até que a Argentina assumisse, em janeiro.
A falta de cumprimento das normas internas do bloco foi usada para suspensão da Venezuela em dezembro de 2016, sem prazo de volta, o que permitiu aos demais países tocarem a agenda de integração.
MF. STN. 17/07/2017. Tesouro Nacional publica Boletim de Estatísticas Fiscais Trimestrais do Governo Geral. No 1º trimestre de 2017, Governo Geral apresentou redução de R$ 29,4 bilhões na receita e crescimento de R$ 3,6 bilhões na despesa
O Tesouro Nacional publica hoje, 17/07, o Boletim de Estatísticas Fiscais Trimestrais do Governo Geral (Governo Central, Estados e municípios) do 1º trimestre de 2017. O boletim traz estatísticas das três esferas de governo apuradas pelo regime de competência.
No período, o Governo Geral apresentou redução de R$ 29,4 bilhões (-4,2%) no total da receita e crescimento de R$ 3,6 bilhões (0,5%) no total da despesa quando comparados com o mesmo período do ano anterior.
Do lado da arrecadação, esse comportamento foi causado pela diminuição no item “Outras receitas” – queda de R$ 53,7 bilhões (-34%) –, em especial no subitem “Juros”, com redução de R$ 44,1 bilhões (-48,4%).
Em relação à despesa, destaque para os gastos com “Benefícios sociais” – aumento de R$ 22,4 bilhões (9,1%) – e com “Remuneração de empregados” – crescimento de R$ 13,2 bilhões (7,1%) –, que determinaram o crescimento do total da despesa, apesar da diminuição de R$ 23,5 bilhões (-13,2%) no gasto com “Juros”.
O investimento bruto (“Aquisição de ativos não financeiros”) do Governo Geral registrou queda de R$ 4,1 bilhões (-21,2%) no 1º trimestre de 2017 em relação ao 1º trimestre de 2016. Este resultado, combinado aos aumentos de R$ 1,3 bilhão na “Alienação de ativos não financeiros” e de R$ 1,8 bilhão no “Consumo de capital fixo”, determinou um “Investimento líquido em ativos não financeiros” negativo, de -R$12,0 bilhões.
Estatísticas trimestrais
O Boletim de Estatísticas Fiscais Trimestrais faz parte do esforço do Tesouro Nacional de convergência às melhores práticas internacionais de transparência fiscal. Ele é publicado desde abril de 2016, antecipando o cumprimento da recomendação do G-20 – meta estipulada para o ano de 2021 – acerca da disseminação de dados fiscais trimestrais de Governo Geral consistentes com a metodologia do Government Finance Statistics Manual 2014 (GFSM 2014), do Fundo Monetário Internacional (FMI).
As séries de estatísticas trimestrais apuradas tanto pelo regime de caixa quanto de competência estão disponíveis para download no site do Tesouro Nacional.
BOLETIM: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/246449/Boletim_EFP_2017_I.pdf/1b9afe61-d058-42fc-ba12-088207db51d2
IPEA. 14/07/2017. Consumo aparente da indústria avança 0,1% em maio. Indicador Ipea aponta alta na produção de bens de capital e bens de consumo duráveis, mas queda no setor de bens intermediários
O Indicador Ipea de Consumo Aparente (CA) da Indústria referente a maio apontou crescimento de 0,1%, na comparação com abril. Em relação a maio de 2016, a alta foi de 2,2%. O consumo aparente da indústria é definido como a produção industrial doméstica acrescida das importações e diminuída das exportações.
Com o resultado de maio, pelo 10º período consecutivo a variação acumulada em 12 meses desacelerou seu ritmo de queda: o recuo, que era de 4,2%, agora é de 3,1%. Como a produção doméstica medida pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF) retraiu-se 2,4% nos últimos 12 meses, o desempenho do Indicador Ipea de Consumo Aparente da Indústria em maio voltou a revelar um escoamento líquido para o setor externo.
O volume importado de bens industriais aumentou 0,8% – primeira variação positiva em 33 meses –, enquanto as exportações acumularam elevação de 0,7% nos 12 meses terminados em maio de 2017.
Na análise por grandes categorias econômicas, os destaques positivos foram os bens de capital (alta de 2,9%) e os bens de consumo duráveis (alta de 8,9%). O setor de bens intermediários foi o único que não registrou aumento em maio (queda de 1,0%). Esse setor teve o mesmo desempenho negativo quando comparado a maio de 2016.
A indústria de transformação demonstrou uma recuperação modesta, com alta de 0,2% sobre abril. Onze das 22 atividades que compõem a indústria de transformação tiveram crescimento, entre elas a fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, com forte elevação de 12%, e a fabricação de produtos alimentícios, que avançou 7%.
Por sua vez, a indústria extrativa mineral sofreu uma retração de 2,2% em maio, após duas altas significativas: 13,3% em março e 4,2% em abril.
Carta de Conjuntura do Ipea: http://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/
FGV. IBRE. 18/07/2017. Inflação pelo IPC-S avança em cinco das sete capitais pesquisadas
O IPC-S de 15 de julho de 2017 registrou variação de -0,05%, 0,13 ponto percentual (p.p.) acima da taxa divulgada na última apuração. Cinco das sete capitais pesquisadas registraram acréscimo em suas taxas de variação.
A tabela a seguir, apresenta as variações percentuais dos municípios das sete capitais componentes do índice, nesta e na apuração anterior.
DOCUMENTO: http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumPageId=402880972283E1AA0122841CE9191DD3&lumItemId=8A7C82C5593FD36B015D5540287C687D
USP. FIPE. ZAP IMÓVEIS. 18/07/2017. Preço do aluguel de apartamentos cai 0,7% no 1º semestre, diz FipeZap. Em junho, valor do metro quadrado recuou 0,1% ante o mês de maio. Consórcio imobiliário é opção para quem sonha em comprar a casa própria.
Por G1
O valor do aluguel de apartamentos em 15 cidades do país recuou 0,1% em junho ante o mês anterior, para R$ 28,65 o metro quadrado, segundo índice FipeZap divulgado nesta terça-feira (18).
Mais: Preço de imóveis cai pelo 4º mês seguido, aponta FipeZap
Com isso, o indicador recuou 0,70% em termos reais no primeiro semestre sobre um ano antes. Nos últimos 12 meses, o recuo chegou a 3,89%, também em termos reais.
Cidades
Entre as 15 cidades pesquisadas, a que apresentou maior queda no período de 12 meses foi o Rio de Janeiro, com recuo de 5,60%, enquanto Santos (SP) teve a maior alta, com 2,50%.
São Paulo foi a cidade com o metro quadrado mais caro para locação em junho, a R$ 35,83, alta de 1,59%, segundo a pesquisa.
O índice FipeZap de Locação utiliza como base o valor médio do metro quadrado em novos anúncios de apartamentos prontos divulgados na internet.
USP. FIPE. ZAP IMÓVEIS. 18 DE JULHO DE 2017. Valor de aluguel de apartamentos cai 0,12% no Brasil em junho ante maio, diz FipeZap
SÃO PAULO (Reuters) - O valor do aluguel de apartamentos em 15 cidades do país recuou 0,12 por cento em junho ante o mês anterior, para 28,65 reais o metro quadrado, segundo índice FipeZap divulgado nesta terça-feira.
Com o resultado, o indicador teve queda de 0,70 por cento em termos reais no primeiro semestre sobre um ano antes. Considerando os últimos 12 meses, o recuo chegou a 3,89 por cento, também em termos reais.
Entre as 15 cidades pesquisadas, a que apresentou maior queda no período de 12 meses foi o Rio de Janeiro, com recuo de 5,60 por cento, enquanto Santos (SP) teve a maior alta, com 2,50 por cento.
São Paulo foi a cidade com o metro quadrado mais caro para locação em junho, a 35,83 reais, alta de 1,59 por cento, segundo a pesquisa.
O índice FipeZap de Locação utiliza como base o valor médio do metro quadrado em novos anúncios de apartamentos prontos divulgados na Internet.
Por Natália Scalzaretto
MAPA. 17/07/2017. Brasil-EUA, Negociação bilateral. Mercado dos EUA à carne brasileira deve ser reaberto em até 60 dias. Ministro Maggi reuniu-se com secretário de Agricultura, em Washington, e disse que mudanças adotadas pelo Brasil tendem a ser reconhecidas. Ministro Blairo Maggi ao deixar a reunião com secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue
Ao deixar a reunião com secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Sonny Perdue, em Washington, nesta segunda-feira (17), o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse ser preciso aguardar “posições técnicas”, mas adiantou, mesmo considerando difícil dar um prazo, ser possível a reabertura do mercado norte-americano à carne bovina in natura brasileira em 30 ou 60 dias. “É preciso aguardar as análises das informações que estão eles recebendo”, assinalou, acrescentando que o diálogo com o secretário do governo estadunidense foi muito claro e aberto. “Já o havia recebido no Brasil, quando era governador, e isso facilitou nossa conversa.”
Uma equipe de técnicos do Mapa está no país desde o último dia 13 em contato com a área de Defesa Sanitária para tratar do atendimento às exigências feitas pelo governo dos EUA para restabelecer as importações de carne bovina, interrompidas por causa de preocupações sanitárias. “Tenho certeza que as mudanças que fizemos são tecnicamente aceitáveis e modificam muito o patamar anterior. Então, fico animado, porque sei que serão reconhecidas pelos técnicos americanos”, disse o ministro.
Uma das medidas adotadas foi deixar de embarcar as peças dianteiras inteiras, como vinha sendo feito. É justamente nessa parte que são aplicadas as vacinas e onde foram detectadas reações à aplicação.
O encontro com Perdue, de acordo com Maggi, superou as expectativas. “O resultado foi melhor do que eu esperava. Ficou o compromisso de que o retorno será o mais rápido possível, assim que coisas estiverem esclarecidas. Não há qualquer objeção política por parte do secretário do governo americano”, declarou.
Outro problema alegado foi a presença de osso nas peças. “Nenhum país livre de aftosa com vacinação pode exportar peças com osso”, observou o ministro. “Como o Brasil mudou e está fazendo cortes menores, é possível observar isso com toda a tranquilidade e garantir que achados que trouxeram impedimento à entrada da carne brasileira não aconteçam mais. Há equipamentos nos frigoríficos que podem detectar isso. Cada caixa de mercadoria passa por um scanner.”
O ministro Maggi retorna ao Brasil nesta terça-feira (18), após uma reunião com o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos marcada para às 11 horas da manhã, horário americano.
Suspensão
Depois de mais de 17 anos de negociação, em setembro do ano passado o Brasil conseguiu obter a carta de equivalência do governo americano em relação ao sistema sanitário brasileiro. Com isso, 15 frigoríficos conseguiram a habilitação para exportar carne bovina in natura para os Estados Unidos.
Em março, depois da Operação Carne Fraca, os americanos passaram a inspecionar 100% das carnes importadas do Brasil. No mês passado o governo dos EUA informou ao ministério que foram encontrados abcessos em algumas carnes brasileiras. O Mapa suspendeu automaticamente as exportações de cinco frigoríficos, mas a medida não foi suficiente para os americanos, que decidiram suspender todos as 15 empresas habilitadas.
FAO. 10/07/2017. Perspectivas Agrícolas OCDE-FAO: Brasil vai ultrapassar os Estados Unidos como o maior produtor de soja até 2026
10 de julho de 2017, Santiago do Chile – O Brasil vai ultrapassar os Estados Unidos com o maior produtor mundial de soja na próxima década, enquanto que o aumento da produção de milho será impulsionado principalmente pela América Latina, de acordo com o novo relatório Perspectivas Agrícolas 2017-2026 (em inglês), publicado pela OCDE e a FAO .
O relatório, publicado hoje, oferece projeções de dez anos até 2026 para os principais produtos agrícolas. O documento afirma que a Argentina e o Brasil experimentaram a maior expansão das áreas cultivadas nos últimos dez anos, somando respectivamente 10 milhões de hectares e 8 milhões de hectares às terras de plantio em todo o mundo. Durante os próximos dez anos, espera-se que a expansão das áreas cultivadas esteja em uma escalar similar para este dois países.
O aumento da produção mundial de milho será impulsionado principalmente pela a América Latina.
No período analisado pelo relatório (2017-2026), a produção mundial de grãos crescerá cerca de 1% por ano, o que levará a um aumento total em 2026 de 11% para o trigo, 14% para o milho, 10% para os grãos secundários e 13% para o arroz.
No caso de milho, a expansão da área representa apenas 10% do aumento total da produção, aumento esse impulsionado principalmente pelo crescimento da área cultivada na América Latina, que aumentará 6,6%, de 33,5 milhões hectares no período base para 35,7 milhões de hectares em 2026.
A América Latina vai contribuir em 28% no aumento total da produção de milho, 39 milhões de toneladas. Desta cifra, aproximadamente um quarto deve-se ao aumento das superfícies plantadas.
A Ásia e o Pacífico representarão 24% do aumento, 33 milhões de toneladas. Diferente da América Latina, o crescimento da Ásia e do Pacífico será quase que exclusivamente devido ao aumento dos rendimentos.
A América do Norte irá contribuir com 31 milhões de toneladas, 22% do aumento total. Juntas, estas três regiões representam 74% do aumento total.
É projetado que o Brasil deverá ultrapassar os Estados Unidos como o maior produtor de soja.
Durante o período analisado no relatório, espera-se que a produção mundial de soja continue expandindo-se mas em um ritmo de 1,9% por ano, o que está muito abaixo da taxa de crescimento de 4,9% anual da última década.
É esperado que a produção de soja no Brasil cresça a 2,6% por ano, o maior crescimento dos principais produtores, já que dispõe de mais terras, comparado com a Argentina (2,1% por ano) e os Estados Unidos (1,0% por ano).
Consequentemente, projeta-se que o Brasil deverá ultrapassar os EUA como o maior produtor de soja. As exportações de soja em 2026 serão dominadas pelo Brasil e os Estados Unidos que, juntos, respondem por quase 80% das exportações mundiais.
Carne, açúcar e leite
Ainda que seja esperado que os países desenvolvidos representem mais da metade das exportações mundiais de carne para o ano de 2026, sua participação diminuirá de forma constante em relação ao período de base.
Contudo, é previsto que a participação dos dois maiores países exportadores de carne - Brasil e Estados Unidos - nas exportações mundiais de carne, aumente até aproximadamente 44%, contribuindo quase 70% no aumento previsto das exportações mundiais de carne durante o período analisado.
O mercado de carne vai crescer a sua concentração na medida que os fornecedores das Américas sejam beneficiados de uma maior produtividade e fornecimento local favorável de grãos forrajeiros, assim como da depreciaçao da taxa de câmbio no Brasil e na Argentina.
O índice de concentração para as aves de curral em 2026 será impulsionado pelo crescimento do Brasil, dos Estados Unidos e da União Europeia. Para a carne bovina, a concentração do mercado também irá aumentar até 2026, impulsionado pelo crescimento no Brasil e na Austrália.
A depreciação projetada a medio prazo para as moedas argentina e brasileira em relação ao dólar americano vai estimular o crescimento das exportações de leite destes países na medida em que sejam mais competitivos.
É previsto que as exportações de açúcar mantenham-se concentradas, com 48% procedentes do Brasil, onde a produção de cana-de-açúcar é dividida entre o fornecimento de açúcar - dos quais 72% são exportados - e de etanol para uso doméstico.
Biocombustíveis
É esperado que a demanda brasileira de etanol expanda-se em 6 bilhões de litros no período analisado. O mandato brasileiro deveria alcançar 10% para o ano de 2019, o que resultaria em um aumento na produção de mais de 40% nos próximos dez anos.
Na Argentina, supõe-se que a obrigatoriedade da mistura de 12% de biodiesel e etanol será cumprida para o ano de 2020. A produção de biodiesel da Argentina também deveria ser impulsionada pela demanda de importações norte-americanas para cumprir com o mandato avançado deste último país.
Não é esperado que as exportações brasileiras de etanol sejam expandidas, já que é provável que o etanol norte-americano continue sendo mais barato no período analisado.
Espera-se que a Argentina seja um importante exportador de biodiesel, com a maioria das exportações voltadas para os Estados Unidos.
É prevista uma desaceleração no crescimento da produção de etanol durante o período analisado pelo relatório. O crescimento anual da produção de etanol é projetado em aproximadamente 1% ao ano.
A desaceleração do crescimento de etanol deve-se em grande parte à estagnação do uso obrigatório do etanol nos Estados Unidos, enquanto é esperado que a demanda de combustíveis para o transporte no Brasil mantenha-se.
DOCUMENTO: http://www.fao.org/Lea%20el%20nuevo%20informe%20OCDE-FAO:%20Perspectivas%20Agr%C3%ADcolas%202017-2026%20%20
FAO. MAPA. PORTAL BRASIL. 17/07/2017. ECONOMIA E EMPREGO. Agricultura. Brasil vai ultrapassar Estados Unidos na produção de soja até 2026. Relatório da FAO prevê que produção de soja no Brasil cresça a 2,6% por ano, o maior crescimento entre os principais produtores. Exportações de soja em 2026 serão dominadas pelo Brasil e Estados Unidos
O Brasil vai ultrapassar os Estados Unidos e será o maior produtor de soja mundial em dez anos. A previsão é do relatório Perspectivas Agrícolas 2017-2026, divulgado na semana passada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
De acordo com o relatório, a produção de soja no Brasil deve crescer a 2,6% por ano, o maior crescimento entre os principais produtores, já que dispõe de mais terras, comparado com a Argentina, com crescimento projetado de 2,1% por ano, e os Estados Unidos, de 1% por ano.
Com isso, as exportações do produto em 2026 serão dominadas pelo Brasil e Estados Unidos que, juntos, respondem por quase 80% das exportações mundiais.
Durante o período analisado, espera-se que a produção mundial de soja continue expandindo, mas em um ritmo de 1,9% por ano, abaixo da taxa de crescimento de 4,9% anual da última década.
O documento afirma que o Brasil e a Argentina experimentaram a maior expansão das áreas cultivadas nos últimos dez anos, somando respectivamente 10 milhões de hectares e 8 milhões de hectares às terras de plantio em todo o mundo. Nos próximos dez anos, a expectativa é de expansão similar para esses países.
Supersafra
As estimativas do último levantamento da safra 2016/2017 divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmam as expectativas traçadas pela FAO e OCDE. A Conab projeta que a safra seja de 237,2 milhões de toneladas de grãos. Uma produção recorde, com crescimento de 27,1% em relação ao período anterior.
De acordo com a pesquisa, a produção de soja deve crescer 19,4% e chegar a 113,9 milhões de toneladas colhidas, mantendo assim a expectativa dos números divulgados em maio. Já a produção de milho pode chegar a 96 milhões de toneladas, 44,3% acima da safra 2015/2016.
Produtos agrícolas
O relatório da OCDE e da FAO traz projeções até 2026 para os principais produtos agrícolas. No período analisado, a produção mundial de grãos crescerá cerca de 1% por ano, o que levará a um aumento total em 2026 de 11% para o trigo, 14% para o milho, 10% para os grãos secundários e 13% para o arroz.
Em relação à pecuária, é previsto que a participação dos dois maiores países exportadores de carne, que são Brasil e Estados Unidos, aumente até aproximadamente 44%, contribuindo com quase 70% no aumento previsto das exportações mundiais de carne durante o período analisado.
Já para os biocombustíveis, a expectativa é de a demanda brasileira de etanol se expandir em 6 bilhões de litros no período analisado, o que resultaria em um aumento na produção de mais de 40% nos próximos dez anos.
MRE. AIG. Nota nº 234. 17 de julho de 2017. Apresentação de proposta para as negociações agrícolas da OMC
Brasil, União Europeia, Colômbia, Peru e Uruguai apresentaram, em Genebra, proposta conjunta em agricultura para a XI Conferência Ministerial da Organização Mundial de Comércio, que será realizada em Buenos Aires, no mês de dezembro.
O documento propõe novas regras para reduzir os subsídios domésticos a produtores agrícolas. Para complementar os limites já existentes no Acordo sobre Agricultura da OMC, é sugerida a adoção de um novo teto global que abrangerá os tipos de subsídios que mais distorcem o comércio internacional de produtos agrícolas.
De acordo com os mandatos negociadores, a proposta conjunta também sugere a definição de um teto para os gastos com os subsídios à produção de algodão. O Brasil tem sido um dos principais apoiadores da iniciativa setorial impulsionada pelo “Cotton-4”, grupo formado por Benin, Burquina Faso, Chade e Mali, que tem no algodão o seu principal produto de exportação.
Como contribuição adicional, o documento inclui elementos para as negociações em torno dos subsídios concedidos por países em desenvolvimento para fins de segurança alimentar.
Com a proposta ora circulada, que contou com decisiva participação brasileira em sua elaboração, o Brasil reafirma seu comprometimento com o sistema multilateral de comércio, bem como o interesse prioritário em contribuir para o êxito da XI Conferência Ministerial da OMC.
SÃO PAULO (Reuters) - O conselho de administração da Renova Energia aprovou conceder à Brookfield Energia Renovável direito de exclusividade por 60 dias para procedimento de due diligence e negociação de documentos finais para aporte primário na empresa de energia limpa, segundo fato relevante divulgado na noite de segunda-feira.
O direito de exclusividade poderá ser renovado por mais 30 dias, a critério da Renova, que tem a mineira Cemig como maior acionista, com participação de 34,2 por cento.
A Renova está entre os ativos colocados à venda pela Cemig para reduzir seu endividamento. O plano de desinvestimentos soma valor patrimonial de 6,56 bilhões de reais e inclui ainda o negócio de geração de controlada Light, fatias nas transmissoras Taesa e Transmineira e participações nas grandes hidrelétricas de Santo Antônio e Belo Monte.
Por Gabriela Mello
NEOENERGIA. REUTERS. 18 DE JULHO DE 2017. Neoenergia diz que prepara oferta pública de ações
SÃO PAULO (Reuters) - A elétrica Neoenergia disse nesta terça-feira que "estão sendo realizados estudos e conduzidos trabalhos preparatórios" para uma oferta pública de distribuição de ações (IPO) da companhia, mas ressaltou que nenhuma decisão sobre o tema foi tomada até o momento, segundo fato relevante.
Os esclarecimentos nesta terça-feira vieram após a empresa ser notificada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por notícias na imprensa sobre a oferta de ações.
A Reuters publicou em 14 de julho que o IPO da Neoenergia pode atribuir um valor de pelo menos 35 bilhões de reais à empresa, conforme informado por fontes com conhecimento do assunto.
Por Luciano Costa
PORTAL UOL. EFE. 18/07/2017. Rússia mostra em voo novo caça MiG-35
Zhukovski (Rússia), 18 jul (EFE).- O mundo viu pela primeira vez nesta terça-feira um voo do protótipo do novo caça russo MiG-35, em uma exibição aérea no 13º Salão Internacional de Aviação e do Espaço (MAKS, sigla em russo) inaugurado em Zhukovski, nos arredores de Moscou.
O bom tempo acompanhou a exibição, na qual também foram mostrados em voo o primeiro caça russo de quinta geração T-50, o avião anfíbio Be-200 e o avião de passageiros Sukhoi Superjet-100.
O novo modelo do lendário caça MiG, que herdou a composição aerodinâmica do MiG-29 - um dos caças mais populares de quarta geração - está na última fase dos testes de voo e começará a ser fabricado em série "dentro de alguns anos", conforme anunciou nesta terça-feira o chefe da corporação aeronáutica da Rússia, Ilia Tarasenko.
Cerca de 30 países mostraram interesse no novo caça, que conta com tecnologia que o deixa invisível para os radares e que pode transportar até sete toneladas de diversos tipos de projéteis.
O MiG-35 não é o modelo mais avançado entre os caças fabricados na Rússia, mas, por outro lado, tem preço e custos de manutenção competitivos, "até 25% menores que os de seus concorrentes", segundo Tarasenko.
O mais moderno na aviação militar russa é o caça T-50, que hoje deixou os jornalistas boquiabertos quando parou no ar, deixou passar o avião que desempenhava o papel de rival em um combate aéreo e se posicionou logo atrás da aeronave inimiga.
"O que o T-50 fez hoje não pode ser visto em nenhum outro lugar. Qualquer país gostaria de ter um avião como este, mas só nós o temos", disse o comandante em chefe das Forças Aeroespaciais da Rússia, o general Viktor Bondarev, após a exibição.
Segundo suas características conhecidas - comuns à maioria dos caças de quinta geração - o T-50 voa a uma velocidade supersônica sem usar pós-combustão, é praticamente invisível aos diferentes sistemas de localização e goza de uma grande manobrabilidade, o que parece destacá-lo em relação a seus equivalentes norte-americanos.
A vertente militar da indústria aeroespacial russa demonstrou mais uma vez que está à altura do que se espera do segundo maior exportador de armas do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
"Mantemos fortes posições na indústria aeronáutica e aeroespacial. Seguiremos potencializando estas esferas no futuro", disse na abertura do MAKS o presidente russo, Vladimir Putin, que acrescentou que a aviação e a conquista do espaço "são parte da cultura comum" e motivo de orgulho para todos os russos.
Por outro lado, a aviação civil ficou para trás em relação a seus tempos de glória, quando os Tupolev, os Iliushin e os Yakovlev russos cruzavam os céus de meio mundo, competindo com os americanos Boeing e McDonnell Douglas.
O Sukhoi Superjet-100, o primeiro modelo de avião de passageiros desenvolvido na Rússia após a queda da URSS, não conseguiu decolar - nem ao menos em seu país de origem - como alternativa a seus análogos fabricados por Boeing e Airbus.
Putin lembrou que, nos últimos anos, a Rússia deu atenção especial para o desenvolvimento de novos modelos para a aviação civil, e citou como exemplo o novo avião de curto e médio alcance MS-21, desenvolvido pela corporação Irkut e que se encontra em fase de testes de voo.
A fabricação em série do modelo básico do MS-21, com capacidade para até 200 passageiros, está prevista para começar no ano de 2020.
Mais de 700 empresas de cerca de 30 países - com a presença predominante da nação anfitriã, representada por mais de 500 companhias - estão presentes no MAKS 2017, um salão que é realizado a cada dois anos e no qual a Rússia apresenta ao mundo suas principais inovações no setor aeroespacial.
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LGCJ.:
