BACEN. BOLETIM FOCUS: RELATÓRIO SEMANAL DE MERCADO
(Projeções atualizadas semanalmente pelas 100 principais instituições financeiras que operam no Brasil, para os principais indicadores da economia brasileira)
ANÁLISE
PR. BACEN. 24/04/2017. ECONOMIA E EMPREGO. Boletim Focus. Mercado financeiro volta a reduzir projeção da inflação em 2017. Pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central revela melhores previsões para inflação e crescimento da economia. Segundo Boletim Focus, economistas do mercado financeiro esperam inflação menor em 2017 e 2018
Pela sétima semana consecutiva, os economistas do mercado financeiro melhoraram as previsões para a inflação no Brasil. Agora, a aposta dos analistas é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerre o ano em 4,04%, ante projeção anterior de 4,06%. Para 2018, o cenário também melhorou, de 4,39% para 4,32%.
As informações fazem parte do Boletim Focus, uma publicação semanal que reúne as projeções de cerca de 100 analistas. O Banco Central é o responsável por coletar os dados e divulgá-los.
Esse cenário de inflação baixa ocorrerá em meio a um quadro de juros baixos e a retomada do crescimento econômico. Diante das reformas econômicas propostas pelo governo federal, a expectativa é de que a taxa básica de juros, a Selic, encerre o ano em 8,50%. Para 2018, a projeção é de que a taxa fique nesse mesmo patamar.
Com a melhora nas expectativas econômicas, a diretoria do Banco Central decidiu, na última reunião, reduzir a taxa Selic de 12,25% para 11,25% ao ano. A decisão foi seguida do anúncio na queda dos juros oferecidos pelas principais instituições financeiras.
Mais crescimento
Além do melhor cenário para custo de vida, os analistas estimam que a economia voltará a crescer neste ano. Em 2017, a aposta dos especialistas é de que o Produto Interno Bruto (PIB) avance 0,43%. Há uma semana, a estimativa era de um crescimento de 0,40%.
PR. 22/04/2017. ECONOMIA E EMPREGO. Recuperação Econômica. Economistas e empresários sinalizam retomada do crescimento. Melhora nos indicadores econômicos prevê fim da recessão para especialistas entrevistados pela revista Istoé
Por Portal Brasil
No último ano, com as reformas empreendidas pelo governo federal, a economia do País tem retomado o caminho para o crescimento. A inflação registrada em março, de 4,6%, já se aproxima do centro da meta, que é de 4,5%. A taxa de juros também teve queda, o que favorece o consumo. Os resultados positivos contribuem também para aumentar a confiança dos investidores estrangeiros no País.
Em entrevista à revista Istoé, vários economistas e empresários se posicionaram a respeito das mudanças na economia e afirmaram que o País deve continuar a crescer. Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gesner Oliveira, "há um conjunto de evidências da retomada da economia. Há uma virada de todos os índices de confiança", disse à revista.
O presidente da GM Brasil, Carlos Zarlenga, assim como o presidente da agência de viagens CVC, Luiz Eduardo Falco também concordaram com a avaliação nas declarações à Istoé.
O ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, também prevê um cenário positivo. "O emprego, que seria o último dos indicadores, já está no azul. O pior momento da recessão já acabou", ponderou. O presidente do conselho da Raia Drogasil, Antônio Carlos Pipponzi ainda destacou os rumos da política econômica. "Temos um governo envolvido em olhar os avanços que o Brasil precisa."
A política econômica envolve uma série de reformas para consolidar essa ascensão e reduzir a percepção de risco em relação à economia brasileira. Tanto é assim, que o risco Brasil também caiu. O indicador do Credit Swap Default, que mede a capacidade dos países de pagar os empréstimos, saiu de quase 500 pontos no início de 2016 para menos da metade desse valor.
Segundo o presidente da Renner, José Galló, "aconteceu um milagre no País: saímos de uma inflação de 10,5% para quase 4%. Isso é muito marcante".
O estabelecimento de um teto para os gastos do governo e a discussão de medidas que apoiam o equilíbrio fiscal, como as reformas da Previdência e trabalhista, corroboram com esse cenário de avanços. De acordo com uma projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Produto Interno Bruto (PIB) do País deve crescer 0,2% ainda neste ano.
BACEN. PORTAL G1. 24/04/2017. Mercado reduz estimativa de inflação e vê alta maior do PIB em 2017. Expectativa dos economistas de bancos, divulgada nesta segunda (24) pelo Banco Central, é de inflação em 4,04% e alta do PIB de 0,43%.
Por Alexandro Martello, G1, Brasília
Os economistas do mercado financeiro estimam um comportamento melhor para a inflação neste ano e, também, uma alta maior do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017.
As expectativas dos analistas do mercado financeiro foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (24) por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de cem instituições financeiras foram ouvidas.
Para o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017, a "inflação oficial" do país, o mercado baixou sua previsão de 4,06% para 4,04%. Foi a sétima redução seguida do indicador.
Com isso, manteve a expectativa de que a inflação deste ano ficará abaixo da meta central, que é de 4,5%. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e deve ser perseguida pelo Banco Central, que para isso eleva ou reduz a taxa de juros (Selic).
A meta central de inflação não é atingida no Brasil desde 2009. Naquele momento, o país ainda sentia os efeitos da crise financeira internacional de forma mais intensa, que acabou se espalhando pelo mundo.
Pelo sistema vigente no Brasil, a meta de inflação é considerada formalmente cumprida quando o IPCA fica dentro do intervalo de tolerância também fixado pelo CMN. Para 2017, esse intervalo é de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima do centro da meta. Assim, o BC terá cumprido a meta se o IPCA terminar este ano entre 3% e 6%.
No ano passado, a inflação ficou acima da meta central, mas dentro do intervalo definido pelo CMN. Já em 2015, a meta foi descumprida pelo BC - naquele ano, a inflação superou a barreira dos 10%.
Para 2018, a previsão do mercado financeiro para a inflação recuou de 4,39% para 4,32%. O índice está abaixo da meta central de inflação para o período (4,5%) e também do teto de 6% fixado para o ano que vem.
Produto Interno Bruto
Para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o mercado financeiro elevou sua estimativa de crescimento de 0,40% para 0,43%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.
Em 2016, o PIB brasileiro caiu pelo segundo ano seguido e confirmou a pior recessão da história do país, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para 2018, os economistas das instituições financeiras mantiveram sua estimativa de expansão do PIB estável em 2,50%.
Taxa de juros
O mercado financeiro manteve sua previsão para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 8,5% ao ano no fechamento de 2017. Ou seja, os analistas continuam estimando novas reduções de juros neste ano. Atualmente, a Selic está em 11,25% ao ano.
Para o fechamento de 2018, a estimativa dos economistas dos bancos para a taxa Selic continuou em 8,5% ao ano. Com isso, estimaram que os juros ficarão estáveis no ano que vem.
A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. A instituição tem de calibrar os juros para atingir índices pré-determinados pelo sistema de metas de inflação brasileiro.
As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços. Entretanto, também prejudicam a economia e geram desemprego.
Câmbio, balança e investimentos
Na edição desta semana do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2017 permaneceu em R$ 3,23. Para o fechamento de 2018, a previsão dos economistas para o dólar recuou de R$ 3,40 para R$ 3,38.
A projeção do relatório Focus para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2017 subiu de US$ 52 bilhões para US$ 53 bilhões de resultado positivo. Para o próximo ano, a estimativa dos especialistas do mercado para o superávit ficou estável em US$ 42 bilhões.
A projeção do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil em 2017 ficou estável em US$ 75 bilhões. Para 2018, a estimativa dos analistas permaneceu inalterada também em US$ 75 bilhões.
BACEN. PORTAL UOL. 24/04/2017. Mercado reduz previsão para inflação e vê crescimento maior do PIB em 2017
Do UOL, em São Paulo
Economistas consultados pelo Banco Central reduziram a previsão para a inflação neste ano e subiram a estimativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Eles também mantiveram a projeção para a taxa básica de juros, a Selic, em 8,5% ao ano. Na reunião deste mês, o Copom (Comitê de Política Monetária) decidiu cortar os juros em 1 ponto percentual, a 11,25% ao ano.
Veja as projeções para 2017 do Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (24) pelo BC:
- PIB: subiu de 0,4% para 0,43%;
- Inflação: caiu de 4,06% para 4,04;
- Taxa de juros: mantida em 8,5% ao ano;
- Dólar: mantido em R$ 3,23.
A projeção de 4,04% na alta dos preços deixaria a inflação abaixo do centro da meta do governo. O objetivo é manter a inflação em 4,5% ao ano, com uma tolerância de 1,5 ponto para mais ou menos (ou seja, variando de 3% a 6%).
Para manter o nível de inflação esperado, o governo faz uso da política monetária, por meio da taxa básica de juros, a Selic.
Entenda o que é o boletim Focus
Toda semana, o BC divulga um relatório de mercado conhecido como Boletim Focus, trazendo as apostas de economistas para os principais indicadores econômicos do país.
Mais de 100 instituições são ouvidas e, excluindo os valores extremos, o BC calcula uma mediana das perspectivas do crescimento da economia (medido pelo Produto Interno Bruto, o PIB), perspectivas para a inflação e a taxa de câmbio, entre outros.
Mediana apresenta o valor central de uma amostra de dados, desprezando os menores e os maiores valores.
(Com Reuters)
BACEN. REUTERS. 24/04/2017. Perspectiva para corte da Selic permanece de 1 p.p. após ata do Copom
SÃO PAULO (Reuters) - A perspectiva de economistas para o ritmo de afrouxamento monetário no próximo encontro do Banco Central permaneceu inalterada após a autoridade monetária divulgar que chegou a discutir um corte maior na taxa básica de juros.
A pesquisa Focus realizada pelo BC e divulgada nesta segunda-feira apontou que os especialistas continuam vendo corte de 1 ponto percentual na reunião de maio do Comitê de Política Monetária (Copom).
A taxa Selic, atualmente em 11,25 por cento após o último corte de 1 ponto percentual, deve terminar este ano e o próximo em 8,5 por cento, projeções mantidas no levantamento.
O grupo que reúne os que mais acertam as previsões, o Top-5, também continua vendo a Selic a 8,50 por cento ao final de ambos os anos.
A ata do último encontro divulgada na semana passada mostrou que o BC chegou a discutir que a conjuntura econômica já permitiria corte maior na Selic, mas acabou optando por redução mais modesta em função do cenário de incertezas e riscos.
A perspectiva para a inflação continua se enfraquecendo no levantamento com uma centena de economistas, mostrando queda de 0,02 ponto percentual na estimativa para este ano, a 4,04 por cento.
Na semana passada, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, estimou que a inflação chegará ao seu nível mais baixo no terceiro trimestre.
Para 2018, as contas para a alta do IPCA também diminuíram e chegaram a 4,32 por cento, de 4,39 por cento anteriormente.
O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 passou a ser visto em uma taxa de 0,43 ponto percentual, 0,03 ponto percentual a mais, enquanto que para 2018 permaneceu em 2,5 por cento.
(Por Camila Moreira)
________________
INDICADORES/INDICATORS
________________
MDIC. 24/04/2017. Balança comercial registra superávit de US$ 1,769 bilhão na terceira semana de abril. No acumulado do mês, vendas externas aumentam 30,9%
Brasília (24 de abril) - Na terceira semana de abril, com quatro dias úteis, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,769 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 4,320 bilhões e importações de US$ 2,551 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 13,078 bilhões e as importações, US$ 7,889 bilhões, com saldo positivo de US$ 5,189 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 63,540 bilhões e as importações, US$ 43,934 bilhões, com saldo positivo de US$ 19,606 bilhões.
A média das exportações da terceira semana (US$ 1,080 bilhão) ficou 11% acima da média de até a segunda semana (US$ 973,1 milhões), em razão do aumento nos embarques das três categorias de produtos: básicos (+13,4%) por conta de petróleo em bruto, minério de ferro, farelo de soja, carne de frango, bovinos vivos, café em grão; manufaturados (+11,9%) em razão, principalmente, de aviões, automóveis de passageiros, tubos flexíveis de ferro ou aço, óleos combustíveis, motores e turbinas para aviação, açúcar refinado; e semimanufaturados (+0,4%) causado por semimanufaturados de ferro/aço, alumínio em bruto, ferro-ligas, celulose e catodos de cobre.
Nas importações, houve crescimento de 7,5%, sobre igual período comparativo (média da terceira semana, de US$ 637,8 milhões sobre média até a segunda semana, de US$ 593,1 milhões), explicada, principalmente, pelo aumento nos gastos com equipamentos elétricos e eletrônicos, veículos automóveis e partes, químicos orgânicos e inorgânicos, instrumentos de ótica e precisão e siderúrgicos.
Acumulado do mês
Nas exportações, comparadas as médias até a terceira semana de abril (US$ 1,006 bilhão) com a média de abril do ano passado (US$ 768,6 milhões), houve crescimento de 30,9%, em razão do aumento nas vendas de semimanufaturados, básicos e manufaturados. Nos semimanufaturados (+32,7%) houve crescimento nos embarques de açúcar em bruto, produtos semimanufaturados de ferro e aço, celulose, óleo de soja em bruto, ouro em formas semimanufaturadas e ferro-ligas. Nos básicos (+30,7%), houve aumento dos embarques de soja em grão, minério de ferro, petróleo em bruto, café em grão e farelo de soja. Na categoria dos manufaturados (+30,3%) cresceram as vendas externas de automóveis de passageiros, aviões, açúcar refinado, veículos de carga, tubos flexíveis de ferro ou aço, óleos combustíveis. Em relação a março deste ano, também foi registrado aumento (+15,2%), em virtude das vendas das três categorias de produtos: semimanufaturados (+18,1%), básicos (+16,2%) e manufaturados (+12,4%)
Nas importações, a média diária até a terceira semana de abril (US$ 606,8 milhões), ficou 15,5% acima da média de abril do ano passado (US$ 525,5 milhões). Nesse comparativo, cresceram os gastos, principalmente, com combustíveis e lubrificantes (+51,2%), equipamentos elétricos e eletrônicos (+46,6%), plásticos e obras (+29,0%), borracha e obras (+44,0%) e químicos orgânicos e inorgânicos (+11,4%). Ante março/2017, houve crescimento de 7,9%, pelos aumentos em combustíveis e lubrificantes (+35,4%), equipamentos elétricos e eletrônicos (+17,9%), plásticos e obras (+16,1%), químicos orgânicos e inorgânicos (+11,5%) e veículos automóveis e partes (+9,1%).
RESULTADOS GERAIS
Na terceira semana de abril de 2017, com apenas quatro dias úteis, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,769 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 4,320 bilhões e importações de US$ 2,551 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 13,078 bilhões e as importações, US$ 7,889 bilhões, com saldo positivo de US$ 5,189 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 63,540 bilhões e as importações, US$ 43,934 bilhões, com saldo positivo de US$ 19,606 bilhões.
ANÁLISE DA SEMANA
A média das exportações da 3ª semana chegou a US$ 1,080 bilhão, 11,0% acima da média de US$ 973,1 milhões até a 2ª semana, em razão do aumento nas exportações das três categorias de produtos: básicos (+13,4%, de US$ 485,8 milhões para US$ 551,1 milhões, por conta de petróleo em bruto, minério de ferro, farelo de soja, carne de frango, bovinos vivos, café em grão), manufaturados (+11,9%, de US$ 341,3 milhões para US$ 382,0 milhões, em razão, principalmente, de aviões, automóveis de passageiros, tubos flexíveis de ferro ou aço, óleos combustíveis, motores e turbinas para aviação, açúcar refinado) e semimanufaturados (+0,4%, de US$ 121,7 milhões para US$ 122,2 milhões, em razão de semimanufaturados de ferro/aço, alumínio em bruto, ferro-ligas, celulose, catodos de cobre).
Do lado das importações, apontou-se crescimento de 7,5%, sobre igual período comparativo (média da 3ª semana, US$ 637,8 milhões sobre média até a 2ª semana, US$ 593,1 milhões), explicada, principalmente, pelo aumento nos gastos com equipamentos elétricos e eletrônicos, veículos automóveis e partes, químicos orgânicos e inorgânicos, instrumentos de ótica e precisão e siderúrgicos.
ANÁLISE DO MÊS
Nas exportações, comparadas as médias até a 3ª semana de abril/2017 (US$ 1,006 bilhão) com a de abril/2016 (US$ 768,6 milhões), houve crescimento de 30,9%, em razão do aumento nas vendas das três categorias de produtos: semimanufaturados (+32,7%, de US$ 91,8 milhões para US$ 121,8 milhões, por conta de açúcar em bruto, produtos semimanufaturados de ferro/aço, celulose, óleo de soja em bruto, ouro em formas semimanufaturadas, ferro-ligas), básicos (+30,7%, de US$ 386,9 milhões para US$ 505,9 milhões, por conta, principalmente, de soja em grão, minério de ferro, petróleo em bruto, café em grão, farelo de soja) e manufaturados (+30,3%, de US$ 271,6 milhões para US$ 353,8 milhões, por conta de automóveis de passageiros, aviões, açúcar refinado, veículos de carga, tubos flexíveis de ferro ou aço, óleos combustíveis). Relativamente a março/2017, houve crescimento de 15,2%, em virtude dos aumentos nas vendas das três categorias de produtos: semimanufaturados (+18,1%, de US$ 103,2 milhões para US$ 121,8 milhões), básicos (+16,2%, de US$ 435,4 milhões para US$ 505,9 milhões) e manufaturados (+12,4%, de US$ 314,8 milhões para US$ 353,8 milhões).
Nas importações, a média diária até a 3ª semana de abril/2017, de US$ 606,8 milhões, ficou 15,5% acima da média de abril/2016 (US$ 525,5 milhões). Nesse comparativo, cresceram os gastos, principalmente, com combustíveis e lubrificantes (+51,2%), equipamentos elétricos e eletrônicos (+46,6%), plásticos e obras (+29,0%), borracha e obras (+44,0%) e químicos orgânicos e inorgânicos (+11,4%). Ante março/2017, houve crescimento de 7,9%, pelos aumentos em combustíveis e lubrificantes (+35,4%), equipamentos elétricos e eletrônicos (+17,9%), plásticos e obras (+16,1%), químicos orgânicos e inorgânicos (+11,5%) e veículos automóveis e partes (+9,1%).
MF. SAIN. 20/04/2017. SAIN participa de debates sobre expansão do comércio exterior brasileiro. Objetivo é divulgar seguro de crédito à exportação para bens e serviços
A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda participou de dois eventos para debater e fomentar o comércio exterior brasileiro. No dia 18 de abril o Subsecretário de Crédito e Garantias à Exportação Guilherme Laux participou do seminário "Caminhos para alavancar o comércio exterior brasileiro" na Câmara Americana de Comércio. No dia 19 de abril, o Laux participou do 8º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços, cujo tema era "Exportar serviços para ampliar fronteiras". Nas duas ocasiões o representante apresentou os principais produtos oferecidos pelo Seguro de Crédito à Exportação concedido por meio do Ministério da Fazenda, indicando como os produtos oferecidos podem impulsionar o comércio exterior. A participação nos eventos busca divulgar o Seguro de Crédito à Exportação para os exportadores de bens e serviços nacionais.
MF. STN. 24/04/2017. Dívida pública sobe 3,17% em março, para R$ 3,23 trilhões. Segundo o Tesouro Nacional, aumento é resultado de emissão de títulos públicos acima dos vencimentos e das despesas com juros.
Por Alexandro Martello, G1, Brasília
A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, avançou 3,17% em março, para R$ 3,23 trilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (24). Em fevereiro, a dívida estava em R$ 3,13 trilhões.
O aumento se deve à emissão de títulos acima do volume de resgates (quando o governo paga a investidores por papéis da dívida que venceram). Em março, as emissões somaram R$ 80,37 bilhões e, os resgates, totalizaram R$ 13,78 bilhões.
Já as despesas com juros da dívida pública, outro fator que impulsiona para cima a dívida pública, somaram R$ 32,95 bilhões.
A dívida pública é a emitida pelo Tesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal. Quando os pagamentos e recebimentos são realizados em real, a dívida é chamada de interna. Quando tais operações ocorrem em moeda estrangeira (dólar, normalmente), é classificada como externa.
Em 2016, a dívida pública registrou crescimento de 11,42%, para R$ 3,11 trilhões.
Programação para 2017
Para este ano, a expectativa do Tesouro Nacional é de novo aumento na dívida pública. A programação da instituição prevê que ela pode chegar aos R$ 3,65 tilhões no fim de 2017.
Se isso se confirmar, a alta da dívida, neste ano, será de R$ 538 bilhões, aumento 17,28% em relação ao fechamento de 2016.
O patamar de R$ 3,65 trilhões é o máximo previsto para a dívida interna e externa. Portanto, o crescimento pode ser menor. Estimativas do Tesouro apontam que a alta pode ficar em R$ 338 bilhões e, neste caso, a dívida chegaria ao final de 2017 em R$ 3,45, elevação de 10,86%.
Dívidas interna e externa
No caso da dívida interna, segundo informou o Tesouro Nacional, foi registrada uma elevação de 3,08% em março, para R$ 3,11 trilhões. Neste caso, a alta foi de R$ 93 bilhões.
A dívida externa brasileira, resultado da emissão de bônus soberanos (títulos da dívida) no mercado internacional e de contratos firmados no passado, contabilizou uma alta de 5,59% no mês passado, para R$ 120,3 bilhões. O aumento da dívida externa foi de R$ 6,37 bilhões por conta, principalmente, da alta do dólar no período.
Compradores
Os números do Tesouro Nacional também revelam que a participação dos investidores estrangeiros na dívida pública interna continuou a cair em março. Em fevereiro, os não residentes detinham 13,66% do total da dívida interna (R$ 412 bilhões). No fechamento de março, detinham 13,26%, mas o valor se manteve em R$ 412 bilhões.
Mesmo assim, os estrangeiros seguem na quarta colocação de principais detentores da dívida pública interna, atrás dos fundos de previdência, com R$ 808 bilhões em março, ou 25,98% do total; dos fundos de investimento (23,16% do total, ou R$ 721 bilhões) e das instituições financeiras (22,7% do total, ou R$ 706 bilhões).
Perfil da dívida
Em março deste ano, o percentual de papéis prefixados somou 35,87% do total, ou R$ 1,11 trilhão, contra 35,09% em fevereiro (R$ 1,06 trilhão). Os números foram calculados após a contabilização dos contratos de "swap cambial".
Os títulos atrelados à taxa Selic, chamados de pós-fixados, por sua vez, tiveram sua participação elevada no mês passado. Em fevereiro, representaram 28% do total (R$ 847 bilhões), avançando para 28,2% em março (ou R$ 878 bilhões).
A parcela da dívida atrelada aos índices de preços (inflação), por sua vez, somou 33,2% em março deste ano, o equivalente a R$ 1,03 trilhão, contra 33,61% em fevereiro (R$ 1,01 trilhão).
Os ativos indexados à variação da taxa de câmbio, por sua vez, somaram 2,72% do total em março, ou R$ 84,77 bilhões, contra 3,23% em fevereiro deste ano, ou R$ 97,55 bilhões.
A queda da dívida em dólar se deve ao resgate, por parte do Banco Central, de contratos de "swap cambial" - na esteira do processo de queda da cotação do dólar no Brasil.
MF. STN. 24/04/2017. Dívida pública federal cresce 3,17% em março, mostra Tesouro
BRASÍLIA (Reuters) - A dívida pública federal cresceu 3,17 por cento em março sobre fevereiro, a 3,234 trilhões de reais, mas ainda não entrou no intervalo de referência estabelecido pelo Tesouro Nacional para o ano, informou o Tesouro Nacional nesta segunda-feira.
No Plano Anual de Financiamento (PAF), o Tesouro fixou a faixa de 3,45 trilhões a 3,65 trilhões de reais para a dívida pública federal em 2017.
O avanço em março foi puxado pelo aumento de 3,08 por cento da dívida pública mobiliária interna, a 3,114 trilhões de reais, em função da emissão líquida de 63,34 bilhões de reais de um lado e, de outro, da apropriação positiva de juros de 29,84 bilhões de reais.
Já a dívida externa registrou expansão de 5,59 por cento em março sobre o mês anterior, a 120,30 bilhões de reais, sob o impacto da valorização do dólar frente ao real e da emissão líquida de 3,26 bilhões de reais. No mês, o Tesouro emitiu 1 bilhão de dólares do título Global 2026.
Segundo o Tesouro, os títulos prefixados continuaram com maior peso na dívida, com fatia de 34,86 por cento, acima dos 34,15 por cento de fevereiro, e permanecendo dentro do intervalo de 32 a 36 por cento para 2017.
Já os títulos pós-fixados, representados pelas LFTs, tiveram sua participação reduzida a 29,32 por cento em março, ante 29,70 por cento. Para o ano, o Tesouro fixou para os papéis a faixa de 29 a 33 por cento de participação.
Os papéis corrigidos pela inflação também têm o mesmo objetivo para o ano. Em março, responderam por 31,97 por cento da dívida, abaixo dos 32,39 por cento em fevereiro.
A participação dos investidores estrangeiros em títulos da dívida interna teve mais uma queda, passando a 13,26 por cento em março, sobre 13,66 em fevereiro.
(Por Marcela Ayres)
ABAD. REUTERS. 24/04/2017. Setor atacadista e distribuidor vê 2017 com otimismo após faturar R$250,5 bi em 2016, diz Abad
SÃO PAULO (Reuters) - Atacadistas e distribuidores estão otimistas quanto ao desempenho em 2017, após terem faturado 250,5 bilhões no ano passado, mostrou pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela entidade que representa o setor Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad).
A expectativa é que o setor deve registrar alta real de ao menos 1 por cento no faturamento em 2017, dada a melhora do cenário econômico a partir do segundo semestre, de acordo com o presidente da Abad, Emerson Destro.
No primeiro trimestre, contudo, atacadistas e distribuidores faturaram 6,15 por cento menos ante o mesmo período de 2016, com os consumidores ainda contendo os gastos em meio ao desemprego. Somente em março, houve alta real de 16,5 por cento ante fevereiro, mas queda de 2,33 por cento na comparação com igual mês do ano passado.
Em 2016, o faturamento cresceu 0,6 por cento em termos reais e 6,9 por cento nominalmente ante 2015. "O resultado, embora se aproxime da estabilidade, é considerado satisfatório", informou a entidade, destacando que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional teve retração de 3,6 por cento no ano passado.
Ainda de acordo com o levantamento, agentes de distribuição respondiam por 53,7 por cento do mercado mercearil nacional, que compreende alimentos, bebidas, produtos de limpeza, higiene e cuidados pessoais e teve faturamento de 466,2 bilhões de reais em 2016.
O ranking apontou, ainda, que o atacarejo faturou 11,3 por cento mais no ano passado, enquanto os hipermercados tiveram queda de 7,4 por cento na comparação com 2015. "Hoje, as famílias têm feito as compras de abastecimento (maior volume) no atacarejo em detrimento dos hipermercados", explicou a Abad.
No Sudeste, que segundo a associação concentra 38 por cento do setor, as empresas consultadas cresceram 8,6 por cento, mais que as do Nordeste (8 por cento), porém menos que as do Norte (15 por cento), Centro-Oeste (12,6 por cento) e Sul (12,8 por cento).
Para 2017, o modelo 'atacado de autosserviço' é o mais otimista, com 88,2 por cento dos participantes da pesquisa prevendo vendas maiores e 58,8 por cento esperando maior rentabilidade.
Entre os distribuidores, 78,4 por cento apostam em alta no faturamento. No atacado com entrega, esse percentual é de 75,9 por cento. Em atacado de balcão, a proporção cai para 61,9 por cento.
O Ranking ABAD/Nielsen de 2017 ainda apontou que o setor, de modo geral, planeja expandir ou pelo menos estabilizar os investimentos neste ano, mantendo foco em áreas de tecnologia de gestão e de sistema de informação.
(Por Gabriela Mello)
FGV. IBRE. 24/04/2017. Inflação pelo IPC-S registra queda na terceira semana do mês
O IPC-S de 22 de abril de 2017 apresentou variação de 0,31%, 0,13 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa registrada na última divulgação.
Nesta apuração, cinco das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Habitação (0,36% para -0,09%). Nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de 0,75% para -2,67%.
Também registraram decréscimo em suas taxas de variação os grupos: Educação, Leitura e Recreação (0,37% para 0,02%), Alimentação (1,06% para 1,00%), Despesas Diversas (0,54% para 0,34%) e Vestuário (-0,64% para -0,66%). Nestas classes de despesa, vale destacar o comportamento dos itens: passagem aérea (9,87% para 0,35%), frutas (0,03% para -1,01%), cigarros (0,59% para 0,21%) e acessórios do vestuário (-0,58% para -0,88%), respectivamente.
Em contrapartida, os grupos: Comunicação (-0,39% para 0,30%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,94% para 0,96%) e Transportes (-0,21% para -0,20%) apresentaram acréscimo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, as maiores contribuições partiram dos itens: tarifa de telefone residencial (0,27% para 0,45%), medicamentos em geral (0,84% para 1,57%) e tarifa de ônibus urbano (0,57% para 0,75%),respectivamente.
DOCUMENTO: http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumPageId=402880972283E1AA0122841CE9191DD3&lumItemId=8A7C82C5593FD36B015B9F9190B56063
FGV. IBRE. 24/04/2017. Confiança da indústria sinaliza estabilidade
A prévia da Sondagem da Indústria de abril de 2017 sinaliza estabilidade do Índice de Confiança da Indústria (ICI) em 90,8 pontos, 0,1 ponto acima do número final do mês anterior. Com o resultado, o ICI permaneceria no maior nível desde maio de 2014 (92,2 pontos).
A estabilidade da confiança combinaria suaves movimentos das avaliações sobre a situação atual e das perspectivas para os meses seguintes. O Índice da Situação Atual (ISA) cairia 0,3 ponto, para 88,2 pontos, e o Índice de Expectativas (IE) subiria 0,5 ponto, para 93,6 pontos.
O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (NUCI) também permaneceu estável na prévia de abril, em 74,4%, patamar ainda baixo em termos históricos.
Para a prévia de abril de 2017 foram consultadas 783 empresas entre os dias 03 e 20 deste mês.
DOCUMENTO: http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumPageId=402880972283E1AA0122841CE9191DD3&lumItemId=8A7C82C5593FD36B015B9F860F502900
WSA. 24 April 2017. March 2017 crude steel production
Brussels, Belgium - World crude steel production for the 67 countries reporting to the World Steel Association (worldsteel) was 145.0 million tonnes (Mt) in March 2017, a 4.6% increase compared to March 2016.
World crude steel production was 410.5 Mt in the first three months of 2017, up by 5.7% compared to the same period in 2016. Asia produced 280.6 Mt of crude steel, an increase of 5.4% over the first quarter of 2016. The EU produced 42.5 Mt of crude steel in the first quarter of 2017, up by 3.8% compared to the same quarter of 2016. North America’s crude steel production in the first three months of 2017 was 29.3 Mt, an increase of 7.1% compared to the first quarter of 2016. The C.I.S. produced 25.9 Mt of crude steel in the first three months of 2017, an increase of 4.0% over the same months of 2016.
China’s crude steel production for March 2017 was 72.0 Mt, an increase of 1.8% compared to March 2016. Japan produced 8.9 Mt of crude steel in March 2017, an increase of 1.8% compared to March 2016.
In the EU, Germany produced 3.9 Mt of crude steel in March 2017, an increase of 1.9% compared to March 2016. Italy produced 2.2 Mt of crude steel, up by 9.5% on March 2016. Spain produced 1.4 Mt of rude steel, up by 15.7% on March 2016. France produced 1.3 Mt of crude steel, up by 18.1% compared to March 2016.
Turkey’s crude steel production for March 2017 was 3.1 Mt, up by 14.0% on March 2016.
The US produced 7.0 Mt of crude steel in March 2017, an increase of 3.4% compared to March 2016.
Brazil’s crude steel production for March 2017 was 2.9 Mt, up by 13.7% on March 2016.
The crude steel capacity utilisation ratio of the 67 countries in March 2017 was 72.7%. This is 2.2 percentage points higher than March 2016. Compared to February 2017, it is 2.0 percentage points higher.
FULL DOCUMENT: https://www.worldsteel.org/en/dam/jcr:e37486a3-69c0-4de7-b0dc-52bebea074af/March+2017+Crude+Steel+Production+Press+Release.pdf
________________
MRE. AIG. Nota nº 132. 24 de abril de 2017. Declaração Conjunta por ocasião da Visita do Presidente do Governo do Reino da Espanha ao Brasil
O Presidente do Governo do Reino da Espanha, Mariano Rajoy Brey, realizou visita de trabalho ao Brasil nos dias 24 e 25 de abril de 2017, a convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer.
PARCERIA ESTRATÉGICA
2. A visita desenvolveu-se no marco da Parceria Estratégica entre os dois países, fundada em sólidos laços históricos, culturais, humanos e econômicos, assim como em princípios, valores e interesses comuns com vistas a atualizar e fortalecer os compromissos registrados no Plano de Ação Estratégica de 2003, na Declaração de Brasília sobre a Consolidação da Parceria Estratégica de 2005 e na Declaração de Madri de 2012.
3. No contexto da visita, assistiram com satisfação a adoção dos seguintes instrumentos bilaterais:
• Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio Branco, do Ministério de Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, e a Escola Diplomática do Ministério de Negócios Exteriores e Cooperação do Reino da Espanha;
• Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil da República Federativa do Brasil e o Ministério de Fomento do Reino de Espanha no âmbito das infraestruturas e dos transportes;
• Memorando de Entendimento entre o Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços do Brasil e o Ministério da Economia, Indústria e Competitividade da Espanha sobre Cooperação Econômica e Comercial;
• Plano de trabalho para o Memorando de Entendimento de Cooperação em Matéria de Recursos Hídricos entre o Ministério da Integração Nacional e o Ministério da Agricultura, Pesca e Meio-Ambiente do Reino da Espanha;
• Declaração Conjunta da Agência Brasileira de Cooperação e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento do Reino da Espanha sobre Cooperação ao Desenvolvimento entre Brasil e Espanha.
4. No contexto da visita, realizaram-se o I Foro Brasil-Espanha, organizado pela Fundação Conselho Espanha Brasil e o Encontro Empresarial Espanha-Brasil, organizado pelo ICEX Espanha, a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE), a Câmara de Comércio de Espanha e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), ambos eventos celebrados em São Paulo, nos dias 24 e 25 de abril, respectivamente.
5. O Presidente Michel Temer reiterou o convite formulado a S.M. o Rei Felipe VI para que realize visita de Estado ao Brasil, convite que foi aceito. As datas dessa visita serão acordadas por ambos governos por via diplomática.
6. Com o intuito de aprofundar a Parceria Estratégica entre Brasil e Espanha, concordaram em intensificar os mecanismos de consultas e coordenação entre ambos governos. A Comissão Ministerial de Diálogo Político Brasil-Espanha, presidida por ambos chanceleres, reunir-se-á a cada dois anos, alternadamente em cada país, sem prejuízo da possibilidade de os chanceleres manterem consultas mais frequentes, quando necessário. Decidiram realizar, nos intervalos entre reuniões da Comissão Ministerial, consultas entre o Secretário de Estado de Cooperação Internacional e para Iberoamérica (SECIPI) da Espanha e o Secretário-Geral de Relações Exteriores do Ministério de Relações Exteriores do Brasil.
7. Concordaram em realizar com regularidade reuniões entre Diretores de Departamento do Ministério de Relações Exteriores (MRE) e Diretores Gerais do Ministério de Assuntos Exteriores e Cooperação (MAEC) sobre assuntos regionais e globais de interesse comum.
8. Decidiram promover contatos e visitas entre ministros setoriais de ambos Executivos, bem como entre os respectivos órgãos legislativos e judiciários e representantes da sociedade civil.
9. Concordaram em reforçar as atividades dos grupos de trabalho e comissões mistas, particularmente dos Grupos de Trabalho sobre Comércio e Investimentos e Infra-estrutura, o Grupo de Trabalho sobre Cooperação Industrial de Defesa e as Comissões Mistas de Educação e Cooperação, Tecnologia e Inovação.
ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPÉIA
10. Ressaltaram a importância especial que atribuem à conclusão, no menor prazo possível, do Acordo de Associação Birregional entre a União Europeia e o MERCOSUL, que inclua um acordo comercial equilibrado e ambicioso, e se declararam firmemente comprometidos a apoiar e encorajar, em seus respectivos blocos regionais, as negociações atualmente em curso. Esse Acordo, mutuamente benéfico, terá um impacto de grande importância, não só nas relações econômicas e comerciais entre as duas regiões, mas também do ponto de vista estratégico para ambos os grupos de países. Destacaram os benefícios globais que o Acordo trará não só ao comércio de bens, mas também de serviços, investimentos, compras governamentais, regulamentação e aspectos não-tarifários.
11. Reiteraram sua disposição para trabalhar construtivamente para que as próximas rodadas de negociações sejam frutíferas, a exemplo da última rodada celebrada em Buenos Aires, de 20 a 24 de março passado.
COMÉRCIO E INVESTIMENTOS
12. Sublinharam a importância das relações econômicas bilaterais entre Brasil e Espanha e a interdependência econômica entre os dois países, tendo presente que, ao longo das últimas décadas, a Espanha se converteu em um dos principais investidores no Brasil, que hoje se situa entre os primeiros destinos de investimentos espanhóis no mundo. O Brasil, por sua vez, vem aumentando seus investimentos na Espanha.
13. Concordaram em trabalhar para promover investimentos de empresas brasileiras na Espanha e de companhias espanholas no Brasil. O presidente espanhol recordou as oportunidades oferecidas pela Lei 14/2013 de Apoio a Empreendedores e sua internacionalização, particularmente as diferentes possibilidades de financiamento para internacionalização para aprofundar nossa relação.
14. Ressaltaram a importância da segurança jurídica para atrair investimentos produtivos em ambos os países, e envidarão esforços para facilitar o investimento e presença comercial das PMEs e empreendedores em ambos os mercados.
15. A fim de avançar as possibilidades concretas de cooperação no campo econômico, concordaram em impulsionar os Grupos de Trabalho sobre Comércio e Investimentos e sobre Infraestrutura. Observaram que ainda há um grande potencial para o crescimento e diversificação dos intercâmbios comerciais e de investimento.
16. Concordaram em melhorar o diálogo sobre questões econômicas e comerciais. Para esse propósito, decidiram aumentar os esforços conjuntos nesta área, incluindo a promoção de investimentos mútuos, a internacionalização das respectivas empresas e acesso às fontes de financiamento do comércio e investimentos, com particular ênfase na promoção de investimentos de pequenas e médias empresas, por sua notável capacidade de criação de empregos e de geração de inovação e competitividade.
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E ENERGIA
17. A parte brasileira convidou as empresas espanholas a participar de concursos para a concessão de infraestrutura de transporte (portos, aeroportos, ferrovias e rodovias) e de energia dentro do programa chamado "Projeto Crescer".
18. Com o objetivo de ampliar a conectividade aérea entre os dois países, bem como de atualizar o marco regulatório bilateral, reconheceram a importância das negociações do Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e a União Europeia e demonstraram interesse em sua pronta conclusão.
19. Empenharam-se em cooperar no setor da energia, especialmente no setor de energias renováveis (eólica, termossolar, fotovoltaica e bioenergia), bem como na produção, transporte, comercialização e distribuição de gás natural, setores em que já existem investimentos significativos de suas empresas, a fim de garantir a segurança do fornecimento e reduzir as emissões de CO2.
AGRICULTURA E PESCA
20. Congratularam-se pela cooperação em áreas sanitárias e fitossanitárias, incluindo a extensão de equivalência de controle oficial sanitário dos produtos de origem animal, já reconhecidos na Espanha.
21. Comprometeram-se a colaborar mediante o intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos sobre o registro e controle das denominações de origem e indicações geográficas, bem como no desenvolvimento de indústrias agroalimentícias de qualidade.
22. No âmbito da pesca, a Espanha ofereceu sua experiência e cooperação para desenvolvimento do setor pesqueiro brasileiro. Convieram, ademais, na importância de trabalhar nos fóruns regionais e multilaterais para adoção de regras que evitem a sobrecapacidade, a sobrepesca e a pesca ilegal. Esse esforço deverá levar em conta o interesse em manter o setor aberto para novos atores, como o Brasil.
23. A Espanha reiterou o convite do setor hortifrutífero espanhol para que o Brasil participe como país convidado na “Fruit Attraction Madrid”, feira internacional profissional do setor, a realizar-se de 18 a 20 de outubro de 2017.
MEIO-AMBIENTE
24. Reiteraram o compromisso com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Colaborarão na realização de políticas de combate à mudança do clima, bilateralmente e nas Nações Unidas, para o cumprimento do acordado na Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Saudaram a entrada em vigor, em novembro de 2016, do Acordo de Paris, previsto na mencionada Convenção, e reiteram seu compromisso com o multilateralismo para enfrentar o desafio da mudança de clima, avançando em direção à resiliência climática e ao desenvolvimento mediante baixa emissão de gases de efeito estufa.
25. Avaliaram que Brasil e Espanha compartilham desafios no campo da gestão de recursos hídricos e reafirmaram o empenho em trabalhar no marco do Memorando de Entendimento para a Cooperação em Matéria de Recursos Hídricos, assinado em Madrid em abril de 2015. No mês de junho próximo será realizado no Recife a Terceira Reunião Técnica e Comercial em Gestão de Recursos Hídricos, com a participação de representantes dos estados do Nordeste do Brasil, organizado pelo MAPAMA em colaboração com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e os Ministérios brasileiros competentes.
26. Assinalaram a importância do 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado entre 19 e 24 de março de 2018, em Brasília, e o trabalho conjunto para assegurar seu êxito, em particular na construção de temas de interesse inter-regional.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
27. Ambas partes consideraram prioritário aprofundar a cooperação em ciência, tecnologia e inovação, com o envolvimento de entidades públicas e privadas. Em particular, concordaram em incrementar os contatos entre o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do Brasil e a Secretaria de Estado de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Ministério de Economia, Indústria e Competitividade da Espanha. Os dois presidentes deram instruções para que seja realizada, ainda em 2017, reunião da Comissão Mista de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação para que sejam estabelecidos programas e parcerias bilaterais nas áreas de indústria 4.0, cidades inteligentes, nanotecnologia, energias renováveis, biotecnologia, tecnologia aeroespacial e tecnologias aplicadas a saúde.
28. Salientaram a promissora parceria bilateral na área de parques tecnológicos, que deverá aportar significativa contribuição para o desenvolvimento dos sistemas de inovação dos dois países. Nesse contexto, saudaram a assinatura, em outubro de 2016, de acordo de cooperação entre a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) e a Associação de Parques Científicos e Tecnológicos da Espanha (APTE) e felicitaram, no âmbito dessa parceria, a missão de formuladores de políticas públicas e gestores de ambientes de inovação brasileiros à Espanha, a realizar-se em setembro de 2017.
29. Reiteraram seu compromisso de fortalecer e expandir a parceria entre a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial (CDTI). A este respeito, saudaram as negociações avançadas para o lançamento do segundo edital para o financiamento conjunto de iniciativas de C,T&I voltadas ao fomento da inovação, assim como o intercâmbio de funcionários e de boas práticas entre as duas instituições.
30. Congratularam-se pela constituição da EllaLink, empresa brasileiro- espanhola, a qual construirá cabo submarino de fibra óptica que comunicará de forma direta a Europa e a América do Sul. Concordaram que, uma vez finalizada sua instalação, o cabo melhorará a oferta de comunicações, especialmente em setores com demandas críticas, tais como saúde, computação em nuvem e o mercado financeiro.
EDUCAÇÃO, CULTURA, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E AGENDA DIGITAL
31. Reconheceram que a educação é fator chave para o desenvolvimento econômico, social e pessoal dos cidadãos, pelo que se constitui em prioridade da cooperação bilateral entre os dois países. A crescente demanda por acesso a melhores sistemas educacionais se manifesta em um aumento contínuo da mobilidade internacional e da atividade de pesquisa, com a consequente proliferação de redes acadêmicas internacionais.
32. Registraram o dinamismo da cooperação educacional, reforçada pelos vínculos históricos e pela coordenação existente entre ensino e pesquisa de ambos os países. Recordaram com satisfação o fato de mais de 4 mil estudantes brasileiros de graduação e pós-graduação terem sido destinados a universidades espanholas entre 2012 e 2016, com o apoio do governo brasileiro, e esperam que essa participação se mantenha em futuros programas de mobilidade que estabeleça o Governo brasileiro. Salientam também a importância das feiras "Estudar no Brasil" e "Estudar na Espanha", que se realizarão ao longo deste ano com o apoio de ambos os governos para continuar a promover a mobilidade acadêmica e colaboração entre os dois países.
33. Reconheceram a cooperação educacional como eixo estratégico das relações bilaterais e decidiram promover, no mais alto nível, a coordenação entre as autoridades e instituições de ensino e pesquisa.
34. Concordaram em intensificar o intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores; trabalhar para a implementação de programa de mobilidade de talentos, colaborar para aperfeiçoar os procedimentos de reconhecimento mútuo de títulos acadêmicos e profissionais e aumentar a cooperação mútua em atividades educacionais. Para esta finalidade, dispuseram-se a promover contatos diretos entre organismos públicos de fomento e instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como reuniões de reitores de universidades de ambos os países.
35. Os dois presidentes afirmaram dar prioridade à promoção e difusão das línguas espanhola e portuguesa, co-oficiais do MERCOSUL e elo fundamental na conformação da Comunidade Ibero-americana de Nações.
36. Reconheceram o trabalho do Instituto Cervantes, vinculado à Missão diplomática da Espanha, mas com administração e capacidade operacional próprias, nos termos do Acordo Relativo ao Estabelecimento e Funcionamento de Centros Culturais entre Brasil e Espanha. O Instituto tem no Brasil sua maior rede de centros em todo o mundo, oito no total, cuja atividade está centrada no ensino e na promoção da língua espanhola e da cultura da Espanha e dos países latino-americanos.
37. Avaliaram positivamente os trabalhos do Instituto com sua oferta de cursos presenciais, semipresenciais e à distância, expedição de certificados de conhecimento da língua, como o DELE (Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira), a introdução do SIELE (Serviço Internacional de Avaliação da Língua Espanhola) e a formação de professores de língua espanhola, bem como seu trabalho na promoção cultural (exposições, conferências e publicações).
38. Reconheceram a importância dos Leitorados espanhóis nas universidades brasileiras, bem como os trabalhos de formação permanente de professores de espanhol para a rede pública brasileira não-universitária e dos colégios bilíngues.
39. Manifestaram, também, apreço pelo trabalho feito pela Casa do Brasil em Madri, o Centro Cultural do Brasil em Barcelona e o Centro de Estudos Brasileiros, realizado em conjunto com a Universidade de Salamanca em favor do ensino do Português e promoção da cultura brasileira na Espanha.
40. Saudaram o reconhecimento do certificado CELPE-Bras como certificado válido para certificação do Português como língua estrangeira na Espanha aprovado pela Conferência de Reitores das Universidades Espanholas (CRUE).
41. Reafirmaram o interesse em estreitar a cooperação em temas afetos à sociedade da informação, incluindo o reforço do intercâmbio de posições e exploração de possibilidades de atuação conjunta nos foros e organismos de governança da Internet, tais como a ICANN e o IGF, assim como no debate internacional sobre economia digital, em foros como o G-20 e a OCDE.
42. Brasil e Espanha concordaram em seguir avançando no conceito de cidades inteligentes, adaptando gradualmente o oferecimento de serviços públicos às novas ferramentas tecnológicas.
43. Concordaram sobre a importância de aprofundar a compreensão mútua entre as sociedades brasileira e espanhola. Para esse fim, decidiram incentivar o intercâmbio cultural, organizando mostras de artes visuais, artes cênicas, música, folclore, dança, artes visuais, literatura, arquitetura e urbanismo, design, moda, gastronomia e o estabelecimento de contatos e redes permanentes de relações entre artistas, criadores e agentes culturais brasileiros e espanhóis. Assinalaram a conveniência da colaboração entre museus de ambos os países para realizar intercâmbios e exposições conjuntas, do envolvimento do setor privado na organização de eventos culturais e da participação no âmbito dos programas iberoamericanos de cultura.
44. Sublinharam a necessidade de facilitar a colaboração entre as indústrias cinematográficas brasileira e espanhola para incentivar coproduções entre os dois países, abrindo vias de colaboração entre instituições como o Agência Nacional do Cinema do Brasil (ANCINE) e os seus homólogos espanhóis, como Instituto de Cinematografia e Artes audiovisuais (ICAA), a Direção-Geral de Política e Indústrias Culturais e do Livro e da Confederação Espanhola de Produtores Espanhóis (FAPAE).
45. Assinalaram a conveniência de promover a conscientização das relações históricas entre Brasil e Espanha pela realização de conferências, simpósios, palestras e publicações. Destacaram o trabalho feito a esse respeito por Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), da Universidade de São Paulo e da Fundação Conselho Espanha Brasil.
46. Saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a Academia Diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação do Reino de Espanha.
ASSUNTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS
47. Convieram na existência de um grande potencial para uma maior cooperação entre Espanha e Brasil na área de finanças públicas e tributação. Desde a assinatura da Declaração Comum de Intenções sobre Cooperação Administrativa em Matéria Tributária e Aduaneira, em 2016, as relações bilaterais foram reforçadas com uma sólida agenda de cooperação e assistência administrativa nessas áreas. Concordaram em trocar conhecimento e informação no combate à fraude fiscal, ao descaminho e delitos correlatos e na conveniência da cooperação no âmbito da capacitação.
48. Comprometeram-se a apoiar ativamente o trabalho do G20 sobre a cooperação internacional para promover a luta contra a fraude e a evasão fiscal. Possíveis áreas de cooperação serão analisadas, com especial atenção para a implementação antecipada e generalizada do pacote G20 / BEPS-OCDE, erosão das bases de cálculo e transferência de benefícios, o intercâmbio de informações “país a país”, bem como o compromisso geral com padrões internacionais de transparência fiscal e troca automática de informações.
TURISMO
49. Ressaltaram a importância das relações bilaterais de turismo entre Brasil e Espanha e concordaram com a necessidade de promover, de maneira transversal, o desenvolvimento do turismo sustentável, responsável e acessível, como elemento dinamizador da economia e, portanto, como fonte de emprego e riqueza. Concordaram em intensificar a via tradicional de cooperação bilateral, reforçar o intercâmbio de conhecimentos e experiências e promover a cooperação entre os setores privados de ambos os países para o investimento em turismo e, ao mesmo tempo, estimular a melhora da conectividade aérea e o aumento de fluxos de turistas.
50. Expressaram satisfação com a continuidade do Programa de Formação e Qualificação Profissional de Bolsistas Brasileiros na área de Turismo e Hotelaria, mantido pelo Ministério do Turismo do Brasil, a CAPES e a SEPIE. O programa beneficiou, em sua primeira edição, 60 estudantes brasileiros de pós-graduação, que receberam apoio para realizar parte dos seus estudos em mais de 20 universidades espanholas. Nova chamada deverá ser lançada para o biênio 2018-2019.
DEFESA
51. Salientaram a importância da colaboração no campo da Defesa, com base no acordo entre os dois Ministérios da Defesa de dezembro de 2010. Os dois governos continuarão a estimular a cooperação entre suas Forças Armadas em Missões de Manutenção da Paz no âmbito das Nações Unidas – com destaque para a participação de militares do Exército brasileiro no contingente espanhol na Missão UNIFIL no Líbano; participação e observação de exercícios militares; o ensino e a formação de oficiais; defesa cibernética e inteligência militar. A Comissão Mista de Defesa deve reunir-se regularmente.
52. Atribuíram especial importância à cooperação em matéria de sistemas de armamento e indústrias de defesa, promovida através do Grupo de Trabalho Bilateral de Cooperação Industrial para Defesa.
ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
53. A fim de aprofundar e fortalecer a cooperação e o intercâmbio de informações operacionais, inteligência criminal e operações conjuntas de policiamento, concordaram com a criação da Comissão Mista prevista no Convênio de 2007 entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre o Combate à Criminalidade.
54. Comprometeram-se a reforçar a cooperação policial técnica nas seguintes áreas de interesse comum: a formação da polícia na segurança pública, a luta contra o crime organizado e contra o terrorismo e seu financiamento, intercâmbio de experiências na aplicação de programas e sistemas de vigilância integrada de vias, costas e fronteiras com tecnologia espanhola e brasileira; programas de prevenção de crimes contra o meio ambiente; cooperação para prevenção, repressão e atendimento às vítimas do tráfico de pessoas.
55. Reconheceram o problema que ameaças cibernéticas apresentam para os Estados e seus cidadãos. Nesse sentido, afirmaram sua intenção de aumentar a cooperação bilateral na prevenção, detecção e resposta a ataques cibernéticos e uso malicioso de TICs, levando em conta a necessidade de promover e proteger os direitos humanos, em especial o direito à privacidade.
56. Concordaram em aumentar o intercâmbio de experiências e conhecimento, promovendo a execução conjunta de programas no domínio da segurança rodoviária e trânsito, especialmente através da colaboração entre as agências relevantes de Governo do Brasil e da Espanha (DGT) em consonância com as diretrizes traçadas na Década de Ação para a Segurança no Trânsito das Nações Unidas.
ASSUNTOS CONSULARES E MIGRATÓRIOS
57. Saudaram o frutífero diálogo e a colaboração alcançada no domínio da migração. O presidente espanhol destacou o Plano Estratégico de Internacionalização da Economia Espanhola previsto na Lei 14/2013 de Apoio aos Empreendedores e sua Internacionalização, que estabelece medidas para facilitar a entrada de profissionais qualificados, gestores, investidores, empresários e pesquisadores estrangeiros, removendo obstáculos para atrair e reter talentos. Do lado brasileiro, há proposta de nova legislação sobre imigração, em exame pelo Congresso Nacional, que atualiza a regulamentação existente nesta área, especialmente na defesa dos direitos humanos dos refugiados e migrantes, independentemente de sua condição migratória.
58. Comprometeram-se a reforçar a cooperação bilateral em matéria de extradição e transferência de pessoas condenadas, a fim de simplificar os procedimentos com base em acordos bilaterais existentes entre os dois países.
COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
59. Reconheceram o relevante papel da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) no Brasil durante mais de 25 anos, em diversos campos, como, por exemplo, formação de funcionários, acesso à água e saneamento, planos de adaptação costeira, políticas de igualdade racial e de gênero e adaptação à mudança do clima nos estados do Nordeste brasileiro.
60. Sublinharam ainda a importância da cooperação entre Brasil e Espanha no âmbito da ação humanitária, inclusive de envio e distribuição de alimentos em terceiros países.
61. Assinalaram a assinatura em agosto de 2015, de um Memorando de Entendimento entre a (AECID) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) em Matéria de Cooperação Técnica Internacional para o Desenvolvimento, acordo de nova geração para a realização de atividades conjuntas de cooperação, incluindo cooperação trilateral em terceiros países, de preferência na América Latina, na África e no Caribe, cooperação regional e descentralizada, cooperação científica e tecnológica e nas temáticas prioritárias de políticas de igualdade e inclusão social, racial e de gênero, a proteção do meio ambiente, desenvolvimento rural, energias renováveis e luta contra as mudanças climáticas.
TEMAS REGIONAIS E MULTILATERAIS
62. Declararam o compromisso de promover e defender os direitos humanos, especialmente no âmbito das Nações Unidas, a Comunidade Ibero-Americana de Nações e outros fóruns multilaterais, onde envidarão esforços conjuntos para alcançar uma moratória e eventual abolição da pena de morte, combater a discriminação de gênero ou por orientação sexual, promover os direitos das pessoas com deficiência, os direitos humanos à água e saneamento, a proteção dos defensores e defensoras dos direitos humanos e cooperar no tema de responsabilidade de empresas e direitos humanos.
63. Ambos os lados concordaram com a necessidade de adaptar os mecanismos de governança global às mudanças contínuas por que passam as realidades geopolíticas e econômicas. Consideraram, ademais, que a retomada da confiança no comércio internacional será ferramenta indispensável para a promoção do desenvolvimento sustentável e inclusivo em escala global. Brasil e Espanha reafirmaram seu compromisso com a Organização Mundial de Comércio (OMC) e prometeram trabalhar em conjunto para alcançar um resultado ambicioso na 11ª Conferência Ministerial da Organização, a ser realizada em Buenos Aires, em dezembro de 2017. O Presidente espanhol cumprimentou o Brasil pela reeleição de Roberto Azevedo como Diretor Geral da OMC.
64. Manifestaram profunda preocupação com a situação na Venezuela. Afirmaram a necessidade do Governo venezuelano assegurar a separação de poderes, o estado de direito e os direitos humanos no país, bem como respeitar o cronograma eleitoral, garantir o direito à manifestação pacífica e libertar os presos políticos.
65. Avaliaram as realidades regionais latino-americana e europeia, bem como sobre o potencial de cooperação e diálogo reforçados no plano birregional. Sublinharam, ainda, a importância dos processos de integração regional como plataforma de crescimento econômico e desenvolvimento sustentável, assim como de promoção dos direitos humanos, do Estado de Direito e da democracia.
66. Expressaram interesse e apoio ao sistema de cúpulas ibero-americanas como espaço privilegiado de diálogo e cooperação entre nossos países, que compartilham história e cultura.
67. Recordaram o compromisso com as reformas do processo de renovação da Conferência Ibero-Americana e manifestaram satisfação com os resultados alcançados na XXV Cúpula Ibero-Americana em Cartagena das Índias de 2016, entre os quais o Pacto Ibero-Americano para a Juventude e os progressos no âmbito da mobilidade de talentos, bem como a consolidação dos três espaços de cooperação ibero-americana: a coesão social, cultura e conhecimento.
68. Reafirmaram a disposição de continuar a estimular o processo e trabalhar ativamente e em coordenação na XXVI Cúpula, a ser realizada em La Antígua, Guatemala, bem como nas Reuniões Ministeriais, Setoriais e nos Foros pertinentes.
69. Assinalaram os efeitos positivos do relacionamento entre a América Latina e o Caribe e a União Europeia, por meio das cúpulas birregionais, das reuniões ministeriais e dos diálogos especializados e comprometeram-se a utilizar os mecanismos de coordenação existentes, para impulsionar as relações e consolidar seus resultados, principalmente durante o processo preparatório para a III Cúpula CELAC-UE, que será celebrada em outubro próximo, em São Salvador.
70. Concordaram com a importância de um multilateralismo eficaz, o respeito ao direito internacional e o diálogo permanente como instrumentos para a manutenção da paz e segurança internacionais, bem como com importância da luta contra o terrorismo e outros flagelos, a promoção do desenvolvimento sustentável e o respeito aos direitos humanos no âmbito do Sistema das Nações Unidas.
71. Saudaram, ainda, a eleição do novo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e comprometeram-se a agir em conjunto para o sucesso de seu mandato. Reafirmaram o compromisso com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a disposição de reforçar a cooperação no âmbito das operações de manutenção da paz, e em prol da agenda referente a mulheres, paz e segurança. Ao sublinharem a relevância da aplicação efetiva da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança da ONU para a não proliferação de armas de destruição em massa, enfatizaram a importância de fazer progressos urgentes no desarmamento nuclear e não proliferação, com o objetivo de avançar em direção a um mundo livre de armas de destruição em massa.
72. Concordaram em fortalecer o papel das Nações Unidas no tratamento das tecnologias da informação e da comunicação (TICs) no contexto da paz e da segurança internacionais, bem como sobre a necessidade de reforçar os mecanismos de solução pacífica na área de incidentes de TICs. Ressaltaram, ademais, a necessidade de robustecer a cooperação internacional tanto para a diminuição das assimetrias de capacidades em TICs como para a redução das incertezas em relação à atribuição de malfeitos.
73. Ao agradecer a hospitalidade recebida no Brasil, o presidente Mariano Rajoy convidou o presidente Michel Temer a visitar a Espanha, o que foi aceito pelo mandatário brasileiro, em data a ser determinada de acordo com a conveniência mútua.
Brasília, 24 de abril de 2017
________________
LGCJ.:
