BRASIL
POLÍTICA EXTERNA
Ministério das Relações Exteriores. Assessoria Especial de Comunicação Social. Nota nº 237. 7 de junho de 2023. Eleição de novos membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas
O governo brasileiro congratula os governos de Argélia, Coreia do Sul, Eslovênia, Guiana e Serra Leoa pela eleição para assentos não permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas no biênio 2024-2025 e faz votos de êxito no cumprimento de seus mandatos.
O Brasil ocupa assento não permanente no Conselho de Segurança no biênio 2022-2023 e trabalhará com os novos membros em favor da manutenção da paz e da segurança internacionais e de outros objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas.
Ministério das Relações Exteriores. Assessoria Especial de Comunicação Social. Nota nº 236. 7 de junho de 2023. Discurso do Ministro das Relações Exteriores por ocasião da mini-ministerial da OMC – Paris, 7 de junho de 2023
Caro Ministro Farrell,
Diretora Ngozi Okonjo-Iweala,
Senhores Ministros,
Agradeço à Austrália por nos proporcionar esta oportunidade de conversar e compartilhar prioridades antes da MC13. Como país em desenvolvimento, o Brasil deseja uma OMC fortalecida e modernizada que incorpore plenamente o desenvolvimento e os ODS em sua agenda.
A meta da MC13 é ter uma OMC adaptada aos novos desafios, sem negligenciar promessas de longa data, como a agricultura. A reforma do sistema de solução de controvérsias é também uma prioridade. Para alcançarmos este objetivo até 2024, devemos nos concentrar nas questões necessárias para uma solução permanente.
No que se refere à pesca, o Brasil está disposto a contribuir em uma "segunda onda" de negociações, a fim de obter um acordo abrangente e completo até a MC13. Ao olharmos para o futuro, vemos a sustentabilidade ambiental como uma questão fundamental, mas que não pode ser usada como pretexto para o protecionismo crescente em todo o mundo.
Devemos promover os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, salvaguardando simultaneamente um sistema de comércio multilateral justo e não-discriminatório. Para garantir um futuro verdadeiramente sustentável, os países em desenvolvimento devem ser incluídos nas revoluções tecnológicas e de produção necessárias para a transição, e não ser relegados uma vez mais a meros exportadores de matérias-primas.
Há muito que a OMC pode fazer. Os direitos de propriedade intelectual podem ser instrumentos de combate às alterações climáticas. As negociações multilaterais sobre os subsídios industriais e agrícolas podem apoiar as transformações necessárias nos padrões globais de produção e de comércio.
Ademais, a reforma agrícola está associada à segurança alimentar. Precisamos aumentar a produção de alimentos e a participação no comércio mundial de alimentos, especialmente dos países menos desenvolvidos. Este objetivo não pode ser alcançado enquanto os grandes atores mantêm acesso a subsídios efetivamente ilimitados.
Caros colegas,
As Conferências Ministeriais Anuais da OMC permitir-nos-iam um melhor engajamento coletivo em resposta a antigas e recentes questões comerciais, contribuindo para o restabelecimento da necessária confiança entre os membros.
O Brasil está pronto para discutir essa e quaisquer outras propostas de reforma, assim como a trabalhar com todos os membros da OMC para construir um Sistema Multilateral de Comércio mais equitativo e sustentável, em benefício da comunidade internacional como um todo.
Obrigado.
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Versão em inglês
Dear Minister Farrell,
Director Ngozi Okonjo-Iweala,
Fellow Ministers,
I wish to thank Australia for providing us with this opportunity to talk and share priorities ahead of the MC13. As a developing country, Brazil wants a strengthened and modernized WTO that fully incorporates development and SDGs in its agenda.
The goal for the MC13 is to have a WTO fit for new challenges, without neglecting longstanding promises, such as agriculture. Dispute settlement reform is also a priority. To achieve this by 2024, we must focus on the issues needed for a permanent solution.
On Fisheries, Brazil is ready to contribute in a “second wave” of negotiations to have a comprehensive and complete agreement by MC13. As we look ahead, environmental sustainability is a key issue, but it cannot be used as a cover for protectionism, which is rising worldwide.
We must promote sustainable development objectives while safeguarding a fair and non-discriminatory Multilateral Trading System. To ensure a truly sustainable future, developing countries must be included in the technological and production revolutions necessary for the transition; and not be relegated once again to mere exporters of raw materials.
There is much the WTO can do. Intellectual Property Rights can be tools to fight climate change. Multilateral negotiations on industrial and agricultural subsidies can support needed transformations in global production and trade patterns.
Moreover, agricultural reform goes hand in hand with food security. We need increased food production and participation in global food trade, especially from LDCs. This cannot be achieved when very large players have access to effectively unlimited subsidization.
Dear friends,
Annual WTO Ministerial Conferences would enable us to better engage collectively in response to longstanding and emerging trade issues, contributing to rebuilding much needed trust among Members.
Brazil is ready to discuss this and any other reform proposals and to work with all WTO members to build a more equitable and sustainable Multilateral Trading System, to the benefit of the international community as a whole.
Thank you.
Ministério das Relações Exteriores. NOTA À IMPRENSA N° 239. 08/06/2023. Discurso do Ministro das Relações Exteriores por ocasião da Reunião do Grupo de Ottawa - Paris, 8 de junho de 2023
Prezada Ministra Ng,
Senhoras e senhores,
Gostaria de agradecer ao governo canadense por organizar esta importante reunião.
Conforme ressaltamos na reunião de ontem, organizada pela Austrália, o Brasil, como país em desenvolvimento, quer uma OMC fortalecida e modernizada, que incorpore em sua agenda temas de desenvolvimento, bem como a perspectiva do desenvolvimento sustentável, sem deixar de lado temas tradicionais, como agricultura.
O Brasil também está bastante preocupado com o aumento do protecionismo em todo o mundo e com a utilização de preocupações com a sustentabilidade como cobertura para medidas protecionistas.
Todos sabemos da importância do sistema de solução de controvérsias como um dos três principais pilares e razões de existência da OMC. O Brasil favorece um sistema que produza resoluções verdadeiramente vinculantes, alcançadas por um corpo de juízes imparcial e profissional, dentro de uma estrutura em dois níveis.
Em outra frente, estamos satisfeitos em ver a reforma do comércio agrícola e a segurança alimentar caminhando juntas na preparação para a MC13. A redução de distorções e barreiras no comércio agrícola é essencial para permitir o aumento necessário da produção de alimentos em todo o mundo, especialmente nos países em desenvolvimento.
Caras amigas, caros amigos,
Como na MC12, o Grupo de Ottawa deve ser novamente o principal impulsionador de discussões produtivas sobre a reforma da OMC e sobre a preparação para a MC13. O Grupo pode intensificar o engajamento e a aproximação com um número maior de países em desenvolvimento e grupos regionais, a fim de construir posições comuns.
O Grupo de Ottawa também precisa mostrar solidariedade com o mundo em desenvolvimento e ambição real de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, apoiando uma verdadeira reforma agrícola na OMC.
Tenha certeza de que o Brasil está pronto e disposto a trabalhar em conjunto com o Grupo de Ottawa para fortalecer a OMC e garantir uma MC13 produtiva e bem-sucedida.
Obrigado.
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Versão em inglês
Dear Minister Ng,
Ladies and Gentlemen,
I would like to thank the Canadian government for organizing this important meeting.
As stated in yesterday´s meeting held by Australia, Brazil, as a developing country, wants a strengthened and modernized WTO that incorporates development issues and a sustainable development perspective in its agenda, without neglecting longstanding topics, such as agriculture.
Brazil is also very much concerned about the rise of protectionism worldwide and the use of sustainability concerns as a cover for protectionist measures.
We are all aware of the importance of the dispute settlement system as one of the three main pillars and reasons of existence for the WTO. Brazil favours a system that produces truly binding resolutions reached by an impartial and professional body of adjudicators within a two-tiered structure.
On another front, we are pleased to see agricultural trade reform and food security going hand in hand in the run-up to the MC13. Reducing distortions and barriers in agricultural trade is essential to enable the necessary increase in food production worldwide, especially in developing countries.
Dear Friends,
As it did in the MC12, the Ottawa Group should once again be a main driver for productive discussions on the WTO reform and on the preparation of MC13. It can step up engagement and outreach work with a greater number of developing countries and regional groups, in order to build common positions.
The Ottawa Group also needs to show solidarity with the developing world and real ambition towards achieving the SDGs by supporting true agriculture reform within the WTO.
Please be certain that Brazil is ready and willing to work together with the Ottawa Group to strengthen the WTO and ensure a productive and successful MC13.
Thank you.
Ministério das Relações Exteriores. NOTA À IMPRENSA Nº 231. 06/06/2023. Visita do Ministro das Relações Exteriores a Paris – 6 de junho de 2023
O Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi recebido hoje, 6 de junho, em reunião seguida de almoço de trabalho no Quai d’Orsay, em Paris, pela Ministra de Europa e dos Negócios Estrangeiros da França, Catherine Colonna.
Os Ministros trataram de temas bilaterais, regionais e globais. No plano bilateral, convergiram sobre a importância de revitalizar a Parceria Estratégica Brasil-França, inclusive por meio da adoção de novo Plano de Ação. Reconheceram, igualmente, a importância de iniciativas em curso nas áreas de defesa e de meio ambiente, bem como da cooperação na região fronteiriça entre o Norte do Brasil e a Guiana Francesa.
Sobre temas regionais, coincidiram sobre a importância da realização da Cúpula CELAC-União Europeia, prevista para 17 e 18 de julho, em Bruxelas. Discutiram também as perspectivas de conclusão do acordo Mercosul-União Europeia. Avaliaram a situação política e econômica na Venezuela e a crise no Haiti. Examinaram, ainda, questões globais como o conflito na Ucrânia e a crise no Sudão.
A parte francesa saudou o engajamento brasileiro em temas ambientais e no combate à mudança do clima, refletido na organização da Cúpula da Amazônia – IV Reunião de Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) –, em agosto próximo, em Belém do Pará, e no lançamento da candidatura da capital paraense para sediar a COP-30, em 2025. Manifestou também o interesse do Presidente Emmanuel Macron em manter reunião bilateral com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à margem da Cúpula para um Novo Pacto Financeiro, a ser realizada em 22 e 23 de junho, em Paris.
Ministério das Relações Exteriores. Assessoria Especial de Comunicação Social. Nota nº 232. 7 de junho de 2023. Participação do Ministro das Relações Exteriores em reunião ministerial da OCDE
O Ministro Mauro Vieira participa hoje, 7 de junho, em Paris, de reunião ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A delegação brasileira participa na condição de país em processo de acessão à OCDE.
O Ministro Mauro Vieira participou da cerimônia de abertura e também do painel “Resiliência Econômica: políticas comerciais para crescimento resiliente e inclusivo”. Durante sua intervenção, destacou a sustentabilidade ambiental e a inclusão social como eixos de atuação do governo brasileiro a partir da posse do presidente Lula.
A delegação brasileira é integrada pela Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Renata Amaral, que também participou de painel e de outras atividades oficiais da reunião ministerial.
O Secretário-Geral da organização, o australiano Mathias Cormann, recebeu o Ministro Mauro Vieira no dia 6 de junho, ocasião em que reiterou o interesse da OCDE no ingresso do Brasil como membro pleno.
As relações entre o Brasil e a OCDE desenvolvem-se desde o início da década de 1990.
Atualmente, o país participa formalmente de 35 comitês ou instâncias de nível similar do organismo, incluindo áreas como tributação, política econômica, comércio, investimentos, finanças, combate à corrupção, governança corporativa, ciência e tecnologia, trabalho e emprego, créditos oficiais à exportação, governança pública, educação (com especial destaque para o PISA), meio ambiente, saúde, agricultura e combate à lavagem de dinheiro. O Brasil já aderiu a 118 dos 268 instrumentos normativos da Organização, criada em 1961 e atualmente integrada por 38 países como membros plenos.
Ministério das Relações Exteriores. Assessoria Especial de Comunicação Social. Nota nº 235. 7 de junho de 2023. Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, na Sessão “Crescimento Sustentável e Inclusivo”, por ocasião da Reunião Ministerial da OCDE – Paris, 07 de junho de 2023
Obrigado, Senhor Ministro.
Senhoras e senhores,
O desenvolvimento sustentável e a inclusão social são prioridades absolutas para o Brasil. Acreditamos que os aspectos econômicos, sociais e ambientais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável devem ser perseguidos de forma integrada e equilibrada, levando em consideração as necessidades e capacidades dos países em diferentes níveis de desenvolvimento.
A natureza global dos desafios sociais e ambientais que enfrentamos exige ação internacional coordenada, baseada em princípios acordados multilateralmente. Nesse contexto, é fundamental conceber medidas que promovam incentivos positivos, mais eficazes na promoção da proteção ambiental do que as ações punitivas.
De forma contrária, medidas comerciais unilaterais e coercitivas, supostamente destinadas a fomentar a proteção ambiental, enfraquecem os princípios de instrumentos jurídicos internacionais essenciais sobre a matéria, como o Acordo de Paris, que se baseia em estratégias e compromissos voluntários determinados em nível nacional. Tais medidas podem também constituir restrições veladas ao comércio e encorajar reações que conduzam a uma maior fragmentação do sistema de comércio internacional e ao agravamento das desigualdades entre países nos âmbitos doméstico e internacional.
Ao longo de sua transição verde, os países em desenvolvimento não podem ser relegados ao papel de exportadores de matérias-primas. Diante da revolução tecnológica imprescindível para alcançar o desenvolvimento sustentável, o espaço necessário para as políticas industriais nos países em desenvolvimento deve ser assegurado, em conformidade com as regras da OMC e de outros mecanismos relevantes.
Senhoras e senhores,
O Brasil gostaria de reiterar que, no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, os países desenvolvidos têm responsabilidades históricas. Esse é o fundamento de seus compromissos relacionados a financiamento, capacitação e transferência de tecnologia, incluindo o compromisso de destinar $ 100 bilhões por ano para a preservação ambiental nos países em desenvolvimento. Fundos oriundos do setor privado serão impulsionados e estimulados por esses recursos, mas nunca os substituirão.
Por último, gostaria de salientar que a ajuda financeira aos países em desenvolvimento para a preservação ambiental libera, igualmente, recursos para o combate à pobreza e aos baixos níveis de renda e, por conseguinte, promove inclusão econômica e contribui para enfrentar desigualdades relacionadas a gênero e raça, entre outros fatores.
Para atingir os nossos objetivos, a cooperação internacional e o multilateralismo são fatores fundamentais. Por conseguinte, a OCDE, a OMC e outras organizações econômicas relevantes têm papel importante a desempenhar na promoção do diálogo e na ajuda aos países na busca de linhas de ação comuns.
Agradeço a sua atenção.
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Versão em inglês
Thank you, Minister.
Ladies and gentlemen,
Sustainable development and social inclusion are top priorities for Brazil. In our view, the economic, social and environmental aspects of sustainable development goals must be pursued in an integrated and balanced way, while considering the needs and capabilities of countries at different levels of development.
The global nature of the social and environmental challenges we face demand coordinated international action, based on multilaterally agreed principles. Within this framework, it is paramount to design measures that promote positive incentives, which are more effective in fostering environmental protection than punitive actions.
Adversely, coercive and unilateral trade measures, supposedly intended to induce environmental protection, undermine principles of core international legal instruments on the issue, such as the Paris Agreement, which is based on nationally determined voluntary strategies and commitments. Such measures can also constitute disguised restrictions on trade and will encourage reactions that lead to greater fragmentation of international trade system and to the exacerbation of inequalities among and within countries.
Throughout the green transition, developing countries cannot be relegated to the role of exporters of raw materials. In the face of the technological revolution required to achieve sustainable development, the necessary space for industrial policies in the developing world must be ensured, consistent with the rules of the WTO and other relevant frameworks.
Ladies and gentlemen,
Brazil would like to reiterate that, in the realm of sustainable development, developed countries have historical responsibilities. This is what underpins their commitments related to financing, training, and technology transfer, including the commitment to allocate USD 100 billion per year for environmental preservation in developing countries. Funds from the private sector will be driven and stimulated by these resources, but will never replace them.
Finally, I would like to point out that financial aid to developing countries to preserve the environment also frees up resources for the fight against poverty and low levels of income, thus promoting economic inclusion and helping to address inequalities related to gender and race, among other factors.
In order to achieve our goals, international cooperation and multilateralism are key factors. Therefore, OECD, WTO and other relevant economic fora have an important role to play in terms of fostering dialogue and helping countries to find common grounds for action.
I thank you for your attention.
CONAB. Quarta, 07 de Junho de 2023. Conab participa de reunião da FAO para troca de experiências em abastecimento e comercialização de alimentos
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) esteve presente na primeira reunião da Rede Regional de Sistemas Públicos de Abastecimento e Comercialização de Alimentos (Red SPAA) neste ano. A estatal foi representada pelo assessor de Relações Internacionais, Marisson Marinho. A expectativa é que em julho ocorra um encontro presencial da instituição em El Salvador.
O objetivo do encontro, realizado no fim de maio, foi promover o diálogo e a troca de experiências entre as instituições públicas de comercialização e abastecimento de alimentos dos países da região, para fortalecer suas capacidades, facilitar o abastecimento de alianças e desenvolver estratégias conjuntas de ação e projetos de cooperação técnica para fomentar a integração regional, a dinamização do comércio inter-regional e garantir o acesso aos alimentos para os que mais necessitam.
“Este encontro marca o retorno efetivo da Conab nas agendas da Red SPAA. Além de ser um momento de troca de experiências, é uma oportunidade para negociações com os países participantes, a partir da realização de agendas bilaterais. Chile, México e Cuba já demonstraram interesse em buscar a expertise brasileira”, reforça Marinho.
A reunião possibilitou o compartilhamento das ferramentas implementadas pela Colômbia com objetivos de apoiar a comercialização de alimentos dos agricultores a preços justos, promovendo o abastecimento da população. Já Cuba, outro país a expor suas experiências, apresentou a implementação da Lei de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que visa o estímulo da produção de alimentos, redução de perdas e desperdício, bem como a educação alimentar.
A Red SPAA é uma instituição internacional, onde a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) faz a coordenação executiva, e tem como objetivo promover o diálogo e intercâmbio de experiências entre os países membros, a fim de facilitar o estabelecimento de alianças e desenvolvimento de estratégias de ação e projetos de cooperação técnica entre instituições públicas de comercialização e abastecimento de alimentos dos países participantes.
Participam da Red Brasil, Costa Rica, Cuba, Chile, El Salvador, Guatemala, República Dominicana, Paraguai, São Vicente e Granadinas, Venezuela, Honduras, Bolívia, Panamá e México.
CNA. 7 de junho 2023. CNA recebe comitiva de produtores de cinco países. Delegação da Nuffield está no país para conhecer a realidade do agro brasileiro
Brasília (07/06/2023) – Produtores rurais e pesquisadores estrangeiros que integram a rede de pesquisa Nuffield visitaram a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), na quarta (7), para conhecer as iniciativas da instituição.
A comitiva, formada por produtores rurais e profissionais do setor agropecuário na Irlanda, Austrália, Estados Unidos, Zimbábue e Holanda, está no Brasil para conhecer a realidade do agronegócio brasileiro.
As participantes da 4ª edição do CNA Jovem, Ana Carolina Zimmermann e Júlia Cristina Campos, que integram a Nuffield, acompanham a comitiva no Brasil.
O diretor técnico adjunto da CNA, Maciel Silva, falou sobre a estrutura do Sistema CNA/Senar e sua representatividade com as Federações estaduais de agricultura e pecuária e sindicatos de produtores rurais.
Silva ainda apresentou iniciativas como o HUB CNA Digital, com foco no desenvolvimento de inovação por parte de startups do agro, e a Assistência Técnica e Gerencial desenvolvida pelo Senar para o aumento da produtividade, geração de renda e melhoria da qualidade de vida de famílias rurais brasileiras.
A assessora de Relações Internacionais da CNA, Elena Castellani, apresentou projetos internacionais da instituição como Agro.Br , uma parceria da Confederação com a ApexBrasil.
Além da CNA, a comitiva esteve no Ministério da Agricultura, Embrapa e deverá visitar propriedades rurais.
CNA. 7 de junho 2023. CNA debate Lei Antidesmatamento da União Europeia. Webinar foi realizado na quarta (7)
Brasília (07/06) – A diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, foi uma das palestrantes do webinar “Novas Leis de Sustentabilidade na União Europeia – Impactos para as Exportadoras Brasileiras”, promovido pela ApexBrasil, na quarta (7).
A Lei Antidesmatamento obriga as empresas que comercializam ou exportam para a União Europeia a implementar um sistema de diligência devida para garantir que os produtos cumpram uma série de requisitos, entre eles, a garantia de que não são originários de áreas com supressão de vegetação nativa, legal ou ilegal, após 31 de dezembro de 2020.
Esse é um dos pontos que preocupa o Brasil já que a lei europeia não leva em consideração o Código Florestal brasileiro que permite a abertura de áreas desde que respeitados os limites de acordo com a localização da propriedade.
“A Lei Antidesmatamento não respeita a legislação local, o Código Florestal Brasileiro, além de ter um caráter punitivo e não colaborativo”, afirmou Sueme.
A legislação se aplica, inicialmente, à cadeia de sete produtos: soja, café, carne bovina/couro, cacau/chocolate, madeira/móveis, borracha e óleo de palma.
“Estamos falando nesse momento de sete cadeias, mas essa lei terá revisões futuras para incluir outros produtos e biomas. Isso pode ter um impacto no setor como um todo”, afirma Sueme Mori.
Em sua apresentação, a diretora da CNA apontou os principais pontos de atenção na Lei Antidesmatamento da União Europeia, entre eles, o potencial de desvio de comércio entre os países exportadores e o aumento do custo do produtor para evidenciar as regras exigidas.
“O setor agropecuário brasileiro cumpre as regras, por isso exportamos para o mundo inteiro. Temos uma produção sustentável, mas para provar isso, os pequenos e médios produtores podem ser impactados com aumento dos custos”, diz.
Sueme também falou sobre a preocupação em relação aos critérios de classificação dos países, que levam em conta a taxa de desmatamento e a expansão de terras agricultáveis sem levar em consideração o nível de desenvolvimento dos países.
Durante o webinar, o embaixador da Missão do Brasil junto à União Europeia, Pedro Miguel da Costa e Silva, também destacou que se tratam de medidas unilaterais e com impactos extraterritoriais.
A CNA tem trabalhado para reduzir os impactos que essas medidas podem trazer para os produtores rurais que exportam para os países europeus. “A União Europeia é um mercado extremamente importante para o agro brasileiro. Tivemos inclusive um aumento significativo das exportações durante o período da pandemia. Pela sua importância, o setor tem de estar atento a essas e outras medidas que podem causar impacto negativo nas exportações brasileiras”, destaca Sueme.
O webinar “Novas Leis de Sustentabilidade na União Europeia – Impactos para as Exportadoras Brasileiras” foi aberto pela Diretora de Negócio da ApexBrasil, Ana Paula Repezza, que destacou a importância de se debater o tema. A mediação do encontro foi feita pelo chefe de Operação da ApexBrasil na União Europeia, em Bruxelas, Alex Figueiredo.
Estiveram presentes também no debate o diretor institucional da Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), Aguinaldo Lima; o diretor de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Fernando Sampaio; o professor de Direito Internacional da Universidade de Amsterdã, Geraldo Vidigal; e o chefe de operação da ApexBrasil na União Europeia, em Bruxelas, Alex Figueiredo.
INFLAÇÃO
Planalto. IPCA. 07/06/2023. Inflação cai para 0,23% em maio e Brasil tem o menor acumulado no ano desde 2020. País registra queda de preços no setor de transportes e artigos para residência. Índice despenca na alimentação. Variação no INPC também desacelera em maio. ´É a primeira vez, desde 2020, que o acumulado em um ano fica abaixo de 4%
A inflação oficial para o mês de maio de 2023 ficou em 0,23%, segundo o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado divulgado nesta quarta-feira (7/6) foi abaixo do 0,61% registrado em abril. A alta acumulada neste ano é de 2,95% e, nos últimos 12 meses, de 3,94%.
Foi a primeira vez, desde 2020, que o acumulado em um ano fica abaixo de 4%. A redução foi puxada especialmente pelos setores de transportes (-0,57%) e de artigos de residência (-0,23%), os únicos a registrarem queda no IPCA de maio.
O resultado nos transportes foi causado pela queda nos preços das passagens aéreas (-17,73%), dos combustíveis (-1,82%), por causa da queda do óleo diesel (-5,96%), da gasolina (-1,93%) e do gás veicular (-1,01%).
Gráfico 1 | Variação mensal por grupos (%), maio 2023 - Fonte IBGE
O índice para o setor mais importante do IPCA, de alimentos e bebidas, caiu de 0,71% em abril para 0,16% em maio. O próximo resultado do IPCA, referente a junho, será divulgado em 11 de julho.
INPC DESACELERA EM MAIO – Também foi divulgado neste dia 7 o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para quem tem renda de um a cinco salários mínimos. A variação em maio foi de 0,36%, abaixo do registrado em abril (0,53%). No ano, o INPC acumula alta de 2,79% e, nos últimos 12 meses, de 3,74%. Em 2022, a taxa de maio foi de 0,45%.
O Índice é o termômetro da carestia para as famílias nessa faixa de renda. O indicador é utilizado como base para o reajuste do piso salarial. O INPC mostra que os produtos alimentícios subiram 0,16%, após alta de 0,61% em abril. Já os produtos não alimentícios registraram alta de 0,43%, desacelerando em relação ao resultado de 0,50% de abril.
Ministério do Planejamento e Orçamento. IPCA. 07/06/2023. IPCA em maio menor que o esperado mostra processo desinflacionário em curso. O índice de 0,23% no mês passado ficou 0,38 ponto percentual abaixo do registrado em abril; veja análise do MPO
O IPCA divulgado hoje pelo IBGE registrou inflação de 0,23% para o mês maio de 2023, indicador abaixo da previsão de mercado (0,33% - Bloomberg) e da estimativa coletada pelo boletim FOCUS na última semana (0,37%). Essa variação é 0,38 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa de 0,61% registrada em abril deste ano. A alta dos produtos alimentícios foi menor em maio (0,16%) na comparação com o mês de abril (0,71%). Seis dos nove grupos tiveram desaceleração da inflação em maio (relativo a abril). No grupo de transportes, foi registrada deflação de 0,12%.
Embora se espere um aumento nesse indicador a partir de julho, em função do efeito-base pela retirada da deflação dos combustíveis no período de julho a setembro de 2022, verifica-se que um processo desinflacionário está ocorrendo.
ANÁLISE: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/ipca_vf.pdf
ECONOMIA
Ministério da Fazenda. OPERAÇÕES DE CRÉDITO. 07/06/2023. Tesouro honra em maio R$ 1,4 bilhão em dívidas garantidas pela União. Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 56,98 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito
Em maio, a União pagou R$ 1,4 bilhão em dívidas garantidas dos entes subnacionais, elevando para R$ 5,28 bilhões o valor total honrado em 2023. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quarta-feira (7/6) pelo Tesouro Nacional.
No mês, foram honradas dívidas de cinco estados, sendo R$ 721,93 milhões do Rio de Janeiro, R$ 352,76 milhões de Pernambuco, R$ 216,25 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 75,01 milhões de Goiás e R$ 38,44 milhões de Minas Gerais.
No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 56,98 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito, recuperando R$ 5,61 bilhões (9,85%) desse montante pela execução das contragarantias. Além do valor original devido, são cobrados do devedor juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
O processo de honra de garantias
Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.
Diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.
Após essa quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos estados e municípios quando da assinatura dos contratos. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Transparência
Além do Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH), as informações a respeito estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma ferramenta para visualização de dados com recursos visuais inovadores e gráficos interativos.
Ministério da Fazenda. MEDIDAS DE CRÉDITO. 07/06/2023. Projeto de Lei que aprimora regulação das infraestruturas do mercado financeiro é encaminhado ao Congresso. Projeto é mais uma medida que faz parte do conjunto de 13 propostas de crédito anunciadas pelo governo federal em abril
O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que aprimora o arcabouço legal das infraestruturas do mercado financeiro (IMF) e moderniza o sistema financeiro. A proposta foi elaborada pelo Banco Central (BC), em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Atualmente, a legislação que trata do assunto é dividida em várias leis e está defasada em relação às melhores práticas internacionais. “Os órgãos reguladores brasileiros já observam as recomendações dos PFMI para a supervisão e monitoramento das infraestruturas do mercado financeiro”, explica Sarah Lordelo, coordenadora geral substituta de Regulação do Sistema Financeiro. “Porém, é necessário trazer maior segurança jurídica e clareza dessas regras, por meio da consolidação no arcabouço jurídico, de forma alinhada com avaliações internacionais e compromissos assumidos no âmbito do G-20.”
O projeto, além de aderir às recomendações dos Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro (PFMI) e consolidar a legislação sobre o tema, também propõe uma divisão mais clara das competências para regulação e supervisão do BC e da CVM.
Com a medida, o BC terá competência privativa para regulamentação de questões para contenção de riscos sistêmicos e para garantir a estabilidade financeira e o ideal funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. Caberá à CVM a regulamentação das IMFs que atuem com valores mobiliários. Ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN) dispor sobre as diretrizes a serem observadas pelo BCB e CVM e editar normas complementares para coordenar as competências conjuntas entre as autarquias.
A proposta traz ainda competências para a Susep relativas à regulamentação e supervisão da atividade de registro de operações de seguros, de previdência complementar aberta, de capitalização e de resseguros, e das sociedades processadoras de ordem do cliente (SPOC), no âmbito do Open Insurance.
A medida tem impactos positivos para o mercado, como o aumento da segurança jurídica e a redução da complexidade das operações, o que trará mais eficiência e reduzirá os custos de intermediação no sistema financeiro. Isso tem o potencial de aumentar a confiança de investidores nacionais e estrangeiros e a atratividade do mercado nacional, elevando o volume de negócios no país. O projeto também permite a melhoria das condições para obtenção de crédito, ao possibilitar a entrada de novas empresas para atuar no registro de ativos financeiros, como os recebíveis de arranjos de pagamento e as duplicatas escriturais.
“Essas infraestruturas realizam atividades necessárias à atuação das instituições do mercado financeiro na prestação dos serviços aos consumidores e empresas”, observa Fernando Rieche, coordenador geral de Reformas Microeconômicas. “Uma atuação mais segura e eficiente das infraestruturas de mercado financeiro se reverte em produtos e serviços mais baratos, acessíveis, seguros e de melhor qualidade à população e às empresas.”
Ministério do Planejamento e Orçamento. 07/06/2023. Subsídios concedidos pela União atingem R$ 581,49 bilhões em 2022. Informar e dar transparência ao volume de subsídios é parte do esforço de reforçar a cultura de avaliação dos gastos públicos
Em 2022, o total de subsídios da União alcançou R$ 581,49 bilhões (5,86% do PIB) em 2022, sendo R$ 120,43 bilhões de subsídios financeiros e creditícios (1,21% do PIB) e R$ 461,05 bilhões de subsídios tributários (4,65% do PIB). Em termos nominais, ocorreu aumento de R$ 156,25 bilhões nos subsídios ante 2021, quando totalizaram R$ 425,24 bilhões (4,78% do PIB). Esse aumento decorreu principalmente do aumento expressivo dos subsídios creditícios com relação a 2021 (R$ 92,21 bilhões em 2022 frente a R$ 30,48 bilhões em 2021) e da elevação dos subsídios tributários com relação ao ano anterior (R$ 461,05 bilhões em 2022 frente a R$ 372,29 bilhões em 2021).
É o que aponta o relatório Orçamento de Subsídios da União, publicado hoje (07), pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob a coordenação da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos.
O secretário de Monitoramento e Avaliação, Sergio Firpo, ressaltou a necessidade de reforçar os instrumentos de avaliação de políticas públicas e de fortalecer essa cultura no Brasil. Dar transparência ao volume de subsídios da União e apontar onde eles estão sendo gastos faz parte desse esforço, explicou. “Como fazemos para melhorar a qualidade do gasto público? Como fazemos para entender se as políticas públicas estão melhorando a vida da população”, perguntou Firpo.
De acordo com o secretário, o arcabouço fiscal proposto pela área econômica do governo federal e que agora está em discussão no Senado Federal abre espaço, junto com a reforma tributária, para que parte dos subsídios sejam transformados em gastos diretos ou até sejam revistos.
A elevação das taxas de juros da economia impactou as três modalidades de subsídios: creditícios, financeiros e tributários. Além deste aspecto, o início de novos benefícios tributários, notadamente a redução das alíquotas de PIS/COFINS incidentes sobre os combustíveis, contribuiu para a alta observada em 2022 em relação a 2021.
O movimento de aumento das taxas de juros foi consolidado, o que refletiu sobremaneira no custo médio de emissão da dívida (que passou de uma média de 6,16% a.a. em 2021 para 11,28% a.a. em 2022, um aumento de 5,12 p.p.) e, consequentemente, no valor dos benefícios creditícios.
“Houve um incremento importante nos subsídios financeiros e creditícios entre 2021 e 2022. Esse montante em relação ao PIB dobrou de 0,60% para 1,21% do PIB. Isso se deve sobretudo a benefícios creditícios, muito relacionado ao custo de oportunidade do Tesouro”, explicou o Firpo.
A maior variação foi no FIES, que passou de R$ 15 bilhões em 2021 para R$ 41,4 bilhões em 2022. Em seguida, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, que havia registrado subsídio negativo em 2021 (- R$ 4 bilhões), alcançou R$ 12 bilhões em 2022. A terceira variação mais expressiva ocorreu nos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCF), cujos benefícios creditícios a eles associados cresceram R$ 10,8 bi frente ao ano de 2021 e chegaram a R$ 19,2 bilhões em 2022. Os três casos representam 86% do aumento observado nos benefícios creditícios entre 2021 e 2022 e a variação observada pode ser explicada, em sua maior parte, pelo aumento do custo médio de emissão da dívida pública.
Entre os subsídios financeiros destaca-se a elevação no ano de 2022 das despesas com equalização do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passaram de R$ 2,7 bilhões em 2021 para R$ 5,2 bilhões em 2022, e das despesas com Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (de R$ 2,3 bilhões em 2021 para R$ 4,3 bilhões em 2022).
Com relação aos benefícios tributários, a instituição do benefício voltado aos combustíveis, que reduziu as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina e gerou um benefício tributário de R$ 29,9 bilhões, que sozinha correspondeu a um aumento equivalente a 0,3 p.p. do PIB.
O Orçamento de Subsídios da União compõe parte dos esforços de transparência da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) para a expansão e o fortalecimento de um sistema de M&A no governo federal, contribuindo para a consolidação de uma cultura de aperfeiçoamento dos programas e melhoria contínua na qualidade do gasto público.
DOCUMENETO: https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2023/arquivos-e-imagens/apresentacao-osu.pdf
CNI. 07/06/2023. Texto preliminar da Reforma Tributária aponta para modelo mais eficiente e moderno, diz presidente da CNI. Robson Braga de Andrade avalia como muito positiva as diretrizes apontadas pelo Grupo de Trabalho da Câmara para a PEC que vai mudar o sistema tributário brasileiro
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como muito positiva e apoia as linhas gerais da proposta de Reforma Tributária, apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, na terça-feira (6). De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o novo modelo tributário tem a capacidade de acelerar significativamente o crescimento econômico e beneficiar toda a população, com mais empregos e mais renda.
“O novo modelo tributário indicado pelo Grupo de Trabalho da Câmara garante o desenvolvimento e o crescimento do Brasil com vantagens para os brasileiros. Essa reforma é aguardada há mais de 30 anos e, segundo estudo da UFMG, deve gerar crescimento adicional de 12% no PIB do país em 15 anos. Isso significa dizer que, se a reforma já tivesse sido feita há 15 anos, hoje cada brasileiro teria R$ 5.772 a mais em sua renda anual”, afirma Robson Braga de Andrade.
O presidente da CNI entende que a Reforma Tributária deve ser aprovada com urgência, dado seu grande potencial de acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira. “Postergar a reforma é impedir que os brasileiros tenham melhor qualidade de vida, por isso não podemos mais perder tempo. É preciso aprovar a reforma com urgência”, diz.
Os benefícios são esperados pela mudança na estrutura tributária do Brasil. A proposta prevê a troca de um modelo caótico, com diversas legislações e alíquotas e repletos de problemas na cobrança de cinco tributos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais eficiente, alinhado às melhores práticas internacionais, moderno e já testado por mais de 170 países.
Com a reforma, o Brasil passará a ter um IVA-Dual no lugar PIS, Cofins e IPI, ICMS e ISS. O IVAL dual será divido em dois: um tributo federal sobre valor agregado (CBS) e um tributo subnacional sobre valor agregado (IBS). “Esse novo modelo elimina várias distorções, simplifica e dá mais transparência à tributação sobre o consumo”, explica o presidente da CNI.
Reforma Tributária acaba com cumulatividade sobre o consumo
Na avaliação do conselheiro da CNI, Armando Monteiro Neto, uma das principais virtudes desse novo modelo é o fim da cumulatividade. Essa distorção presente no sistema tributário brasileiro gera uma tributação extra e oculta conhecida como “resíduo tributário”, que penaliza as empresas brasileiras, seja quando tentam exportar, seja na competição com o produto importado no mercado brasileiro.
A cumulatividade afeta todos os setores da economia brasileira, com o resíduo tributário atingindo 12% do preço líquido de venda de produtos agropecuários, 11,6% nos serviços e 7,4% nos produtos industriais.
Além de desonerar completamente as exportações, com o fim da cumulatividade e a restituição rápida dos saldos credores do IBS e da CBS, como o mundo todo faz, o novo modelo também desonera os investimentos. Essa regra é fundamental para reduzir o custo de se investir no Brasil, o que representa importante passo para impulsionar o crescimento econômico.
Alíquota padrão para todos os bens e serviços deve ser elogiada
Outro aspecto que merece elogio, diz Armando Monteiro, é a adoção de uma alíquota padrão para todos os bens e serviços, com a indicação de poucos casos em que bens e serviços deverão ter alíquota reduzida, como saúde, educação, transporte de passageiros, produtos da agropecuária e alimentos da cesta básica. Embora a redução da regressividade do sistema tributário esteja mais ligada a alterações na tributação da renda, a adoção de uma alíquota padrão para todos os bens e serviços faz com que a reforma da tributação do consumo contribua para tornar o sistema menos regressivo.
Além disso, é importante mencionar que as previsões de regimes específicos para operações com bens imóveis, serviços financeiros, cooperativas e combustíveis estão em linha com as práticas internacionais do IVA.O relatório também prevê tratamento adequado às empresas optantes pelo Simples Nacional e que se deve garantir os investimentos feitos na Zona Franca de Manaus.
Criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional é ponto positivo
A criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, com aporte de recursos da União, é outro ponto positivo do novo modelo, pois cria um mecanismo eficiente de promoção da economia das regiões menos desenvolvidas do país, em substituição aos atuais incentivos fiscais de ICMS.
A CNI considera correta o trecho do texto do relatório da Reforma Tributária que trata dos atuais incentivos fiscais de ICMS e diz que eles devem ser respeitados. Além disso, a mudança da cobrança do IBS da origem para o destino das operações irá beneficiar os estados e os municípios menos desenvolvidos.
Na avaliação da indústria, o pré-relatório também acerta ao manter o direito ao crédito do IBS e da CBS vinculado ao imposto devido pelo fornecedor e o recolhimento centralizado do IBS no Conselho Federativo a ser formado por estados e municípios.
INDÚSTRIA
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. VEÍCULOS SUSTENTÁVEIS. 07/06/2023. Portaria regulamenta adesão de montadoras a programa de carros, caminhões e ônibus mais baratos. Empresas têm até cinco dias para entregar relação de modelos vendidos com desconto e total de recursos que pretendem utilizar
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (5) portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que estabelece os critérios de habilitação das montadoras no programa de carros, ônibus e caminhões mais baratos, lançado pelo governo federal no último dia 5 através da MP 1175/23.
Pela portaria, as fábricas terão cinco dias – ou seja, até a próxima segunda-feira (12) – para entregar ao MDIC a relação de modelos que pretendem incluir ou que já tenham incluído no programa desde a edição da MP, bem como o montante que pretende disponibilizar, até o limite de R$ 10 milhões por montadora.
Quem consumir até 70% destes recursos, poderá requerer novas habilitações, com valores entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. Nesses requerimentos, deverá constar a relação de carros já vendidos com desconto e os respectivos valores.
A portaria esclarece que “a montadora interessada poderá eleger para concessão do desconto patrocinado na operação de venda ao consumidor qualquer dos modelos e versões homologados e comercializados no Brasil e que atendam aos requisitos previstos na Medida Provisória”.
Tais requisitos, no caso dos veículos de passeio, levam em consideração o preço de mercado (até R$ 120 mil), a eficiência energética e o uso de conteúdo nacional na produção dos carros. No caso de ônibus e caminhões, as categorias listadas na MP.
A relação dos veículos incluídos pelas montadoras no programa e o montante de recursos autorizados serão divulgados na página oficial do MDIC assim que as montadoras cumprirem o procedimento.
Importante lembrar que as empresas estão autorizadas a vender com desconto ao consumidor desde a edição da MP, o que de fato já vem acontecendo, inclusive com porcentagens superiores às definas pelo governo. Essas vendas antecipadas deverão ser incluídas no lote da primeira habilitação.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 07/06/2023. Tire suas dúvidas sobre a MP dos descontos para carros, caminhões e ônibus novos. Reunimos uma lista de perguntas mais comuns e nossos técnicos responderam. Confira!
Confira a seguir as principais dúvidas reunidas pela Assessoria de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e as respectivas respostas dos técnicos da Pasta sobre a Medida Provisória que concede descontos para compra de carros, ônibus e caminhões novos.
Qual o valor do desconto?
Para os carros, haverá sete faixas de desconto, de R$ 2 mil a R$ 8 mil. Poderá haver, como já está havendo, descontos adicionais aplicados a critério das montadoras. Para caminhões e ônibus, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil.
O programa é só para empresas ou pessoas físicas também podem participar.
O programa é para os dois públicos, mas as pessoas físicas terão exclusividade nos primeiros 15 dias, prorrogáveis por mais 15.
Qual o critério para escolha dos veículos que terão desconto?
Para os carros, foram três critérios: menor preço (até R$ 120 mil); maior eficiência energética (carros menos poluentes); e densidade industrial (maior capacidade de gerar emprego e renda no entorno).
No caso dos caminhões, foram incluídos veículos semileves, leves, médios, semipesados e pesados, com diferentes níveis de desconto. Para os ônibus, os descontos variam de acordo com a capacidade de passageiros.
Para mais informações sobre estes pontos, consulte a MP.
Os cálculos dos descontos serão feitos por quem? Como os critérios serão aplicados?
Os cálculos já foram feitos pelo governo, com base em informações de mercado e indicadores já usados pela indústria automotiva. No caso dos carros, o volume de desconto é proporcional à pontuação que modelo a alcançou nos critérios ambiental, social e industrial. Quanto maior a pontuação, maior o desconto. No caso de caminhões e ônibus, os descontos maiores são para os veículos mais caros.
Por quanto tempo os descontos estarão disponíveis?
Pelo tempo que durarem os recursos destinados ao programa, que são: R$ 500 milhões para carros; R$ 700 milhões para caminhões; e R$ 300 milhões para ônibus.
A medida favorece veículos menos poluidores?
Sim. No caso dos carros, os modelos produzidos desde o final de 2022 têm eficiência energética aos menos 12% superior fabricados anteriormente. Já os ônibus e caminhões novos emitem até 98% menos material particulado do que os modelos com mais de 20 anos.
Os carros mais baratos poderão perder equipamentos obrigatórios, como os de segurança?
Não haverá qualquer redução de conteúdo tecnológico ou de segurança.
A medida vale para modelos usados?
O programa é exclusivo para carros, ônibus e caminhões zero km. Eventualmente, o programa poderá ter reflexos também no mercado de usados.
Quantas montadoras já aderiram ao programa e deram início aos descontos na venda de veículos? Quais carros estão sendo vendidos? É possível ter esse monitoramento?
Muitas montadoras já aderiam. Mas as informações precisas sobre isso só estarão disponíveis depois de segunda-feira, dia 12. Esse é o prazo para que as montadoras se habilitem no programa junto ao ministério.
Quais são os modelos de carros com desconto?
Para construir o programa, o ministério identificou 33 modelos de 11 marcas com preços até R$ 120 mil. Essa lista pode sofrer alterações a critério das montadoras. As empresas podem, por exemplo, reduzir o preço de um carro para inclui-lo no programa ou em determinada faixa de desconto. Por isso, a relação exata dos modelos só estará disponível depois de segunda-feira, dia 12, quando vence o prazo para as montadoras se habilitarem no programa e informarem quais carros serão vendidos com desconto.
Apenas os modelos “de entrada” (Renault Kwid Zen e Fiat Mobi Like) terão o desconto máximo?
Em princípio, sim. Mas a lista pode ser ampliada caso as montadoras incluam outros carros nesta faixa de preço e desde que eles atendam aos demais critérios.
Quando começaram a contar os 15 dias exclusivos para venda a pessoas físicas?
O prazo começa a contar na data de publicação da portaria, 6 de maio. Portanto, a exclusividade para pessoas físicas vai até 21 de maio.
Como será a operacionalização dos descontos para consumidores e montadoras?
O desconto será dado direto ao consumidor quando ele comprar o veículo. Para as montadoras, esse valor irá se transformar em crédito tributário, com o qual ela poderá pagar ou abater impostos futuros.
Para comprar caminhões e ônibus novos é obrigatório tira veículos velhos de circulação? Como vai funcionar isso?
Sim, é obrigatório. O interessado em participar do programa deve primeiro entregar para a sucata um caminhão ou ônibus com mais de 20 anos de uso, licenciado. Com isso, ele receberá um certificado que dará direito a adquirir um veículo, na mesma categoria, com o desconto definido no programa.
MEIO AMBIENTE
CNA. 7 de junho 2023. No Senado, CNA debate mercado de carbono. Audiencia mercado carbono senado. Audiência pública na Comissão de Meio Ambiente discutiu a proposta
Brasília (07/06/2023) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (7), de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado que discutiu o Projeto de Lei nº 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões previsto na Lei 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima).
O consultor de Meio Ambiente da CNA, Rodrigo Justus, afirmou que o agro considera importante a implantação do mercado de carbono, “desde que não haja imposição de mecanismos e taxações que onerem ou tirem a competividade do setor”.
“Vemos que a aprovação do mercado regulado de carbono é necessária, porém, com todos os cuidados, observando o cenário internacional e a competitividade dos nossos produtos.”
Uma das questões abordadas na audiência foi a questão da imposição de barreiras pelos europeus ao reconhecimento do carbono estocado em florestas protegidas e boas práticas agropecuárias usadas no Brasil, visando impedir a viabilização da emissão de créditos de carbono nessas situações.
Segundo Justus, aplicando a adicionalidade nesses casos, impede que as áreas conservadas sirvam para geração de crédito de carbono, “embora o Brasil tenha a soma de 47 países da Europa em área conservada e isso está ficando de fora da nossa possibilidade de receber”.
Para ele, a pretensão do Brasil é ser recompensado pelos grandes emissores pela sua conservação, por isso, antes de se aprovar uma lei brasileira sobre o tema, o país precisa se posicionar frente às negociações para criação do mercado internacional de crédito de carbono.
“O Senado deve acompanhar junto com o Poder Executivo as negociações internacionais e reforçar a posição do Brasil lá fora de que queremos o reconhecimento sobre a conservação das florestas brasileiras. Elas devem sim servir para aplicação no mercado internacional de carbono."
Rodrigo Justus reforçou que as discussões sobre o projeto de lei nº 412/2022 devem ser aprofundadas, inclusive com a tramitação em outras comissões do Senado. “Esse PL merece uma maturação para que tenhamos uma proposta que atenda os interesses nacionais e o Brasil possa cumprir suas metas estabelecidas no acordo de Paris.”
ARGENTINA
MRREECIyC. Información para la Prensa N°: 277/23. Jueves 8 junio 2023. Misión conjunta de Salud y Cancillería en Egipto: Oportunidades para medicamentos, equipamiento médico y alimentos, entre otros sectores
La Ministra de Salud Carla Vizzotti y la Secretaria de Relaciones Económicas Internacionales Cecilia Todesca Bocco finalizaron su visita al norte de África y desarrollaron una agenda sustantiva de reuniones público-privadas en la República Árabe de Egipto los días 6 y 7 de junio. Esta es la última etapa de la gira conjunta que incluyó también Marruecos y Argelia.
En esta ocasión, las acompañaron representantes de quince empresas e instituciones de la Argentina, en el marco de la Misión Comercial Multisectorial organizada por la Cancillería y la Embajada de nuestro país en Egipto. Participaron empresas que representan a sectores muy variados incluyendo laboratorios farmacéuticos y veterinarios, de autopartes, de la industria química, del sector de los lácteos, la industria cárnica, legumbres, aceites y comidas a base de plantas, entre otros alimentos.
Durante el primer día de la misión, las empresas argentinas mantuvieron alrededor de 170 reuniones de negocios con más de 65 contrapartes egipcias del sector privado y público. El objetivo es incrementar las exportaciones argentinas a Egipto, un mercado de alrededor de 110 millones de personas y dialogar con las autoridades regulatorias a fin de tratar cuestiones vinculadas al acceso al mercado egipcio.
Luego de meses de negociación, se recibió la confirmación de la realización de una misión sanitaria egipcia a nuestro país, durante el mes de julio, para habilitar empresas nuevas y renovar la habilitación de otras, de manera de permitir el ingreso de sus productos al mercado egipcio. La visita de los inspectores sanitarios cuenta con el apoyo del gobierno de Egipto y tendrá una duración de más de 30 días con el objetivo de realizar la inspección de 22 establecimientos procesadores de carne bovina y aviar distribuidos en todo el territorio nacional argentino.
En lo que respecta a la agenda oficial, ambas funcionarias participaron del evento internacional “Africa Health Ex –Con”, la conferencia y exposición médica más grande de África inaugurada por el Presidente de este país, Fattah El-Sisi. “Existen entre la Argentina y Egipto amplias posibilidades de cooperación en el sector de la salud, tanto en materia de industria farmacéutica como de equipamiento médico”, expresó el Ministro de Salud egipcio en la reunión mantenida con la Ministra Vizzotti.
El sector de la salud tanto en Egipto como en otros países de la región es estratégico, con un rol destacado del Estado y de las compras públicas para asegurar el acceso. En este sector, como en otros, la Argentina propone esquemas de trabajo de asociatividad que permiten integración de las cadenas de valor, creación de empleo e incremento de las capacidades de producción en ambos países, aprovechando la demanda nacional y regional.
Con esta intención, la Ministra de Salud hizo entrega de una propuesta de acuerdo de entendimiento entre las agencias regulatorias para facilitar el ingreso y registración de medicamentos y equipamiento médico.
Asimismo, para profundizar los importantes lazos comerciales ya existentes, fue firmado un Acuerdo de Entendimiento entre la Agencia Argentina de Inversiones y Comercio Internacional y su contraparte egipcia para cooperar en la participación en ferias y exhibiciones.
La Ministra Vizzotti y la Secretaria Todesca Bocco se reunieron también con la Ministra de Cooperación Internacional para dialogar sobre las perspectivas de financiamiento de exportaciones y de estrategias para la mitigación y adaptación de nuestros países al Cambio Climático. Además, se coincidió en la necesidad de continuar implementando vínculos de cooperación Sur-Sur.
Egipto es el tercer destino de las exportaciones argentinas a África, y aporta históricamente un resultado comercial superavitario. El comercio bilateral alcanzó sus máximos históricos en 2021 con más de 2.100 millones de dólares y en 2022 se registró un resultado positivo de 500 millones de dólares.
Desde 2017 se encuentra vigente el Tratado de Libre Comercio entre el MERCOSUR y la República Árabe de Egipto, que contempla el ingreso sin aranceles para más del 90% del comercio de bienes agrícolas e industriales entre ambas partes.
La Cancillería argentina detectó otras oportunidades comerciales en sectores como lácteos, maquinaria para alimentos, legumbres, cereales, oleaginosas, carnes y pescados, industria automotriz y de autopartes, nueces y frutas secas, y alimentación animal.
Las quince empresas e instituciones argentinas que formaron parte de esta Misión Comercial a Egipto son Adeco Agropecuaria, Gloria Argentina, Etosha, Pampa Compania de Carnes, Alimentos Rosenteck, Argensun, Fundacion ProSalta, Grow-Farms, Biosidus, Amega Biotech, Laboratorio Veterinario Proagro S.A., Laboratorio Kemex, Verteco Quimica Puntana, Taller Baigorria y Juntas Illinois S.A.
MRREECIyC. Información para la Prensa N°: 275/23. Miércoles 7 junio 2023. Foro Empresarial del Mercosur: Cafiero destacó que “la industria automotriz vincula desarrollo e integración regional”
El canciller Santiago Cafiero inauguró hoy junto al secretario de Industria y Desarrollo Productivo, José de Mendiguren, el X Foro Empresarial del Mercosur, dedicado en esta ocasión al sector automotriz y la transición hacia la movilidad sustentable, que incluyó además una exposición de nuevos vehículos eléctricos realizada en el Palacio San Martín.
Ante directivos de las principales terminales automotrices, autopartistas y cámaras del sector, Cafiero mencionó los desafíos que tienen los países de la región para adaptarse a los cambios de paradigmas tecnológicos y productivos en la industria. El Canciller afirmó: “En esta presidencia pro témpore argentina nos enorgullece haber reactivado el Foro empresarial del Mercosur, y que el sector automotriz tenga un espacio de relevancia; porque se vincula el desarrollo industrial productivo de nuestros países y la visión integracionista regional, que se ve reflejado no sólo en el trabajo de las terminales sino también en todo el desarrollo alrededor de la industria automotriz”.
Destacó “la tarea esencial de trabajadores y trabajadoras, que han sido parte fundamental de esta recuperación, y que más allá de lo pujante del sector -con un crecimiento del 13 % en sus exportaciones-, y de que el año pasado tuvimos un récord total de exportaciones en nuestro país, sabemos que se puede seguir creciendo con el aporte de empresarios y trabajadores y trabajadoras”.
Cafiero explicó: “La transición energética otorga a nuestro país oportunidades muy potentes, por los recursos naturales que tenemos, por los minerales estratégicos y la capacidad científico-tecnológica local para desarrollar esos recursos y hacerlo de modo sustentable; nos permite de este modo una salida virtuosa a la restricción de divisas. Es un vector de desarrollo exportador, que debe impulsar al sector industrial”.
“Hoy el Mercosur, frente a la incertidumbre global y la crisis en las cadenas de suministros, puede dar un gran paso adelante, con el testimonio de la industria automotriz: se puede trabajar de un modo integracionista y cooperativo con nuestros vecinos, fundamentalmente apalancándonos en la herramienta del Mercosur, el sistema de integración más importante de toda la región”, concluyó.
Por su parte, José de Mendiguren destacó que "nos encontramos ante una verdadera revolución del sector automotriz y sabemos que Argentina tiene todo lo que la industria necesita”.
"Es fundamental el intercambio de visiones e ideas que propone este foro y los invito a que encaremos con fuerza y convicción este camino. Tenemos que asumir el proceso de transición hacia la movilidad sustentable con la misma lógica con la que llevamos adelante la transformación de la industria automotriz en estos últimos años, la que nos permitió registrar el mejor enero-mayo desde 2014, con un 24% de crecimiento en 2023 respecto al mismo periodo de 2022”, remarcó el Secretario de Industria y Desarrollo Productivo.
Asimismo resaltó: “Desde el Gobierno Nacional ya pusimos en marcha el Plan Argentina Productiva 2030, donde presentamos políticas concretas para el desarrollo de la movilidad sustentable. Queremos impulsar esta industria y su cadena de valor para insertar a Argentina en las nuevas tendencias productivas. Tenemos todos los recursos y no queremos ser los inquilinos de nuestras materias primas, nuestros minerales, queremos participar en el desarrollo de tecnologías propias al más alto nivel”.
De acuerdo a los datos recientes presentados por ADEFA, en el caso de Argentina, la producción nacional aumentó, entre mayo de 2022 y mayo 2023, un 14,8%. Por otra parte, las exportaciones aumentaron un 13,1% y la comercialización de vehículos aumentó un 14,5%, para ese mismo periodo.
La actividad incluyó una muestra de vehículos sustentables sobre la dársena de la calle Arenales entre Basavilbaso y Esmeralda, en la sede protocolar de la Cancillería, donde se expusieron modelos de importantes automotrices como IVECO, Renault, Ford, Toyota, Volkswagen, Stellantis, Mercedes Benz y Nissan.
El evento, bajo el título de “Transición hacia la movilidad sustentable”, fue impulsado por la Presidencia Pro Tempore argentina del MERCOSUR, y organizado conjuntamente con la Asociación de Fábricas de Automotores (ADEFA); la Asociación de Fábricas Argentinas de Componentes (AFAC); la Asociación de Concesionarios de Automotores de la República Argentina (ACARA); la Asociación de Industriales Metalúrgicos de la República Argentina (ADIMRA); el Sindicato de Mecánicos y Afines del Transporte Automotor (SMATA) y la Unión Obrera Metalúrgica (UOM).
Participaron en los sucesivos paneles Diego García, de la Consultora BAIN & Company; el Presidente de ADEFA, Martín Galdeano; el Director de ANFAVEA, Henry Joseph Junior; el Vicepresidente 1° de AFAC, Raúl Amil; Julián Dominguez de SMATA el Presidente de ADIMRA, Elio Del Re; el Presidente de SINDIPEÇAS, Claudio Sahad; el Secretario Administrativo de la UOM, Osvaldo Lobato; y el Presidente de CFCA, Rubén Albornoz.
Además, intervinieron el Presidente de ACARA, Sebastián Beato; el Presidente de FENABRAVE, José Maurício Andreta; el Gerente de CADAM, Diego Lovera; el Presidente de ASCOMA, Alberto Bernheim; y el Director Ejecutivo de la UIA, Diego Coatz.
Ámbito. Economía. 8 de junio 2023. FMI: Sergio Massa postergó su viaje a Washington
Uno de los principales objetivos de las negociaciones que se encuentran en curso apuntan a que el FMI adelante los desembolsos previstos para lo que resta del corriente año, como parte del acuerdo de Facilidades Extendidas, para compensar la pérdida de ingresos registradas a causa de la sequía.
El ministro de Economía, Sergio Massa, podría viajar a Washington luego del feriado del 20 de junio, para ponerse al frente del equipo del Palacio de Hacienda que partirá la semana que viene a la capital de EEUU para reunirse con el staff técnico del Fondo Monetario Internacional (FMI) y avanzar en las negociaciones con el organismo multilateral. De esta manera se confirma que pese a que se esperaba que viaje la próxima semana, el viaje se posterga para el 20 tras la inauguración del Gasoducto Néstor Kirchner.
Uno de los principales objetivos de las negociaciones que se encuentran en curso apuntan a que el FMI adelante los desembolsos previstos para lo que resta del corriente año, como parte del acuerdo de Facilidades Extendidas, para compensar la pérdida de ingresos registradas a causa de la sequía.
La negociación entre los funcionarios del Fondo y el Gobierno gira ahora en torno al monto que podría adelantar el FMI y qué porcentaje de ese adelanto estaría destinado a cancelar deuda con el organismo y cuál podrá usarse para intervenir en el mercado cambiario, ante un escenario de tensión financiera.
Qué se espera negociar con el FMI
Días atrás, antes de regresar a la Argentina desde China, Massa dijo que entre el 12 y el 14 de junio viajarán a Washington el vicepresidente del Banco Central, Lisandro Cleri; el secretario de Política económica, Gabriel Rubinstein; y el director del Indec, Marco Lavagna, para encarar la "discusión de la última milla" con el FMI.
Para el 21 de junio está pautado un vencimiento de deuda por u$s926 millones y el objetivo de Economía es resolver la negociación antes de esa fecha.
En el Palacio de Hacienda no descartan incluso la posibilidad de realizar un pago por adelantado, como muestra de buena voluntad de cara al avance de las negociaciones.
"Hay días que las negociaciones avanzan, y otras en las que la situación es más tensa, pero es como toda negociación", dijeron fuentes del Palacio de Hacienda.
En el Ministerio de Economía aseguran que "la delegación va a viajar a Washington después de que terminen de manera exitosa las negociaciones virtuales que se encuentran en curso".
Una pista sobre esto podría cobrar forma mañana durante la conferencia de prensa que brindará la vocera del FMI, Julie Kozack, en la que se podrían brindar precisiones acerca del cronograma sobre el que avanzaron los funcionarios argentinos con el staff técnico del organismo.
PARAGUAY
MRREE. 06/07/23. Presidenta de la CIDH visita Paraguay para promocionar el fortalecimiento y garantía de los derechos de las personas afrodescendientes
La comisionada Margarette May Macaulay, miembro de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH), hoy fue recibida en audiencia, en la sede de la Cancillería Nacional, por el viceministro de Relaciones Exteriores, embajador Raúl Silvero, y otros representantes del Ministerio de Relaciones Exteriores, en el marco de su visita al país para la promoción de los estándares interamericanos sobre los derechos de las personas afrodescendientes.
Cabe mencionar que la comisionada es la Presidenta de la CIDH y es Relatora para los derechos de personas afrodescendientes de la Comisión Interamericana, además de ejercer otras relatorías dentro de dicho organismo internacional.
Durante la reunión se conversaron sobre los estándares interamericanos relativos a la promoción y protección de los derechos de las personas afrodescendientes en el Paraguay, la participación internacional del Paraguay en foros relativos a la temática, así como parte de la agenda de compromisos del Paraguay con la CIDH.
También en dicha oportunidad, la comisionada Margarette Macaulay saludó el compromiso del Estado paraguayo en avanzar a través de políticas y normas que fortalecen la garantía y el ejercicio de los derechos de las personas afrodescendientes en el país, como la sanción de la Ley N° 6940/2022, “Que establece mecanismos y procedimientos para prevenir y sancionar actos de racismo y discriminación hacia las personas afrodescendientes”.
Finalmente, fue valorado por ambas partes el interés de la CIDH en visitar el Paraguay, hecho que testifica la estrecha colaboración existente entre nuestro país y la Comisión Interamericana de Derechos Humanos.
Asunción, 7 de junio de 2023
MRREE. 06/07/23. La OEA anunció la elección de María Julia Garcete como Directora General del Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes
El secretario general de la Organización de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, anunció en la fecha la elección de la Lic. María Julia Garcete como Directora General del Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes (IIN - OEA).
El gobierno del Paraguay resalta la sólida trayectoria académica y profesional de la Lic. Garcete cuya experiencia y compromiso contribuirá con las labores del Instituto en su tarea de asistir a los Estados en el desarrollo de políticas públicas que promuevan la protección, el respeto y el ejercicio de los derechos de niñas, niños y adolescentes.
Teniendo en cuenta la trascendental labor del Instituto como referente regional en políticas de infancia con perspectiva de derechos, la Lic. Garcete enfocará su trabajo en brindar especial atención a los requerimientos de los Estados Miembros del Sistema Interamericano y en afianzar una política comunicacional que ponga a su alcance y de las Organizaciones que trabajan con la niñez informaciones, estudios y herramientas que aporten a su trabajo.
Esta elección reviste una alta importancia para el gobierno de la República del Paraguay, y su candidatura ha sido presentada en un trabajo conjunto entre la Cancillería Nacional y el Ministerio de la Niñez y Adolescencia, como parte de su compromiso con el sistema multilateral, en particular, con el espacio interamericano, en el convencimiento de que la licenciada Garcete contribuirá decidida y constructivamente con el mismo, favoreciendo la representatividad y equilibrio de género, necesarios para fortalecer los espacios multilaterales.
Asunción, 7 de junio de 2023
URUGUAY
POLÍTICA BRASILEIRA
Semanario Búsqueda (Uruguai) – Diferencias técnicas postergan la firma entre Uruguay y Brasil para que el Aeropuerto Internacional de Rivera sea binacional
Nº 2228 - 8 al 14 de Junio de 2023
La primera fecha establecida fue el 7 de abril. Después el plazo se estiró dos semanas y, tras algunos desacuerdos, el panorama dejó de ser tan optimista. Hoy la situación parece nuevamente encauzada y el gobierno uruguayo confía en cerrar la negociación.
Todo comenzó el 7 de marzo, cuando Presidencia emitió una declaración conjunta con el gobierno de Brasil donde se anunció que ambos países van a impulsar “proyectos centrales” para el desarrollo de la región fronteriza. Entre las iniciativas está la firma del convenio de binacionalización del Aeropuerto Internacional de Rivera.
“Estamos ante un hecho histórico por lo largamente anhelado por el Uruguay, por Brasil, por la región y por Rivera. Va a significar desarrollo, descentralización, potenciar una región tan importante del Uruguay como es el norte. Imagínese lo que es para nosotros tener un aeropuerto que participe de un sistema de conectividad brasileño con toda la potencialidad que tiene Brasil con el mercado, con la población que tiene”, valoró días después en rueda de prensa Javier García, ministro de Defensa Nacional.
Su definición de “largamente anhelado” no fue casual. Los dos países llevan varios años con la intención de concretar un proceso de binacionalización mediante el cual el aeropuerto pase a ser administrado en conjunto por Uruguay y Brasil. Por lo general las respectivas agendas políticas no han coincidido y rápidamente las negociaciones quedaron encajonadas.
Para Uruguay la binacionalización determina que el aeropuerto se convierta en una escala de los turistas brasileños en su camino hacia las ciudades uruguayas, lo que mejorará la conectividad del país y en particular de su zona norte. Brasil tiene una mirada más local enfocada en el desarrollo de Río Grande del Sur, ya que el aeropuerto puede facilitar la captación de nuevos emprendimientos en el estado, según explicó Mari Machado, viceprefecta de la ciudad de Santana do Livramento.
El plan es que la terminal se utilice para uso de pasajeros y cargas y la binacionalización evite que se cobren tarifas de vuelos internacionales, lo que reduce las tarifas aéreas y genera un interés mayor de las empresas en volar a las fronteras de Santana do Livramento y Rivera. En un artículo publicado el 28 de marzo por Jornal do Comércio, el director de Operaciones Institucionales de Azul Líneas Aéreas, Fabio Campos, y el presidente ejecutivo de esa empresa brasileña, John Rodgerson, manifestaron que consideran la posibilidad de iniciar operaciones en el Aeropuerto de Rivera una vez que el acuerdo esté firmado.
La firma estaba fijada para el 7 de abril, tras la coordinación entre García y Márcio França, ministro de Transportes, Puertos y Aviación Civil de Brasil. Sin embargo, un día antes El Observador informó que había quedado pospuesta porque continuaban trabajando “sobre la documentación para la binacionalización”.
Fuentes oficiales dijeron a Búsqueda que la voluntad y la coincidencia política entre ambos gobiernos “es total” pero hay “cuestiones estrictamente técnicas” que impidieron avanzar.
Los puntos a estudio están en la esfera de la Agencia Nacional de Aviación Civil (ANAC) de Brasil y la Dirección Nacional de Aviación Civil e Infraestructura Aeronáutica (Dinacia) de Uruguay, responsables de supervisar la infraestructura aeroportuaria de cada país. La ANAC envió a la Dinacia un primer borrador para convenir sobre ciertos aspectos técnicos del aeropuerto que fue devuelto con observaciones.
Uno de los temas de análisis son los códigos de aviación de Rivera, códigos alfanuméricos estandarizados que se utilizan para identificar de manera única a los aeropuertos en todo el mundo. Son asignados por diversas entidades como la Organización de Aviación Civil Internacional (OACI) y la Asociación Internacional de Transporte Aéreo (IATA). El código OACI es de cuatro letras y es más empleado por las autoridades de aviación y las aerolíneas para fines operativos y de seguridad. El código IATA es de tres letras y de uso común por aerolíneas y agencias de viajes; también es más reconocible para el público en general: por ejemplo, RVY es la denominación del aeropuerto de Rivera.
Las fuentes señalaron que, tras las primeras observaciones de la Dinacia, esta semana se aceptó que Brasil pueda incluir al aeropuerto de Rivera con un código que lo caracterice como una terminal doméstica, sin que eso afecte la jusridcicción uruguaya sobre el aeropuerto. La expectativa es que esto permita solucionar las diferencias. El Ministerio de Defensa Nacional le comunicó a Cancillería que informe a Brasil de este paso para empezar a coordinar una nueva fecha para la firma del acuerdo.
De acuerdo con las fuentes, el objetivo de ambos gobiernos es evitar que los términos a acordar para la operación conjunta del aeropuerto requieran de aprobación parlamentaria, ya que en ese caso la firma podría postergarse más de lo previsto.
Actualmente el Aeropuerto de Rivera está en obras como parte del plan de modernización del Sistema Nacional de Aeropuertos Internacionales, impulsado por el Poder Ejecutivo para fortalecer la conectividad del Uruguay con la región. Rivera será gestionado por Aeropuertos Uruguay, la empresa que administra los aeropuertos de Carrasco y Punta del Este, que en 2021 recibió del gobierno la concesión para gestionar también las terminales de Carmelo, Durazno, Melo, Paysandú, Rivera y Salto.
Según anunció la compañía, las obras se iniciaron en marzo con el movimiento de tierras y nivelación de terreno y avanzan con el objetivo de inaugurar el nuevo aeropuerto a fin de año. Se trabaja en la regularización de la franja de pista e instalación de balizamiento, en los trabajos de ampliación de la terminal de pasajeros y en la construcción de un nuevo destacamento de Bomberos. Entre las obras planificadas para los próximos meses se incluye el repavimentado de la pista principal, la instalación de luces LED en pista, calles de rodaje y plataforma, mejoras edilicias en la torre de control, la instalación de un renovado equipamiento de comunicaciones aeronáuticas y un anillo de fibra óptica interna.
El Observador (Uruguai) – La Corte Suprema de Brasil aplazó el debate sobre las tierras de los pueblos originarios
El pleno del tribunal había retomado el análisis de la tesis del “marco temporal”, que restringe el derecho a los territorios ya ocupados al momento en que se promulgó la Constitución de 1988
08 de junio de 2023 a las 05:01
El pleno del Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil volvió a suspender un juicio crucial para los pueblos indígenas, que podría poner en jaque o bien impulsar, según sea la decisión final de la máxima instancia judicial, la demarcación de centenares de tierras ancestrales que reclaman las comunidades originarias, un caso que los ambientalistas consideran clave en la lucha contra la deforestación de la Amazonia.
Durante el llamado "juicio del siglo", los magistrados deberán validar o rechazar la tesis del "marco temporal", que solo reconoce como territorios indígenas aquellas áreas ya ocupados por las comunidades cuando se promulgó la Constitución de 1988, que siguió al colapso de la dictadura militar que se extendió entre 1964 y 1985.
La semana pasada, la Cámara de Diputados aprobó con carácter de urgencia un proyecto de ley que valida el límite temporal, asestando un revés al presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quien se comprometió a proteger a los pueblos originarios, texto que aún debe someterse a votación en el Senado y cuando solo tres de los diez integrantes del STF se expidieron sobre el marco temporal antes que el debate fuera suspendido en septiembre de 2021 y por segunda vez en el día de ayer.
A la espera de la decisión, centenares de indígenas de todo Brasil acampan en la capital desde principios de esta semana para exigir que se declare inconstitucional el “marco temporal”, posición apoyada por los ambientalistas y diversos especialistas, quienes sostienen que las reservas indígenas juegan un rol fundamental en el combate contra la deforestación, que se disparó durante la presidencia de Jair Bolsonaro (2019-2022).
El origen del debate jurídico
La disputa está vinculada a una sentencia de 2009, en la que el STF falló a favor de la demarcación de la Tierra Indígena Raposa Terra do Sol, en el estado de Roraima. En ese momento, parte del entendimiento favorable a la medida fue el hecho de que los pueblos indígenas ocupaban la zona al momento de la promulgación de la Constitución de 1988.
A partir de entonces, el fallo dio lugar a decenas de juicios contra la demarcación de tierras y, con base a la tesis temporal, algunos propietarios rurales obtuvieron decisiones favorables en tribunales de primera instancia.
El caso que finalmente llegó al pleno del STF es un recurso de apelación contra la decisión del Tribunal Regional Federal de la 4ª Región que, en base al límite temporal, dio razón al estado de Santa Catarina en la disputa con el Pueblo Xokleng por la tenencia de la Tierra Indígena Ibirama bajo el argumento de que las comunidades no estaban viviendo allí en 1988.
El recurso que discute el tema tiene repercusiones generales, lo que significa que el resultado de la sentencia servirá como parámetro para analizar la legitimidad de todas las demarcaciones de tierras indígenas que les otorgan a los pueblos indígenas el derecho a ocupar sus tierras ancestrales y el uso exclusivo de los recursos naturales.
El juicio, que puede demorar semanas, es considerado clave también desde el punto de vista político porque el veredicto afectará a las seis nuevas reservas aprobadas por el Lula da Silva en abril, las primeras en cinco años, luego que Bolsonaro cumpliera su promesa de no demarcar "ni un centímetro más" de tierras durante su mandato.
¿Qué sostienen las partes?
La Constitución de 1988 garantiza a los indígenas "los derechos originales sobre las tierras que tradicionalmente ocupan, las cuales deben ser demarcadas y protegidas por el Estado", pero sin prever, según las comunidades originarias, que la comunidades originarias en muchos períodos de la historia del país fueron desplazados de sus territorios, especialmente durante la dictadura militar, con lo cual sería imposible determinar su presencia antes de 1988.
Por su parte, lo representantes del agronegocio, uno de los grandes motores de la economía brasileña, argumentan que el "marco temporal" trae "seguridad jurídica" a los grandes productores agropecuarios en un país de 214 millones de habitantes, de los cuales unos 900.000 integran comunidades originarias que ya poseen un 13% de la superficie nacional, proporción que ascendería al 28% si el STF valida la posición indigenista.
Si la tesis del “marco temporal” es aprobada, los indígenas podrán ser expulsados de sus tierras si no demuestran que estaban ya asentados cuando se promulgó la Constitución. Según la ONG Instituto Socioambiental, casi un tercio de las más de 700 reservas indígenas ya delimitadas en Brasil, la mayoría en la Amazonia, podrían verse afectadas, debido a que las comunidades, que tienen una tradición oral, deberían probar hechos que datan de hace 35 años.
Por lo pronto, tres centenares de presentante de diversas comunidades arribados desde todo el país iniciaron esta semana una vigilia en Brasilia, frente a la sede del STF, tribunal que reservó 50 asientos en la sala audiencia para que puedan seguir in situ el debate, decisión adoptada por la ministra Rosa Weber, presidenta de la Corte, quien recibió a algunos de los representantes comunitarios en su despacho.
El caso se retomará con el voto del ministro Alexandre de Moraes, quien pidió más tiempo para el análisis en 2021, cuando comenzó el juicio. Hasta ahora votaron el relator Edson Fachin, que se mostró en contra de la tesis del “marco temporal”, y el ministro Nunes Marques, a favor de la tesis.
En su voto, Fachin afirma que los derechos originarios de los pueblos indígenas son fundamentales, por lo que tienen el estatus de “cláusula férrea” y no pueden ser alterados ni relativizados. Agrega, además, que estos derechos ya existían antes de la Carta Magna de 1988.
“La fecha de promulgación (de la Constitución de 1988) no constituye un marco temporal para la medición de los derechos posesorios indígenas, so pena de desconocer estos derechos como fundamentales, así como todo el marco normativo-constitucional para la protección de la posesión indígena en el tiempo”, consideró el magistrado.
Por su parte, Nunes Marques abrió una divergencia. Su lectura señala que la soberanía nacional podría estar en riesgo si no se establece un plazo, ante la posibilidad de una “expansión ilimitada” de las áreas sujetas a reclamo de los pueblos indígenas.
“Poner posesiones posteriores al 5 de octubre de 1988 no pueden ser consideradas tradicionales, porque implicarían no sólo el reconocimiento de los pueblos indígenas a sus tierras, sino también el derecho a expandirlas ilimitadamente a otras áreas ya incorporadas al mercado inmobiliario nacional”, evaluó el integrante del STF.
Desde esta perspectiva, el argumento es que los terratenientes que ocupaban y producían en sus tierras antes de 1988 no pueden ser obligados a irse basándose únicamente en la evidencia de la existencia de pueblos indígenas en la zona en tiempos lejanos. Esto pondría en riesgo de expropiación gran parte de las tierras productivas del país.
Es la posición de la Confederación de Agricultura y Ganadería de Brasil. Su abogado, Rudy Ferraz, argumenta que el plazo es “un importante instrumento de conciliación” para la resolución de conflictos agrarios. “No podemos vivir en total inseguridad, con la posibilidad de que cualquier título, dentro de 10 o 20 años, sea anulado porque alguien en el pasado dijo que había una posibilidad de tener ahí una tierra indígena”, argumentó en el comienzo del debate.
Por otro lado, organizaciones como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), sostienen que la Constitución no menciona un marco temporal y que la tesis ignora cientos de años de despojo y persecución. “Imponernos la carga de ocupar nuestras tierras el 5 de octubre de 1988 es desconocer este pasado tan reciente, en el que ni siquiera teníamos derecho a definir nuestros destinos”, afirma la abogada Samara Pataxó, coordinadora jurídica de la Apib.
En total, expusieron en el debate representantes de 21 entidades favorables a los pueblos indígenas y 13 favorables a los productores rurales. Por su parte, el Procurador General de la República, Augusto Aras, se pronunció en contra la cláusula temporal, alegando que los derechos originarios de los pueblos indígenas ya existían en leyes y reglamentos anteriores a la Constitución de 1988.
El proyecto de ley
En paralelo al debate en el ámbito del máximo tribunal, la Cámara de Diputados aprobó con carácter de urgente la semana pasada un proyecto de ley de 20027 que ratifica el “marco temporal”, tramitación que se aceleró luego de que Weber programara la reanudación del juicio en abril.
En lo inmediato, y en lo que parece abrir una espera, el presidente del Senado, Rodrigo Pacheco, declaró que el asunto no será tratado como una emergencia en la Cámara Alta y que deberá seguir el trámite normal de discusión en las diferentes comisiones temáticas. En consecuencia, existe la posibilidad de que el proyecto quede en el limbo, si el TSF considera que el “marco temporal” para la demarcación viola una “cláusula férrea” de la Constitución.
Así lo señala Helio Wicher Neto, abogado especialista en derecho socioambiental, quien consiera que la aprobación del proyecto en Diputados tiene un alcance más político que legal. "Si la corte declara inconstitucional la tesis, también lo será cualquier proyecto de ley que la utilice el marco temporal como criterio para la demarcación de las reservas, incluso si la iniciativa también es aprobada por el Senado", explica Neto.
(Con información de AFP y la Agencia Brasil)
MercoPress (Uruguai) – La deforestación en la Amazonia cae un 31% interanual
Jueves, 8 de junio de 2023 - 10:59 UTC
Según el Instituto Nacional de Investigaciones Espaciales (INPE) de Brasil, la deforestación cayó 31% en la Amazonía Legal, de enero a mayo de 2023, en comparación con el mismo período del año pasado, informó la Agencia Brasil.
Los datos fueron divulgados el miércoles y recogidos del Sistema de Detección de Deforestación en Tiempo Real (Deter), disponible en la plataforma TerraBrasilis. Fueron 1.986 kilómetros cuadrados (km²) de área deforestada en los primeros meses de este año contra 2.867 km² de área deforestada entre enero y mayo de 2022, cifra que representa una inversión de la tendencia de deforestación, que aumentó hasta 54% en el segundo semestre del año pasado.
“El gobierno actual recibió [de la administración anterior] la deforestación en altas tasas en la Amazonía, en un rango muy importante. Los datos que Deter acaba de dar a conocer representan una caída del 10% en el mes de mayo, en comparación con mayo del año anterior. De enero a mayo de este año, hubo una caída del 31% en la deforestación”, dijo en rueda de prensa el Secretario Ejecutivo del Ministerio de Medio Ambiente y Cambio Climático (MMA), João Paulo Capobianco.
El sistema Deter es un relevamiento rápido de alertas de evidencias de cambios en la cobertura forestal de la Amazonia, realizado por el Inpe, como forma de orientar el trabajo de fiscalización ambiental. No suele utilizarse para analizar períodos cortos, como comparaciones mes a mes, debido a la gran volatilidad de la cobertura nubosa. Según informaciones del MMA, cerca del 46% de la deforestación, ocurrió en propiedades rurales con registro público en el Registro Ambiental Rural (CAR), en el cual el gobierno puede identificar al responsable del área, sea propietario o precarista en proceso de regularización de tierras.
Otro 21% del área deforestada se encontraba en asentamientos rurales y un 15% en áreas de bosques públicos no designados. Porcentajes menores se observaron en unidades de conservación, tierras indígenas y áreas de preservación permanente.
Según el gobierno federal, sólo 20 municipios de la Amazonia Legal concentraron el 55% de la deforestación detectada de enero a mayo. El municipio de Feliz Natal (MT) lidera esta estadística, con 8,8% de la deforestación, seguido por Apuí (AM) y Altamira (PA), con 6,8% y 4,9%, respectivamente. En total, son ocho municipios de Mato Grosso, seis de Amazonas, cuatro de Pará, uno de Rondônia y uno de Roraima. En conjunto, suman una superficie deforestada de casi 2.000 km².
“Buena parte de la deforestación en la Amazonia es ilegal, no autorizada”, explica el presidente del Instituto Brasileño del Medio Ambiente y de los Recursos Naturales Renovables (Ibama), Rodrigo Agostinho. El trabajo de la autarquía en este periodo se tradujo en la aplicación de más de 2.000 millones de reales en multas (unos 400 millones de dólares), un aumento del 179% en relación con el año pasado.
Según el presidente del Ibama, se emitieron 7.196 actas de infracción y se embargaron más de 2,2 mil fincas, parcelas o lotes rurales, es decir, se prohibieron sus actividades.
“Estamos embargando preferencialmente en los municipios prioritarios para la deforestación. La frontera de la deforestación en la Amazonia es grande, se extiende desde Rondônia, Acre, sur de Amazonas, norte de Mato Grosso, así como Pará y Maranhão”, agregó.
Esta semana, el gobierno federal lanzó la nueva edición del Plan de Prevención y Combate a la Deforestación en la Amazonia Legal (PPCDAm), en discusión desde principios de año y sometido a consulta pública en abril, con más de 500 sugerencias recibidas. El documento establece más de 130 metas a ser alcanzadas hasta 2027, incluyendo embargos de áreas deforestadas, suspensión de registros irregulares, aplicación de multas, contratación de personal, aumento de la fiscalización de áreas y regularización de títulos de propiedad, entre otras.
El plan también incluye objetivos para estimular actividades productivas sostenibles, como la creación de sellos de agricultura familiar y bioeconomía, programas de gestión forestal y ecológica, y un incentivo al etnoturismo en la Amazonia, entre otros. También se prevé la creación de nuevas unidades de conservación, la asignación de bosques públicos federales y la regularización de pueblos y comunidades tradicionales.
Mientras que la deforestación en la Amazonia muestra signos de haberse contenido este año, en el Cerrado, el segundo bioma más grande del país, la situación es todo lo contrario. Los datos de la Deter divulgados el miércoles muestran un aumento del 35% de la deforestación de enero a mayo de este año, en comparación con el mismo periodo del año pasado.
(Fuente: Agencia Brasil)
DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS
Portal Presidencia de la República – Antropólogos hallaron restos óseos en predio del Ejército Nacional
07/06/2023
El pasado martes 6, en el predio del Batallón de Infantería Paracaidista N.° 14, fueron hallados restos óseos correspondientes a un adulto con características de enterramiento primario. “Esperamos que este hallazgo aporte paz a una familia”, dijo el ministro de Defensa Nacional, Javier García, quien ratificó el compromiso del Gobierno en trabajar por la paz, la unidad de los uruguayos y la fortaleza de la democracia.
En declaraciones a la prensa, el ministro García destacó el aspecto conmovedor y humano del hecho y sostuvo que la labor realizada en referencia a la búsqueda de personas desaparecidas se ha destacado por la reserva, el trabajo metodológico, y la seriedad. “En los hechos se contestan la preguntas”, expresó el secretario de Estado, y añadió que este descubrimiento es resultado de una labor consuetudinaria y habitual del equipo de profesionales que desarrolla la búsqueda.
Por su parte, la coordinadora del equipo de trabajo de Antropología Forense, Alicia Lusiardo, expresó que los restos hallados corresponden a un individuo de edad adulta que fue depositado en el lugar boca abajo, cubierto con cal y una losa. Aún no se conocen otros datos como el sexo, la edad, o la estatura. Tampoco se han encontrado restos textiles ni remanentes de proyectiles en la fosa.
Lusiardo explicó que el proceso de identificación del cuerpo implicará el análisis del material genético, que se realizará en un laboratorio en Argentina. Para esto, se presume tomar una muestra de un fémur y una pieza dental. Este estudio podría tardar un mes, y los resultados serán contrastados con una base de datos de referencia de las familias que poseen integrantes desaparecidos.
Semanario Búsqueda (Uruguai) – Mientras identifica restos de un detenido desaparecido, Uruguay impulsa un manual de buenas prácticas para cadáveres sin reconocer
Nº 2228 - 8 al 14 de Junio de 2023
Los familiares de un uruguayo detenido durante la última dictadura tendrán finalmente una respuesta sobre su destino. Después de casi cuatro años sin resultados en la búsqueda, el equipo de antropólogos a cargo de la Institución Nacional de Derechos Humanos y Defensoría del Pueblo (Inddhh) encontró el martes restos humanos en el Batallón de Infantería Paracaidista Nº 14 del Ejército Nacional, enterrados en condiciones que hacen sospechar que se trata del cuerpo de uno de los desaparecidos por el régimen militar.
En ese predio del Ejército habían sido recuperados en 2011 los restos de Julio Castro y en 2012 los de Ricardo Blanco Valiente. Por el momento son seis cuerpos encontrados entre los 197 detenidos desaparecidos por la dictadura (1973-1985). El último hallazgo había sido el de Eduardo Bleier en 2019 en el Batallón de Infantería Nº 13.
“Lo sucedido el martes es una reconfirmación de la importancia de la búsqueda. Esto a veces genera escepticismo: se cuestiona por qué lo hacemos, por qué gastamos tanta plata, que no va a conducir a ningún lado… Y el hecho es que cada vez que se encuentra a un desaparecido se cae a pedazos esa tesis de que la búsqueda no sirve para nada”, afirmó a Búsqueda Wilder Tayler, director de la Institución Nacional de Derechos Humanos. “Lo que se necesita para alcanzar logros como este es una paciencia enorme”.
El reciente descubrimiento en el Batallón Nº 14, informado por MVDNoticias, no se produjo por un dato específico que permitiera ubicar el lugar preciso, sino que es parte de un plan de excavación en una zona del predio que el equipo de antropólogos inició hace dos años. Tayler explicó que aunque se trabaja en el batallón desde 2005, el hallazgo de restos es complejo por la propia extensión del lugar —410 hectáreas— y porque la información recibida es “ambigua, equivocada e incluso a veces proporcionada con mala fe”.
El Batallón Nº 14 del Ejército pasó a ocupar su sede actual en la ciudad de Toledo (Canelones) en 1975. El lugar fue declarado en 2014 Monumento Nacional y en 2019 Sitio de la Memoria. En octubre de 2005 se realizaron allí las primeras intervenciones arqueológicas luego de que los antropólogos recibieran información sobre la existencia de diversos lugares supuestamente utilizados tanto para enterramiento como para exhumación de cadáveres.
Como el predio es empleado por el Ejército para diversas maniobras, actualmente hay 32 hectáreas bajo custodia para desarrollar excavaciones y no actividades militares. A las zonas de trabajo arqueológico se llegó a través de fuentes oficiales —como el Informe Final de la Comisión para la Paz— y de fuentes no oficiales: vecinos, soldados, organizaciones de derechos humanos y periodistas, entre otros.
Los testimonios de personas se suman a análisis por fotointerpretación y a sistemas de información geográfica de fotos tomadas en distintos vuelos por la zona. Además, a fines del año pasado la Universidad Tecnológica del Uruguay (Utec) puso a disposición de la Inddhh una tecnología de última generación —denominada Lidar— para profundizar la búsqueda en todo el país. Desde entonces, mediante el Servicio de Sensores Remotos y Aeroespaciales de la Fuerza Aérea Uruguaya se relevaron ocho áreas catalogadas de interés, entre ellas el Batallón Nº 14.
Los restos encontrados esta semana serán enviados a Buenos Aires al Equipo Argentino de Antropología Forense, que desde 2001 asesora a los diferentes mecanismos creados por gobiernos uruguayos para investigar el paradero de los desaparecidos. Este organismo será el encargado de realizar el análisis genético que dé nombre al cuerpo enterrado clandestinamente en el Batallón Nº 14.
El hallazgo se produce cuando faltan apenas días para el 50º aniversario del golpe de Estado que el 27 de junio de 1973 inició la dictadura y en un contexto político donde la historia está en debate. Es que el oficialismo impulsa dos proyectos de ley que generan dudas en la oposición: uno para que todos los archivos del pasado reciente sean de acceso universal y otro para resarcir a las víctimas de la guerrilla.
En rueda de prensa, el ministro de Defensa, Javier García, destacó “lo conmovedor del episodio” y “la esperanza de la paz en una familia uruguaya”, en el marco del “compromiso permanente que tiene el gobierno —desde el primer día que asumió— de trabajar con seriedad para aportar todo lo que se pueda”. Por su parte, la Mesa Política Nacional del Frente Amplio, en un comunicado de prensa, lo valoró como “un paso más en la imprescindible búsqueda de todas y todos los desaparecidos, que debe continuar”.
“Guía”.
A la vez que Uruguay avanza en la identificación de los restos encontrados en el predio militar, a escala regional pretende mejorar la búsqueda de personas con Argentina, Bolivia, Brasil, Chile y Paraguay. Fiscales de estos países acordaron nuevos trabajos para “restituir identidades a las víctimas”, según documentos a los que accedió Búsqueda.
Durante una reunión en la órbita del Mercosur celebrada el 9 de mayo en Bueno Aires, los fiscales discutieron competencias, alcances y límites de los Ministerios Públicos en la tarea de identificación de restos humanos de víctimas del terrorismo de Estado. “La desaparición de personas como estrategia de eliminación de individuos de los regímenes dictatoriales tuvo dramáticas consecuencias que no cesan con el paso del tiempo, sino que se reeditan cada día en la medida en que se mantiene la incertidumbre sobre la suerte final de las víctimas. Se trata de un tema de suma relevancia y vigencia”, dice una de las actas del encuentro.
Los fiscales argumentaron que “la actuación coordinada de los Estados en el marco del Plan Cóndor para desarrollar sus actividades represivas” —entre ellas, el traslado de personas secuestradas— obliga a los países a “articular esfuerzos”. Para eso propusieron elaborar un mapeo regional de casos de hallazgos de cadáveres e inhumaciones sin reconocer, vinculados con el terrorismo de Estado en los períodos que corresponden para cada país, enfocándose en zonas fronterizas y especialmente en las costas ribereñas. El objetivo es construir entre los ministerios públicos una base de datos que colabore en el proceso de identificación y elaborar un manual de buenas prácticas, donde los fiscales compartan sus protocolos de actuación ante el hallazgo de cadáveres para establecer criterios de actuación compartidos.
“Esta estrategia permite incorporar la variable de que se trate de víctimas cuya desaparición/secuestro se produjo en un país diferente al del potencial hallazgo de sus restos y articular esfuerzos tendientes a lograr las identificaciones del caso”, indica el acta, que menciona la posibilidad de enfrentar situaciones de traslado de víctimas secuestradas en un país a otro, así como la práctica militar de utilizar los ríos Paraná, Uruguay y el Río de la Plata para deshacerse de personas secuestradas en la Argentina, cuyos restos fueron hallados en las costas uruguayas. Como ejemplo concreto los fiscales se refirieron al caso de Rafaela Filipazzi y Agustín Potenza, quienes huyeron de Argentina a Uruguay en 1977, donde fueron secuestrados. Sus restos se hallaron en Paraguay en 2006.
TEMAS MIGRATÓRIOS E CONSULARES
Semanario Búsqueda (Uruguai) – Como en “la primera ola de argentinos”, brasileños consultan para radicarse en Uruguay ante una medida tributaria de Lula
Nº 2228 - 8 al 14 de Junio de 2023
Aunque, como en Uruguay, la izquierda y los sectores estudiantiles suelen simpatizar, el ministro de Hacienda de Brasil, Fernando Haddad, se puso a la defensiva el viernes 2 cuando, de visita en la Universidad Federal ABC (Campus Santo André), alumnos mostraron carteles expresando rechazo al “marco fiscal” que impulsa el gobierno. En su discurso, ese abogado y exministro de Educación (2005-2012) les dijo que siguen teniéndolo como “aliado” y que no cambió “de lado, sino de edificio”.
La administración encabezada por el presidente Luiz Inácio Lula da Silva está buscando la aprobación en el Congreso de una ley de control del gasto y la deuda pública. En resumen, la propuesta plantea que la expansión de las erogaciones no puede ser superior al 70% del crecimiento de los ingresos tributarios del año previo, aunque ese tope regiría recién después de 2024. Por esta regla, si incumple con los resultados fiscales fijados, el gobierno queda impedido de crear cargos públicos y se le impide ampliar los fondos para programas sociales o conceder nuevas exenciones impositivas. Algunos analistas consideran que la promesa de las autoridades de abatir a cero el déficit primario —sin considerar los intereses de deuda— el año próximo solo podrá cumplirse si hubiera un aumento considerable de la caja, recogió la cadena CNN Brasil.
Al mismo tiempo que se procesan esos debates, una decisión del Poder Ejecutivo encabezado por Lula está teniendo algunos efectos que llegan hasta Uruguay. Con la firma del presidente y del ministro Haddad, el 30 de abril se aprobó la Medida Provisoria 1.171, que modifica la tributación de las rentas obtenidas por personas físicas residentes en Brasil en inversiones financieras, entidades controladas y fideicomisos localizados en el exterior. Ese tipo de normas entran en vigor con “fuerza de ley”, aunque caen en 60 días —prorrogables por igual plazo— si no reciben el aval mediante decreto del Congreso.
Ya con ese vigor provisorio, en Montevideo algunos estudios profesionales están recibiendo inquietudes de brasileños afectados que exploran alternativas. “Las consultas están siendo parecidas a lo que fue la primera ola de argentinos” que en su momento optaron por cambiar su residencia a Uruguay, dijo a Búsqueda Javier Otegui, socio de Guyer & Regules y Grant Thornton Uruguay. Agregó que brasileños con altos patrimonios están realizando “llamados, preguntas sobre qué hacer y cómo tributar y algunos empiezan a avanzar en la compra de inmuebles o en los trámites para la residencia legal” uruguaya. Es un fenómeno “incipiente” pero que, estimó, “va a crecer” si dicha medida provisoria se aprueba en el Congreso tal como está o con modificaciones que no la alteren en su sustancia.
Escapando del kirchnerismo y poniéndose al amparo de condiciones fiscales más laxas y beneficiosas ofrecidas por el gobierno del presidente Luis Lacalle Pou —además de la “libertad responsable” vigente durante la pandemia de Covid—, la cantidad de residencias tramitadas por argentinos mudados a Uruguay pasó de unas 2.000 al año a mediados de la década pasada a 6.816 en 2020 y a 12.489 en 2021. En 2022 fueron 7.209, según datos oficiales publicados por El País.
Por las mismas condiciones fiscales ventajosas que disfrutan muchos de esos inmigrantes argentinos, ahora los brasileños consideran establecerse en Uruguay, que está “a dos horas de avión de San Pablo o Río y a una de Porto Alegre”, señaló el socio de Guyer & Regules, estudio que ofrece servicios legales, contables e impositivos. Los perfiló: en general son personas de “patrimonio alto” —usualmente mucho mayores que el de los argentinos— que tienen colocaciones financieras fuera de Brasil y que ya están alejados de su actividad empresarial o profesional.
Tras el tax holiday
Otegui señaló que si finalmente es ratificada en el Congreso, lo dispuesto en la medida provisoria cambiará de manera sustantiva las condiciones tributarias para los brasileños que cuentan con activos financieros fuera de su país.
Según explicó, la disposición establece que si la persona controla una sociedad con activos financieros en el exterior —un mecanismo usual para la gestión patrimonial o los procesos sucesorios— y esa compañía tiene más de 20% de rentas pasivas, como intereses o dividendos, se la considera fiscalmente transparente. En ese caso, se debe pagar el Impuesto a la Renta de las Personas Físicas en Brasil año a año (sin la posibilidad del diferimiento hasta el momento en que la sociedad pagaba dividendo, como ocurría hasta ahora).
Las alternativas que se le abren a esa persona son dos: o empieza a pagar según lo dispuesto por la medida provisoria —con alícuotas que llegan hasta 22,5% para el tramo más alto de la renta— o muda su residencia a otro país. Si se hace residente fiscal en Uruguay, dejando de serlo en Brasil, podría seguir manteniendo esa sociedad, y si hace uso de la opción de los nuevos residentes de tributar el Impuesto a la Renta de no Residentes (tax holiday) implica que en la práctica no quedaría gravado por esas rentas financieras en Uruguay por 11 años (el año que se hace residente fiscal por primera vez más 10 ejercicios adicionales).
Para Otegui, las condiciones que ofrece Uruguay son muy ventajosas, si bien los brasileños alcanzados por la medida provisoria están considerando otras alternativas, como “irse para Italia, donde existe un régimen en el que se pagan 100.000 euros al año y nada extra por lo situado en el exterior”. Por razones idiomáticas y su régimen para residentes “no habituales”, Portugal también los atrae.
Según dijo, “más de un cliente” brasileño ya inició la gestión de la residencia legal en Uruguay y está evaluando pasar a residir fiscalmente en Uruguay a partir del 2023.
COMÉRCIO INTERNACIONAL E PROMOÇÃO COMERCIAL
Semanario Búsqueda (Uruguai) – Cámara de Comercio busca “embanderarse” con denunciar la burocracia y “concientizar” sobre cómo afecta en los precios
Nº 2228 - 8 al 14 de Junio de 2023
El elevado “costo país” es una queja que comúnmente realizan los empresarios asociada a lo pesado que resulta producir en Uruguay en términos de salarios o impuestos en comparación con el exterior. También al exceso de regulación, trabas y trámites burocráticos exigidos por distintas oficinas del Estado a la hora de hacer negocios que, a menudo, terminan afectando la formación de precios y la competitividad.
“Hay mucho para seguir trabajandor en facilitación y desburocratización, y entender cómo funcionamos en la interna, porque al final del día eso termina afectando la formación de precios”, dijo a Búsqueda la jefa del Departamento de Estudios Económicos y Comercio Internacional de la Cámara de Comercio y Servicios (CCSU), Ana Laura Fernández.
Esa gremial acaba de lanzar una herramienta digital para mejorar la gestión y el desarrollo de la actividad del sector privado. “Es un formulario simple, al estilo de ‘denuncia tu burocracia’, siguiendo el ejemplo de otros países”, contó. Cualquier empresa puede completarlo en línea, para detallar aquellos trámites o regulaciones que consideran un obstáculo o significan un costo o control innecesario para su actividad.
El fin de la CCSU es “embanderarse” con la “facilitación” de los negocios y que la nueva heramienta llegue a todo el país.
Para Fernández, transmitir la “sumatoria” de trámites y temas que son un “perjuicio” y una “pérdida de tiempo y de costos” para el sector privado permite “concientizar del otro lado” del mostrador el peso que tiene la burocracia. “Si nos facilitan en algo desde el punto de vista burocrático, ganamos costos y optimizamos nuestra actividad”, añadió Mario Montemuiño, director y presidente de la Comisión de Comercio Exterior de la gremial.
“A mitad de camino”
Para Montemuiño, la actividad comercial y de servicios está “muy regulada”, y evaluó que en materia de facilitación el país está “a mitad de camino” en relación con otros.
Destacó que Uruguay es “confiable y el gobierno protege a aquellos que hacen las cosas bien”. “Pero somos un país caro porque hay una sumatoria de infinitos rubros y acciones que tenemos a priori para desarrollar una actividad cuando el control real y efectivo debiera ser a posteriori. En algunos lugares nos falta aplicar sanciones o determinarlas para aquel que no actúa correctamente”, añadió. “Hay que salir a controlar y controlar bien, no para poner un tic en la planilla. Y (controlar) sin pasarse de la raya, porque a veces se controla de tal manera que aquel que hace bien las cosas —que es el controlable— termina siendo castigado y cuando mira para el costado ve cómo otro que le hace la competencia desleal pasa de largo”, indicó.
Fernández complementó que la carga de trámites y el costo de la burocracia para las empresas “salta más a la vista” cuando el nivel de actividad comienza a contraerse, como está sucediendo para lel litoral del país ante la brecha cambiaria con Argentina y el traslado del consumo hacia allí. “Cuando el estrés económico es alto, en esos sectores altamente regulados”, la “válvula de escape es el informalismo”, advirtió.
Avances y retrocesos
Fernández y Montemuiño enumeraron algunos logros y retrocesos que se dieron recientemente.
Mencionaron, por ejemplo, la dificultad y la “molestia” que provoca el trámite de “certificado negativo” exigido para la importación de determinados productos (alimentos, cosméticos, fitosanitarios, bolsas plásticas, electrodomésticos, etcétera). En general, las reglamentaciones solicitan contar con ese certificado por la negativa cuando no corresponde que los bienes sean analizados, controlados o autorizados por determinado organismo, como los ministerios de Salud Pública, de Ambiente o de Ganadería, o la Unidad Reguladora de Servicios de Energía y Agua.
Montemuiño señaló que ese trámite se está pidiendo “cada vez más” por parte de los distintos organismos a través de la Ventanilla Única de Comercio Exterior (VUCE). “La VUCE es un canal moderno y muy bueno para facilitar, que acerca al público y a las empresas de manera muy positiva. El tema es cuando desde el Estado ven que se pueden agregar controles adicionales a cosas que antes no controlaban. Hay que tener cuidado con el entusiasmo (de pedir documentación) y que no haya un control exasperado”, reclamó.
En otro orden, destacaron como una mejora lograda el año pasado la eliminación de la verificación física obligatoria (“canal rojo”) para las importaciones de calzados de cuero. Entienden que eso va en dirección de eliminar “legados proteccionistas”.
Pero sobre las licencias de importación de textiles siguen algunas limitaciones. “Contra esas cosas uno puede golpear, pero a veces se encuentra con una pared”, se lamentó Fernández.
En el rubro de alimentos importados, destacó la reciente reducción de la tasa de intervención que cobra el Latu, pero indicó que en materia de solicitud de información para el control y el análisis de riesgo de los productos hay “reticencia a cambiar”.
El País (Uruguai) – El puerto de Montevideo está entre los 50 peores del mundo en eficiencia y competitividad, ¿qué pasó?
Obtuvo la posición 304 de un total de 348 puertos, según el Índice de Desempeño del Banco Mundial; cayó 39 lugares.
08/06/2023, 04:00
Uruguay apuesta a convertirse en un hub portuario en la región y lograr abrirse al mundo con los puertos como un instrumento fundamental para hacerlo.
Inversiones millonarias fueron anunciadas en los últimos años como muestra de este objetivo. Las obras de la Terminal Cuenca del Plata (TCP) para la ampliación de la terminal especializada de contenedores, dentro del puerto de Montevideo, por unos US$ 600 millones; las obras por US$ 100 millones para la terminal pesquera en Puerto Capurro; las obras en la Terminal Granelera Montevideo (TGM) para mejorar el movimiento de graneles en la región; la construcción del viaducto y un nuevo acceso para la carga pesada al norte del puerto de la capital del país; la terminal especializada en celulosa de la empresa UPM; así como el proyecto de obra para profundizar el dragado del canal de acceso al puerto de Montevideo a 14 metros, son algunas de las iniciativas que el gobierno lleva adelante y que sirven como ejemplo de la política de Estado que quiere impulsar Uruguay.
Si bien es cierto que la gran mayoría de esas inversiones son recientes o aún no se han concretado -por lo que todavía no se verán reflejadas en resultados-, de todas formas en 2022 el país evidenció un récord de movimiento de contenedores y de graneles, al registrar ingresos por un total de US$ 194 millones.
Meses atrás, el presidente de la Administración Nacional de Puertos (ANP), Juan Curbelo atribuyó ese buen desempeño a las decisiones adoptadas por el actual gobierno en términos de gestión, inversiones, captación de contenedores y la recuperación del total de la carga procedente de Paraguay, la cual había perdido frente a la competencia con el puerto de Buenos Aires.
“Nuestra visión es que el puerto de Montevideo se transforme en el hub del Río de la Plata, que se transforme en uno de referencia”, había dicho Curbelo al presentar las cifras de recaudación de 2022.
Sin embargo, el país todavía está lejos de alcanzar ese objetivo, al menos en lo que respecta a la eficiencia del puerto de Montevideo en comparación con otros de la región, con sus principales competidores y con otros puertos a nivel mundial.
Así lo dejó en evidencia el Índice de Desempeño de los Puertos de Contenedores (CPPI, por sus siglas en inglés), del Banco Mundial (BM), cuya tercera edición constató que en todo 2022, Montevideo estuvo entre los peores 50 puertos del mundo en términos de eficiencia y competitividad.
De un total de 348 puertos relevados a nivel mundial, el de la capital uruguaya se ubicó en la posición 304, por detrás de sus principales competidores: Argentina, Brasil y Chile.
El CPPI -elaborado por el BM junto a la Unidad de Inteligencia de Mercados de Standard & Poor’s Global- es un índice comparativo en el que se clasifican 348 puertos a nivel mundial según su eficiencia, “medida por el tiempo transcurrido desde que un barco llega al puerto, hasta que abandona el puesto de atraque luego de haber completado su intercambio de carga”.
La tercera edición del CPPI evaluó la eficiencia portuaria durante todo 2022 y para el caso uruguayo constató que el desempeño del país empeoró en comparación con el índice de 2021.
En concreto, de un año a otro, la eficiencia del puerto de Montevideo cayó 39 lugares, al pasar de la ubicación 265 en el ranking a la posición 304. Se debe tener en cuenta que en la edición 2022 el CPPI incorporó a 14 nuevos participantes, aunque de todas formas, la caída de Uruguay en la cantidad de posiciones del ranking global, fue mayor a la cantidad de nuevos puertos que ingresaron.
Asimismo, del total de puertos relevados tanto en 2021 como en 2022, más de 101 presentaron mejoras en su clasificación de un año a otro.
El País intentó sin éxito comunicarse con el titular de la ANP para entender los motivos posibles detrás de esta caída. La crítica por parte del sector exportador uruguayo hacia el puerto de Montevideo ha sido recurrente en los últimos meses dado que afirman que el país hoy no tiene un puerto competitivo en la región.
¿Cómo les fue a los competidores de Uruguay?
Los tres principales puertos que compiten actualmente con el de Montevideo son: Río Grande en Brasil, San Antonio en Chile y Buenos Aires en Argentina. De esos, el que obtuvo una mejor posición en el ranking fue Río Grande, al ubicarse entre los 50 mejores puertos del mundo, de un total de 384.
El desempeño del puerto brasileño no solo se ubicó entre los más destacados a nivel mundial, sino que además fue uno de los que más mejoró de un año a otro, al pasar de la ubicación 91 a la 50, es decir que escaló 41 lugares.
En tanto, el puerto de Buenos Aires se ubicó en la posición 174 a nivel mundial (130 escalones por delante del de Uruguay), aunque cayó 50 lugares en comparación con el desempeño que había tenido en 2021 cuando se ubicó en el puesto 124.
El que tuvo un puntaje similar al de Uruguay fue San Antonio, el cual se ubicó en la posición 253 a 51 lugares de Montevideo. Sin embargo, el puerto chileno tuvo una mejora significativa de un año a otro, al pasar de la ubicación 320 en 2021 a la 253 en 2022, un ascenso de 67 lugares.
Ranking global
El puerto chino de Shanghái alcanzó el primer lugar de la clasificación mundial, pese a los múltiples problemas que tuvo que enfrentar el gigante asiático durante 2022 (ciclones, restricciones sanitarias y cuellos de botella logísticos) que entorpecieron la operativa portuaria. Además de Shanghái, tres puertos de medio Oriente y norte de África terminaron entre los mejores: Salalah (Omán), el puerto de Khalifa (Abu Dabi) y Tánger Med (Marruecos). El quinto lugar fue ocupado por el puerto de Cartagena, Colombia, el único país de América del Sur que logró ubicarse entre los mejores.
El País (Uruguai) – La valorización del real evitó una fuerte caída del Novillo Mercosur
07/06/2023
Faxcarne | Los precios del ganado a faena siguen bajando fuerte en Brasil, pero la valorización del real prácticamente compensó el descenso. En este contexto, el Índice del Novillo Mercosur bajó un centavo de dólar en la semana a US$ 3,33 el kilo carcasa.
En Brasil el valor medio en los principales estados exportadores bajó 1 centavo a US$ 2,91 el kilo. Una baja de 3,2% en reales fue compensada por una valorización de 2,8% del tipo de cambio en Brasil.
La referencia del boi gordo en San Pablo se ubicó en US$ 3,21, mientras que en Campo Grande es de US$ 3,01 a la carne.
Por otro lado, en Argentina el novillo de exportación aumentó 10 centavos de dólar en la semana a US$ 4,12 el kilo, dejando atrás tres semanas de paulatino descenso.
En Uruguay y Paraguay la tendencia es a la baja, en línea con el deprimido contexto internacional. En Uruguay el novillo especial bajó 3 centavos a US$ 4 el kilo carcasa, en tanto que en Paraguay el macho a faena perdió 10 centavos a US$ 3,10.
Extraído de: Valor Agro
El Observador (Uruguai) – Tratado de Libre Comercio México-Uruguay y Nearshoring: una oportunidad para aprovechar
OPINIÓN Academia Nacional de Economía
Desde que entró en vigor el TLC México-Uruguay en 2004, el comercio entre ambos países se cuadriplicó
08 de junio de 2023 a las 05:01
Por Julián Barquín1
Desde que entró en vigor el TLC México-Uruguay en 2004, el comercio entre ambos países se cuadriplicó, elevándose a un nivel récord de intercambio comercial de US$710 millones en 2022. A través del TLC, Uruguay accede a los 130 millones de consumidores del mercado mexicano, y a los más de 1.300 millones de consumidores de la red de tratados de libre comercio de México (que incluyen los mercados de EE. UU., la Unión Europea y Japón, entre otros). La coyuntura global actual y el lugar estratégico de México en la producción industrial de América del Norte, potencian las oportunidades que esta alianza comercial genera para nuestro país.
Así como en la década del 2000 el mundo presenció el boom chino como consecuencia de la admisión de la potencia asiática a la OMC, en las décadas siguientes el péndulo ha ido oscilando en dirección contraria: vemos cómo Occidente evita depender de China para la producción industrial. El aumento de los costos de producción en China (en donde la suba de costos de producción achicó la brecha con respecto a otros países como Vietnam, India, Indonesia y México), la disrupción del comercio internacional causada por el COVID-19 (que expuso los riesgos del outsourcing de operaciones estratégicas al otro lado del mundo), y la tensión política entre China y EE. UU, aceleraron esta tendencia. Recordemos que, para EE. UU., el liderazgo global a nivel económico, monetario y de innovación es cuestión de seguridad nacional, y sería inadmisible que su posición se viera amenazada por una dependencia excesiva de un país rival, como lo es China.
La consecuencia de este contexto es el viraje del offshoring al nearshoring: mientras que en el pasado la búsqueda de la reducción de costos provocaba que las organizaciones tercerizaran la mayor cantidad de operaciones al menor costo posible (sin que importara el dónde), hoy en día ocurre que elementos como la vulnerabilidad a posibles disrupciones, la flexibilidad de la cadena de suministro y el riesgo geopolítico, sean tenidos en cuenta al momento de decidir en qué países tercerizar.
Para las empresas con operaciones en EE. UU., el candidato natural al nearshoring es México, país que pasó a ocupar el primer lugar en la balanza comercial con EE. UU. Para ponerlo en perspectiva, las exportaciones de México a EE. UU. en 2021 fueron por US$385 mil millones2 –seis veces el valor total del PIB uruguayo en un año– . La inversión extranjera directa en México se elevó a niveles récord en el último quinquenio, y gran parte de esta proviene de empresas chinas, que se movieron rápidamente para mantener su posición en el mercado norteamericano buscando evitar consecuencias negativas de la tensión geopolítica entre China y EE. UU.
La integración entre la economía mexicana y la estadounidense es profunda: se estima que las partes de un automóvil cruzan la frontera México-EE.UU. siete u ocho veces durante el ensamblaje del vehículo. La renegociación del Tratado de Libre Comercio de América del Norte (TLCAN) en el nuevo Tratado entre México, Estados Unidos y Canadá (T-MEC) es una muestra política del compromiso de las partes con esta relación.
El hecho de que Uruguay ya cuente con la estructura jurídica para facilitar las relaciones comerciales con México nos presenta una oportunidad que debemos aprovechar. Somos el único socio del Mercosur con este acceso estratégico, pudiendo convertir esta ventaja en un posicionamiento muy beneficioso para ambos países. El potencial de crecimiento de México es enorme, por su tamaño, sus recursos y su situación coyuntural.
El TLC México-Uruguay libera el 98% del universo arancelario, e incluye en su marco jurídico aspectos claves tales como intercambio de servicios, y protección de propiedad intelectual e inversiones. Desde el punto de vista de Uruguay, somos parte de una selecta red de tratados establecidos por el gobierno mexicano con las economías más fuertes a nivel global. Uruguay puede apalancar sus ventajas para satisfacer las necesidades de este gran mercado en expansión, aumentando la exportación de servicios y software, así como de commodities de alto valor como carne bovina, madera y celulosa, entre otros.
Por otro lado, se nos presenta una oportunidad única en lo relativo a la importación de productos. Muchos de los productos que hasta ahora importamos de EE. UU (país con el que no tenemos TLC) podrían sustituirse por productos mexicanos, que suelen ser más baratos (sobre todo si tenemos en cuenta la posición de ventaja aduanera). A nivel de calidad, la mayoría de la exportación de México se dirige a EE. UU., por lo que es razonable asumir que la calidad en muchos de esos productos es equivalente entre ambos países.
En noviembre de 2021, en un evento coordinado entre Somos Uruguay y Estrategia Aduanera (México), se realizó un panel sobre balances y desafíos del TLC México-Uruguay a 20 años de su firma, con la participación de empresarios y técnicos. El desconocimiento por parte del empresariado uruguayo del potencial del mercado mexicano fue citado como uno de los principales desafíos en la relación bilateral.
A diferencia de otros desafíos nacionales, cuyas soluciones requieren la intervención estatal, en este caso dependemos de la iniciativa privada para explotar esta oportunidad. El recurso emprendedor será el que determinará si Uruguay supo o no tomar ventaja de los lazos comerciales establecidos con México en este momento coyuntural único. El tiempo dirá si, subidos al tren, supimos llegar a destino o dejamos pasar la oportunidad.
[1] Académico Supernumerario, Premio Academia Nacional de Economía 2018
[1] Según el Department of Commerce de EE. UU.
COMÉRCIO AGRÍCOLA INTERNACIONAL
Semanario Búsqueda (Uruguai) – Las empresas forestales juegan fuerte en el mercado de tierras en Uruguay
Siete compraventas de las más destacadas en los primeros meses de este año, por extensión y monto, representan una inversión total de US$ 148 millones
Nº 2228 - 8 al 14 de Junio de 2023
En menos de 10 negocios se transaron casi 52.000 hectáreas por US$ 200 millones en Uruguay. Un conjunto de siete compraventas de tierras de las más destacadas en los primeros meses de este año, por extensión y por el monto de cada una de ellas, representa una inversión total de US$ 148 millones, según registros del Instituto Nacional de Colonización (INC).
Allí se indica que esas transacciones de campos suponen el cambio de propiedad de unas 40.000 hectáreas, principalmente entre inversores del sector forestal, en los departamentos de Treinta y Tres, Paysandú, Cerro Largo, Lavalleja, Rocha, Florida y Durazno.
Otro negocio de compraventa de tierras de un fideicomiso financiero forestal, emitido este año, abarca unas 11.700 hectáreas en los departamentos de Canelones, Lavalleja y Maldonado, por un monto de US$ 56,1 millones. Al sumar estas operaciones de traspaso de campos y sin considerar otras tantas de menores áreas y montos, puede advertirse que en menos de 10 negocios registrados entre febrero, marzo y abril se movieron algo más de US$ 200 millones y cambiaron de dueños casi 52.000 hectáreas. Esa extensión equivale a casi la mitad del total del área vendida en el primer semestre de 2022, que fue 103.000 hectáreas, conforme con los datos de la Dirección de Estadísticas Agropecuarias (Diea).
Una de las características que se repite en este tipo de transacciones es que los involucrados, comprador y vendedor, generalmente pactan el patrimonio de campos ya forestados a ser operados.
La instalación de las grandes empresas dedicadas a la producción de pasta de celulosa, además de otras vinculadas al procesamiento de madera para fabricar paneles y contrachapados, y la exportación de pinos, inciden en ese fenómeno que marca el mercado de tierras de Uruguay.
Eso no implica que otras empresas o productores del agro no concreten inversiones en compraventas de campos para otras actividades, como puede ser la producción de carne vacuna y granos, estimulados por la demanda y los precios de los años recientes.
Semanario Búsqueda (Uruguai) – Optimismo oficial y pesimismo del sector privado, balance contrastante al retorno del viaje a China
El ministro Fernando Mattos destacó avances hacia una asociación estratégica con organismos gubernamentales, científicos y empresariales; por su parte los exportadores lamentan el bajo ritmo de los negocios en el país asiático
Nº 2228 - 8 al 14 de Junio de 2023
Integrantes del gobierno y del sector privado transmitieron impresiones contrastantes al realizar un balance de su reciente viaje a China. A nivel oficial se transmite mucho optimismo en cuanto a profundizar las relaciones institucionales y comerciales a mediano plazo con el gigante asiático, con la puesta en marcha de acuerdos que podrían firmarse durante la visita del presidente de la República, Luis Lacalle Pou, prevista para el segundo semestre.
Desde el sector empresarial, en tanto, se percibió un gran impacto de las políticas Covid Cero en la economía, que afectaron profundamente el consumo. Los stocks de productos en China siguen siendo altos, a lo que se suma una gran oferta de los países competidores, que en muchos casos gozan de beneficios arancelarios.
Balance positivo
El titular del Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca, Fernando Mattos, brindó una conferencia donde realizó un balance de la misión oficial que encabezó, recorriendo diferentes regiones de China durante tres semanas, donde mantuvo reuniones con distintas autoridades nacionales y provinciales, así como encuentros con importantes empresas de distintos rubros.
En cuanto a los avances para el ingreso productos uruguayos a ese mercado, anunció que “quedaron prontos tres protocolos”: especies acuáticas vivas, limones y caballos deportivos. “Estos son trabajos que venimos realizando hace muchos meses, y quedarán prontos para la eventual visita del presidente de la República, a realizarse en el segundo semestre de este año”, agregó.
El jerarca también se refirió a un plan quinquenal de cooperación agropecuaria, pesca y acuicultura, con el Ministerio de Agricultura (MARA) y que pueden adicionarse otros que siguen en discusión.
“En ningún momento recibimos una negativa, solo señales positivas en cuanto a las posibilidades de acuáticos, silvestres, carne aviar, mondongo, lengua, carne de cabeza y adecuación al pedio de permanencia de bovinos de 90 días (en el establecimiento antes de ser enviados a faena)”, sostuvo Mattos.
Por otra parte, informó que se firmó el acta SPS 7, que comprende la auditoría del sorgo, grano de colza y trigo, y harinas de colza y soja.
Mattos comentó que China apunta a una “asociación estratégica integral”. Explicó que eso significa “dar un paso en el relacionamiento con Uruguay, de mayor proximidad y dinamismo, más allá del comercio”.
También se refirió a la entrevista con la presidenta del NBD, el banco del Brics (Brasil, Rusia, India, China y Sudáfrica), Dilma Rousseff, institución que junto con el Banco de Desarrollo de Asia “representa enormes oportunidades para que tengamos fuentes de financiación alternativas”, y que “requiere la presentación de proyectos de Uruguay, porque están los fondos”.
Freeport
El ministro señaló que en Hong Kong hay zonas especiales de freeport (puerto libre), donde “hay un gran potencial”. Indicó que “allí también avanzamos en aspectos de habilitación de la carne aviar. Hong Kong tiene 7,5 millones de habitantes, con un ingreso promedio per cápita de casi US$ 50.000. Es una economía más de cinco veces superior a la uruguaya, con un sistema autónomo de autorizaciones sanitarias”.
Mattos dijo que “también hay enormes oportunidades de expansión comercial a través de las zonas de freeport de la isla de Hainan, al sur de China”. Explicó que se trata de una zona de libre comercio que prevé que los productos básicos que tienen un agregado de valor del 30% en ese destino pueden ingresar al territorio chino sin pagar aranceles.
“Esto significa una enorme oportunidad para las industrias uruguayas, de invertir en ese territorio o asociarse con empresas chinas”, dijo el ministro.
Caballos deportivos y vino
Por otra parte, señaló que tanto en Macao como en Hong Kong los caballos deportivos “son una alternativa válida”. Destacó el acuerdo entre los criadores de caballos, fundamentalmente de las razas Sangre Pura de Carrera y Criollos, con la CHIA (Asociación de la Industria Equina), que “manifestó enorme interés en conocer los métodos de cría y financiación” en Uruguay, dijo Mattos.
También en referencia a las posibilidades comerciales para equinos, comentó que Mongolia Interior es donde está “la de mayor concentración de caballos por habitante” en China. Y aseguró que allí también hubo “enorme interés en la industria ecuestre uruguaya” y que incluso “quedaron planteadas competencias una vez aprobado el ingreso de caballos uruguayos” a ese mercado.
También sostuvo que “hay muchas oportunidades para el vino uruguayo” y anunció un “posible desarrollo de estrategias de nichos de mercado”.
Empresas e investigación
El jerarca mencionó los contactos con autoridades de Sundiro Group, (propietario en Uruguay de los frigoríficos Lorsinal y Rosario), que se comprometieron a “resolver su operativa, que ha tenido dificultades, y retornar a la actividad en el plazo más breve posible”.
Por otra parte, Mattos se refirió a avances en el campo de la cooperación e investigación agropecuaria en diferentes rubros. Y destacó el “enorme interés en investigación en la producción ganadera, un campo en el que Uruguay es muy fuerte. En el plan quinquenal del presidente Xi Jinping se establece claramente una estrategia de desarrollo ganadero y tuvimos la oportunidad de visitar distintas empresas, viendo miles de cabezas de ganado uruguayo de carne y leche, que están produciendo a la par de otros países exportadores, como Australia”.
Mattos afirmó que Uruguay tiene una gran oportunidad de trabajar con China en el desarrollo de su ganadería. “La exportación de ganado en pie es un factor de importancia, y eso le daría un valor a la genética uruguaya, fundamentalmente valorizando las hembras, que es el mayor estímulo que puede tener el sector de la cría hacia el futuro”, planteó.
Agua
Las autoridades uruguayas también se reunieron con integrantes del Ministerio de Recursos Hídricos de China. “Les planteamos las dificultades que tiene Uruguay en materia productiva y manifestaron su gran disposición en la transferencia de conocimientos, de tecnología y convenios que podamos firmar”, comentó.
“China es un país que históricamente ha tenido carencias en buena parte de su zona productiva, donde hay enormes despliegues de sistemas de riego, que tienen más de 2.000 años. Es importante aprovechar esa experiencia. De esa manera ellos también se aseguran que un proveedor como Uruguay no resienta su volumen de producción, que ellos necesitan. Hablamos mucho de las consecuencias de la caída del comercio este año, en función de la sequía, fundamentalmente de la agricultura”, señaló.
Vida útil de productos.
Por otra parte, Mattos se refirió a gestiones realizadas con la agencia oficial china responsable de la inocuidad de los alimentos, planteando la posibilidad de estudiar la expansión de la vida útil de los productos.
Y con el Ministerio de Reserva de Granos se conversó sobre la mejora de las técnicas de conservación, disminuyendo las pérdidas por cosecha e incrementando el uso de bioinsumos, también con el objetivo de extender la vida útil de los alimentos. Mattos consideró que “el campo de cooperación es enorme” y que “las posibilidades son muy importantes”. Estimó que “este año vamos a tener una serie de avances en materia de protocolos”.
El titular del MGAP también se refirió a un diálogo que mantuvo con el presidente Lacalle Pou, al retornar al país, donde le planteó la posibilidad de que otros ministro también viajen al país asiático, con el fin de encaminar nuevos acuerdos en distintas áreas, que podrían cerrarse con la visita del primer mandatario.
“Estamos seguros que estas siembras van a tener un muy buen resultado. En breve plazo vamos a tener muy buenas noticias, que posibiliten la expansión del comercio bilateral con China”, afirmó.
Balance de la industria cárnica
El delegado de la Asociación de la Industria Frigorífica del Uruguay (Adifu), Daniel de Mattos, dijo a Agro de Búsqueda que hay que diferenciar el balance de la misión oficial del momento comercial actual. Sobre el primer punto destacó las gestiones que encabezó el ministro Fernando Mattos con autoridades y empresas china, que podrían dar sus frutos en futuras visitas oficiales.
Cabe recordar que en el rubro cárnico Uruguay solicitó a China la autorización del ingreso de los productos del tracto digestivo bovino y la reducción del tiempo en que un animal permanece en un establecimiento antes de ser enviado a faena.
Por otro lado está el aspecto comercial. De Mattos percibió una economía china totalmente debilitada, aspecto que se refleja en un menor consumo y menores precios. Puntualizó que en otras ocasiones cuando se ajustó el precio de la tonelada de carne de exportación en ese mercado se mantuvo la fluidez en los negocios, sin embargo, ahora no solo bajan los precios sino que además no se están concretando ventas, algo que preocupa a los exportadores.
El integrante del frigorífico BPU, que participó de la feria Sial, estimó que esta situación podría mantenerse en los próximos meses y dijo no ver señales de reactivación para la primera mitad del segundo semestre.
A la baja demanda se suma una gran oferta de Brasil, que está en condiciones de vender a menores precios, complicando aún más la colocación de la carne uruguaya en ese mercado.
La visión de Conaprole
El vicepresidente de Conaprole, Alejandro Pérez Viazzi, comentó que el consumo de alimentos, específicamente de los lácteos, creció muchísimo en China durante la pandemia, luego cayó y actualmente está estabilizado y se estima que demorará en volver a aquellos niveles.
Indicó que China tiene un stock importante de productos lácteos y por eso las compras no están siendo muy grandes. “Las empresas están pensando en volver a comprar recién en 2024, incluso algunas piensan en volver a comprar en el segundo semestre del año que viene”, comentó.
Otra dificultad para los lácteos uruguayos es que Nueva Zelanda concretó un tratado de libre comercio que comenzará a regir el 1° de enero de 2024, que le permitirá ingresar con sus productos a China sin pagar aranceles. Nueva Zelanda es el principal competidor de los lácteos uruguayos en China durante todo el año. “Tendremos que ser creativos y ver qué oportunidades podemos conseguir para no perder ese mercado, donde estamos realizando un trabajo importante desde hace más de 10 años”, planteó Pérez Viazzi.
El integrante del directorio de la cooperativa láctea analizó que algunos productos como leche larga vida, manteca y suero “van a seguir estando”, pero la leche en polvo, principal producto de exportación por volumen y facturación, “va a tener dificultades de colocación el año que viene”, consideró.
Durante el viaje se visitaron las dos principales empresas lácteas de China: Yili y Mengniu. Pérez Viazzi destacó que este encuentro se realizó en conjunto entre el sector público y privado, con la participación del ministro Mattos y del embajador de Uruguay en China, Fernando Lugris.
“Es importante que se muestre el vínculo que hay entre el gobierno y las empresas privadas. Somos un equipo, los uruguayos nos ponemos la celeste, independientemente del rol o rubro, todos tratamos de promocionar nuestros productos y destacar las bondades de Uruguay. Ya sea su forma de producción, la sustentabilidad o calidad de los productos”, dijo.
Yili es la principal industria láctea de China y la quinta a nivel mundial. El vicepresidente de Conaprole destacó el gran desarrollo de su infraestructura y alto nivel de tecnología. Y comentó que se estrecharon los vínculos que ya existen entre esa empresa china y la uruguaya.
Por otra parte, Mengniu, es una empresa láctea con la que Conaprole tiene menos negocios, pero es la segunda más importante de China. “Nos trajimos cosas para pensar, ver cómo levantar las barreras que nos genera el TLC de China con Nueva Zelanda. Como Uruguay está en el Mercosur podría tardar más tiempo en llegar a un acuerdo de este estilo, habrá que ver si podemos conseguir una cuota u otra oportunidad para competir de igual a igual”, concluyó.
ASSUNTOS FINANCEIROS, ECONÔMICOS E INVESTIMENTOS
Portal Presidencia de la República – Ejecutivo brindará apoyo de hasta 12 millones de dólares a industrias lácteas
07/06/2023
El Poder Ejecutivo abrió la convocatoria al Fondo de Reconversión para las Industrias Lácteas, que apoya emprendimientos con rentabilidad afectada. El subsecretario de Industria, Energía y Minería, Walter Verri, dijo a Comunicación Presidencial que 9 millones de dólares se otorgarán en préstamos a proyectos de transformación de las empresas, con un 2% de interés y otros 3 millones de dólares serán subsidios no reembolsables.
Verri detalló, este 7 de junio, que las empresas seleccionadas contarán con un período de gracia de 36 meses para iniciar la devolución del préstamo. Explicó que el apoyo es producto de un proyecto elevado por el Ejecutivo al Parlamento en diciembre de 2022, que se plasmó en la ley n.º 20.112, de enero de 2023. Detalló que el planteó partió de la preocupación por el proceso de deterioro de la rentabilidad de determinados sectores de producción láctea.
“Lo que busca esta propuesta es que puedan presentar proyectos de reconversión que hagan viable la línea de negocios a futuro”, destacó el jerarca.
El fondo concursable funcionará en formato ventanilla abierta y podrán participar las empresas dedicadas al procesamiento primario de leche que concreten una remisión anual de 50 millones de litros anuales certificados por el Instituto Nacional de la Leche (Inale). Además, deberán estar fuera de la línea de créditos.
Las iniciativas deberán procurar la transformación técnica y de gestión de las unidades productivas que mejoren su sostenibilidad económica en el mediano y largo plazo.
La convocatoria abrió este 1 de junio y se recibirán propuestas hasta el 28 de junio. La información para inscribirse está disponible en el sitio del Ministerio de Industria, Energía y Minería.
Semanario Búsqueda (Uruguai) – NÚMEROS de la SEMANA
Nº 2228 - 8 al 14 de Junio de 2023
8,0%
La mediana de los 244 empresarios encuestados en mayo por el Instituto Nacional de Estadística no mostró cambios en sus expectativas inflacionarias para este año y a mediano plazo: como el mes anterior, esperan que los precios minoristas aumenten 8,0% en todo 2023. El mismo porcentaje proyectan para el año entre el pasado mayo y abril de 2024, y también para los 12 meses siguientes.
4.914
En mayo se vendieron 4.914 vehículos cero kilómetro, un aumento de 6% en comparación con el mismo período del año pasado. Fue principalmente por el incremento en la categoría de utilitarios, que aumentó de 1.307 en mayo de 2022 a 1.720 el mes pasado, informó la Asociación del Comercio Automotor del Uruguay.
10,2%
La tasa de desempleo por sexos registró una evolución disímil entre hombres y mujeres en abril, bajando en un caso y subiendo en el otro. Entre ellas, se ubicó en 10,2%, un registro alto en los últimos años.
Las mujeres también tenían peor calidad del empleo, tanto subempleo como no registro.
7,1%
Al hacerse más baratas algunas frutas y verduras —principalmente—, en mayo hubo una virtual estabilidad de precios minoristas (–0,01%) frente a abril. Eso permitió un descenso de la tasa de inflación de los últimos 12 meses, a 7,1%, retomando una tendencia que se había interrumpido el mes anterior.
Algunos rubros de la canasta familiar tienen comportamientos que suelen ser más volátiles en sus precios, como las frutas y verduras frescas, y los combustibles. Si se los excluye del Índice de Precios al Consumo, la inflación subyacente en mayo fue 0,30%. En los últimos 12 meses esta medición fue de 6,05%, calculó Búsqueda con base en el índice oficial.
0,3%
El ciclo de crecimiento de la actividad económica siguió en los últimos meses, surge de la variación positiva (0,3%) que tuvo el índice Líder del Centro de Estudios de la Realidad Económica y Social. Fue la quinta suba seguida.
Más de la mitad de sus variables (60%) registraron tasas positivas respecto a abril.
–31%
En mayo las exportaciones solicitadas fueron por U$S 1.059 millones, una caída de 31% frente a un año atrás, sobre todo por los menores montos en los envíos de soja y carne bovina.
En los primeros cinco meses las ventas de bienes al mundo alcanzaron los US$ 4.722 millones. En este caso, la contracción fue de 14% respecto al mismo periodo de 2022.
(*) Los indicadores reseñados en este espacio fueron divulgados por organismos gubernamentales, cámaras empresariales o institutos de análisis e investigación —según el caso— entre el jueves de la semana pasada y ayer miércoles.
Semanario Búsqueda (Uruguai) – Con inflación nula de mayo y mensaje de Lacalle Pou sugiriendo “intervenir” en el mercado, el precio del dólar insinuó un alza
Nº 2228 - 8 al 14 de Junio de 2023
Desde hace tiempo, cuando el peso uruguayo se apreciaba frente al dólar, algunas gremiales empresariales expresaron preocupación por el “atraso cambiario” y su impacto en la competitividad. Al reclamo, que siguió en meses recientes, adhirió con fuerza Cabildo Abierto, pero no fue hasta ahora que desde el gobierno se dio una señal más explícita en el sentido de atender esos planteos.
Y aunque no están del todo claras las razones, lo cierto es que el tipo de cambio tuvo un salto de $ 0,20 el martes 6 y se aproximó a los $ 39 en el mercado mayorista —“interbancario”—, lo que no pasaba desde mediados de mayo. Ayer miércoles 7, sin embargo, la tendencia no se consolidó y la cotización bajó levemente; los dólares se negociaron a un precio promedio de $ 38,954, informó el Banco Central (BCU).
Un operador cambiario consultado por Búsqueda atribuyó el alza del martes al dato de inflación de mayo —estrictamente, una deflación de 0,01% en la medición oficial—, que sorprendió dado lo que eran las expectativas. La tasa de 12 meses cedió a 7,1%, más cerca del techo del rango meta (3%-6%), informó ese día el Instituto Nacional de Estadística. Por su lado, el índice de Búsqueda —IPCB— captó una ligera inflación de 0,19% respecto a abril, a lo que contribuyó un mínimo descenso de los precios de los bienes y servicios que tienen comercio internacional (“transables”).
Reclamos y mensajes
Pocos días antes, el jueves 1º, la Asociación Rural (ARU) había cuestionado en un comunicado que el gobierno permitiese cobrar en dólares, y no en pesos, en los vencimientos de Notas del Tesoro en unidades indexadas a la inflación y previsionales de mayo y junio (Búsqueda Nº 2.265). “De esta manera, se evita que quienes cobren participen del mercado de cambios y se pierde la oportunidad de generar un aumento de la demanda de dólares y una presión al alza, necesaria para mejorar la competitividad”, argumentó la gremial ruralista. Para la ARU, “el gobierno demuestra una clara incoherencia en su proceder y desconoce las consecuencias negativas que esta medida tendrá para la economía del país, cuyo principal motor es el agroexportador”.
Interrogado acerca de este planteo, en una rueda de prensa en Trinidad el presidente Luis Lacalle Pou dijo que entiende a los exportadores. Recordó que ya se tomó alguna medida como “la compra de dólares por parte de los entes y alguna intervención del Ministerio de Economía”, y señaló que hubo un ingreso muy grande de divisas al mercado en los últimos meses que debilitó su cotización. Contó que le escribió por teléfono a las seis de la mañana a la ministra de Economía y al titular del BCU. “El esfuerzo lo vamos a hacer todos; lamentablemente hay veces que no podemos incidir sobre el precio del dólar”, añadió el mandatario. Cuando un periodista le preguntó cuál sería ese esfuerzo, Lacalle Pou dijo: “Todo lo que, sin desequilibrar las finanzas y sin afectar fuertemente la inflación, podamos incidir e intervenir en alguna medida con algún mecanismo para que el dólar se pegue más a los $ 39, $ 40”.
También para hablar del dólar, la Unión de Exportadores (UEU) mantuvo el martes una reunión con el titular del BCU, informó la gremial en Twitter.
La UEU, la ARU y otras cámaras de empresarios agroindustriales responsabilizan a la política monetaria contractiva por la debilidad del precio del dólar en Uruguay en los últimos tiempos. Mediante una tasa en pesos a un día que hoy está fijada en 11,25%, el BCU pretende incidir sobre el costo del crédito, encareciéndolo, para por esa vía desestimular la demanda y contener la inflación. Un efecto indirecto es que los inversores se vuelquen a pesos, buscando mayores retornos en esa moneda.
Las gremiales empresariales reclaman al BCU que baje la tasa; la próxima reunión de ese organismo para considerar la política monetaria está programada para el 6 de julio. El dato de leve deflación en mayo será un elemento a considerar por las autoridades bancocentralistas, lo mismo que una encuesta que mostró las expectativas de inflación de los empresarios inmóviles en 8%.
Semanario Búsqueda (Uruguai) – Citi ve a Uruguay con su “macro sana” y sin “problema cambiario”, pero con un régimen monetario sujeto a los “ciclos políticos”
Nº 2228 - 8 al 14 de Junio de 2023
Entre los bancos, fondos de inversión y centros de análisis que elaboran proyecciones económicas sobre Uruguay y son recogidas por la consultora FocusEconomics, Citigroup Global Markets ocupó algún lugar en el podio de las más certeras en varias categorías de indicadores, incluido el pronóstico macro general, el Producto Bruto Interno (PBI o PIB) y el resultado fiscal. Desde Nueva York, Fernando Díaz, economista de Citi para Argentina, Chile y Uruguay, demuestra tener un seguimiento del país que va más allá de su macro y está al tanto de debates domésticos actuales, como el llamado “atraso cambiario”.
Su visión sobre ese asunto es que no hay un “problema de competitividad que afecte a toda la economía”, si bien ve al tipo de cambio apreciado. Para Díaz, si el objetivo de las autoridades del Banco Central (BCU) es bajar la inflación, “dar señales” sobre el precio nominal del dólar “en este contexto puede ser contraproducente”, también para la credibilidad de la política monetaria. Asegura que Uruguay “siempre operó con un target informal”, por fuera del rango meta de inflación, y plantea como una debilidad institucional que ese organismo “sigue estando expuesto a los ciclos políticos”.
Sobre las finanzas públicas, el analista de Citibank minimiza la importancia de su deterioro reciente. En su opinión, el resultado “luce bien” y percibe un “consenso todavía general de que la conducción fiscal en Uruguay está siendo muy prudente”, algo que a su entender no se alteraría sustancialmente si cambia el partido de gobierno tras las elecciones del 2024 (ver recuadro).
Lo que sigue es la charla que Díaz, un economista argentino, mantuvo el martes 6 con Búsqueda vía Zoom.
—¿Proyectar la macroeconomía de Uruguay es más fácil o más difícil que la de otros países de la región?
—En el Cono Sur que cubrimos, que es Argentina, Chile y Uruguay —y en algún momento Ecuador, por tener ciertas similitudes con Argentina—, es el más fácil, entre comillas. Argentina y Ecuador tienen una macro muy vulnerable en la que los shocks externos se amplifican más que en la uruguaya. Chile también es un poco más volátil que Uruguay, en los últimos cuatro años por la incertidumbre política que empezó con las protestas desde 2019 y se mantuvo hasta setiembre de 2022.
De hecho, nuestros pronósticos de Uruguay no cambian mucho durante el año, como ocurre con otros países.
—¿Uruguay es menos volátil por características de su economía o por ser políticamente más estable?
—Son varios factores. Uno son las funciones de reacción del gobierno, por ejemplo frente a la inflación. En Uruguay, el Banco Central siempre operó con un target informal, por fuera del oficial, y si se acercaba al límite superior de ese target informal reaccionaba con más fuerza, entonces la inflación se movía dentro de un rango relativamente acotado.
Con la política fiscal pasa algo parecido. En la segunda mitad de la década pasada hubo cierto deterioro que hacía que la deuda empezase a subir. Entonces, el gobierno no podía bajar el déficit pero tampoco quería que aumentase más, lo que de algún modo hacía la política más predecible.
Por el lado de la actividad y de las demás variables en general contribuyen dos factores. Uno es la certidumbre política. Otro es que es un país con una macro sana y, por ende, tiene espacio para que la política sea medianamente contracíclica, algo que otros no.
—Uruguay entró en recesión técnica a fines del año pasado, en parte por una sequía que persiste. Las exportaciones están cayendo y ya se agotó el empuje de las mega-inversiones como la obra de UPM 2 o el tren. ¿Cómo se logrará el 2% de crecimiento que Citi prevé para el promedio de este año?
—Ese pronóstico claramente tiene un sesgo a la baja y no sería para nada sorprendente que el crecimiento de este año sea más cerca de 1,5 o inclusive 1, que ese 2%.
Habría más consumo, inversión y aumento de las exportaciones en el segundo semestre. El arrastre estadístico para el PIB es negativo, y para llegar a un crecimiento positivo se precisa un rebote en el segundo mitad del año que probablemente se dará, pero igual (el promedio anual) sería menos de 2%. Esto se va a compensar potencialmente con mayor crecimiento el año que viene, que por ahora proyectamos en 2,7%.
—¿Ve un problema de competitividad importante, como sostienen algunos sectores agroexportadores?
—No. Es obvio que el tipo de cambio está apreciado. Pero es interesante: en general, cuando una economía tiene una problema de competitividad se da a la vez que le cuesta crecer, que la inflación tiende a bajar —para abaratarse endógenamente— y que aumenta la tasa de desempleo, lo que está relacionado con lo anterior. En Uruguay es cierto que la inflación está empezando a bajar, pero por el lado de la actividad, sacando el efecto muy claro de la sequía, ha estado relativamente fuerte respecto al bajo crecimiento con que venía antes. Y también en el mercado laboral se dio una mejora. Por eso, no es obvio que haya un problema de competitividad que afecte a toda la economía; siempre hay sectores que sufren un poco más o menos, pero en términos macro nada indica que Uruguay tenga un claro problema de esas características, pese a que el tipo de cambio esté apreciado. Tampoco tiene un déficit externo súper grande.
—¿Esa apreciación cambiaria se corregirá a corto plazo?
—No veo un problema cambiario. Sí es cierto que si la inflación baja y eventualmente se relaja la política monetaria, eso puede hacer que el tipo de cambio tienda a depreciarse un poco. Pero no creo que sea una depreciación súper grande, porque tampoco es que hoy la política sea súper restrictiva.
Puede ser que a mediano plazo haya alguna depreciación real del peso, pero sería bastante chiquita.
—¿Debates por el “atraso cambiario” como el que está planteado hoy en Uruguay se dan también en otros países en situaciones similares?
—En algunos es más común que en otro. En Argentina es bastante común, probablemente porque el Banco Central tiende a intervenir mucho en el mercado y al tipo de cambio se lo ve como una variable política. En Uruguay hubo un régimen de ese tipo hace unos años; ahora (el dólar) flota un poco más. Pero inclusive en países como Chile, que tiene un régimen híperflotante y su Banco Central solo intervino en dos momentos en el tiempo, cuando fue el boom de los commodities, hubo bastante presión para que hiciese algo.
Si determinados sectores empiezan a generar más dólares, ya sea porque producen o invierten más, es lógico que el tipo de cambio se aprecie. Y es lógico que los sectores que no recibieron un shock positivo similar se vean perjudicados y traten de ejercer presión. Quizás en Uruguay un poco más que en otros países, pero es una discusión natural que se suele dar y es entendible en este contexto: no creo que el tipo de cambio esté sobrevaluado necesariamente, aunque en términos históricos, sí se ve claramente apreciado.
—Los reclamos apuntan a que se sostenga cierto valor del dólar. ¿Está realmente incorporado entre los agentes que Uruguay tiene un régimen de libre flotación?
—Hubo un relanzamiento del régimen monetario y una vuelta a las metas de inflación, usando las tasas de interés como un instrumento. Y uno de los canales de transmisión claves —muchos dirían que el principal— es el tipo de cambio; tiene sentido que el tipo de cambio flote libremente. Eso pasa en la mayoría de los países que tienen regímenes similares, incluso Perú, cuya economía es más dolarizada.
La idea fundamental de un régimen de metas de inflación es que la gente crea que el banco central va a usar la herramienta de política. Y cuando cree eso, si de golpe la inflación es alta, dirá: “El banco central va a subir la tasa, entonces el tipo de cambio se apreciará para bajar un poco la inflación”. Ante esas expectativas, quien está negociando salarios eventualmente descarta pedir un aumento mayor porque el banco central reaccionará tratando de estabilizar la inflación. Pero si se interviene constantemente sobre el tipo de cambio, se interfiere con ese ajuste.
Dicho esto, el BCU sigue estando expuesto a los ciclos políticos; si llega otro gobierno y el nuevo presidente dice: “Prefiero volver usar el régimen de agregados, o el tipo de cambio está apreciado y hay que intervenir” o lo que sea, la política va a cambiar. Entonces, si (el régimen) es creíble no sé. Pero sí hace sentido que el tipo de cambio flote, dado el régimen que se tiene hoy en día.
Si el objetivo es bajar la inflación y acercarla al rango objetivo, dar señales sobre el tipo de cambio en este contexto puede ser contraproducente.
—Antes dijo que en Uruguay hay opera un “target informal” como objetivo de inflación, que no es el rango de 3%-6% anual actual. ¿Cuál es? ¿el 8% más o menos histórico?
—Históricamente sí, pero hoy creo que el BCU está apostando a algo menos que 8%. No sé si es 6 o 4,5, que sería lo más normal. Pero, de vuelta: el punto es que fue la administración actual la que decidió modificar el régimen de inflación, y en el futuro puede haber una distinta y la política puede cambiar. Hay una brecha de institucionalidad versus algunos otros países.
Cuando se lanzó este régimen de metas de inflación fue en el contexto del shock de la pandemia y el BCU dijo: “Por ahora vamos a tener una política monetaria laxa porque nuestra prioridad es la actividad”. Cuando la actividad se recupero, pasó a ser la inflación. Entonces, inclusive en este régimen hay dos objetivos que no están claros cuáles son sus pesos o bajo qué condiciones importa más uno que otro. En cualquier caso, es una mejora respecto del régimen anterior, donde la accountability del organismo era todavía menor.
—Los números fiscales tendieron a empeorar en los meses recientes. ¿Qué lectura hace sobre eso?
—En los últimos trimestres la economía dejó de crecer y es se hizo más difícil mantener los números fiscales tigth. Pero es un deterioro relativamente menor y la situación fiscal luce bien: están en niveles bastante cerca de lo que se necesita para estabilizar la deuda como ratio del PIB, que en Uruguay no aumentó mucho durante la pandemia —a diferencia de otros países— porque hubo un buen control fiscal. Y hay un consenso todavía general de que la conducción fiscal en Uruguay está siendo muy prudente.
Hay varias cosas que demuestran eso: revisiones positivas de ratings de crédito en la región no las veíamos desde que se terminó el súper ciclo de las commodities. Y no solo las agencias están cómodas con Uruguay, también el mercado. Esto también tiene que ver bastante con la parte política: no solo la situación está ok, sino que se descuenta que si hubiera cambios políticos no serán suficientemente grandes para alterar mucho esa dinámica. Pasar una reforma previsional como lo hizo Uruguay, de forma tan civilizada, no hay muchos países en el mundo.
—Por ser la última del período con posibilidad de ampliar el presupuesto, las demandas de algunos actores de cara a la próxima Rendición de Cuentas son importantes. ¿Hay margen para gastar más?
—Es muy difícil responder eso. ¿Puede ser un poco más?, sí, en el sentido de que claramente hay capacidad para endeudarse un poco más sin que el mercado penalice a Uruguay. ¿Hay espacio para recortar ciertos gastos y priorizar otro?, sí, siempre hay, y obviamente el candidato es el gasto de capital. Pero qué hará el gobierno, ¿quién lo sabe?
—¿Qué aspectos deberían estar en una agenda que permita elevar el crecimiento potencial del país, estimada en torno a 2% anual?
—Los economistas pensamos en el Producto como una función que depende de la productividad, del stock de capital y del stock de trabajo, que en Uruguay está medio fijo por su bajo crecimiento poblacional aunque el desempleo podría ser menos si el mercado de trabajo fuera más flexible. Acumular capital sería el candidato, pero es difícil, también para la región porque los países crecen poco y les cuesta romper esa trampa de bajo crecimiento. ¿Cómo se puede romper? Con reformas que atraigan inversión extranjera y eso produzca ahorro para generar inversión doméstica, pero es difícil.
Por el lado de la productividad hay un montón de cosas para hacer, como tener un mercado laboral más flexible, la educación o abrir la economía.
—¿Ve en Uruguay una agenda en marcha en esa dirección?
—Algo hubo en la gestión de Lacalle Pou. Una forma de ver la caída del riesgo país es que hay gente dispuesta a invertir a rendimientos menores. Eso implica crecimiento y hubo algo incipiente por ese lado.
Podría haber una agenda pro reforma o crecimiento más importante. Pero es un tema de toda la región.
“Transición” que será “compleja” en Argentina
—¿Ve una luz al final del túnel para la actual crisis de Argentina en las propuestas de los distintos candidatos?
—Depende del día… La respuesta es sí. Porque a diferencia de ciclos electorales anteriores, hoy hay una clara conciencia de que se necesitan cambios. La situación está tan mal que hay una demanda de cambios mucho mayor y quien gane las elecciones presidenciales probablemente tendrá un mandato mayor que el que hubo antes para implementar el cambio. Es cierto que la gente dice: “Sí, quiero cambiar”, pero no necesariamente quiere aquellos cambios que la afectan negativamente, como por ejemplo que suban las tarifas para bajar el déficit (fiscal). Eso hace difícil medir qué tan profunda es esa demanda de cambio, pero es evidente qué sí existe y que antes no había.
No sé cómo saldrán las elecciones de este año, pero si se miran las del 2021, si se juntan los votos que sacó la centroderecha más los candidatos libertarios, es una masa que antes no estaba. Y como contracara de eso, la votación del peronismo estando unido ya fue mala y la aprobación del gobierno ha venido bajando. Entonces, hay una demanda de políticas alternativas, más pro mercado.
De todos modos, la transición será compleja porque el tamaño de los ajustes que se necesitan es grande. La gente se dio cuenta que este modelo económico no es el que necesita Argentina y la situación es mala, la pobreza es 15 puntos porcentuales de lo que eran los mínimos hace cinco o seis años, los salarios son 20 puntos menores que hace cinco años, entonces hacer esos ajustes grandes será difícil.
También hay un factor pardójico y es desestabilizante en el corto plazo, que es la expectativa de cambio. ¿Qué implica un cambio de política? Por ejemplo, empezar a relajar los controles de capitales y cambiarios para que vuelva a ingresar inversiones, y eso requerirá un ajuste en el tipo de cambio oficial. Bueno, entonces, anticipando eso para dentro de dos o tres trimestres hoy nadie querrá vender dólares en el mercado oficial.
Soy optimista en el mediano plazo, pero todavía podría haber un deterioro en estos próximos trimestres. En lo inmediato la credibilidad de los ajustes será acotada y, en principio, va a estar en duda hasta que las cosas se hagan.
No hay motivos para que “el mercado se asuste mucho”
—Se están perfilando las precandidaturas de los distintos partidos y las intenciones de voto para el 2024, que dan al Frente Amplio con cierto favoritismo. ¿Es un factor de incertidumbre visto a Uruguay desde afuera?
—Hay diferencias, obvio, pero son mucho más acotadas que en otros países. El mercado está relativamente cómodo con Uruguay.
La política fiscal ciertamente cambió con esta administración y, de hecho, es curioso que Lacalle Pou hiciera campaña electoral prometiendo poner las cuentas en orden. Entonces, no es que para la dinámica fiscal cualquier gobierno dé lo mismo, pero también con el Frente Amplio recuerdo un discurso de Tabaré Vázquez en el que hablaba de la importancia de mantener el grado de inversión y ser prudente en lo fiscal. Es bastante raro que diga eso un presidente de centroizquierda.
Entonces, el cambio sería no sustancial para que el mercado se asuste mucho, más allá de que haya un approache distinto según la concepción que se tenga respecto de la redistribución. El rango es reducido.
Semanario Búsqueda (Uruguai) – Defensa de la Competencia amplía análisis en compra de frigorífico
Nº 2228 - 8 al 14 de Junio de 2023
La operación de concentración económica del Grupo Minerva y el frigorífico Breeders & Packers Uruguay (BPU) —del conglomerado japonés NH Foods— sigue condicionada a la autorización de la Comisión de Promoción y Defensa de la Competencia. Esa entidad comunicó esta semana a las partes que el proceso le demandará más tiempo de análisis, al pasar a la denominada “fase 2”, confirmaron a Búsqueda fuentes empresariales.
Indicaron que en la notificación que la comisión hará pública en las “próximas horas” realiza consideraciones sobre la importancia del sector cárnico en el país y la necesidad de escuchar a otros actores para evaluar con más elementos la potencial afectación de las condiciones de competencia en el mercado relevante.
En enero pasado las empresas anunciaron que habían firmado un acuerdo vinculante para la compra de BPU por parte de Minerva de Brasil, lo que estaría sujeto a la autorización de las autoridades en materia de defensa de la competencia. Tardáguila Agromercados informó entonces que la transacción sería por unos US$ 40 millones.
En un comunicado, la multinacional brasileña dijo que, tras esa fusión, tendría en Uruguay capacidad para faenar 3.700 cabezas por día al sumar a BPU a la de sus frigoríficos PUL, Carrasco y Canelones.
Las partes realizaron el pedido de autorización de la operación ante la comisión a principios de marzo. La ley en la materia (19.833) establece que debe realizarse la solicitud cuando el volumen de facturación del conjunto de participantes de la transacción en territorio nacional supere el umbral de los 600 millones de unidades indexadas a la inflación en alguno de los últimos tres ejercicios. La comisión puede autorizar expresa o tácitamente la concentración, subordinar el negocio al cumplimiento de ciertas condiciones que establezca la autoridad, o bien, denegarla. Eso, en un análisis que puede llegar a darse en dos etapas: la “fase 1”, reservada para aquellas concentraciones que por su impacto no suponen una disminución sustancial de la competencia, y la “fase 2” para las que pudieran afectar negativamente las condiciones de competencia y requieran mayor análisis.
Paralelamente, en diciembre la Comisión de Competencia resolvió iniciar una “medida preparatoria” a partir de información aportada por el Instituto Nacional de Carnes (Búsqueda Nº 2.205). Ese organismo realizó una consulta a la autoridad de competencia sobre la concentración que podría darse si Minerva compraba BPU, lo que hasta entonces estaba en proceso de negociación.
El País (Uruguai) – El dólar en Uruguay baja, tras haber tenido la mayor suba diaria en un mes, y no alcanza a los $ 39
En lo que va del mes la divisa estadounidense aumenta 0,45%, mientras que en lo que va del año retrocede 2,79%.
08/06/2023, 04:00
En el mercado local, el dólar bajó ayer 0,1% , tras haber tenido la mayor alza en un mes el martes, y se negoció en promedio a $ 38,954. En la jornada, la divisa estadounidense cotizó entre $ 38,90 y $ 38,97, para finalizar en $38,95. El valor de cierre no presenta variaciones respecto al del martes.
En lo que va del mes el dólar aumenta 0,45%, mientras que en lo que va del año retrocede 2,79%.
A través de las pantallas de la Bolsa Electrónica de Valores (Bevsa), ayer se hicieron 32 operaciones por US$ 16 millones.
Al público, en las pizarras del Banco República (BROU), el dólar cerró estable ayer en $ 37,80 a la compra y $ 40,20 a la venta.
En Brasil, principal mercado de referencia en materia cambiaria, el dólar retrocedió 0,35% ayer y finalizó en 4,9119 reales. En el mes el dólar en Brasil baja 3,61% y en el año cae 5,86%.
En Argentina el dólar oficial subió 0,25% y cerró en 243,85 pesos argentinos. En el mes el dólar aumenta 1,82% y en lo que va de 2023 37,64%.
El riesgo país, medido a través del Índice UBI que elabora República AFAP, bajó ayer 5 unidades y cerró en 86 puntos básicos. Esta caída se dio con una cotización a la baja tanto en el precio de los bonos uruguayos como en el valor de los treasuries (bonos del Tesoro estadounidense). En junio el riesgo país disminuye 6 unidades mientras que en el 2023 sube 16 puntos básicos.
La tasa de interés call (que se cobran los bancos por préstamos entre sí a un día) se operó ayer en 11,39%, por encima del objetivo fijado por el Banco Central (11,25%).
El Observador (Uruguai) – Dólar hoy: esta es la cotización del jueves 8 de junio, según el BROU
En el histórico, la compra y la venta de la moneda estadounidense se mantuvieron respecto al pasado miércoles
08 de junio de 2023 a las 07:21
El dólar abrió este jueves 8 de junio con un valor de $ 37,80 la compra y $ 40,20 la venta, de acuerdo con la cotización de la pizarra el Banco República (BROU).
En el histórico, la compra y la venta de la moneda estadounidense se mantuvieron respecto al miércoles 7 de junio.
Por otro lado, el peso argentino cotiza a $ 0,05 la compra y $ 0,35 la venta, sin cambios en comparación con el día hábil anterior.
El dólar blue, en tanto, cotiza en la mañana de este jueves a A$ 479,00 la compra y A$ 484,00 la venta, según el diario argentino El Cronista. El tipo de cambio descendió A$ 1 (0,21%) respecto al inicio del miércoles.
Así, A$ 1.000 en la vecina orilla cotizan a $ 78,09 con el tipo de cambio blue o US$ 2,06.
El Observador (Uruguai) – La calificadora de riesgo Fitch subió la nota de grado inversor de Uruguay
La agencia mejoró la nota a BBB y con perspectiva "estable". Es la calificación más alta otorgada por Fitch desde 1995 cuando empezó a evaluar a Uruguay
08 de junio de 2023 a las 04:28
La agencia calificadora Fitch Ratings subió este miércoles la nota de deuda de Uruguay, desde BBB- a BBB (un escalón por encima del mínimo), con perspectiva "estable".
La decisión de la calificadora estuvo basada en “el sólido desempeño fiscal del país que permitió absorber el shock de la pandemia del covid-19, sumado al historial de cumplimiento del marco fiscal modificado -desde 2020-, que ha mejorado su credibilidad, aumenta la resiliencia a los shocks económicos y reduce el riesgo de un potencial aumento en el stock de la deuda pública”.
También señaló que “la reciente aprobación de una reforma que mejora la sostenibilidad fiscal" del sistema de jubilaciones, "indica la apuesta por una política fiscal más prudente y coherente con su alto estándar de gobernabilidad”.
La agencia ha sido hasta ahora la más dura en sus evaluaciones. En octubre de 2018 si bien había mantenido la nota en BBB-, revisó la perspectiva de estable a negativa. En ese entonces, durante el gobierno del Frente Amplio, destacó que la revisión era reflejo de déficit fiscales persistentes, y una alta y creciente deuda pública que “erosionaba” el espacio de políticas para enfrentar los shocks. Ello en un contexto de condiciones financieras globales más estrictas y un entorno macroeconómico desafiante para la región.
En diciembre de 2021 y luego de tres años con perspectiva negativa, la agencia mantuvo la nota y mejoró su perspectiva a estable. Esa calificación la mantuvo luego durante todo el 2022, hasta esta nueva actualización conocida este miércoles.
La nota de BBB es la más alta otorgada por Fitch a Uruguay, desde que la agencia comenzó a calificar al país en enero de 1995. Por otro lado, la última mejora en la calificación de esta agencia se había producido hace más de 10 años (marzo de 2013), cuando Uruguay recuperó la calificación crediticia de grado inversor de Fitch de “BBB-”.
Así está Uruguay
La deuda uruguaya cuenta con nota de grado inversor por parte de las cinco calificadoras de riesgo. Las agencias R&I y S&P la colocan dos escalones por encima del mínimo (BBB+) con perspectiva estable, mientras que Moodys (Baa2) y DBRS (BBB) la ubican un escalón por encima del mínimo. La primera con perspectiva “positiva” y la segunda “estable”. Ahora Fitch Ratings también la ubica en el mismo nivel (BBB) con perspectiva estable.
Según el reporte, la calificación 'BBB' de Uruguay continúa respaldada por un PIB per cápita relativamente alto, sólidos indicadores de gobernabilidad y sólidas finanzas externas.
Y está restringida por perspectivas de crecimiento económico moderadas a mediano plazo, afectadas por desafíos de competitividad, una carga de deuda pública “sensible” a los movimientos del tipo de cambio, una inflación “persistentemente alta”, flexibilidad de la política monetaria restringida por la dolarización, la indexación y “la poca profundidad financiera”.
Contexto fiscal “desafiante”
Fitch anticipa un contexto fiscal desafiante en 2023 dado el impacto de la sequía y la reversión de las pérdidas de salarios reales en los últimos años, así como la decisión del gobierno de reducir los impuestos.
La calificadora proyecta que el déficit del gobierno central se ampliará levemente a 3,3% del PIB en 2023, desde 3,2% en 2022, pero se reducirá gradualmente a 2,6% para 2025.
En tanto, Fitch anticipa que el crecimiento del PIB se desacelerará a 1,8% en 2023 y rondará 2,5% en 2024 y 2025, por debajo del 4,9% en 2022.
Además, sostuvo que el crecimiento potencial sigue viéndose afectado por los bajos niveles de inversión (18,8 % del PIB en 2022), las tendencias demográficas adversas y “los problemas de competitividad (por ejemplo, un marco salarial desconectado de la productividad y los altos costos de la energía)”.
El Observador (Uruguai) – TIC en Uruguay: cuántos trabajadores tiene el sector y cuáles son las tareas que desarrollan
El sector de las Tecnologías de la Información y Comunicación cuenta con 530 empresas
08 de junio de 2023 a las 05:01
Un informe sobre el sector de las Tecnologías de la Información y Comunicación (TIC) en Uruguay relevó que hay 530 empresas dedicadas a la actividad que ocupan más de 27 mil personas. Los trabajadores tienen un alto nivel de calificación y un porcentaje importante maneja idiomas.
El estudio, elaborado por el Instituto Uruguay XXI, indicó que Uruguay es el mayor exportador de software per cápita de la América Latina y el cuarto exportadores en dólares de la región.
Añadió que Uruguay es el país de la región con mayor proporción de persona con habilidades en tecnología de la información cada 10.000 habitantes (64 personas), aunque se encuentra por debajo de los valores de Estados Unidos de 187 personas cada 10.000 habitantes.
El sector reúne a 530 compañías y según datos del Ministerio de Trabajo ocupa a 27.400 personas. El informe expuso que al desagregar la participación por empresa se constató que la mayoría de los trabajadores se encuentran en empresas medianas y grandes, que absorben el 52% de los trabajadores del sector. El porcentaje de personas en empresas pequeñas se ubicó en 13%, mientras que en las microempresas llegó a 35%.
Un año antes, según una encuesta de la Cámara Uruguaya de las Tecnologías de la Información (CUTI), los trabajadores habían sido 17.500.
Uruguay XXI señaló que el empleo en el sector es muy intensivo en capital humano con alto nivel de calificación, lo que contribuye a considerar a las TIC como motor de desarrollo.
Expresó que la participación de personas que finalizaron la formación universitaria en el sector TIC fue de 37% en 2022, cuando en el total de la población ocupada esa cifra se ubicó en 11%.
Además, según información que se desprende del análisis de talentos en el sector TIC elaborado por Microsoft y CUTI, el 61% de las personas con habilidades TI en Uruguay cuenta con un título correspondiente a carreras de grado o pregrado, mientras que el 17% cuenta con título de maestría o doctorado.
Sobre el empleo expresó que se concentra principalmente en tareas de servicios TI, en las que predominan desarrolladores de software, programadores de aplicaciones, analistas de sistemas y técnicos. Añadió que los profesionales que ocupan una proporción muy relevante del empleo son los ingenieros electrónicos.
Idiomas
Uruguay XXI señaló que manejar con fluidez varios idiomas se convirtió en uno de los requisitos casi excluyentes para trabajar como proveedor de TI y otros servicios globales.
Mencionó que el análisis de Microsoft y CUTI marcó que el 68% de los talentos del sector cuenta con conocimientos de inglés. También se identificaron conocimientos en otros idiomas, como un 15% de portugués, 4% de francés, 3% de italiano y 2% de alemán.
Oportunidades de exportación
El informe dedicó un capítulo a oportunidades de exportación gestionadas por Uruguay XXI.
Informó que al 30 de abril de este año, el organismo gestiona 71 oportunidades de exportación dentro del sector TIC, lo que representa el 32% del total de oportunidades en cartera. La mayoría corresponden a desarrollo de software o comercialización de productos tecnológicos, mientras que la proporción restante se vincula a la industria de los videojuegos.
En el análisis por mercados, el 21% de las oportunidades de exportación TIC tiene como destino Paraguay y el mismo porcentaje corresponde a estudios de videojuegos que, por la dinámica del modelo de negocios del sector, apuntan a plataformas globales y no a mercados geográficos específicos. Luego siguen México como 20%, Estados Unidos con 18% y Ecuador y Colombia con 3% cada uno.
Grupo R Multimedio (Uruguai) – Fitch subió calificación crediticia de Uruguay
La llevó a BBB, con perspectiva estable, la más alta hasta la fecha.
8 de junio de 2023
La agencia Fitch Ratings anunció que elevó la calificación soberana de Uruguay de BBB- a BBB, y se mantuvo la perspectiva estable. De acuerdo a la calificadora estadounidense, la decisión se basó en el desempeño fiscal y el cumplimiento del marco fiscal. La nota de BBB es la más alta otorgada por Fitch a Uruguay, desde que la agencia comenzó a calificar al país, en enero de 1995.
El documento, dado a conocer este miércoles 7, indica que Uruguay ha mejorado su credibilidad, aumentado la resiliencia a los shocks económicos y reducido el riesgo de un potencial aumento en el stock de la deuda pública.
Según Fitch, la reciente aprobación de la reforma previsional, que mejora la sostenibilidad financiera del sistema de pensiones, también indica el compromiso del Gobierno por una política fiscal más prudente y coherente con el alto estándar de gobernabilidad del país.
La nota de BBB es la más alta otorgada por Fitch a Uruguay, desde que la agencia comenzó a calificar al país en enero de 1995. Por otro lado, la última mejora en la calificación de esta agencia se había producido hace más de diez años, en marzo de 2013, cuando Uruguay recuperó la calificación crediticia de grado inversor BBB-.
La decisión adoptada por Fitch Ratings se suma a otras mejoras adoptadas, desde fin de 2021, por las cinco calificadoras que evalúan a Uruguay. En diciembre de 2021, Fitch había mejorado previamente la perspectiva de la deuda uruguaya BBB-, desde negativa a estable; en octubre de 2022, la japonesa R&I subió la nota a BBB+, con perspectiva estable; en noviembre del 2022 DBRS Morningstar elevó la nota a BBB, con perspectiva estable.
En abril de 2023, la calificadora Standard & Poor´s subió la nota a BBB+, con perspectiva estable; y en mayo de este año, Moody´s Investors Service había mejorado la perspectiva a positiva, manteniendo la calificación en Baa2 (equivalente a BBB).
MercoPress (Uruguai) – Fitch eleva la calificación de Uruguay
Jueves, 8 de junio de 2023 - 10:44 UTC
Gracias al “sólido desempeño fiscal de Uruguay que le permitió absorber el shock de la pandemia del Covid-19, sumado a la trayectoria de cumplimiento del marco fiscal, que ha mejorado su credibilidad, aumentado la resiliencia ante shocks económicos y reducido el riesgo de un potencial aumento del stock de deuda pública”, Fitch elevó la calificación del país sudamericano de BBB- a BBB, informó este miércoles en Montevideo el Ministerio de Economía en un comunicado.
La compañía también destacó la aprobación de la reforma previsional, ya que entiende que mejora la sostenibilidad financiera del sistema de pensiones, agregó.
BBB es la nota más alta otorgada por Fitch a Uruguay, desde que la agencia comenzó a calificar al país en enero de 1995. La última mejora de calificación por parte de esta firma fue en marzo de 2013.
Fitch se sumó así a otras calificadoras como Moody's y S&P, que elevaron la nota del país a partir de marzo de 2020.
La calificación crediticia mide el nivel de riesgo que supone prestar dinero a los gobiernos en función de sus condiciones económicas.
La de Fitch ha sido la tercera mejora de las instituciones financieras internacionales de la que se ha beneficiado Uruguay este año, y la quinta en los últimos 18 meses.
La economía uruguaya volvió a ser reconocida por una de las agencias de calificación más reconocidas del mundo. Esta vez, por Fitch, que siguió el ejemplo de Standard & Poor's (S&P) y Moody's -tal como esperaban autoridades y economistas-, y elevó la calificación del país un escalón por encima del mínimo.
Según Fitch, Uruguay logró “fortalecer la credibilidad fiscal, aumentar la resiliencia a los shocks económicos y reducir el riesgo de un potencial aumento del stock de deuda pública”.
Otros elementos destacados por Fitch fueron la estable dinámica de la deuda pública -aunque llamó la atención sobre su sensibilidad a los movimientos del tipo de cambio-; la solidez de las finanzas externas y la actuación del Banco Central del Uruguay (BCU) en materia de política monetaria.
Fitch fue la última de las llamadas “tres grandes agencias de calificación crediticia” en avalar la economía uruguaya -S&P y Moody's lo hicieron este año-; y también la última de las cinco calificadoras en elevar la nota de su deuda en los últimos 18 meses (R&I en octubre y DBRS Morningstar en noviembre).
En abril, la agencia de calificación de riesgo S&P también elevó la nota de Uruguay a BBB+, con perspectiva estable, la máxima calificación crediticia según esa firma.
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LGCJ.:
