ORGANISMS
MERCOSUL - UE
MRE. AIG. Bruxelas, 28 de junho de 2019. Coletiva de imprensa em Bruxelas - Conclusão do acordo MERCOSUL-União Europeia
Entrevista coletiva do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, MarcosTroyjo, sobre conclusão do Acordo de Associação Birregional MERCOSUL-UE.
VÍDEO: https://www.youtube.com/watch?v=qx7zVAhOVGI
MRE. AIG. NOTA-169. 28 de Junho de 2019. Conclusão das Negociações do Acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia – Bruxelas, 27 e 28 de junho de 2019 – Nota Conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Em reunião ministerial realizada nos dias 27 e 28 de junho, em Bruxelas, foi concluída a negociação da parte comercial do Acordo de Associação entre o MERCOSUL e a União Europeia (UE). Participaram, pelo Brasil, o Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.
O acordo é um marco histórico no relacionamento entre o MERCOSUL e a União Europeia, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Em momento de tensões e incertezas no comércio internacional, a conclusão do acordo ressalta o compromisso dos dois blocos com a abertura econômica e o fortalecimento das condições de competitividade.
O acordo comercial com a UE constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Pela sua importância econômica e a abrangência de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo MERCOSUL. Cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Com a vigência do acordo, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros. As empresas brasileiras serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Serão, desta forma, equalizadas as condições de concorrência com outros parceiros que já possuem acordos de livre comércio com a UE.
O acordo reconhecerá como distintivos do Brasil vários produtos, como cachaças, queijos, vinhos e cafés.
O acordo garantirá acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da UE, estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.
O acordo propiciará um incremento de competitividade da economia brasileira ao garantir, para os produtores nacionais, acesso a insumos de elevado teor tecnológico e com preços mais baixos. A redução de barreiras e a maior segurança jurídica e transparência de regras irão facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, com geração de mais investimentos, emprego e renda. Os consumidores também serão beneficiados pelo acordo, com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos.
Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo MERCOSUL-UE representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.
A UE é o segundo parceiro comercial do MERCOSUL e o primeiro em matéria de investimentos. O MERCOSUL é o oitavo principal parceiro comercial extrarregional da UE. A corrente de comércio birregional foi de mais de US$ 90 bilhões em 2018. Em 2017, o estoque de investimentos da UE no bloco sul-americano somava cerca de US$ 433 bilhões. O Brasil registrou, em 2018, comércio de US$ 76 bilhões com a UE e superávit de US$ 7 bilhões. O Brasil exportou mais de US$ 42 bilhões, aproximadamente 18% do total exportado pelo país. O Brasil destaca-se como o maior destino do investimento externo direto (IED) dos países da UE na América Latina, com quase metade do estoque de investimentos na região. O Brasil é o quarto maior destino de IED da UE, que se distribui em setores de alto valor estratégico.
G20
MRE. AIG. NOTA-170. 29 de Junho de 2019. Declaração de Osaka dos Líderes do G20
Preamble
1. We, the Leaders of the G20, met in Osaka, Japan on 28-29 June 2019 to make united efforts to address major global economic challenges. We will work together to foster global economic growth, while harnessing the power of technological innovation, in particular digitalization, and its application for the benefit of all.
2. Building on work done by previous presidencies, we will strive to create a virtuous cycle of growth by addressing inequalities and realize a society where all individuals can make use of their full potential. We are resolved to build a society capable of seizing opportunities, and tackling economic, social and environmental challenges, presented today and in the future, including those of demographic change.
3. We will further lead efforts to foster development and address other global challenges to pave the way toward an inclusive and sustainable world, as envisioned in the 2030 Agenda for Sustainable Development.
Global economy
4. Global growth appears to be stabilizing, and is generally projected to pick up moderately later this year and into 2020. This recovery is supported by the continuation of accommodative financial conditions and stimulus measures taking effect in some countries. However, growth remains low and risks remain tilted to the downside. Most importantly, trade and geopolitical tensions have intensified. We will continue to address these risks, and stand ready to take further action.
5. We reaffirm our commitment to use all policy tools to achieve strong, sustainable, balanced and inclusive growth, and safeguard against downside risks, by stepping up our dialogue and actions to enhance confidence. Fiscal policy should be flexible and growth-friendly while rebuilding buffers where needed and ensuring debt as a share of GDP is on a sustainable path. Monetary policy will continue to support economic activity and ensure price stability, consistent with central banks’ mandates. Central bank decisions need to remain well communicated. Continued implementation of structural reforms will enhance our growth potential. We also reaffirm the exchange rate commitments made by our Finance Ministers and Central Bank Governors in March 2018.
6. Global current account imbalances have narrowed in the aftermath of the global financial crisis, notably in emerging and developing economies and they have become increasingly concentrated in advanced economies. However, they remain large and persistent, and stock positions continue to diverge. In assessing external balances, we note the importance of monitoring all components of the current account, including services trade and income balances. In the spirit of enhancing cooperation, we affirm that carefully calibrated macroeconomic and structural policies tailored to country-specific circumstances are necessary to address excessive imbalances and mitigate the risks to achieving the G20 goal of strong, sustainable, balanced and inclusive growth.
7. Demographic changes, including population aging, pose challenges and opportunities for all G20 members, and these changes will require policy actions that span fiscal, monetary, financial, labour market and other structural policies. To strengthen financial inclusion in the aging society, we endorse the G20 Fukuoka Policy Priorities on Aging and Financial Inclusion.
Fostering robust global economic growth
Trade and Investment
8. We welcome the G20 Ministerial Statement on Trade and Digital Economy in Tsukuba. We strive to realize a free, fair, non-discriminatory, transparent, predictable and stable trade and investment environment, and to keep our markets open. International trade and investment are important engines of growth, productivity, innovation, job creation and development. We reaffirm our support for the necessary reform of the World Trade Organization (WTO) to improve its functions. We will work constructively with other WTO members, including in the lead up to the 12th WTO Ministerial Conference. We agree that action is necessary regarding the functioning of the dispute settlement system consistent with the rules as negotiated by WTO members. Furthermore, we recognize the complementary roles of bilateral and regional free trade agreements that are WTO-consistent. We will work to ensure a level playing field to foster an enabling business environment.
Excess Capacity
9. While we note the progress made so far by the Global Forum on Steel Excess Capacity (GFSEC), we ask relevant Ministers of the members of the GFSEC to explore and reach a consensus by fall 2019 on ways to further the work of the Forum.
Innovation: Digitalization, Data Free Flow with Trust
10. Innovation is an important driver for economic growth, which can also contribute to advancing towards the SDGs and enhancing inclusiveness. We will work toward achieving an inclusive, sustainable, safe, trustworthy and innovative society through digitalization and promoting the application of emerging technologies. We share the notion of a human-centered future society, which is being promoted by Japan as Society 5.0. As digitalization is transforming every aspect of our economies and societies, we recognize the critical role played by effective use of data, as an enabler of economic growth, development and social well-being. We aim to promote international policy discussions to harness the full potential of data.
11. Cross-border flow of data, information, ideas and knowledge generates higher productivity, greater innovation, and improved sustainable development, while raising challenges related to privacy, data protection, intellectual property rights, and security. By continuing to address these challenges, we can further facilitate data free flow and strengthen consumer and business trust. In this respect, it is necessary that legal frameworks, both domestic and international, should be respected. Such data free flow with trust will harness the opportunities of the digital economy. We will cooperate to encourage the interoperability of different frameworks, and we affirm the role of data for development. We also reaffirm the importance of interface between trade and digital economy, and note the ongoing discussion under the Joint Statement Initiative on electronic commerce, and reaffirm the importance of the Work Programme on electronic commerce at the WTO.
12. To further promote innovation in the digital economy, we support the sharing of good practices on effective policy and regulatory approaches and frameworks that are innovative as well as agile, flexible, and adapted to the digital era, including through the use of regulatory sandboxes. The responsible development and use of Artificial Intelligence (AI) can be a driving force to help advance the SDGs and to realize a sustainable and inclusive society. To foster public trust and confidence in AI technologies and fully realize their potential, we commit to a human-centered approach to AI, and welcome the non-binding G20 AI Principles, drawn from the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) Recommendation on AI. Further, we recognize the growing importance of promoting security in the digital economy and of addressing security gaps and vulnerabilities. We affirm the importance of protection of intellectual property. Along with the rapid expansion of emerging technologies including the Internet of Things (IoT), the value of an ongoing discussion on security in the digital economy is growing. We, as G20 members, affirm the need to further work on these urgent challenges. We reaffirm the importance of bridging the digital divide and fostering the adoption of digitalization among micro, small and medium enterprises (MSMEs) and all individuals, particularly vulnerable groups and also encourage networking and experience-sharing among cities for the development of smart cities.
Quality Infrastructure Investment
13. Infrastructure is a driver of economic growth and prosperity. We endorse the G20 Principles for Quality Infrastructure Investment as our common strategic direction and high aspiration. These emphasize that quality infrastructure is an essential part of the G20’s ongoing efforts to close the infrastructure gap, in accordance with the Roadmap to Infrastructure as an Asset Class. We stress the importance of maximizing the positive impact of infrastructure to achieve sustainable growth and development while preserving the sustainability of public finances, raising economic efficiency in view of life-cycle cost, integrating environmental and social considerations, including women’s economic empowerment, building resilience against natural disasters and other risks, and strengthening infrastructure governance. We look forward to continuing advancing the elements to develop infrastructure as an asset class, including by exploring possible indicators on quality infrastructure investment.
Global finance
14. We reaffirm our commitment to further strengthening the global financial safety net with a strong, quota-based, and adequately resourced International Monetary Fund (IMF) at its center. We remain committed to concluding the 15th General Review of Quotas no later than the 2019 Annual Meetings, and call on the IMF to expedite its work on IMF resources and governance reform as a matter of the highest priority. We support the progress made on work to follow up the Eminent Persons Group (EPG) proposals, including on country platforms, and efforts by the World Bank Group (WBG) to enhance risk insurance in development finance. We welcome the work undertaken by the international organizations on capital flows. The OECD has completed a review of its Code of Liberalization of Capital Movements. We will continue our work on the EPG’s proposals, recognizing their multi-year nature.
15. We reiterate the importance of joint efforts undertaken by both borrowers and creditors, official and private, to improve debt transparency and secure debt sustainability. We call on the IMF and WBG to continue their efforts to strengthen borrowers’ capacity in the areas of debt recording, monitoring, and reporting, debt management, public financial management, and domestic resource mobilization, including under their multi-pronged approach. In the context of the review of the Debt Limits Policy and Non-Concessional Borrowing Policy, we encourage the IMF and WBG to continue their efforts to deepen their analysis of collateralized financing practices. We welcome the completion of the voluntary self-assessment of the implementation of the G20 Operational Guidelines for Sustainable Financing and the IMF-WBG note on the survey results and policy recommendation. We applaud G20 and non-G20 members who completed the survey and call for continued discussion of the issues highlighted by this note, aiming to improve financing practices. We support the work of the Institute of International Finance on the Voluntary Principles for Debt Transparency to improve debt transparency and sustainability of private financing and look forward to follow up. We support the ongoing work of the Paris Club, as the principal international forum for restructuring official bilateral debt, towards the broader engagement of emerging creditors and welcome India associating voluntarily with the Paris Club to cooperate in its work on a case-by-case basis.
16. We will continue our cooperation for a globally fair, sustainable, and modern international tax system, and welcome international cooperation to advance pro-growth tax policies. We reaffirm the importance of the worldwide implementation of the G20/OECD Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) package and enhanced tax certainty. We welcome the recent progress on addressing the tax challenges arising from digitalization and endorse the ambitious work program that consists of a two-pillar approach, developed by the Inclusive Framework on BEPS. We will redouble our efforts for a consensus-based solution with a final report by 2020. We welcome the recent achievements on tax transparency, including the progress on automatic exchange of information for tax purposes. We also welcome an updated list of jurisdictions that have not satisfactorily implemented the internationally agreed tax transparency standards. We look forward to a further update by the OECD of the list that takes into account all of the strengthened criteria. Defensive measures will be considered against listed jurisdictions. The 2015 OECD report inventories available measures in this regard. We call on all jurisdictions to sign and ratify the multilateral Convention on Mutual Administrative Assistance in Tax Matters. We reiterate our support for tax capacity building in developing countries.
17. Technological innovations can deliver significant benefits to the financial system and the broader economy. While crypto-assets do not pose a threat to global financial stability at this point, we are closely monitoring developments and remain vigilant to existing and emerging risks. We welcome on-going work by the Financial Stability Board (FSB) and other standard setting bodies and ask them to advise on additional multilateral responses as needed. We reaffirm our commitment to applying the recently amended FATF Standards to virtual assets and related providers for anti-money laundering and countering the financing of terrorism. We welcome the adoption of the Financial Action Task Force (FATF) Interpretive Note and Guidance. We also welcome the FSB’s work on the possible implications of decentralized financial technologies and how regulators can engage other stakeholders. We also continue to step up efforts to enhance cyber resilience.
18. We welcome the United Nations Security Council Resolution 2462, which stresses the essential role of the FATF in setting global standards for preventing and combatting money laundering, terrorist financing and proliferation financing. We reiterate our strong commitment to step up efforts to fight these threats, including by strengthening the FATF’s global network of regional bodies. We call for the full, effective and swift implementation of the FATF Standards.
19. An open and resilient financial system, grounded in agreed international standards, is crucial to support sustainable growth. We remain committed to the full, timely and consistent implementation of the agreed financial reforms. We ask the FSB to continue to evaluate their effects. We will continue to monitor and, as necessary, address vulnerabilities and emerging risks to financial stability, including with macroprudential tools. While non-bank financing provides welcome diversity to the financial system, we will continue to identify, monitor and address related financial stability risks as appropriate. We welcome the work on market fragmentation, and will address its unintended, negative effects, including through regulatory and supervisory cooperation. We continue to monitor and address the causes and consequences of the withdrawal of correspondent banking relationships. Mobilizing sustainable finance and strengthening financial inclusion are important for global growth. We welcome private sector participation and transparency in these areas.
Anti-corruption
20. We remain committed to play a leading role in the global efforts to prevent and fight against corruption, as well as promoting integrity, by implementing the G20 Anti-Corruption Action Plan 2019-2021 while strengthening synergies among related international instruments and mechanisms. Recognizing that countering corruption is an important requisite for ensuring quality and reliability of infrastructure, we welcome the Compendium of Good Practices for Promoting Integrity and Transparency in Infrastructure Development as part of our further work. We endorse the High Level Principles for Effective Protection of Whistleblowers. We renew our commitment to pursuing high level international cooperation between G20 members in the fight against corruption and to lead by example through the effective implementation of the United Nations Convention against Corruption, including its review process. We will intensify our efforts to combat foreign bribery and to ensure that each G20 country has a national law in force for criminalizing foreign bribery as soon as possible. We take note of the efforts towards adherence to the OECD Convention on Combating Bribery of Foreign Public Officials in International Business Transactions. We will continue practical cooperation to fight corruption and reaffirm our commitment to deny safe haven to persons sought for corruption and their proceeds of corruption consistent with our G20 and international commitments and our domestic legal systems and will work more closely on asset recovery cooperation. We look forward to the scoping paper on international cooperation dealing with serious economic offenders and recovery of stolen assets in relation to corruption to be prepared by relevant international organizations. In addition, we also welcome the work on the linkages between corruption and gender being undertaken by relevant international organizations.
Creating a virtuous cycle of growth by addressing inequalities
Labour and Employment
21. Population ageing is progressing in G20 members at different rates. Taking into account the commonalities and differences among G20 demographics, we recognize the importance of promoting an healthy and active ageing society that enables workers to participate in the labour market at older ages, while continuing to increase participation of youth, women and persons with disabilities in economic activities. We will boost job creation and flexible work arrangements, seek to raise quality of employment and enhance employability of workers through lifelong learning as working lives are expected to be longer, and strive towards improving the working conditions for all including, long-term care workers in accordance with national circumstances. We will also continue to promote employment opportunities for and employability of the young population. We ask Ministers of Labour and Employment to identify possible policy priorities for adapting to demographic trends when they meet in Matsuyama in September. We recognize that emerging new forms of work, particularly those driven by technological innovation can be a source of job opportunities but may also pose challenges for decent work and social protection systems. We encourage Labour and Employment Ministers to further exchange experiences and good practices as we endeavor to develop adequate policy responses to these new forms of work, taking into account the view of the private sector. We remain committed to promote decent work and reaffirm our commitment to take actions to eradicate child labour, forced labour, human trafficking and modern slavery in the world of work, including through fostering sustainable global supply chains.
Women’s Empowerment
22. Gender equality and women’s empowerment are essential for achieving sustainable and inclusive economic growth. We reconfirm their importance in all aspects of our policies and as a cross-cutting issue at upcoming Summits. We note that further progress has been made towards the Brisbane Goal, to reduce the gap in labour force participation between men and women by 25 per cent by 2025. We take note of the progress report Women at Work in G20 Countries prepared by the International Labour Organization (ILO) and OECD, and acknowledge the need to accelerate our efforts. Building on the continued efforts by Labour and Employment Ministers, we will exchange our respective progress and actions taken in the G20 towards the Brisbane Goal, including the quality of women’s employment, on the basis of the annual report. We will also address the gender gap in unpaid care work which remains a major obstacle to women’s participation in the labour market. We commit to take further action to improve the quality of women’s employment, reduce gender pay gaps, and end all forms of discrimination against women and combat stereotypes and to recognize women as agents of peace, and in the prevention and resolution of conflict.
23. We commit to continue support for girls’ and women’s education and training, including providing quality primary and secondary education, improved access to STEM (Science, Technology, Engineering and Mathematics) education and raising awareness toward eliminating gender stereotypes. In order to close the digital gender gap, we will continue enhancing girls’ and women’s access to digital technology with a focus on the needs of those in poverty and rural areas. We reaffirm the importance of taking measures to eradicate all gender-based violence, abuse and harassment, including in the digital context. We welcome efforts, particularly by the private sector, to promote women’s access to managerial and decision making positions and foster women business leaders and entrepreneurship. We reaffirm the importance of taking measures to support skills development and provide access to funding to promote women’s entrepreneurship and welcome the continued implementation of the Women Entrepreneurs Finance Initiative (We-Fi) in support of women’s entrepreneurship in developing countries including in Africa. We recognize the importance of encouraging efforts by the private sector including by acknowledging companies that are taking measures to increase the number of women in management and decision making positions and making gender responsive investments. We welcome the launch of the private sector alliance for the ‘Empowerment and Progression of Women’s Economic Representation (EMPOWER)’ and call upon the alliance to advocate for the advancement of women in the private sector, and we will take stock of their progress and share their concrete efforts at our upcoming Summits.
Tourism
24. Tourism accounts for a significant share of the world’s GDP and is expected to continue to be an important driver of global economic growth. We will work to maximize the sector’s contribution to the creation of quality jobs and entrepreneurship, especially for women and youth and in the creative industry; economic resilience and recovery; the preservation of natural resources through sustainable tourism planning and management; and the achievement of inclusive and sustainable development.
Agriculture
25. In order to achieve food security and improve nutrition for the growing world population, agricultural productivity needs to increase and distribution needs to be more efficient, including by reducing food loss and waste, in a way more compatible with the sustainable management of natural resources. To this end, we highlight the importance of access to and utilization of existing, new and advanced technologies, such as Information and Communication Technology (ICT), Artificial Intelligence (AI) and robotics among others, and encourage cross-sectoral collaboration among stakeholders. We also encourage innovation, skills training and lifelong education for all, in attracting new entrants and empowering youth and women in the agro-food sector. We recognize the importance of developing sustainable, science-based and resilient agro-food value chains, in an inclusive and equitable manner, including family farming and small scale farmers, which will also contribute to revitalizing rural areas. We emphasize the need for continued and enhanced information sharing and research collaboration to respond to existing and emerging animal and plant health issues. We will further encourage voluntary exchange of good practices and knowledge towards more sustainable agro-food sector.
Realizing an inclusive and sustainable world
Development
26. With a view to the United Nations High Level Political Forum and High-level Dialogue on Financing for Development in September, we remain resolved to playing a leading role in contributing to the timely implementation of the 2030 Agenda for Sustainable Development and the Addis Ababa Action Agenda. We recognize that international public and private finance for development as well as other innovative financing mechanisms, including blended finance, can play an important role in upscaling our collective efforts. Building on the G20’s Action Plan on the 2030 Agenda for Sustainable Development, the Osaka Update underscores the G20’s collective and concrete actions contributing to the implementation of the 2030 Agenda and helping to ensure that “no one is left behind”. We welcome the Osaka Comprehensive Accountability Report.
27. We support developing countries in their efforts to advance progress towards the timely implementation of the SDGs in such areas as poverty eradication, quality infrastructure investment, gender equality, health, education, agriculture, environment, energy, and industrialization, using all means of implementation, such as the mobilization of private sector resources and capacity building assistance. We reiterate our continued support to the G20 Africa partnership, including the Compact with Africa (CwA), with strengthened bilateral engagement by G20 members and enhanced roles for WBG, African Development Bank, and IMF in implementing the CwA, and G20 initiative on supporting the industrialization of Africa and other relevant initiatives that contribute to the realization of the African vision as set out in the African Union’s Agenda 2063. We remain committed to address illicit financial flows and will take stock at future Summits.
28. We reaffirm our commitment to invest in human capital and promote inclusive and equitable quality education for all as emphasized in the G20 Initiative on Human Capital Investment for Sustainable Development. Recognizing the importance of science, technology and innovation (STI) for SDGs, we endorse the Guiding Principles for the Development of STI for SDGs Roadmaps. We recognize the importance of further efforts on North-South, South-South and triangular co-operation as well as disaster risk reduction including disaster risk financing and insurance schemes as a means to promote financial resilience against natural disasters.
29. We will continue our work towards achieving a successful 19th replenishment of the International Development Association, as well as a 15th replenishment of the African Development Fund. We call for full and timely implementation of the capital increase package of the International Bank for Reconstruction and Development and the International Finance Corporation in view of their expanded roles.
Global Health
30. Health is a prerequisite for sustainable and inclusive economic growth. We recall our commitment to moving towards achieving universal health coverage according to national contexts and priorities. We look forward to the United Nations General Assembly High Level Meeting on Universal Health Coverage (UHC). Primary health care including access to medicines, vaccination, nutrition, water and sanitation, health promotion and disease prevention is a cornerstone for advancing health and inclusion. We will strengthen health systems with a focus on quality including through enhancing health workforce and human resources for policy development and promoting public and private sector innovation, such as cost-effective and appropriate digital and other innovative technologies. Recognizing the importance of sustainable financing for health, we will call for greater collaboration between health and finance authorities in accordance with the G20 Shared Understanding on the Importance of UHC Financing in Developing Countries, to which our commitment was affirmed by our Finance and Health Ministers at their Joint Session. We encourage international organizations and all stakeholders to collaborate effectively and we look forward to the upcoming presentation of the global action plan for healthy lives and well-being for all.
31. We will promote healthy and active ageing through policy measures to address health promotion, prevention and control of communicable and non-communicable diseases, and through people-centered, multi-sectoral, community-based integrated health and long-term care over the life course in accordance with national context including demographic trends. We will implement comprehensive set of policies to address dementia, including promoting risk reduction and sustainable provision of long-term care as well as inclusive societies aiming to improve quality of lives of people with dementia and caregivers.
32. We are committed to improving public health preparedness and response including strengthening our own core capacities and supporting capacities of other countries in compliance with the World Health Organization (WHO) International Health Regulations (2005). We will support countries suffering from the current Ebola outbreak in Africa, through both timely financial and technical assistance and in line with the central coordination responsibility that WHO has for international responses to health emergencies. We will work for the sustainability and efficiency of global health emergency financing mechanisms. We reaffirm our commitment to eradicate polio as well as to end the epidemics of AIDS, tuberculosis and malaria and look forward to the success of the sixth replenishment of the Global Fund to fight AIDS, Tuberculosis, and Malaria.
33. We will accelerate efforts based on the One-Health approach to tackle antimicrobial resistance (AMR). Recognizing the UN Secretary-General’s report on AMR, which was informed by the recommendations of the UN Interagency Coordination Group on AMR and other relevant initiatives, we encourage all stakeholders including international organizations to act and coordinate on those items relevant to their missions that contribute to global efforts to combat AMR. We recognize the need for policy measures for infection prevention and reduction of excessive antimicrobial usage. Further action should be taken to promote stewardship of and access to antimicrobials. Noting the ongoing work done by Global AMR R&D Hub, we will promote R&D to tackle AMR. We call on interested G20 members and Global AMR R&D Hub to analyze push and pull mechanisms to identify best models for AMR R&D and to report back to relevant G20 Ministers.
Global Environmental Issues and Challenges
34. Noting the important work of the International Panel on Climate Change (IPCC) and Intergovernmental Science-policy Platform on Biodiversity and Ecosystem Sources (IPBES), and in the light of recent extreme weather events and disasters, we recognize the urgent need for addressing complex and pressing global issues and challenges, including climate change, resource efficiency, air, land, fresh water and marine pollution, including marine plastic litter, biodiversity loss, sustainable consumption and production, urban environmental quality and other environmental issues, and for promoting and leading energy transitions, with the best available science, while promoting sustainable growth. A paradigm shift is needed where the virtuous cycle of environment and growth is accelerated through innovations, and with business communities playing an important role, in synergy with the public sector. To this end we stress the importance of accelerating the virtuous cycle and leading transformations to a resilient, inclusive, and sustainable future. We emphasize the importance of taking concrete and practical actions and collecting international best practices and wisdom from around the world, mobilizing public and private finance, technology and investment and improving business environments.
Climate Change
35. To this end, we strive to foster inclusive finance for sustainable development, including public and private financing mobilization and alignment between them, as well as innovation in a wide range of areas for low emissions and resilient development. Climate actions at all levels with broad participation, including by non-state actors, will be the key to realizing such a paradigm shift. In further enhancing this effort, as appropriate to each country’s circumstances, we will look into a wide range of clean technologies and approaches, including smart cities, ecosystem and community based approaches, nature based solutions and traditional and indigenous knowledge. We need to enhance efforts to support actions and cooperation in adaptation and disaster risk reduction, in particular, for the most vulnerable communities, and to elaborate further and foster coherence between mitigation action, adaptation measures, environmental protection, and resilient infrastructure. We note the successful adoption of the implementation guidelines for the Paris Agreement and the completion of the stocktaking of the Talanoa Dialogue at the United Nations Framework Convention on Climate Change Conference of Parties (UNFCCC COP) 24 and the outcomes of the meeting of G20 energy and environment ministers in Karuizawa, subsequent to the successful G20 Buenos Aires Summit. We are determined to make best use of this momentum, and thus look forward to a successful Climate Action Summit of the UN Secretary-General and concrete outcomes at UNFCCC COP 25 in Santiago, Chile. Signatories to the Paris Agreement who confirmed at Buenos Aires its irreversibility and are determined to implement it, reaffirm their commitment to its full implementation, reflecting common but differentiated responsibilities and respective capabilities, in the light of different national circumstances. By 2020 we aim to communicate, update or maintain our NDCs, taking into account that further global efforts are needed. We emphasize the importance of providing financial resources to assist developing countries with respect to both mitigation and adaptation in accordance with the Paris Agreement.
36. The United States reiterates its decision to withdraw from the Paris Agreement because it disadvantages American workers and taxpayers. The U.S. reaffirms its strong commitment to promoting economic growth, energy security and access, and environmental protection. The U.S.’s balanced approach to energy and environment allows for the delivery of affordable, reliable, and secure energy to all its citizens while utilizing all energy sources and technologies, including clean and advanced fossil fuels and technologies, renewables, and civil nuclear power, while also reducing emissions and promoting economic growth. The United States is a world leader in reducing emissions. U.S. energy-related CO2 emissions fell by 14% between 2005 and 2017 even as its economy grew by 19.4% largely due to the development and deployment of innovative energy technologies. The United States remains committed to the development and deployment of advanced technologies to continue to reduce emissions and provide for a cleaner environment.
Energy
37. We acknowledge the importance of energy transitions that realize the “3E+S” (Energy Security, Economic Efficiency, and Environment + Safety) in order to transform our energy systems into affordable, reliable, sustainable and low GHG emissions systems as soon as possible, recognizing that there are different possible national paths to achieve this goal. Recalling the G20 Ministerial Meeting on Energy Transitions and Global Environment for Sustainable Growth Communique, we acknowledge the role of all energy sources and technologies in the energy mix and different possible national paths to achieve cleaner energy systems. We also recognize opportunities offered by further development of innovative, clean and efficient technologies for energy transitions, including hydrogen as well as, depending on national circumstances, the Carbon Capture, Utilization and Storage (CCUS) taking note of work on “Carbon Recycling” and “Emissions to Value”. We acknowledge the G20 Japanese Presidency’s initiative called Research and Development 20 for clean energy technologies (“RD20”). In light of recent events highlighting concern about safe flow of energy, we acknowledge the importance of global energy security as one of the guiding principles for the transformation of energy systems, including resilience, safety and development of infrastructure and undisrupted flow of energy from various sources, suppliers, and routes. We recognize the value of international cooperation on a wide range of energy-related issues including energy access, affordability and energy efficiency, and energy storage. We reaffirm our joint commitment on medium term rationalization and phasing-out of Inefficient Fossil Fuel Subsidies that encourage wasteful consumption, while providing targeted support for the poorest.
Environment
38. We recognize that improving resource efficiency through policies and approaches, such as circular economy, sustainable materials management, the 3Rs(reduce, reuse, recycle) and waste to value, contributes to the SDGs, as well as to addressing a wide range of environmental challenges, enhancing competitiveness and economic growth, managing resources sustainably, and creating jobs. We encourage work with the private sector towards innovation in the cooling sector. We will also work with stakeholders in order to increase the demand for recycled products. We look forward to the development of a roadmap of the G20 Resource Efficiency Dialogue under the Japanese Presidency.
39. We reiterate that measures to address marine litter, especially marine plastic litter and microplastics, need to be taken nationally and internationally by all countries in partnership with relevant stakeholders. In this regard, we are determined to swiftly take appropriate national actions for the prevention and significant reduction of discharges of plastic litter and microplastics to the oceans. Furthermore, looking ahead beyond those initiatives and existing actions by each member, we share, and call on other members of the international community to also share, as a common global vision, the “Osaka Blue Ocean Vision” that we aim to reduce additional pollution by marine plastic litter to zero by 2050 through a comprehensive life-cycle approach that includes reducing the discharge of mismanaged plastic litter by improved waste management and innovative solutions while recognizing the important role of plastics for society. We also endorse the G20 Implementation Framework for Actions on Marine Plastic Litter.
40. As illegal, unreported, and unregulated (IUU) fishing remains in many parts of the world a serious threat to the sustainability of the ocean, we recognize the importance of addressing IUU fishing for ensuring the sustainable use of marine resources and conserving the marine environment including biodiversity, and reaffirm our commitment to end IUU fishing.
Displacement and Migration
41. We note the 2019 Annual International Migration and Displacement Trends and Policies Report to the G20 prepared by the OECD in cooperation with ILO, International Organization for Migration (IOM) and United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR). We will continue the dialogue on the various dimensions of these issues in the G20.
42. Large movements of refugees are a global concern with humanitarian, political, social and economic consequences. We emphasize the importance of shared actions to address the root causes of displacement and to respond to growing humanitarian needs.
43. We thank Japan for its Presidency and for hosting a successful Osaka Summit and its contribution to the G20 process, and we look forward to meeting again in Saudi Arabia in 2020, in Italy in 2021 and in India in 2022.
MRE. AIG. NOTA-171. 29 de Junho de 2019. Declaração de Osaka dos Líderes do G20 para a Prevenção da Exploração da Internet para o Terrorismo e o Extremismo Violento Conducente ao Terrorismo (EVCT)
Como Líderes, uma de nossas maiores responsabilidades é garantir a segurança dos nossos cidadãos. É papel do Estado, em primeiro lugar, prevenir e combater o terrorismo. Aqui em Osaka, reafirmamos nosso compromisso de proteger nossos povos do terrorismo e da exploração da internet para o terrorismo e o extremismo violento conducente ao terrorismo (EVCT). Lançamos esta declaração para aumentar a expectativa de que as empresas de plataformas on-line façam sua parte.
Nós, os Líderes do G20, reafirmamos nossa mais forte condenação do terrorismo em todas as suas formas e manifestações. Os ataques terroristas em Christchurch, na Nova Zelândia, registrados ao vivo e outras atrocidades recentes demonstram a urgência com a qual devemos implementar plenamente resoluções relevantes da ONU, a Estratégia Global contra o Terrorismo da ONU e outros instrumentos, incluindo a Declaração dos Líderes do G20 de Hamburgo de 2017, sobre o combate ao terrorismo.
Para que todos nós possamos colher os frutos da digitalização, estamos comprometidos em promover uma Internet aberta, livre e segura. A Internet não deve ser um refúgio seguro para os terroristas recrutarem, incitarem ou prepararem atos terroristas. Para tanto, instamos as plataformas online a que sigam o princípio central, tal como afirmado em Hamburgo, de que o estado de direito se aplica tanto on-line como off-line. Isso deve ser alcançado de uma forma compatível com os direitos nacional e internacional, inclusive os direitos humanos e as liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão e o acesso à informação, os quais temos em alta conta. Comprometemo-nos a colaborar com estados, organizações internacionais, setor privado e sociedade civil nesse esforço.
Instamos as plataformas on-line a que atendam às expectativas de nossos cidadãos de que não permitam o uso de suas plataformas para facilitar o terrorismo e o EVCT. As plataformas têm a importante responsabilidade de proteger seus usuários. A complexidade do desafio e a crescente sofisticação dos criminosos que fazem mau uso da internet não diminuem a importância de que as plataformas mitiguem a proliferação de conteúdos terroristas e de EVCT, que prejudicam a sociedade por meio dessas plataformas.
Instamos as plataformas on-line a que aumentem a ambição e o ritmo de seus esforços para impedir que o conteúdo produzido por terroristas e pelo EVCT seja transmitido, enviado ou reenviado. Encorajamos vivamente um esforço concertado para estabelecer, implementar e fazer cumprir termos de serviço que detectem e impeçam que o conteúdo produzido por terroristas e pelo EVCT apareça nas respectivas plataformas. Isso pode ser alcançado, entre outras medidas, pelo desenvolvimento de tecnologias. Nas situações em que o conteúdo de terroristas é carregado ou transmitido ao vivo, destacamos a importância de as plataformas on-line tratarem tempestivamente da questão, de modo a evitar a proliferação, garantindo que as provas documentais sejam preservadas. Saudamos o compromisso das plataformas on-line de apresentar relatórios públicos regulares e transparentes, conforme estabelecido em suas políticas e procedimentos.
Tomamos nota do trabalho em curso do Fórum Global da Internet para o Combate ao Terrorismo (GIFCT, na sigla em inglês) para impulsionar essa importante agenda interssetorial, inclusive em reação a crises. No entanto, são necessárias ações urgentes e adicionais. Encorajamos a colaboração com o setor privado, os meios de comunicação, pesquisadores e a sociedade civil para fortalecer o GFCIT e expandir o número de seus membros de modo a que seja mais inclusivo. Um GIFCT fortalecido aumentaria a compreensão e a colaboração do setor, assim como a capacidade das grandes e pequenas empresas de impedir o terrorismo e a exploração das suas plataformas pelo EVCT.
Comprometemo-nos a continuar trabalhando juntos para enfrentar esse desafio - inclusive compartilhando nossas experiências nacionais - em nossos países e por meio de fóruns e iniciativas internacionais. Narrativas positivas para combater a propaganda terrorista continuarão sendo um elemento importante desse esforço. Continuaremos comprometidos com o progresso do setor privado e exortamos a sociedade civil, consumidores e investidores a fazer o mesmo.
MRE. AIG. NOTA-172. 29 de Junho de 2019. Declaração de Osaka sobre Economia Digital
Nós, os Líderes da Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, Estados Unidos, Federação Russa, França, Itália, Japão, México, Turquia, Reino Unido, União Europeia, Espanha, Chile, Holanda, Senegal, Singapura, Tailândia e Vietnã compartilham a visão de que a digitalização está transformando todos os aspectos de nossas economias e sociedades, de que os dados estão se tornando, progressivamente, uma importante fonte de crescimento econômico, e que o uso efetivo desses dados deve contribuir para o bem-estar social em todos os países.
Afirmamos a importância de promover discussões políticas nacionais e internacionais para aproveitar todo o potencial dos dados e da economia digital para promover a inovação, para que possamos acompanhar o rápido crescimento da economia digital e maximizar os benefícios da digitalização e das tecnologias emergentes.
Hoje, juntamente com outros Membros da OMC que subscrevem a Declaração Conjunta sobre Comércio Eletrônico emitida em Davos, em 25 de janeiro de 2019, que conta com o apoio de 78 Membros da OMC, declaramos o lançamento da “Trilha de Osaka”, um processo que demonstra o nosso compromisso de promover debates sobre políticas internacionais sobre, entre outros temas, a negociação de regras internacionais sobre aspectos relacionados ao comércio de comércio eletrônico na OMC.
A esse respeito, renovamos nosso compromisso de trabalhar juntos, com base na Declaração Conjunta de Davos, e confirmamos nosso compromisso de buscar um acordo de alto padrão, com a participação do maior número possível de membros da OMC. Sentimo-nos encorajados pelo progresso feito até o momento e decidimos envidar esforços adicionais a fim de alcançar avanço substancial nas negociações da 12ª Conferência Ministerial da OMC, em junho de 2020.
Com base nesses esforços, nos engajaremos em debates sobre políticas internacionais a fim de aproveitar todo o potencial dos dados e da economia digital e ampliaremos esforços para trabalhar com os fóruns internacionais relevantes para esse fim.
________________
US ECONOMICS
VENEZUELA
U.S. Department of the Treasury. June 28, 2019. Treasury Sanctions Nicolas Maduro’s Son for Serving in Venezuela’s Illegitimate Government
Washington – Today, the U.S. Department of the Treasury’s Office of Foreign Assets Control (OFAC) designated the son of Venezuela’s illegitimate regime leader Nicolas Maduro Moros, who was previously sanctioned on July 31, 2017. This action, taken pursuant to Executive Order (E.O.) 13692, targets Nicolas “Nicolasito” Ernesto Maduro Guerra (Maduro Guerra) for being a current or former official of the Government of Venezuela. Maduro Guerra is a member of Venezuela’s illegitimate National Constituent Assembly, also known as the Asamblea Nacional Constituyente or ANC. Shortly after Maduro became President, he appointed his son to lead the newly created Corps of Inspectors of the Presidency, and in 2017, Maduro Guerra was elected as a member of the National Constituent Assembly, following the fraudulent creation of the Assembly, which served only to commandeer the constitutional powers of the legitimate National Assembly and further entrench his father’s regime.
“Maduro’s regime was built on fraudulent elections, and his inner circle lives in luxury off the proceeds of corruption while the Venezuelan people suffer,” said Treasury Secretary Steven Mnuchin. “Maduro relies on his son Nicolasito and others close to his authoritarian regime to maintain a stranglehold on the economy and suppress the people of Venezuela. Treasury will continue to target complicit relatives of illegitimate regime insiders profiting off of Maduro’s corruption.”
The National Constituent Assembly, which seeks to rewrite the Venezuelan constitution and dissolve Venezuelan state institutions, was created through an undemocratic process instigated by Maduro’s government to subvert the will of the Venezuelan people. On August 9, 2017, OFAC designated eight individuals involved in organizing or otherwise supporting the creation of the National Constituent Assembly and participating in anti-democratic actions: Francisco Jose Ameliach Orta, Adan Coromoto Chavez Frias, Erika del Valle Farias Pena, Carmen Teresa Melendez Rivas, Ramon Dario Vivas Velasco, Hermann Eduardo Escarra Malave, Tania D'Amelio Cardiet, and Humberto Lugo Armas. The National Constituent Assembly is presided over by Diosdado Cabello Rondon, who was designated by OFAC on May 18, 2018.
Maduro Guerra has also been involved in propaganda and censorship efforts, and has profited from Venezuelan mines along with Maduro and his wife, Cilia Flores. Earlier this year, Maduro Guerra was devising a strategy to pressure the Venezuelan National Armed Forces to deny humanitarian aid from entering Venezuela by characterizing it as an attempt to undermine Venezuela’s democracy. He also worked to increase censorship of Venezuela’s telecommunications infrastructure, framing the censorship as necessary because of U.S. Government activities.
The following individual designated today has been determined to be a current or former official of the Government of Venezuela:
- Nicolas “Nicolasito” Ernesto Maduro Guerra is a son of Nicolas Maduro Moros and is a member of the National Constituent Assembly. In 2014, Maduro Guerra was named as the head of the Corps of Inspectors of the Presidency.
As a result of today’s action, all property and interests in property of this individual, and of any entities that are owned, directly or indirectly, 50 percent or more by this individual, that are in the United States or in the possession or control of U.S. persons are blocked and must be reported to OFAC. OFAC’s regulations generally prohibit all dealings by U.S. persons or within (or transiting) the United States that involve any property or interests in property of blocked or designated persons.
U.S. sanctions need not be permanent; sanctions are intended to bring about a positive change of behavior. The United States has made clear that we will consider lifting sanctions for persons designated under E.O. 13692 or E.O. 13850 who take concrete and meaningful actions to restore democratic order, refuse to take part in human rights abuses, speak out against abuses committed by the government, and combat corruption in Venezuela.
U.S. Department of State. JUNE 28, 2019. The United States Sanctions Nicolas Maduro Guerra
Today, the United States imposed sanctions against Nicolas Maduro’s son, Nicolas Ernesto Maduro Guerra (Maduro Guerra), for his role as an official in the illegitimate Maduro regime pursuant to E.O. 13692.
Maduro Guerra is a member of the illegitimate National Constituent Assembly, a body established by his father to undermine the democratically-elected National Assembly and entrench a brutal regime. In 2014, Maduro Guerra was also appointed by his father to head the Corps of Inspectors of the Presidency.
This action demonstrates that the United States will continue to hold officials of the illegitimate Maduro regime accountable for their oppression of the Venezuelan people, theft of Venezuela’s resources, and the disastrous policies that have created unbearable living conditions throughout the country. While Nicolas Maduro, his family and associates continue to enjoy lives of luxury, the Venezuelan people suffer and millions have been forced to flee their homes.
U.S. sanctions need not be permanent. They are intended to bring about a positive change of behavior.
The United States urges all nations to step up economic and diplomatic pressure on Maduro and his corrupt associates. We continue to stand with the people of Venezuela, interim President Juan Guaido, and the National Assembly as they continue their struggle for freedom and prosperity.
________________
ECONOMIA BRASILEIRA / BRAZIL ECONOMICS
VENEZUELA
MRE. AIG. NOTA-173. 30 de Junho de 2019. Declaração dos Membros do Grupo de Lima – Osaka, Japão
Os líderes de Argentina, Brasil, Canadá e Chile, membros do Grupo de Lima, reiteraram seu compromisso com a restauração pacífica da democracia constitucional na Venezuela, hoje, em Osaka, às margens da reunião do G20.
Durante a reunião, os líderes do Grupo de Lima condenaram veementemente a repressão e a violação sistemática dos direitos humanos dos venezuelanos pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro.
Eles exortaram a comunidade internacional, o sistema das Nações Unidas e seu Secretário-Geral a fortalecer medidas para proteção dos venezuelanos e para mitigar as consequências da crise humanitária, causada pelas ações do regime de Maduro.
Os líderes se comprometeram a trabalhar com a comunidade internacional para redobrar os esforços para resolver a crise na Venezuela. Eles conclamaram os países que ainda apoiam o regime de Maduro a considerar o impacto adverso que seu apoio tem sobre o povo venezuelano e em toda a região.
Por fim, clamaram por um compromisso internacional fortalecido e unificado para defender os direitos humanos do povo venezuelano, incluindo a libertação de todos os presos políticos; e comprometeram-se a trabalhar dentro do Grupo de Lima e com todos os parceiros internacionais dispostos para uma transição democrática e pacífica na Venezuela.
ENERGIA
ANP. 28 de Junho de 2019. Publicados dados consolidados do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis em 2018
A ANP publica hoje (28/6), em seu sítio eletrônico, dados estatísticos consolidados da evolução do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil e no mundo em 2018. Os gráficos e tabelas, que serão publicados posteriormente no Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2019, podem ser consultados na página Anuário Estatístico 2019.
No Brasil, o ano de 2018 foi marcado pela consolidação da retomada das rodadas de licitações de áreas para exploração e produção iniciada no ano anterior. Foram realizadas a 15ª Rodada no modelo de concessão, com arrecadação em bônus de assinatura de mais de R$ 8 bilhões; além da 4ª e da 5ª Rodadas de Partilha que, juntas, arrecadaram cerca de R$ 10 bilhões.
A produção nacional de gás natural cresceu 1,8% em 2018, nono ano consecutivo de aumento, e atingiu 112 milhões de m3/dia. A elevação foi liderada pela oferta de gás do pré-sal, que alcançou a média de 57,6 milhões de m3/dia no ano, cerca de 51% da produção do País.
A produção de etanol foi 15,6% superior ao ano anterior, atingindo a marca histórica de 33 bilhões de litros. Já a produção de biodiesel cresceu 24,7% em 2018 em decorrência, principalmente, do aumento do teor de mistura no óleo diesel de 8% para 10%. Em decorrência do aumento da produção, as vendas de etanol hidratado cresceram 32,9% em 2018, em função da maior competitividade dos preços deste combustível em relação à gasolina C.
O montante gerado pelas participações governamentais em 2018 atingiu o recorde histórico de R$ 53 bilhões – R$ 23,4 bilhões em royalties e R$ 29,6 bilhões em participação especial. Já o volume de obrigações da cláusula dos contratos de concessão, partilha e cessão onerosa, relativas aos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) também foi recorde – R$ 2 bilhões.
Os dados publicados hoje estão divididos em seis seções: Panorama Internacional, Indústria Nacional do Petróleo e Gás Natural, Comercialização, Biocombustíveis, Licitação de Blocos e Resoluções da ANP. A partir da próxima semana, as informações também estarão disponíveis, no sítio eletrônico da ANP, no formato de dados abertos.
Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 2019: http://www.anp.gov.br/publicacoes/anuario-estatistico/5237-anuario-estatistico-2019
________________
LGCJ.:
