ECONOMIA BRASILEIRA / BRAZIL ECONOMICS

TAXA BÁSICA DE JUROS SELIC

BACEN. 22/05/2018. BC divulga Ata da 214ª reunião do Copom, realizada nos dias 15 e 16 de maio de 2018.

DOCUMENTO: http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/notas/16481

BACEN. PORTAL G1. 22/05/2018. Impacto do cenário externo na inflação levou Copom a manter juros em 6,5% ao ano, diz BC. Alta dos juros nos EUA, que também gerou aumento do dólar, pesou na manutenção dos juros no Brasil e diminuiu o risco de a inflação ficar abaixo da meta, segundo BC.
Por Alexandro Martello, G1, Brasília

O Banco Central informou nesta terça-feira (22) que o "choque externo", com alta dos juros nos Estados Unidos – que tem pressionado o dólar no Brasil – pesou a favor da manutenção dos juros básicos da economia em 6,5% ao ano na semana passada na economia doméstica.

De acordo com a instituição, esse choque reduziu as chances de a inflação permanecer abaixo da meta no horizonte relevante (até 24 meses). Para este ano, a meta central é de 4,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, de modo que pode oscilar entre 3% e 6%. Em 2017, a inflação ficou abaixo do piso da meta de 3%.

"Pesando o cenário básico e o balanço de riscos, o Comitê concluiu que a decisão de manter a taxa de juros no atual patamar era a mais apropriada", acrescentou a autoridade monetária. As avaliações foram feitas por meio da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (22).

Alta do dólar

O Copom informou que também foi debatida a "possível interpretação, por agentes econômicos, de que a política monetária [definição dos juros para atingir as metas de inflação] estaria reagindo mecanicamente à evolução recente da taxa de câmbio".

"Os membros do Comitê entendem que pode haver impactos do choque externo na economia brasileira, mas enfatizaram que é essencial entender que a política monetária não reagirá a esses impactos de forma automática, uma vez que suas implicações para a política monetária dependem da forma como o choque poderá se transmitir às expectativas, às projeções de inflação e ao balanço de riscos", acrescentou.

Acrescentou, porém, que o foco da política de definiação dos juros será nos "impactos secundários sobre a inflação (ou seja, na propagação a preços da economia não diretamente afetados pelo choque) e que, em um contexto de expectativas de inflação ancoradas, esses efeitos tendem a ser mitigados pelo elevado grau de ociosidade na economia". "Choques externos devem ser combatidos apenas no impacto secundário que poderão ter na inflação prospectiva [previsões]", concluiu o Copom.

Comunicação do BC

O Banco Central também avaliou o fato de que a comunicação recente de integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom) "parecia ter sido interpretada por parte do público como indicativa de decisão na direção de uma redução adicional da taxa de juros".

Na semana anteior à reunião do Copom, em entrevista à GloboNews, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, ao ser questionado se o cenário econômico traçado, de que poderia haver um "corte moderado de juros" havia mudado depois da recente valorização do dólar e alta do petróleo, disse que o BC, num regime de metas de inflação, "olha para a inflação, para expectativas de inflação, a atividade". E acrescentou: "É isso que importa para a decisão."

Na ata do Copom, divulgada nesta terça-feira, o BC informou que "ao final, prevaleceu o entendimento de que focar na melhor decisão possível dado o conjunto de informações disponíveis no momento resulta, ao longo do tempo, em maior credibilidade para a política monetária [definição dos juros para atingir as metas de inflação]".

BACEN. REUTERS. 22 DE MAIO DE 2018. BC discutiu corte na Selic, mas optou por "melhor decisão possível", mostra ata
Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Banco Central chegou a discutir reduzir a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da semana passada em função da inflação baixa e recuperação econômica mais fraca, mas acabou optando pela manutenção da taxa em 6,50 por cento, que defendeu como “melhor decisão possível” diante do choque externo e dólar mais alto.

Em ata do Copom divulgada nesta terça-feira, o BC deixa claro que sabia que pegaria os agentes econômicos de surpresa, que apostavam amplamente em nova redução da Selic, mas descartou que o peso dado ao fator cambial em sua decisão fosse uma reação mecânica à disparada da moeda norte-americana e que os choques externos devem ser combatidos apenas diante impacto secundário que podem ter na inflação.

“Avaliou-se o fato de que a comunicação recente de membros do Copom parecia ter sido interpretada por parte do público como indicativa de decisão na direção de uma redução adicional da taxa de juros”, apontou o BC no documento.

“Ao final, prevaleceu o entendimento de que focar na melhor decisão possível dado o conjunto de informações disponíveis no momento resulta, ao longo do tempo, em maior credibilidade para a política monetária”, acrescentou o BC, apontando que a mudança no balanço de riscos para a inflação em função do choque externo reduziu as chances de o IPCA permanecer abaixo da meta por meio de possíveis impactos secundários na inflação.

Na semana passada, o BC surpreendeu ao manter a taxa básica de juros, justificando que o cenário externo tornou-se mais desafiador e apresentou volatilidade em meio à recente escalada do dólar, que chegou próximo a 3,80 reais.

A expectativa majoritária do mercado era de que o BC faria novo e último corte de 0,25 ponto na Selic, diante da perda de força da atividade econômica e o comportamento favorável da inflação no país, fatores que, até então, o BC vinha sinalizando estar de olho para sua decisão sobre os juros.

Na ata, o BC destacou que estará atento à propagação a preços da economia não diretamente afetados pelo choque externo. Mas lembrou que, dado o quadro de expectativas de inflação ancoradas, “esses efeitos tendem a ser mitigados pelo elevado grau de ociosidade na economia”.

O BC trouxe ainda que “a ausência de relação mecânica entre o cenário externo e a política monetária e sua forma de atuação serão evidentes ao longo do tempo, mas que já deveriam ser explicitadas pelo Copom nas suas comunicações oficiais”.

O BC também lembrou no documento que a atuação pautada nos impactos secundários dos choques já era sua diretriz quando, por exemplo, houve choque favorável nos preços de alimentos, com forte efeito desinflacionário no ano passado.

A disparada do dólar em relação a divisas de países emergentes tem sido alimentada pela expectativa que os juros nos Estados Unidos podem subir mais do que o esperado, tornando o país mais atraente para o fluxo global de recursos. No caso brasileiro, a volatilidade também tem sido embalada pelos temores dos mercados com as eleições presidenciais.

O BC voltou a repetir na ata que vê como adequada a manutenção da Selic no mesmo patamar para as reuniões que ocorrerão daqui para frente. O próximo encontro do Copom ocorre em 19 e 20 de junho.

INDICADORES ECONÔMICOS

MF. MPOG. PORTAL G1. Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, do 2º bimestre de 2018. 22/05/2018. Governo reduz de 2,97% para 2,5% previsão de crescimento da economia em 2018. Revisão ocorre após indicadores apontarem que recuperação da economia é mais lenta que o esperado. Previsão para cotação média do dólar neste ano passou de R$ 3,27 para R$ 3,35.
Por Yvna Sousa, TV Globo, Brasília

O governo federal reduziu de 2,97% para 2,5% a previsão de crescimento da economia brasileira em 2018. O dado consta do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, divulgado nesta terça-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.

A revisão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país em um determinado período – já havia sido adiantada na semana passada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista à imprensa estrangeira.

A expectativa menor para o PIB neste ano é reflexo da divulgação de indicadores que apontam para uma recuperação econômica mais lenta do que o esperado.

Na quarta-feira, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) indicou retração de 0,13% no PIB no primeiro trimestre de 2018, na comparação com os últimos três meses de 2017 - o resultado oficial do PIB no primeiro trimestre será divulgado pelo IBGE no dia 30 de maio.

Além disso, no início de maio o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já havia apontado que a produção da indústrial brasileira encerrou o primeiro trimestre estagnada, na comparação com o trimestre anterior, o que contrariou previsões do mercado.

Economistas também já vinham reduzindo sistematicamente sua previsão para o crescimento da economia. No mais recente relatório Focus, pesquisa semanal do Banco Central com mais de cem instituições financeiras, a estimativa para o PIB foi revisada de 2,71% para 2,51%.

Taxa de câmbio e inflação

No relatório divulgado nesta terça, o governo também aumentou de R$ 3,27 para R$ 3,35 a taxa média do câmbio em relação ao dólar. Isso significa que o governo crê que a cotação média da moeda norte-americana neste ano ficará em R$ 3,35.

O governo também reviu para cima a previsão para o preço médio do barril do petróle: de US$ 64,98 para US$ 68,30.

A revisão desses parâmetros tem impacto na estimativa de receitas do governo com impostos e tributos e é influenciada pelo movimento recente de valorização do dólar e ao avanço do preço do petróleo internacionalmente.

Por outro lado, o Ministério do Planejamento reduziu de 3,64% para 3,11% a projeção de inflação neste ano. Se confirmado, o resultado ficará abaixo do centro da meta estabelecida pelo Banco Central, que é de 4,5% em 2018.

No entanto, como a meta possui limites de tolerância para baixo e para cima, ela seria considerada, formalmente, cumprida.

INFLAÇÃO

FGV. IBRE. 22-Mai-2018. Sondagens e Índices de Confiança. Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores. Expectativa de Inflação dos Consumidores retorna ao nível de março

A expectativa mediana dos consumidores brasileiros para a inflação nos 12 meses seguintes passou de 5,0% em abril para 5,3% em maio, retornando ao nível de março passado. Na comparação com o mesmo período no ano anterior, houve recuo de 1,8 ponto percentual.

“O aumento da expectativa de inflação dos consumidores em maio deve ser analisada com cautela, uma vez que a taxa prevista para os próximos 12 meses, na faixa dos 5%, é ainda baixa em termos históricos. Por outro lado, acende-se uma luz amarela em relação à possibilidade de que a alta esteja relacionada à expressiva alta do dólar em abril e maio. Esta percepção pode ainda estar sendo aprofundada pela incerteza provocada pela instabilidade do ambiente político. ”, afirma o economista Pedro Costa Ferreira, da FGV IBRE.

Na distribuição por faixas de inflação prevista, 45,9% dos consumidores projetaram valores dentro dos limites de tolerância (3% - 6%) da meta de inflação de 4,5% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional para este ano. A proporção de consumidores indicando valores abaixo do limite inferior (3%) recuou de 23,5% para 22,2% do total entre abril e maio. Previsões entre o limite inferior (3%) e a meta (4,5%) foram que ocorreram com maior frequência, tendo sido citadas por 27,1% dos entrevistados.

A expectativa de inflação avançou em todas as faixas de renda. A maior alta ocorreu na faixa de consumidores com renda familiar até R$ 2.100,00, cujas expectativas de inflação passaram de 5,8% em abril para 6,5% em maio.

DOCUMENTO: http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumPageId=402880972283E1AA0122841CE9191DD3&contentId=8A7C82C563274A580163876DB8D915E0

INDÚSTRIA

CNI. 21/05/2018. Confiança do empresário cai pelo segundo mês consecutivo. CNI avalia que resultados do ICEI refletem a frustração dos industriais com o baixo ritmo de crescimento da economia nos primeiros meses do ano

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu para 55,5 pontos em maio. Foi a segunda queda consecutiva do indicador, que está  1,2 ponto inferior ao de abril, informa a pesquisa divulgada nesta segunda-feira (21), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). "As duas quedas consecutivas, de abril e maio, interrompem uma sequência de oito meses de crescimento, ou pelo menos de estabilidade, do ICEI", diz a pesquisa.

Mesmo assim, o índice, que está 1,3 ponto acima da média histórica, mostra que os empresários continuam otimistas. A confiança é maior nas grandes empresas, segmento em que o ICEI ficou em 56,9 pontos em maio. Nas pequenas, o índice foi de 53 pontos e, nas médias, de 55,1 pontos.  O ICEI varia de zero a cem pontos. Quando está acima de 50 pontos, reflete  confiança dos empresários.

De acordo com o levantamento, a queda do ICEI neste mês é resultado tanto  do recuo da confiança sobre as condições correntes e as expectativas para os próximos seis meses em relação ao desempenho das empresas e da economia. O índice de condições atuais caiu para 50,1 pontos e ficou em cima da linha divisória dos 50 pontos, que separa a confiança da falta de confiança. O índice de expectativa, por sua vez, recuou para 58,2 pontos, mas, como segue acima dos 50 pontos, aponta manutenção da  confiança dos industriais para os  próximos seis meses.

"Esses resultados podem derivar de certa frustração dos empresários quanto à intensidade da recuperação econômica observada nos primeiros meses deste ano, que está aquém do esperado", avalia a CNI.

O ICEI é um indicador ajuda a entender as tendências da indústria e da economia.  Empresários confiantes tendem a ampliar a produção e os investimentos, o que estimula o crescimento da economia. Esta edição da pesquisa foi feita entre 2 e 14 de maio, com 2.673 empresas, das quais 1.065 são pequenas, 1.000 são médias e 608 são de grande porte.

ICEI - Índice de Confiança do Empresário Industrial. Confiança recua pelo segundo mês seguido

O ICEI de maio ficou em 55,5 pontos, um recuo de 1,2 ponto em relação ao mês anterior – quando o índice já havia caído 2,3 pontos. As duas quedas consecutivas interrompem uma sequência de oito meses de crescimento, ou pelo menos estabilidade, do índice.

ICEI: https://static-cms-si.s3.amazonaws.com/media/filer_public/7b/b0/7bb01821-d81c-40a4-ae4d-682e932107a8/indicedeconfiancadoempresarioindustrial_maio2018.pdf

ENERGIA

ANP. PORTAL G1. 22/05/2018. Arrecadação de royalties no Brasil cresce 38,5% até abril e rende R$ 3,5 bilhões a mais. Receita no acumulado no ano já soma R$ 12,8 bilhões, impulsionada pelo aumento dos preços do petróleo, e pode atingir o valor anual recorde de R$ 43 bilhões, segundo projeção do CBIE.
Por Darlan Alvarenga e Daniel Silveira, G1

A escalada dos preços internacionais do petróleo tem ajudado o caixa da União, estados e municípios. De janeiro a abril, arrecadação com royalties e participações especiais sobre a produção do petróleo no país cresceu 38,5%, na comparação com o mesmo período do ano passado, garantindo uma receita extra de R$ 3,5 bilhões.

Segundo levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a partir de dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), essa fonte de receita atingiu R$ 12,873 bilhões nos 4 primeiros meses do ano, contra uma arrecadação de R$ 9,292 bilhões de janeiro a abril do ano passado.

Na semana passada, o barril de petróleo do tipo Brent superou os US$ 80 pela 1ª vez desde novembro de 2014. Há 1 ano, o préço médio do barril rondada os US$ 50. Pelas projeções do CBIE, se o preço médio do barril de petróleo se mantiver em US$ 70, a receita total de royalties e participações especiais no Brasil poderá chegar a R$ 43,3 bilhões no ano, o que representará uma alta anual de 42,1% e o maior valor anual já recolhido no país.

"Vai aumentar no mínimo 42%. Este é o piso do crescimento que prevemos em relação a 2017", afirmou o sócio-diretor do CBIE, Adriano Pires. Ele enfatizou que, além da alta no preço do petróleo no mercado internacional, há expectativa de novo recorde na produção brasileira. "Quanto mais se produz, mais se paga royalties e participações especiais".

O economista apontou que a expectativa é de que o preço do barril se mantenha acima de US$ 70. "O que detonou esse preço foram questões geopolíticas, como a ameaça de guerra na Síria, a saída dos Estados Unidos do acordo com o Irã e o boicote a Venezuela, que são grandes países produtores de petróleo. Eu acho que em função desses movimentos, ele [o preço do Brent] deve ficar numa média de US$ 70 , algo que não era visto desde 2012", acrescentou Pires.

No ano passado, União, estados e municípios arrecadaram R$ 30,47 bilhões em royalties e participações especiais, uma alta de 71% após 2 anos de queda. Em 2016, essa arrecadação tinha somado R$ 17,75 bilhões, o menor valor da década. O último recorde foi registrado em 2014, quando os valores recebidos das petroleiras somaram R$ 35,64 bilhões em termos nominais (sem considerar a inflação).

Arrecadação com royalties e participações especiais

Em R$ bilhões

2017
30,47

Fonte: Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) /ANP

Efeito câmbio

O ex-diretor da ANP e professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, Helder Queiroz, também considera que o aumento na arrecadação “pode ser até mais que esses 42%”.

Queiroz lembrou que, além da alta no preço da commodity e do aumento na produção, que influencia na alta da arrecadação, há outro componente associado a este crescimento.

“O terceiro fator é o câmbio, já que o petróleo é cotado em dólar”, destacou.

A moeda norte-americana atingiu na semana passada sua maior cotação desde março de 2016.

"Os três componentes principais de fatores que afetam a arrecadação indicam aumento no ano. Deste ponto de vista, isso é uma boa notícia. Prova que o Brasil se tornou um país petroleiro”, disse o professor.

No acumulado no ano, a moeda dos EUA já subiu mais de 11% frente ao real, após ter registrado valorização de 2% em 2017.

Divisão da arrecadação

Segundo levantamento do CBIE, dos R$ 12,8 bilhões já arrecadados no ano, R$ 5 bilhões foram destinados à União, R$ 4,4 bilhões aos estados produtores, R$ 2,8 bilhões para municípios e R$ 568 milhões para fundos especiais de saúde e educação e depósitos judiciais.

A projeção é que a arrecadação extra para o estado do Rio de Janeiro e municípios fluminenses alcance R$ 4,6 bilhões no ano, passando de R$ 11 bilhões em 2017 para R$ 15,6 bilhões em 2018. Para o estado de São Paulo e cidades paulistas, a estimativa é que a receita suba para R$ 3,35 bilhões este ano contra R$ 2,36 bilhões no ano passado.

Com base na alta da arrecadação, o governo do Rio já revisou a previsão desta receita na Lei Orçamentária Anual (LOA). Inicialmente estimada em R$ 7,9 bilhões, o valor foi atualizado para R$ 9,8 bilhões - uma alta de 24%. Deste montante, o estado pretende usar cerca de 75% para cobrir o rombo da previdência.

Diante da nova projeção, o RJ aumentou em 27% na LOA o valor que pretende repassar ao Rioprevidência, de R$ 5,9 bilhões para R$ 7,5 bilhões.

"Usar royalties para fazer o orçamento tem que ser ultraconservador. É um risco muito grande para estados e municípios tratar esse recurso como certo no seu caixa", avaliou o ex-diretor da ANP Helder Queiroz.

Entenda os Royalties

Royalties são os valores em dinheiro pagos pelas petroleiras à União e aos governos estaduais e municipais dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo. Já as participações especiais são uma compensação adicional e são cobradas quando há grandes volumes de produção ou grande rentabilidade. Essas receitas dependem do volume produzido, da taxa de câmbio e do preço internacional do barril de petróleo.

Somente a arrecadação com royalties cresceu 23,3% nos 4 primeiros meses de 2018, chegando a R$ 6,4 bilhões, ante R$ 5,19 bilhões no mesmo período de 2017.

Já arrecadação com participações especiais atingiu o valor recorde trimestral de R$ 6,5 bilhões no 1º trimestre deste ano, alta de 58% frente aos R$ 4,14 bilhões registrados no mesmo intervalo de 2017. Desta receita, 40% do valor arrecadado em 2018 (R$ 2,6 bilhões) serão distribuídos aos estados, cabendo ao Rio de Janeiro a maior parcela, cerca de R$ 2 bilhões, segundo informou a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Ainda que a produção média de petróleo no país continue em trajetória de crescimento moderado em 2018, com perspectiva de aumento de 2,5% no ano, segundo estimativa do CBIE, o aumento da arrecadação com royalties e participações especiais continua sendo impulsionado principalmente pelo ajuste nos preços do petróleo. Veja quadro abaixo:

Comparativo de produção, preço do barril, câmbio e arrecadação

	2017	Projeções para 2018	Variação no ano
Valor destinado à União, Estados e municípios	R$ 30,47 bilhões	R$ 43,30 bilhões	42,1%
Produção média de petróleo	2,733 milhões de barris/dia	2,800 milhões de barris/dia (estimativa)	2,5%
Preço médio do barril	US$ 54,15	US$ 70,68	30,5%
Taxa de câmbio média (R$/US$)	R$ 3,20	R$ 3,40	6,3%

Fonte: CBIE

No que diz respeito ao ritmo da produção no país, a perspectiva é de retomada gradual dos investimentos no setor. Considerando o calendário de leilões programados até 2019, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) prevê que a produção total no Brasil poderá dobrar em 10 anos, chegando a 5,2 milhões de bpd até 2026.

Os especialistas destacam, entretanto, que a arrecadação com royalties e participações especiais é uma receita incerta e que não há garantia de que a arrecadação vai se manter nos anos seguintes, já que os ganhos do setor dependem de fatores voláteis, como o preço do barril de petróleo e a cotação do dólar.

Evolução do preço do petróleo

Cotação média mensal do barril de Brent, em US$

Mai
● : 50,87

Fonte: Tendências Consultoria

Impactos nos preços da gasolina e do diesel

Se a alta dos preços do petróleo tem ajudado a reforçar o caixa dos governos, por outro lado tem encarecido os combustíveis e contribuído para a disparada dos preços do diesel e da gasolina no país.

Nesta segunda-feira (21), caminhoneiros fizeram protestos pelo país contra o aumento no valor do diesel.

Em protesto, caminhoneiros ateiam fogo em pneus  (Foto: Cristiano Nascimento/FM Metrópole) Em protesto, caminhoneiros ateiam fogo em pneus  (Foto: Cristiano Nascimento/FM Metrópole)
Em protesto, caminhoneiros ateiam fogo em pneus (Foto: Cristiano Nascimento/FM Metrópole)
Na semana passada, o preço médio da gasolina nos postos do país atingiu novas máximas no ano, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio do litro de gasolina para os consumidores ficou em R$ 4,284, ante R$ 4,257 na semana anterior.

Com o novo aumento, a gasolina acumula alta de 4,51% desde o início do ano. Desde julho do ano passado, a alta é de mais de 22%. Já o valor do diesel também terminou a semana em alta. Segundo a ANP, o valor médio por litro passou para R$ 3,595, acumulando avanço de 8% no ano e de 21,5% desde julho do ano passado.

COMÉRCIO INTERNACIONAL

EUA. CHINA. PORTAL G1. AFP. 22/05/2018. China reduzirá para 15% tarifas dos automóveis importados a partir de julho. Tarifa atual de 25% aos carros importados era um dos pontos de atrito comercial com os Estados Unidos.

A partir de julho, a China reduzirá de 25% para 15% as tarifas aplicadas a veículos importados - informou o Ministério chinês das Finanças nesta terça-feira (22), poucos dias depois do anúncio de um acordo com os Estados Unidos para pôr fim à guerra comercial.

O presidente chinês, Xi Jinping, anunciou em abril que reduziria de maneira "considerável" as tarifas sobre automóveis, mas sem detalhes, ou datas.

O Ministério das Finanças, que também reduzirá as tarifas para peças de reposição de automóveis, justificou sua decisão como algo para "promover a reforma da oferta e a transformação e a modernização do setor".

A tarifa de 25% aos carros importados era um dos pontos de atrito comercial com os Estados Unidos, sendo várias vezes citado como exemplo, pelo presidente Donald Trump, da política "protecionista" do regime comunista chinês.

Em comparação, os Estados Unidos aplicam tarifas de 2,5% aos carros importados.

EUA. CHINA. UE. REUTERS. 22 DE MAIO DE 2018. China reduz tarifas de importação de automóveis, impulsionando BMW e Tesla
Por Adam Jourdan e Norihiko Shirouzu

XANGAI/PEQUIM (Reuters) - A China reduzirá drasticamente as tarifas de importação de automóveis e autopeças, concedendo maior acesso ao maior mercado automotivo do mundo, em meio a uma redução das tensões comerciais com os Estados Unidos.

As tarifas de importação serão reduzidas para 15 por cento, ante 25 por cento, para a maioria dos veículos a partir de 1º de julho, informou o Ministério das Finanças chinês nesta terça-feira, acrescentando que o movimento faz parte dos esforços para abrir os mercados chineses e estimular o desenvolvimento do setor automotivo local. Um pequeno número de caminhões importados é tributado atualmente em 20 por cento.

As tarifas de importação de autopeças serão reduzidas para 6 por cento, ante cerca de 10 por cento para a maioria das peças, disse o ministério em um comunicado.

A mudança será um grande impulso para as montadoras estrangeiras, especialmente ajudando marcas de alto padrão como a alemã BMW, a fabricante de carros elétricos Tesla e a Mercedes-Benz, da Daimler AG, a reduzir a diferença de preço com os rivais locais.

“Os benefícios são enormes para o nosso negócio, especialmente para o Infiniti”, disse um executivo da Nissan, referindo-se à marca de carros de alto padrão da empresa japonesa.

Outro executivo da joint venture chinesa da empresa disse que foi “uma ótima notícia”, mas que os maiores beneficiários provavelmente serão as montadoras de luxo alemãs, que também incluem a Porsche e a Audi, da Volkswagen AG.

“Isso é apenas por causa do volume de carros importados que eles vendem”, disse o executivo, que pediu para não ser identificado.

A tarifa de importação de veículos da China, comparada a uma taxa de 2,5 por cento cobrada pelos EUA, tem sido o foco principal do governo do presidente norte-americano, Donald Trump, em meio a um impasse comercial entre Washington e Pequim.

Trump disse que a tarifa de 25 por cento equivalia a “comércio estúpido”, enquanto os líderes da indústria automobilística, como Elon Musk, da Tesla, disseram que as restrições chinesas às montadoras estrangeiras criam um mercado distorcido.

Por Adam Jourdan e Norihiko Shirouzu

MERCOSUL. UE. PORTAL G1. REUTERS. 21/05/2018. Autoridade da UE vê acordo comercial com Mercosul no fim do ano. Afirmação foi feita por Ekaterina Zaharieva, ministra de assuntos exteriores da Bulgária, que agora tem a presidência rotativa da UE.

A União Europeia e o Mercosul podem chegar a um acordo comercial neste ano, disse a presidente do Conselho Europeu nesta segunda-feira (21), seguindo tensões entre os dois blocos regionais durante negociações no mês passado.

"Achamos que vamos terminar as negociações perto do fim do ano", disse Ekaterina Zaharieva, ministra de assuntos exteriores da Bulgária, que agora tem a presidência rotativa da UE.

"Mas, é claro, que é muito mais importante ter um bom acordo do que um pior porém mais rápido", acrescentou Zaharieva em entrevista à Reuters na reunião do G20 em Buenos Aires.

A rodada de conversas mais recente, em abril, progrediu em exportação de carros, mas terminou com um apontando o dedo para o outro para acusar o culpado pela falta de novos avanços.

Conversas comerciais entre os dois blocos regionais se intensificaram nos últimos anos, após mais de uma década de estagnação, porém planos de fechar um acordo no fim de 2017 foram prejudicados por divergências sobre as exportações agrícolas da América do Sul.

O Mercosul inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

IPEA. 18/05/2018. Nova edição do boletim Radar analisa política comercial brasileira. A publicação trata da política tarifária aduaneira e da participação atual do Brasil no comércio internacional

A política comercial brasileira foi tema da edição de número 56 do boletim Radar: tecnologia, produção e comércio exterior. O documento foi produzido pela Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). São sete artigos com dois eixos temáticos principais: a política tarifária aduaneira e a participação atual do Brasil no comércio internacional.

Objeto de discussão em quatro artigos, as tarifas aduaneiras são aquelas que são cobradas para que um produto passe pela fronteira do país. Segundo as análises do professor associado da UERJ Honorio Kume no artigo As Tarifas Aduaneiras No Brasil São Excessivamente Elevadas?, a produtividade e a inserção brasileira nas cadeias globais de valor foram afetadas devido ao alto índice das tarifas aduaneiras aplicadas no Brasil. O entendimento veio por meio da comparação com as tarifas utilizadas por 32 países, classificados em grupos de renda baixa, média e alta.

As ideias apresentadas pelos autores no documento apontam para um consenso de que o Brasil precisa de uma revisão em sua política tarifária. Alguns dos fatores citados para justificar a necessidade de adesão a essa medida foram o alto índice das tarifas na atividade industrial, o fraco desempenho da produtividade econômica e a elevada proteção comercial, principalmente nos setores de bens de capital e bens de informática.

Pedro Miranda, também pesquisador do Ipea, lembra que a estrutura de proteção comercial brasileira ainda é inspirada nos anos 1990 e ressaltou que “o alto nível de proteção das importações praticado atualmente estaria colaborando para os elevados custos de produção do país e comprometendo seu nível de competitividade”.

Os especialistas indicam caminhos para uma reformulação na política comercial. Considerando a ideia de que a política comercial é uma política pública, Ivan Oliveira propõe a criação de uma agenda com medidas para redução de barreiras de importação de insumos intermediários e uma maior abertura que revise a proteção efetiva para os setores de bens de capital e bens de informática.

Já para Pedro Miranda e Marta Castilho, além dos efeitos sobre a produtividade, essa alteração tarifária deve considerar também os impactos sobre o dinamismo tecnológico dos setores, o mercado de trabalho, a infraestrutura social e a coesão regional.

Nesse cenário, César Araújo realça também a urgência na elevação do nível educacional da mão de obra brasileira. “O Brasil precisa elevar o patamar educacional de sua mão de obra para aproveitar as oportunidades de elevação da produtividade que o comércio internacional proporciona. Caso contrário, este processo significará problemas estruturais, como destruição de postos de trabalho, desemprego e fuga para a informalidade ou em direção a setores menos produtivos, não expostos à competição”, conclui.

BRICS

BRICS. PORTAL G1. EFE. 22/05/2018. Banco do Brics anuncia que abrirá escritório regional das Américas no Brasil. Escritório irá aumentar capacidade operacional do Novo Banco de Desenvolvimento, que atualmente tem sede em Xangai.

O Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), uma entidade de fomento ao desenvolvimento criado pelos países-membros do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), abrirá seu escritório regional das Américas no Brasil neste ano, informou nesta terça-feira a organização.

Através de um comunicado, o banco explicou que a decisão foi comunicada ontem por K.V. Kamath, o presidente do NDB, ao ministro de Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, como parte de uma reunião em Xangai.

O Escritório Regional das Américas aumentará as capacidades operacionais do NDB, que atualmente tem sede em Xangai, e facilitará a identificação e preparação de projetos a financiar no Brasil.

Junto com o Centro Regional da África, inaugurado no ano passado em Johanesburgo (África do Sul), o novo escritório regional apoiará progressivamente "uma gama cada vez maior das operações do banco", aponta o comunicado.

"O banco conhece as necessidades e os desafios das economias emergentes e em desenvolvimento. O objetivo do Brasil de trabalhar estreitamente e em cooperação com o banco é muito forte. Da mesma maneira, confiamos na decisão de NDB de apoiar projetos beneficentes para o povo brasileiro", ressaltou o ministro brasileiro.

O NDB foi fundado pelos países-membros de Brics durante a sexta cúpula do grupo em Fortaleza, em julho de 2014 e foi inaugurado formalmente em Xangai em julho de 2015.

Foi criado com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentado em países Brics e outras economias emergentes e países em desenvolvimento.

Os países Brics são lar de 42% da população mundial e sua participação total na economia mundial aumentou de 12% para 23% na última década.

VENEZUELA

MRE. AIG. NOTA-159. 21 de Maio de 2018. Declaração do Grupo de Lima

Os governos de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia expressam o seguinte:

1. Não reconhecem a legitimidade do processo eleitoral que teve lugar na República Bolivariana da Venezuela, concluído em 20 de maio passado, por não estar em conformidade com os padrões internacionais de um processo democrático, livre, justo e transparente.

2. Concordam em reduzir o nível de suas relações diplomáticas com a Venezuela, razão pela qual chamarão para consultas os embaixadores em Caracas e convocarão os embaixadores da Venezuela para expressar nosso protesto.

3. Reiteram sua preocupação com o aprofundamento da crise política, econômica, social e humanitária que deteriorou a vida na Venezuela, o que se reflete na migração em massa de venezuelanos que chegam a nossos países em condições difíceis, na perda de instituições democráticas, do estado de direito e na falta de garantias e liberdades políticas dos cidadãos.

4. Decidem submeter, no marco do 48º período de sessões da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, uma nova resolução sobre a situação na Venezuela.

5. A fim de enfrentar a situação decorrente do aumento preocupante dos fluxos de venezuelanos que se vêem obrigados a sair de seu país, bem como em razão do impacto que essa situação acarreta sobre toda a região, decidem adotar as seguintes medidas:

i. Convocar uma reunião de alto nível com autoridades responsáveis por temas migratórios e de refúgio para trocar experiências e definir as diretrizes para uma resposta abrangente, incluindo questões de facilidades migratórias e documentos de identidade. A esse respeito, aceitam a oferta do Peru para sediar a reunião na primeira quinzena de junho.

ii. Considerar a possibilidade de efetuar contribuições financeiras às organizações internacionais competentes para fortalecer as capacidades institucionais dos países da região, especialmente os países vizinhos, para atender o fluxo migratório de venezuelanos.

6. Lamentam a grave situação humanitária na Venezuela e, tendo em conta as implicações para toda a região em matéria de saúde pública, decidem adotar as seguintes medidas:

i. Convocar uma reunião de alto nível com as autoridades responsáveis pelo setor da saúde para coordenar ações na área da saúde pública e fortalecer a cooperação para atender a emergência epidemiológica.

ii. Apoiar o fornecimento de medicamentos por instituições independentes e ações de vigilância epidemiológica na Venezuela e nos países vizinhos, particularmente diante do reaparecimento de doenças como o sarampo, a malária e a difteria.

7. Reiteram o parágrafo 4º da Declaração de Lima de 8 de agosto de 2017 e, com o objetivo de contribuir para preservar os poderes da Assembleia Nacional, concordam em adotar, desde que sua legislação e ordenamento internos assim o permitam, as seguintes medidas de caráter econômico e financeiro:

i. Solicitar às autoridades competentes de cada país que emitam e atualizem circulares ou boletins no âmbito nacional que transmitam ao setor financeiro e bancário o risco em que poderão incorrer caso realizem com o governo da Venezuela operações que não tenham o endosso da Assembleia Nacional, incluindo acordos de pagamento e créditos recíprocos para operações de comércio exterior – inclusive bens militares e de segurança.

ii. Coordenar ações para que as organizações financeiras internacionais e regionais procurem não conceder empréstimos ao governo da Venezuela, devido à inconstitucionalidade de contrair dívida sem o endosso da Assembleia Nacional, exceto quando o financiamento é utilizado em ações de ajuda humanitária, tendo em vista, previamente à sua concessão, os possíveis efeitos indesejáveis nas economias de terceiros países mais vulneráveis.

iii. Intensificar e ampliar, por meio dos mecanismos existentes, o intercâmbio de informações de inteligência financeira sobre as atividades de indivíduos e empresas venezuelanos que possam estar vinculados a atos de corrupção, lavagem de dinheiro ou outras condutas ilícitas passíveis de procedimentos judiciais para sancionar tais atividades criminosas, como congelamento de ativos e aplicação de restrições financeiras.

iv. No marco das normas internacionais estabelecidas pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI) e dos mecanismos operacionais já existentes, insta-se a contar com uma análise de risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, e propõe-se, ainda, que os países sensibilizem o setor privado em suas jurisdições acerca das ameaças e riscos de lavagem de dinheiro e corrupção que identificarem na Venezuela e que afetem a região, o que ampliará a capacidade de prevenir ou detectar possíveis atos ilícitos com maior tempestividade.

v. Da mesma forma, solicita-se que as Unidades de Inteligência Financeira e as autoridades competentes de cada país emitam e atualizem guias, circulares ou boletins em nível nacional que alertem as instituições financeiras para a corrupção no setor público venezuelano e os métodos que os servidores públicos venezuelanos e suas redes podem estar usando para ocultar e transferir recursos provenientes de atos de corrupção.

8. O Grupo continuará a acompanhar o desenvolvimento da situação na Venezuela com o objetivo de adotar as medidas adicionais que se façam necessárias, de maneira individual ou coletiva, a favor do restabelecimento do Estado de Direito e da ordem democrática naquele país.


Declaración del Grupo de Lima


Los gobiernos de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Costa Rica, Guatemala, Guyana, Honduras, México, Panamá, Paraguay, Perú y Santa Lucía, expresan lo siguiente:

1. No reconocen la legitimidad del proceso electoral desarrollado en la República Bolivariana de Venezuela que concluyó el pasado 20 de mayo, por no cumplir con los estándares internacionales de un proceso democrático, libre, justo y transparente.

2. Acuerdan reducir el nivel de sus relaciones diplomáticas con Venezuela, para lo cual llamarán a consultas a los embajadores en Caracas y convocar a los embajadores de Venezuela para expresar nuestra protesta.

3. Reiteran su preocupación por la profundización de la crisis política, económica, social y humanitaria que ha deteriorado la vida en Venezuela, que se ve reflejada en la migración masiva de venezolanos que llegan a nuestros países en difíciles condiciones y en la perdida de la instituciones democráticas, el estado de derecho y la falta de garantías y libertades políticas de los ciudadanos.

4. Deciden presentar en el marco del 48° periodo de sesiones de la Asamblea General de la Organización de Estados Americanos una nueva resolución sobre la situación en Venezuela.

5. A fin de atender la situación derivada por el preocupante incremento en los flujos de venezolanos que se ven obligados a abandonar su país y por el impacto que esta situación está teniendo en toda la región, deciden adoptar las siguientes medidas:

i. Convocar a una reunión de alto nivel con autoridades responsables del tema migratorio y de refugio para intercambiar experiencias y definir los lineamientos de una respuesta integral, incluyendo temas de facilidades migratorias y documentos de identidad. En ese sentido, aceptan el ofrecimiento de Perú de ser sede de dicha reunión la primera quincena de junio.

ii. Considerar la posibilidad de realizar contribuciones financieras a los organismos internacionales competentes para fortalecer las capacidades institucionales de los países en la región, especialmente los países vecinos, para atender el flujo migratorio de venezolanos.

6. Deploran la grave situación humanitaria en Venezuela y tomando en cuenta las implicaciones en materia de salud pública para toda la región deciden adoptar las siguientes medidas:

i. Convocar a una reunión de alto nivel con autoridades responsables del sector salud para coordinar acciones en materia de salud pública y fortalecer la cooperación para atender la emergencia epidemiológica.

ii. Apoyar el suministro de medicamentos por instituciones independientes y las acciones de vigilancia epidemiológica en Venezuela y en sus países vecinos, en particular frente a la reaparición de enfermedades como sarampión, paludismo y difteria.

7. Reiteran el párrafo 4 de la Declaración de Lima del 8 de agosto de 2017 y, con objeto de contribuir a preservar las atribuciones de la Asamblea Nacional, acuerdan adoptar, siempre que su legislación y normativa interna lo permitan, las siguientes medidas en el ámbito económico y financiero:

i. Solicitar a las autoridades competentes de cada país que emitan y actualicen circulares o boletines a nivel nacional que transmitan al sector financiero y bancario el riesgo en el que podrían incurrir si realizan operaciones con el gobierno de Venezuela que no cuenten con el aval de la Asamblea Nacional, incluyendo convenios de pagos y créditos recíprocos por operaciones de comercio exterior –incluido bienes militares y de seguridad.

ii. Coordinar acciones para que los organismos financieros internacionales y regionales procuren no otorgar préstamos al Gobierno de Venezuela, por la naturaleza inconstitucional de adquirir deuda sin el aval de su Asamblea Nacional, excepto cuando el financiamiento sea utilizado en acciones de ayuda humanitaria teniendo presente previo a su otorgamiento, los posibles efectos no deseados en economías de terceros países más vulnerables.

iii. Intensificar y ampliar el intercambio de información de inteligencia financiera, a través de los mecanismos existentes, sobre las actividades de individuos y empresas venezolanas que pudieran vincularse a actos de corrupción, lavado de dinero u otras conductas ilícitas que pudiera derivar en procedimientos judiciales que sancionen dichas actividades criminales, tales como en el congelamiento de activos y la aplicación de restricciones financieras.

iv. En el marco de los estándares internacionales fijados por el Grupo de Acción Financiera (GAFI) y de los mecanismos operacionales ya existentes, se insta a contar con un análisis de riesgo de lavado de activos y financiamiento al terrorismo, y se propone además que los países sensibilicen al sector privado en sus jurisdicciones, sobre las amenazas y riesgos de lavado de dinero y corrupción que han identificado en Venezuela y que afecten a la región, lo que ampliará la capacidad de prevenir o detectar posibles actos ilícitos con mayor oportunidad.

v. De igual forma, se solicita a las Unidades de Inteligencia Financiera y a las autoridades competentes de cada país, que emitan y actualicen guías, circulares o boletines a nivel nacional que alerten a las instituciones financieras sobre la corrupción en el sector público venezolano y los métodos que los servidores públicos venezolanos y sus redes pueden estar usando para esconder y transferir recursos procedentes de actos de corrupción.

8. El Grupo continuará dando seguimiento al desarrollo de la situación en Venezuela con el objeto de adoptar las medidas adicionales que correspondan, de manera individual o colectiva, para favorecer el restablecimiento del estado de derecho y el orden democrático en ese país.

MRE. AIG. NOTA-158. 21 de Maio de 2018. Eleições na Venezuela

O Governo brasileiro lamenta profundamente que o governo venezuelano não tenha atendido aos repetidos chamados da comunidade internacional pela realização de eleições livres, justas, transparentes e democráticas. Nas condições em que ocorreu - com numerosos presos políticos, partidos e lideranças políticas inabilitados, sem observação internacional independente e em contexto de absoluta falta de separação entre os poderes - o pleito do dia 20 de maio careceu de legitimidade e credibilidade.

Assim, ao invés de favorecer a restauração da democracia na Venezuela, as eleições de ontem aprofundam a crise política no país, pois reforçam o caráter autoritário do regime, dificultam a necessária reconciliação nacional e contribuem para agravar a situação econômica, social e humanitária que aflige o povo venezuelano, com impactos negativos e significativos para toda a região, em particular os países vizinhos.

O Brasil continuará atuando, inclusive na Organização dos Estados Americanos, em favor do restabelecimento da institucionalidade democrática, do estado de direito e do respeito aos direitos humanos na Venezuela. Também seguirá empenhado em seus esforços de mitigar os efeitos da crise humanitária que vivem os venezuelanos e acolher, de acordo com a legislação nacional e nossas obrigações internacionais, os que ingressem em território brasileiro.

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LGCJ.: