BRASIL - CHILE
MRE. AIG. NOTA 119. 29 de Abril de 2018. Documentos adotados por ocasião da visita de Estado do presidente do Chile, Sebastián Piñera – Brasília, 27 de abril de 2018
Declaração Conjunta Presidencial por ocasião da visita de Estado ao Brasil de Sua Excelência, presidente da República do Chile, Sebastián Piñera Echenique
Acordo de Contratação Pública entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile
Protocolo de Investimentos em Instituições Financeiras entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile
DECLARAÇÃO CONJUNTA PRESIDENCIAL POR OCASIÃO DA VISITA DE ESTADO AO BRASIL DE SUA EXCELÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CHILE, SEBASTIÁN PIÑERA ECHENIQUE
A convite de sua Excelência, o Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, o Excelentíssimo Presidente da República do Chile, Sebastián Piñera Echenique, realizou Visita de Estado ao Brasil em 27 de abril, acompanhado de sua esposa, senhora Cecilia Morel Montes, do Ministro de Relações Exteriores, Roberto Ampuero, e Comitiva Oficial.
Reunidos em Brasília, os Presidentes da República Federativa do Brasil, Michel Temer, e o Presidente da República do Chile, Sebastián Piñera, reafirmaram seu compromisso com os valores democráticos e o Estado de Direito, a proteção e promoção dos Direitos Humanos, o multilateralismo, a paz e a segurança regional e internacional, a integração física e o desenvolvimento socioeconômico da América do Sul.
Além de destacar o momento particularmente auspicioso da relação política e econômica entre Brasil e Chile, os Presidentes acordaram o seguinte:
1. Decidiram lançar negociações para a conclusão, durante o presente ano, de Acordo de Livre Comércio que incluirá novas disciplinas enfocadas em modernizar a relação bilateral e agregará aos acordos existentes matérias que aprofundem a integração no comércio de bens, serviços e investimentos.
2. Ressaltaram a vitalidade do comércio bilateral, que totaliza 8,7 mil milhões de dólares e registrou crescimento de 22% em 2017. O Brasil é o principal sócio comercial do Chile na América do Sul, além de constituir o principal destino dos investimentos chilenos. O Chile, por sua parte, é o segundo maior sócio comercial do Brasil na América do Sul e o destino de importantes investimentos brasileiros.
3. Assinaram Acordo de Compras Públicas que permitirá estabelecer marco comum de princípios e normas para o comércio bilateral na matéria, com vistas a expandir oportunidades comerciais sob condições de transparência, igualdade e não discriminação.
4. Assinaram Protocolo de Serviços Financeiros que busca, entre outros objetivos, assegurar aos investidores do setor acesso aos mesmos direitos e mecanismos estabelecidos para os demais investidores no Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos(ACFI) bilateral, assinado em 2015. Convocaram durante este ano a XII Reunião da Comissão de Monitoramento do Comercio Brasil-Chile, com o objetivo de tratar de assuntos específicos dos fluxos comerciais entre ambos países.
5. Acordaram assinar, por ocasião da próxima Comissão de Monitoramento do Comércio, Memorando de Entendimento (MoU) para a institucionalização de Comitê Regulatório entre Chile e Brasil, instância que promoverá o diálogo regulatório e contribuirá para facilitar o intercâmbio comercial entre ambos países. Igualmente, será assinado instrumento específico relativo ao Comércio de Produtos Farmacêuticos.
6. Acordaram avançar na resolução das questões pendentes em matérias previstas no Convênio de Previdência Social, para o que convocaram a I Reunião da Comissão Mista do Acordo de Previdência Social Brasil-Chile, durante o primeiro semestre de 2018.
7. No marco do Memorando de Entendimento para Estabelecimento de Comissão Mista Permanente em Matéria de Minas e Energia, assinado em 11 de abril de 2006, concordaram com a realização, durante este ano, da I Reunião da Comissão Bilateral de Energia, a fim de intensificar a cooperação na área de energia renovável.
8. No marco do Memorando de Entendimento sobre Biocombustíveis, firmado em 26 de abril de 2007, estabeleceram que delegação chilena visitará o Brasil para prospecção conjunta de oportunidades concretas de cooperação na área de biocombustíveis.
9. Destacaram o diálogo existente entre a SOFOFA- Sociedad de Fomento Fabril e a Confederação Nacional da Indústria – CNI e seu adensamento através do estabelecimento de agenda de trabalho capaz de promover iniciativas concretas que facilitem os negócios entre empresas de ambos os países.
10. Ressaltaram a recente assinatura de Protocolo de Intenções para a criação de Aliança Estratégica entre os Governos do Chile e do Estado de São Paulo (agosto 2017), o que permitirá cooperação, em uma primeira etapa, nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, educação técnica e universitária, investimentos e comércio.
11. Reafirmaram o compromisso de Brasil e Chile com o aprofundamento do diálogo e aproximação entre MERCOSUL e Aliança do Pacífico, mediante a implementação da “Hoja de Ruta” definida na reunião de Buenos Aires, em 07 de abril de 2017.
12. Convocaram para o presente ano a primeira reunião do Mecanismo de Consulta dos Ministros de Relaciones Exteriores e Defesa (Mecanismo 2+2), com ênfase na cooperação entre Forças Armadas e nos temas de desastres naturais e cyber segurança, e acordaram iniciar as negociações de MoU sobre Cooperação em Matéria de Cyber segurança que permita enfrentar em êxito as ameaças crescentes nesta matéria.
13. Convocaram para o presente ano a XIV Reunião do Mecanismo de Consultas Políticas e a II Reunião de Consultas Consulares entre Brasil e Chile.
14. Reafirmaram o compromisso de Brasil e Chile com o Corredor Bioceânico que unirá o Centro-Oeste do Brasil aos portos do Norte do Chile. Os mandatários reconheceram os avanços alcançados em sua implementação e destacaram a aprovação pelo Congresso Nacional brasileiro do acordo para construção de ponte entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no Paraguai.
15. Reforçaram a exitosa cooperação bilateral em temas antárticos e se comprometeram a impulsionar a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Antártica subscrito em 2013. Por sua vez, celebraram a fluidez do diálogo entre as Chancelarias no âmbito do mecanismo de consultas bilaterais e temas antárticos, que oferece moldura política para a agenda de cooperação antártica nos níveis científico e logístico.
16. Acordaram aprofundar a cooperação em investigação científica e tecnológica. Destacaram a parceria já consolidada entre CONICYT, CNPq e FAPESP em áreas como engenharia de materiais avançados, envelhecimento populacional e agroindústria sustentável.
17. Manifestaram o propósito de agilizar o intercâmbio de experiências sobre iniciativas de apoio à inovação e à internacionalização de “startups”. Celebraram a participação de mais de 83 empresas brasileiras no programa Startups Chile, gerido pela CORFO, e concordaram em avançar no intercâmbio com o programa Startout Brasil, que reúne esforços do Itamaraty, MDIC, Apex-Brasil, SEBRAE e ANPROTEC.
18. Decidiram realizar este ano a IV Reunião do Grupo de Trabalho em Cooperação Científica, Tecnológica e Inovação.
19. Celebraram a realização de nove coproduções cinematográficas desde 2007, sob os auspícios do Protocolo de Cooperação Cinematográfica para o apoio à coprodução de longa-metragens, assinado em 2015 pela Agência Nacional de Cine (ANCINE) e o Conselho Nacional de Cultura e Artes do Chile (CNCA).
20. Enfatizaram a exitosa cooperação bilateral em temas educacionais, em que estudantes chilenos são beneficiários dos Programas Estudante-Convênio de Graduação e Pós-Graduação (PEC-G y PEC-PG) e estudantes brasileiros são beneficiários do Programa de Bolsas de Cooperação Horizontal chileno. Manifestaram interesse em intensificar a cooperação bilateral em programas relativos à promoção da literatura chilena e brasileira.
21. Os Presidentes reiteraram a importância que atribuem à plena vigência das instituições democráticas e da promoção dos direitos humanos na América do Sul. Reafirmaram seu compromisso em contribuir para a restauração da democracia na Venezuela, o que reclama a realização de eleições presidenciais livres e justas, com a participação de lideranças e partidos políticos da oposição e sob observação internacional, a libertação de todos os presos políticos e a cessação da sistemática violação dos Direitos Humanos naquele país. Insistiram, ademais, na importância de que o Governo venezuelano autorize a abertura de um canal humanitário que possa atenuar a grave escassez de medicamentos e alimentos naquele país.
22. Destacaram a importância do projeto de cooperação trilateral em prol da segurança alimentar e sanidade agropecuária entre Brasil, Chile e Suriname. Registraram o interesse mútuo em intensificar a cooperação técnica trilateral e trocaram informações sobre possíveis projetos em terceiros países.
23. O Presidente Michel Temer agradeceu o apoio chileno ao pleito brasileiro por um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os presidentes concordaram que os avanços na reforma do CSNU, bem como a implementação de métodos de trabalho mais transparentes e participativos, são fundamentais para o fortalecimento das Nações Unidas, reconhecendo que a ampla maioria dos estados membros concorda em que é hora de obter avanços reais nessa matéria. Os presidentes trocaram informações e viram com bons olhos as candidaturas de ambos a assentos não-permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas (o Brasil para o mandato 2022-2023 e o Chile para o mandato 2029-2030).
24. O presidente Michel Temer agradeceu ao presidente Sebastián Piñera o apoio chileno ao pleito brasileiro de ingresso como membro pleno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico- OCDE. O Presidente Piñera concordou com a importância do ingresso do Brasil na OCDE, bem como da Argentina e do Peru. O presidente Temer destacou a importância atribuída pelo Brasil ao processo de acessão à OCDE, consequência natural da contínua presença do Brasil nas atividades e discussões da organização. Destacou que a participação como membro pleno, além de conferir maior coerência e consistência à participação brasileira, permitirá melhor influenciar o rumo dos importantes debates conduzidos na OCDE, em que Brasil e Chile encontram grande convergência substantiva.
25. Expressaram satisfação pelo histórico encontro entre os líderes da República da Coreia e da República Popular Democrática da Coreia realizado hoje, 27 de abril. O encontro e a “Declaração de Panmunjom para a Paz, Prosperidade e Unificação da Península Coreana” representam passos fundamentais para a normalização das relações e para o estabelecimento definitivo da paz na Península Coreana.
O Presidente Sebastián Piñera agradeceu, em seu nome e de sua esposa e comitiva, a afetuosa acolhida e as manifestações de estima e amizade recebidas do Governo, das autoridades e do povo brasileiros durante sua Visita de Estado ao Brasil.
***
ACORDO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO CHILE
Estabelece regras com vistas a garantir, em contratações públicas, (i) acesso recíproco de mercados, (ii) tratamento nacional a fornecedores de ambos os países para que participem em condições de igualdade nas licitações no território de cada parte, sem necessidade de estabelecimento e (iii) transparência. Será enquadrado juridicamente como um protocolo adicional ao acordo comercial MERCOSUL-Chile (ACE 35), no âmbito da Associação Latino-americana de Integração (ALADI).
Acesse o texto: Acordo de Contratações Públicas entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile
***
PROTOCOLO DE INVESTIMENTOS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO CHILE
Complementa o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) bilateral, firmado em 2015, ao estender aos investidores e investimentos no setor financeiro os mesmos direitos dos investidores nas demais atividades econômicas. Ademais desses dispositivos, o Protocolo possui provisões específicas para o setor financeiro.
Protocolo: http://www.itamaraty.gov.br/images/2018/Chile_Protocolo_investimentos.pdf
PR. 27/04/2018. Declaração à imprensa do Presidente da República, Michel Temer, após Cerimônia de assinatura de atos
Carissimo Sebastián Piñera, Presidente da República do Chile,
Senhoras e senhores ministros de Estado,
Parlamentares,
Embaixadores,
Profissionais de imprensa.
Eu quero de logo registrar que é com grande prazer que estamos recebendo, em visita de Estado, o presidente do Chile, Sebastián Piñera e a sua senhora. Nossas boas vindas, mais uma vez, a toda a delegação chilena.
E quero, mais uma vez, agradecer ao presidente Piñera a deferência de haver incluído o Brasil entre os destinos de sua primeira viagem ao exterior, neste seu segundo mandato, este é gesto que muito nos honra, e cujo significado sabemos compreender.
Aliás, esta, presidente Piñera, é a terceira vez que nos encontramos em menos de dois meses. A primeira foi por ocasião da cerimônia de sua posse, que tive o privilégio de assistir. Aliás, eu até registro uma coisa, presidente Piñera, que foi uma coisa muito curiosa, não é? As cerimônias, no geral, são muito longas não é? Às vezes duas, três horas, discursos e mais discursos. E nós pudemos verificar, e eu trouxe esse exemplo para cá, o presidente Piñera recebeu a faixa, tomou posse, chamou os ministros, fizeram lá o juramento, deu posse a todos e terminou a solenidade. Foi uma coisa, digamos, civilizadíssima, foi um exemplo aqui para aquelas sessões intermináveis, com muitos discursos.
Então, eu quero que é um prazer essa frequência dos nossos encontros, que reflete bem que o Brasil e o Chile são parceiros históricos, cuja amizade fundamenta-se em valores e interesses compartilhados como a democracia, os direitos humanos, o crescimento com geração de empregos e a renda e, naturalmente, a integração latino-americana de nações.
Nossa reunião há pouco, eu comunico a imprensa, foi extremamente produtiva, nós avançamos naturalmente na vertente econômica desta nossa relação. Aliás, os nossos empresários, presidente Piñera, se conhecem bem, se apreciam, e eu pude verificar que se relacionam com absoluta fluidez. E nosso papel como governo é continuar criando as melhores condições para intensificar essas relações. Aliás, o Brasil já é o País com maior estoque de investimentos chilenos, mais de US$ 31 bilhões. Os investimentos brasileiros no Chile também são expressivos, estão hoje na casa de US$ 4 bilhões. Mas, certa e seguramente, essa sua visita e os contatos que o senhor mantém e manterá aqui no Brasil, vai aumentar ainda mais o desejo dos nossos empresários de investirem no Chile. E, aliás, neste plano comercial, a situação é de total liberalização tarifária entre o Brasil e o Chile.
Os números até são eloquentes. Em 2017, o intercâmbio aumentou mais de 20% em relação a 2016. E fico muito feliz, foi precisamente no meu governo. Chegou a US$ 8 bilhões e 400 milhões. E este resultado faz do Brasil, penso eu, o maior parceiro comercial do Chile na região. E faz do Chile nosso segundo maior parceiro também no plano regional.
E aliás, os acordos hoje assinados, sobre compras públicas e serviços financeiros, o que estamos fazendo é estimular que o comércio e os investimentos entre nossos países cresçam ainda mais. Por isso, acolhemos a proposta do presidente Piñera, de negociar um novo e ambicioso acordo de livre comércio. Não se trata mais de eliminar barreiras tarifárias, já estamos de outro patamar. Agora nosso objetivo é superar barreiras regulatórias às trocas entre o Brasil e o Chile.
Devo dizer também, que conversamos eu e o presidente Piñera, sobre cooperação em defesa, em Ciência e Tecnologia e tratamos naturalmente da integração física na América do Sul e da colaboração na Antártida.
Eu quero até renovar aqui publicamente, agradecimento já fiz ao presidente Piñera, no tocante ao auxílio que o Chile prestou, no caso do incêndio da estação Comandante Ferraz, em 2012. O Brasil, tenha a certeza, presidente, nunca esquecerá a ajuda que, com tanta generosidade, nos prestou o Chile.
Concordamos também, em fazer cada vez mais uma integração entre o Mercosul e a Aliança para o Pacífico. Discutimos uma questão discutida em todos os encontros regionais, que é a questão da Venezuela e expressamos ambos a nossa preocupação com os destinos políticos daquele país. Sendo certo que a nossa preocupação é com o povo venezuelano, concordando, portanto, que não há alternativas em nossa região que não seja para um regime declaradamente democrático. Cheguei a mencionar à Sua Excelência o problema que nós temos no Brasil com os imigrantes venezuelanos, o que atinge também outros Estados.
E, finalmente, presidente Piñera, um tema que não tratamos lá, mas que eu faço questão de mencionar aqui, que é um tema global. E, portanto, eu não posso deixar de registrar o histórico encontro de hoje, entre os líderes da Coreia do Sul, e da Coreia do Norte. Nós esperamos, estar assistindo ao início de uma etapa que levará ao estabelecimento definitivo da paz na Península Coreana, nós queremos ver aqueles povos unidos e não separados. Aliás, se derem esse exemplo ao mundo, certa e seguramente, isso terá repercussões em outros conflitos regionais que poderão, quem sabe serem conduzidos também à paz nessas localidades. Portanto, o registro que eu faço é com muita satisfação, na torcida, digamos, de que isso resulte benéfico para ambos os países.
Portanto, presidente Piñera, eu reafirmo os votos de boas-vindas ao Brasil, ela estreitará os laços de amizade entre nossos países, e nos dá, desde já, uma grande satisfação, cumprimentá-lo novamente.
PR. 27/04/2018. Brinde do Presidente da República, Michel Temer, no almoço oferecido ao Senhor Sebastián Piñera, Presidente da República do Chile, e à senhora Cecilia Morel, Primeira-Dama da República do Chile
Prezado senhor Sebastián Piñera, Presidente da República do Chile e senhora Cecilia Morel,
Prezadíssima Marcela,
Senhoras e senhores ministros de Estados,
Parlamentares,
Embaixadores,
Demais integrantes das delegações do Chile e do Brasil.
Eu quero dizer, Presidente Piñera, nós já fizemos algumas manifestações ao longo do dia, mas dizer que é com grande satisfação que Marcela e eu acolhemos Vossa Excelência e a senhora Cecilia Morel, nesta visita de Estado. Portanto, recebam com toda a delegação chilena, nossas mais calorosa boas-vindas.
E estou repetindo que é especialmente significativo que uma de suas primeiras viagens internacionais, neste seu segundo mandato, seja precisamente para o Brasil. Este é um fato que marcará muito a nós todos. Ao governo brasileiro e, naturalmente, aos brasileiros em geral.
E tudo isto a revelar que o relacionamento do Brasil e o Chile é muito firme, não é? Porque ele está lastreado em valores que nós compartilhamos: a democracia, os direitos humanos, a paz, o desenvolvimento sustentável, não é?
E, de igual maneira, mais uma vez dizendo, nosso intenso intercâmbio econômico. O Chile tem no Brasil seu maior parceiro comercial na região. E hoje nós demos passos importantíssimos para ampliar estas relações, em face dos vários acordos que assinamos.
Portanto são resultados muito expressivos que nós temos boas razões para comemorar e para celebrar. Daí, naturalmente, nosso entusiasmo com até uma proposta que vossa excelência faz, de um novo e ambicioso acordo de livre comércio. Nós queremos levar, levar isso adiante, naturalmente com seu apoio e o seu entusiasmo.
Portanto, Presidente Piñera, senhora Cecilia Morel, recebam, mais uma vez, a nossa calorosa acolhida. Sejam muito felizes no dia de hoje, porque a sua estada no Brasil é apenas para o dia de hoje. Mas que levem, naturalmente, as melhores recordações do nosso País, do governo e do povo brasileiro.
E por isso mesmo, eu apreciaria levantar um brinde à sua saúde e de sua senhora, para comemorarmos este momento.
MPOG. 27/04/2018. Brasil e Chile assinam acordo de compras governamentais. Empresas dos dois países poderão participar das licitações públicas em igualdade de condições
Brasil e Chile assinaram Acordo de Compras Públicas, na manhã desta sexta-feira (27), em Brasília. As compras governamentais entre os dois países representam um mercado em torno de R$ 238 bilhões. “Este acordo terá efeitos positivos na governança, sua aplicação aperfeiçoará a legislação e instituições brasileiras”, ressaltou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.
Seja por meio do comércio de bens e serviços ou por meio dos investimentos estrangeiros, o acordo permitirá a ampliação da competição nas licitações brasileiras, uma vez que as empresas dos dois países poderão participar das licitações públicas em igualdade de condições. O acordo abrange compras de produtos e serviços acima de R$ 470 mil e obras de valor superior a R$ 24 milhões, de uma lista ampla de entidades da administração pública federal.
“O ato prevê que as partes cooperem no que se refere ao reconhecimento mútuo de documentação dos fornecedores, o que pode representar uma redução concreta de barreiras à participação de empresas estrangeiras em licitações”, disse o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache. A formalização entre os dois países ocorreu durante cerimônia de assinatura de acordos firmados entre o presidente Michel Temer e o presidente chileno Sebastián Piñera.
Além do Chile, o Brasil já tem acordo internacional de contratações públicas com o Peru e um protocolo com as mesmas finalidades foi formalizado no Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai) em dezembro passado. O Brasil tem negociações em curso, envolvendo compras governamentais com União Europeia, Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), Canadá, México e Colômbia.
Portal de Compras Governamentais
O portal de Compras Governamentais do Governo Federal foi lançado em maio de 2017. O site é estruturado de acordo com o interesse do usuário, seja ele um cidadão, um fornecedor ou um órgão público que deseja realizar uma licitação. No Brasil, as denominadas compras governamentais – aquisição de bens, serviços e obras pelo governo – são regulamentadas pela Lei nº 8.666, de 1993.
LEI: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
________________
LGCJ.:
