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BACEN. BOLETIM FOCUS: RELATÓRIO SEMANAL DE MERCADO

(Projeções atualizadas semanalmente pelas 100 principais instituições financeiras que operam no Brasil, para os principais indicadores da economia brasileira)

ANÁLISE

BACEN. PORTAL G1. 10/07/2017. Mercado financeiro prevê menos inflação e alta menor do PIB neste ano. Expectativa dos analistas para o IPCA de 2017 recuou de 3,46% para 3,38%. Mercado vê alta menor do PIB neste ano e redução mais forte dos juros.
Por Alexandro Martello, G1, Brasília

O mercado financeiro voltou a reduzir suas estimativas de inflação para os anos de 2017 e de 2018 e também baixou a previsão de crescimento da economia brasileira neste ano.
As expectativas foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas nesta segunda-feira (10) por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de cem instituições financeiras foram ouvidas.
Para o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017 – a "inflação oficial" do país –, o mercado baixou sua previsão de 3,46% para 3,38%. Foi a sexta queda seguida do indicador.
Com isso, manteve-se a expectativa de que a inflação deste ano ficará abaixo da meta central para o ano, que é de 4,5%. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e deve ser perseguida pelo Banco Central, que, para alcançá-la, eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic).
A meta central de inflação não é atingida no Brasil desde 2009. À época, o país ainda sentia os efeitos da crise financeira internacional de forma mais intensa.
Pelo sistema vigente no Brasil, a meta de inflação é considerada formalmente cumprida quando o IPCA fica dentro do intervalo de tolerância também fixado pelo CMN.
Para 2017, esse intervalo é de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima do centro da meta. Assim, o BC terá cumprido a meta se o IPCA terminar este ano entre 3% e 6%.
Para 2018, a previsão do mercado financeiro para a inflação caiu de 4,25% para 4,24% na quinta redução consecutiva. O índice segue abaixo da meta central (que também é de 4,5%) e do teto de 6% fixado para o período.
Produto Interno Bruto
Para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o mercado financeiro reduziu sua estimativa de crescimento de 0,39% para 0,34%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.
Em 2016, o PIB brasileiro caiu pelo segundo ano seguido e confirmou a pior recessão da história do país, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para 2018, os economistas das instituições financeiras mantiveram sua estimativa de expansão da economia em 2%.
Taxa de juros
O mercado financeiro baixou sua previsão para a taxa básica de juros da economia, a Selic, de 8,5% para 8,25% ao ano no fechamento de 2017.
Ou seja, os analistas passaram a estimar uma redução mais forte dos juros neste ano. Atualmente, a Selic está em 10,25% ao ano.
Para o fechamento de 2018, a estimativa dos economistas dos bancos para a taxa Selic recuou de 8,25% para 8% ao ano. Com isso, estimaram que os juros terão queda maior também no ano que vem.
A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. A instituição tem de calibrar os juros para atingir índices pré-determinados pelo sistema de metas de inflação brasileiro.
As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços. Entretanto, também prejudicam a economia e geram desemprego.
Câmbio, balança e investimentos
Na edição desta semana do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio do dólar no fim de 2017 permaneceu em R$ 3,35. Para o fechamento de 2018, a previsão dos economistas para a moeda norte-americana avançou de R$ 3,40 para R$ 3,45.
A projeção do boletim Focus para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2017 subiu de US$ 58,75 bilhões para US$ 59,5 bilhões de resultado positivo. Para o próximo ano, a estimativa dos especialistas do mercado para o superávit avançou de US$ 46 bilhões para US$ 46,5 bilhões.
A previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil, em 2017, permaneceu em US$ 75 bilhões. Para 2018, a estimativa dos analistas ficou estável também em US$ 75 bilhões.

BACEN. PORTAL UOL. 10/07/2017. Após inflação negativa em junho, analistas cortam previsão para juros e PIB

Com a inflação negativa em junho pela primeira vez em 11 anos, economistas consultados pelo Banco Central passaram a prever que o Banco Central vai cortar mais a taxa básica de juros, a Selic. A previsão para a taxa no final de 2017 passou de 8,5% para 8,25%.

Os analistas também reduziram as estimativas para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), para 0,34%, e para a inflação. A previsão para a cotação do dólar foi mantida.

Veja as projeções para 2017 do Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (10) pelo BC:

• PIB: caiu de 0,39% para 0,34%;
• Inflação: caiu de 3,46% para 3,38%;
• Taxa de juros: caiu de 8,5% para 8,25% ao ano;
• Dólar: foi mantido em R$ 3,35.

Recessão

A projeção de 3,38% deixaria a inflação abaixo do centro da meta do governo. O objetivo é manter a inflação em 4,5% ao ano, com uma tolerância de 1,5 ponto para mais ou menos (ou seja, variando de 3% a 6%).

Em junho, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial no país, foi negativo em 0,23% em junho, a taxa mensal mais baixa em 19 anos.

Com o resultado, o país registra a primeira deflação (queda dos preços) mensal em 11 anos, desde junho de 2006 (-0,21%).

A queda nos preços é resultado de um conjunto de fatores.

Com a crise econômica, o desemprego atinge 13,8 milhões de trabalhadores, o que provoca diminuição do consumo. Mesmo quem está empregado acaba comprando menos porque a renda caiu ou por medo de perder o emprego. A procura menor por produtos, assim, ajuda a segurar a inflação.

Para manter o nível de inflação esperado, o governo faz uso da política monetária, por meio da taxa básica de juros, a Selic.

De modo geral, quando a inflação está alta, o BC sobe os juros para reduzir o consumo e forçar os preços a caírem. Quando a inflação está baixa, como agora, o BC derruba os juros para estimular o consumo.

No final de maio, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu cortar a taxa básica de juros (Selic) pela sexta vez seguida. A Selic caiu 1 ponto percentual, para 10,25% ano.

Entenda o que é o boletim Focus

Toda semana, o BC divulga um relatório de mercado conhecido como Boletim Focus, trazendo as apostas de economistas para os principais indicadores econômicos do país.

Mais de 100 instituições são ouvidas e, excluindo os valores extremos, o BC calcula uma mediana das perspectivas do crescimento da economia (medido pelo Produto Interno Bruto, o PIB), perspectivas para a inflação e a taxa de câmbio, entre outros.

Mediana apresenta o valor central de uma amostra de dados, desprezando os menores e os maiores valores.

(Com Reuters)

BACEN. REUTERS. 10/07/2017. Projeção na Focus para taxa de juros este ano cai a 8,25%; Top-5 vê Selic abaixo de 8% em 2018

SÃO PAULO (Reuters) - Diante de um cenário de preços cada vez mais fracos, as projeções para a taxa básica de juros caíram tanto para 2017 quanto para 2018 na pesquisa Focus do Banco Central, com os especialistas que mais acertam as projeções vendo a Selic abaixo de 8 por cento no ano que vem.

A expectativa dos economistas consultados continua sendo de um corte de 0,75 ponto percentual na Selic, atualmente em 10,25 por cento, na reunião deste mês do BC de política monetária.

Porém, eles passaram a ver a taxa básica a 8,25 por cento este ano e a 8 por cento no próximo, contra expectativas anteriores de 8,5 e 8,25 por cento respectivamente.

Já o Top-5, grupo que mais acerta as previsões, vê níveis ainda mais baixos para a Selic, calculando a taxa a 8 por cento em 2017 e a 7,88 por cento em 2018, na mediana das projeções. As expectativas anteriores eram respectivamente de 8,13 e 8 por cento.

Essas mudanças ocorrem em um ambiente de inflação fraca. Em junho, o IPCA recuou 0,23 por cento, na primeira deflação mensal em 11 anos e no menor nível em quase 20 anos, devido à queda nos preços de alimentação, habitação e transporte.

A expectativa para a alta do IPCA neste ano apontada no levantamento divulgado nesta segunda-feira passou a ser de 3,38 por cento, 0,08 ponto percentual a menos do que anteriormente e ainda mais próximo da faixa mais baixa de tolerância para a meta, que é de 4,5 por cento com margem de 1,5 ponto percentual. A inflação em 2018 agora passou a ser estimada em 4,24 contra 4,25 por cento antes.

Para a atividade econômica, houve pequenos ajustes nas projeções, com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano calculado em 0,34 por cento, de 0,39 por cento antes. Para 2018, permaneceu a expectativa de expansão de 2 por cento.

BACEN. PORTAL G1. 07/07/2017. Inflação em baixa: por que nem todos sentem alívio no bolso? Economistas explicam que sequência longa de picos de inflação dificulta comparação de preços; renda familiar menor por causa do desemprego também influencia.
Por Karina Trevizan, G1

A inflação vem perdendo força desde a disparada de mais de 10% em 2015, o que é apontado como um bom sinal pelos economistas. Mas, entre os consumidores, não há consenso de que é possível sentir algum alívio no orçamento. Economistas ouvidos pelo G1 explicam que essa sensação é reflexo do acúmulo de muitos anos de inflação alta, além do clima de incerteza em meio ao desemprego ainda em níveis elevados.
Por que nem todos sentem que a inflação está baixa?
Preço alto ou alta de preços?
A aposentada Neide Brito diz que, quando vai ao supermercado, sente que os preços continuam muito altos. "O meu dinheiro não está dando", reclama. "Não está havendo melhora nenhuma."
O primeiro ponto que pode gerar dúvidas entre os consumidores é a diferença entre o patamar dos preços e o ritmo de aumento desses valores. “As pessoas às vezes confundem inflação baixa com queda de preços", explica Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos.
"Inflação baixa significa apenas que os preços vão subir num ritmo mais moderado. Não é queda de preços."
Você pode ter algum produto caindo, claro, e no conjunto todos vão na média apenas subir num ritmo mais lento”, complementa Lafit.
Outro fator que pode atrapalhar a sensação de melhora é o acúmulo de vários meses de inflação muito elevada. “O que a gente continua sentindo é que cada vez que vai ao supermercado está mais caro, isso é uma sensação que acho que demora muito tempo de inflação baixa, se é que vai acontecer, para a gente mudar”, pontua José Francisco de Lima Gonçalves, economista-chefe do banco Fator.
Após picos tão altos de inflação, o consumidor perde a capacidade de percepção porque compara os preços com o período anterior, avalia Otto Nogami, professor de economia do Insper. “Com essa última elevação dos preços, em 2015 principalmente, o consumidor começou a perder o referencial de preço”, diz.
“Você perde o referencial, começa a não perceber se aquele produto está mais caro ou mais barato com relação ao período anterior.”
Renda menor
É possível acrescentar ainda outro elemento que faz com que a sensação de alívio para o bolso fique mais difícil: o desemprego. Com a renda das famílias menor, a percepção de que está mais difícil adquirir os mesmos produtos ao longo do tempo fica mais forte.
“Eu fiz um levantamento. Os preços de (itens de) alimentação subiram iguais a inflação. De 2015 para cá, a inflação subiu 23%. Alimentação também, 23%. Em termos reais, não houve aumento”, conta André Braz, coordenador do IPC do FGV IBRE. “Mas houve um aumento absurdo da taxa de desemprego. As famílias estão convivendo com nível de desemprego maior, diminuição nos recursos para adquirir esses alimentos, acham que o preço está mais alto.”
Em junho, o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) teve deflação de 0,23%, a primeira em 11 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

BACEN. REVISTA ÉPOCA. ECONOMIA. 07/07/2017. Ilan Goldfajn: “Não se espera mais deflação à frente”. Para o presidente do Banco Central, o recuo de preços de junho não é uma tendência, mas mostra que a disparada dos preços terminou. Agora, falta aprovar as reformas para que os juros possam baixar

MARCOS CORONATO E PATRIK CAMPOREZ

No ano passado, num evento de empresários, ao ouvir uma cobrança de que a equipe econômica deveria também jogar “no ataque” e incentivar o crescimento (em vez de se ocupar só da “defesa”, o ajuste das contas públicas), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pareceu gostar da metáfora. Apropriou-se dela para rebater e explicar a estratégia que seguia: “Você começa não levando gol”. Naquele momento, a defesa de nossa economia parecia uma peneira. A inflação fechara 2015 em 10,7%, o equivalente monetário a tomar uma goleada de 7 a 1. Em junho de 2016, entrou na defesa o economista Ilan Goldfajn, para presidir o Banco Central, entidade responsável por proteger o poder de compra da moeda. Um ano depois, no mês de junho, o país registra o primeiro recuo de preços – uma deflação – em 11 anos. O ritmo de aumento dos preços, medido pelo IPCA, desacelerou fortemente, para 3,6% em 12 meses. A meta de inflação, definida no fim de junho, também foi reduzida, pela primeira vez em 12 anos. Passou dos 4,5% que o país persegue desde 2005 para 4% em 2020. No país das incertezas, ao menos as expectativas em relação à inflação se tornaram claras. Ainda não se sabe se a economia voltará logo a crescer e fazer os gols esperados, mas um buraco foi fechado na defesa. Goldfajn recebeu ÉPOCA em seu gabinete. Semanas antes, havia trocado um quadro que o adorna. A obra que chega é Goleiro, de Vicente do Rego Monteiro. Mostra um craque arredondado, visual comum entre os personagens das obras do pintor brasileiro, no momento em que impede que seu time tome um gol.

ÉPOCA – Tivemos uma deflação mensal em junho, a primeira em 11 anos. Como o senhor interpreta o fenômeno?

Ilan Goldfajn – A deflação de junho ocorreu por fatores pontuais, como a queda da energia elétrica, gasolina e de alimentos. Não se espera deflação à frente. Mas a queda da inflação é uma tendência que veio para ficar e contribui para o bem-estar da população.

ÉPOCA – A deflação não é um sinal da extrema fraqueza da atividade, como ocorre no Japão?

Goldfajn – Estamos longe do Japão. O Brasil é ainda o país que veio da inflação alta, com expectativas do mercado e projeções do BC para a meta [de 4,5% neste ano]. Nossas metas ainda são maiores que as de nossos pares emergentes. Estamos reduzindo gradualmente a meta, na direção do resto do mundo.

ÉPOCA – A inflação caiu e a meta de inflação foi finalmente reduzida, após 12 anos parada em 4,5%. Qual é seu balanço deste ano de gestão?

Goldfajn – O BC e nossa gestão se inserem numa reorientação de política econômica que aconteceu nos últimos 12 meses, em direção a políticas mais sustentáveis, que levam a várias mudanças, o teto de gastos, a reforma trabalhista, questões microeconômicas, como a diferenciação de preços de cartão de crédito [em dezembro, o governo autorizou a diferenciação de preços de acordo com o meio de pagamento, o que, espera-se, premiará quem paga à vista]. Estamos trabalhando numa Medida Provisória sobre garantias [a MP 775, que, segundo o governo, baixará o risco de concessão de empréstimos a micro e pequenas empresas], outra que está sendo votada agora que muda a Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP [a MP 777, que se propõe a reduzir o custo para o Tesouro Nacional de subsidiar o crédito de longo prazo e incentivar os bancos privados a oferecer esse tipo de crédito]. De forma geral, houve uma reorientação de política econômica que gerou alguns resultados positivos. O risco Brasil medido pelo CDS [um tipo de seguro contra o calote da dívida] caiu pela metade, está abaixo da metade agora. Se você olhar os ativos, câmbio, juros, Bolsa, há uma mudança importante nos preços que passaram a indicar maior estabilidade. No campo do BC, mais especificamente, tivemos uma queda relevante – de uma inflação de quase 11%, no final de 2015, para 3,6%, em 12 meses [até junho]. Todos sabemos que inflação baixa é algo positivo: entrega poder de compra maior à população, melhora um pouco a sensação de bem-estar e tem impacto distributivo – inflação é o imposto mais regressivo que há, ele afeta mais os pobres.

ÉPOCA – A cara da inflação mudou? Ela se comporta de forma diferente em relação aos últimos anos?

Goldfajn – Eu diria que não mudou. A grande diferença entre o período até setembro [de 2016] e de setembro para cá é que ficou mais clara a expectativa de inflação. O futuro ficou mais claro, em termos de inflação. Quando começa a ficar claro que a inflação não vai subir, vai baixar, a gente, de certa forma, libera forças de demanda e oferta. Num período de hiato [diferença entre o que país está produzindo e o que ele pode produzir] grande, se você libera isso, a inflação começa a cair. Se você não libera, fica aquela nuvem negra, as pessoas se defendem, não diminuem preços, a economia fica na recessão.

ÉPOCA – Quando o senhor assumiu, o BC passava por uma crise de credibilidade, pela suspeita de ingerência política na definição da taxa de juros. O que mudou?

Goldfajn – O BC continua autônomo. Nos falta uma lei para essa autonomia que existe hoje... uma lei, lei. Mas isso não é de hoje. Acho que o que mudou foi a capacidade de refrescar e olhar para a frente, ver que as expectativas de inflação são relevantes para a política monetária. Não que não tivesse isso antes, mas por algum motivo não se conseguia plenamente passar a importância das expectativas futuras. Acho que isso mudou. Coisas pequenas fizeram diferença. Na primeira semana que sentei aqui, veio um debate público, não incentivado por nós: “A inflação é muito alta, não vai dar para chegar na meta, tem de ajustar a meta”. Nós enfrentamos isso. A gente desceu [do gabinete, no 20º andar, para o 1º subsolo do prédio do BC em Brasília] com o diretor de Política Econômica, que apresenta trimestralmente o Relatório de Inflação – normalmente, o presidente não desce. Eu desci. E disse: “Gente, a meta não vai mudar. Vai ser 4,5%. Por quê? Porque a considero ao mesmo tempo desafiadora e crível. Acho que dá para chegar a 4,5%”. Estamos em 3,6%. São pequenas coisas que você acaba fazendo – “Acho que dá, gente, vamos lá” – que talvez tenham ajudado nessa convergência. Se uma economia está em recessão, tem de ter inflação caindo. E nossa economia, por dois anos [2014 e 2015], tinha recessão com inflação alta. Algo não estava funcionando.

ÉPOCA – O senhor defende algum modelo específico para o BC? Autonomia ou independência?

Goldfajn – Autonomia operacional, o governo determina a meta e o BC tem de cumprir. Tem um mandato e tem autonomia para fazer. E mandatos fixos sempre fazem parte da autonomia.

ÉPOCA – A queda de inflação que ocorreu nos últimos meses foi ajudada pela fase mais aguda da recessão. Agora, se a economia se estabilizar, combater a inflação será diferente?

Goldfajn – Agora, dizem que a recessão está baixando a inflação. É. Verdade. Mas a recessão já existia. Tem de ter algum elemento a mais. Acho que tem a ver com as expectativas, a diferença que ocorreu. Não acho que seja uma questão pessoal. Tem a ver com a reorientação. A desaceleração da economia já ocorria desde 2014 e não levou à queda da inflação durante um ano e nove meses. A inflação só caiu a partir do último trimestre [de 2016]. Tem de haver um fato novo. Para nós, o fato novo foram as expectativas mais claras e a “nuvem” acabar. E para a frente? Parece que a economia estabilizou, os dados até maio indicam uma recuperação gradual. A inflação vai deixar de cair? Vai continuar baixa, porque ainda temos capacidade ociosa – espaço, capital, fábricas para usar e desempregados. Ainda estamos no período de ociosidade dos fatores [como mão de obra e fábricas, o que dificulta aumentos de preços]. Mesmo quando voltarmos ao pleno emprego, e vamos voltar, acreditamos que [a inflação] não vai subir nem baixar. Vai ficar, esperamos, dentro da meta.

ÉPOCA – O senhor diz que a queda de inflação e juros está dada. Mas isso vale mesmo com a turbulência política?

Goldfajn – Olhamos basicamente as questões econômicas. Avaliamos as expectativas dos analistas, as projeções, a atividade econômica, o balanço de riscos. Mas também como estão os ajustes, as reformas, a reorientação da economia. Afirmamos que há mais incerteza – isso se refere ao ajuste, às reformas econômicas. Mesmo levando em consideração essa maior incerteza, falamos que a trajetória de queda de inflação e juros vai continuar. Alguém pode ter interpretado que estávamos nos referindo à direção. Mas o que se discute é o ritmo.

ÉPOCA – A expectativa para a dívida pública, nas últimas semanas, piorou. Isso piora a expectativa de inflação?

Goldfajn – O BC vai cumprir a meta de inflação. A questão é qual o juro estrutural com que se vai fazer isso. Quanto mais a reorientação de política econômica continuar andando, que tem a ver com a reforma fiscal e outras reformas, ela mexe com o juro estrutural [para baixo]. Se essas reformas andarem, você vai ter juro estrutural menor. Se elas não andarem, o espaço [para baixar o juro] é menor. Se houver incerteza, isso [reduzir o juro] vai exigir mais cuidado.

>> Temer tentou abusar do BNDES? Com a palavra, Maria Silvia

ÉPOCA – Conforme a inflação cai, outros temas devem assumir mais importância na agenda. Os juros finais no Brasil são uma aberração que não se explica só por nossa indisciplina nas contas públicas. O que o BC faz a respeito?

Goldfajn – Desde que a gente começou, a gente desenhou uma agenda pública, o BC+. Saiu em dezembro. Simplificamos o compulsório [dinheiro que o BC recolhe dos bancos], tratamos da “meia-entrada” [o fenômeno de parte das empresas ter acesso a crédito subsidiado, o que obriga as demais a pagar mais caro], a gente falou das garantias, de cartão de crédito. A agenda está andando. Nossos problemas de juros bancários existem há décadas e não serão resolvidos com mágica. Serão resolvidos com muito trabalho. Somos campeões de juros bancários, mas somos também campeões de perdas trabalhistas, de [não realizar] recuperação de dívidas – recuperamos menos que qualquer país do mundo –, de compulsório, que tem a ver com o BC, de impostos sobre o sistema financeiro. No sistema bancário, a sociedade olha o preço [cobrado pelo serviço], que é o juro. Para baixar esse preço, tenho de deixar de ser “campeão” no resto. Isso vai ser feito devagar. Colocamos um indicador, o Índice de Custo de Crédito [ICC]. Nos últimos dois meses, caiu. Gostaria que continuasse caindo. Você pode dizer: está caindo, mas ainda está alto. Mas estamos na direção.

ÉPOCA – Como o BC pretende administrar a progressiva concentração bancária, para que ela não prejudique o cidadão? Não deve haver muitos bancos estrangeiros interessados em entrar no país agora.

Goldfajn – Sempre há bancos estrangeiros interessados [em atuar no país, que dependem de autorização do BC]. Historicamente, sempre houve entrada e saída de bancos do país. Estamos fomentando a concorrência por meio da norma que segmentou o sistema e adotou requerimentos regulatórios proporcionais à complexidade e tamanho da instituição.  Bancos menores terão custo regulatório menor. Além disso, o BC tem incentivado as fintecs [empresas de base tecnológica que oferecem serviços financeiros, como crédito], o que aumenta a competição e beneficia o cidadão.

ÉPOCA – O senhor mencionou que há outras reformas importantes para a economia, além da trabalhista e da Previdência. Quais?

Goldfajn – Para a política monetária, a Medida Provisória [777] da TLP [que cria a Taxa de Longo Prazo, no lugar da TJLP] é muito relevante para a queda do juro estrutural, para nos ajudar a ter mais potência na política monetária [ou seja, nos efeitos de aumentar ou baixar a taxa básica de juros]. Se você tem apenas metade do crédito no país afetado pela política monetária e o resto é fixado, sua potência é menor. Se você tem o crédito todo livre, todo afetado pela política monetária, a potência é maior e, quando eu precisar controlar inflação, preciso mexer menos no juro, subir menos.

>> Reforma atual, sozinha, não estancará aposentadorias precoces, diz Giambiagi

ÉPOCA – Essa MP lida com outra deficiência no mercado de crédito: não temos crédito privado de longo prazo, para infraestrutura, grandes obras...

Goldfajn – Vejo que essa medida é capaz de incentivar o financiamento de longo prazo privado. A ideia é quase “quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?”. O setor privado diz que não atua no longo prazo porque há crédito subsidiado disponível, portanto não há como competir. O setor público diz “tenho de entrar, porque o setor privado não entra”. Temos de quebrar isso. É o que estamos fazendo. Vamos permitir que o BNDES continue dando crédito, agora à taxa de mercado, a uma taxa da NTN-B, aquele título do governo, é a taxa com que o Tesouro capta. Vai estar dando [às empresas] uma taxa muito favorável, taxas do Tesouro. E ao mesmo tempo permite que o setor privado consiga olhar e dizer “agora, sim, tenho espaço para andar”. Ao mesmo tempo, permito que o BNDES, uma vez que os empréstimos do BNDES serão a taxas de mercado, o mercado secundário volta à vida. O que é o mercado secundário? Pego empréstimos, à taxa de NTN-B, consigo fazer hedge, vender [o direito ao crédito]. Nunca se negocia [contratos com] taxas TJLP [subsidiadas pelo Tesouro], por uma razão simples: elas são decisões de governo [e não afetadas pelas forças de mercado]. Então, com a mudança, consigo ao mesmo tempo manter alguma taxa preferencial para o BNDES oferecer, incentivar o investimento de longo prazo do setor privado, que agora vai sentir que tem espaço, e incentivar o mercado de capitais, que agora vai andar. Essa medida é gradual, só daqui a cinco anos [termina a transição], não mexe no estoque [nas taxas de contratos já negociados], quem já teve vai continuar até acabar o estoque. É algo bem sereno, gradual, racional, que nos leva na direção correta. O financiamento de longo prazo privado vai se desenvolver à medida que os agentes conseguirem alongar seus horizontes. Para isso, a queda da inflação  permite maior clareza sobre o futuro, assim como a queda dos juros estruturais permite custo de financiamento menor.

ÉPOCA – O senhor já destacou o impacto benéfico da MP 784 (de junho, que aumenta o poder punitivo do BC). Com ela, o arsenal do BC para fiscalizar o mercado financeiro está adequado?

Goldfajn – Ele se moderniza. Não adianta a gente ter uma legislação de 1964 [parte da legislação substituída pela MP era desse ano]. Não há mais processo que não seja eletrônico. Isso não podia ter. Imagina, em 2017, não ter a capacidade de fazer o processo eletrônico. Só podia fazer processo administrativo, aquele negócio que leeeeva... e por que não podia ter um termo de compromisso com a instituição [infratora]? Um que diga “fez isso, multou em tanto, vai resolver assim”, pumba, fechou, como é feito no mundo todo? Olhe os grandes bancos [americanos], na questão das hipotecas de 2008 e 2009, sentaram com o regulador – “fizeram isso errado, a multa é essa, pagou, vamos em frente”. A multa máxima que o BC podia aplicar antes da MP era de R$ 250 mil, que, imagino, era uma fortuna [quando foi definida]. Agora, colocamos R$ 2 bilhões. Mas com o cuidado de escrever: R$ 2 bilhões ou uma percentagem dos ativos, porque a gente sabe que R$ 2 bilhões vai [perder valor com o tempo]... não vou repetir o erro.

ÉPOCA – Quando isso começa a valer?

Goldfajn – Uma vez que a lei esteja aí, vou precisar regulamentar aqui no BC, vou precisar de uma circular onde vou colocando os detalhes. Então, ainda não está operacional. Preciso dizer os prazos e os detalhes que não entram na lei – por exemplo, a multa. Vou precisar indicar qual multa é para cada irregularidade. É como dosimetria. Uma vez a lei passando – temos neste momento uma MP, ela vale neste momento –, uma vez que tiver passado no Congresso [e virar lei], vamos regulamentar.

>> André Lara Resende: “Sem credibilidade fiscal, outras políticas são impotentes”

ÉPOCA – Houve críticas iniciais à MP (pelo receio de que o BC disputasse espaço com o Ministério Público em investigações de crimes no mercado financeiro). Isso mudou?

Goldfajn – Acho que sim. A gente vive um momento com muita ansiedade. É natural, porque há muitos conflitos na sociedade. Mas esse debate amadureceu. Ficou claro que queremos é trabalhar nas questões administrativas do BC, no nosso mundinho. Não tem interesse [do BC] em mexer em questões penais, em corrupção. Nem poderia, por lei. Tivemos reuniões com o Ministério Público, deixamos isso claro. Se precisar deixar isso claro na lei, vai ter uma emenda que vai dizer.

ÉPOCA – Se houver crime praticado no sistema financeiro, o BC tem de reportar ao Ministério Público?

Goldfajn – A Lei Complementar 105 obriga o BC a reportar crime ao Ministério Público. Podemos discutir: em vez de só reportar, pode ser que o Ministério Público queira participar dos processos em que haja [questões de Direito] Administrativo e [questões de Direito] Penal ao mesmo tempo. Se [os procuradores] quiserem participar, são bem-vindos. Mesmo que não queiram participar, a gente é obrigado a reportar. E a gente pode mudar alguma coisa na lei para dizer: em casos em que houver questões do mundo do BC e se descobrir outras questões, haverá uma atuação conjunta.

ÉPOCA – Segundo um depoimento a que ÉPOCA teve acesso, uma figura política se gabou a um empresário de ter acesso ao senhor. Há essas tentativas de assédio?

Goldfajn – Zero tentativa. Em termos de política monetária, é zero acesso. Em fiscalização, também é zero. [Ofereço] pouco acesso. Nosso contato com o mundo político é com respeito à agenda BC+. O resto, estamos aqui fazendo nosso trabalho técnico, apartidário. Isso tem a ver com a credibilidade. É a parte boa: não tenho de me preocupar com questões que não sejam do meu mundo, que já dá trabalho – é recessão, inflação, vai subir, vai cair, fiscalização... já temos muito em nosso prato.

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FGV. IBRE. 10/07/2017. Inflação pelo IPC-S avança na primeira semana de julho

O IPC-S de 07 de julho de 2017 apresentou variação de -0,18%, 0,14 ponto percentual (p.p.) acima da taxa registrada na última divulgação.

Nesta apuração, cinco das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição partiu do grupo Habitação (-0,74% para -0,29%). Nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de -6,56% para -3,98%.

Também registraram acréscimo em suas taxas de variação os grupos: Alimentação (-0,71% para -0,44%), Transportes (-0,53% para -0,51%), Educação, Leitura e Recreação (0,21% para 0,25%) e Comunicação (-0,10% para -0,06%). Nestas classes de despesa, vale destacar o comportamento dos itens: hortaliças e legumes (-7,11% para -4,52%), gasolina (-2,86% para -2,71%), salas de espetáculo (-0,96% para 0,15%) e mensalidade para tv por assinatura (0,00% para 0,14%), respectivamente.

Em contrapartida, os grupos: Saúde e Cuidados Pessoais (0,52% para 0,32%), Vestuário (0,86% para 0,51%) e Despesas Diversas (0,31% para 0,24%) apresentaram decréscimo em suas taxas de variação. Nestas classe de despesa, as maiores contribuições partiram dos itens: medicamentos em geral (-0,07% para -0,23%), roupas (0,94% para 0,59%) e tarifa postal (2,07% para 0,25%), respectivamente.

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FGV. IBRE. 07/07/2017. IGP-DI registra quarta deflação

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) variou -0,96%, em junho. A variação registrada em maio foi de -0,51%. Em junho de 2016, a variação foi de 1,63%. A taxa acumulada em 2017, até junho, é de -2,58%. Em 12 meses, o IGP-DI acumula variação de -1,51%. O IGP-DI de junhofoicalculado com base nos preços coletados entre os dias 1º e 30 do mês de referência.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) registrou variação de -1,53%, em junho. Em maio, a taxa foi de -1,10%. O índice relativo a Bens Finais apresentou variação de -0,88%. No mês anterior, a taxa de variação foi de 0,25%. O principal responsável por este movimento foi o subgrupo alimentos processados, cuja taxa passou de 0,33% para -1,09%. O índice de Bens Finais (ex), que resulta da exclusão de alimentos in natura e combustíveis para o consumo, registrou variação de -0,53%, ante 0,24%, no mês anterior.

O índice do grupo Bens Intermediários apresentou taxa de variação de -0,50%, ante 0,49%, no mês anterior. O principal responsável por este recuo foi o subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, cuja taxa de variação passou de 3,18% para -3,43%. O índice de Bens Intermediários (ex), calculado após a exclusão de combustíveis e lubrificantes para a produção, apresentou variação de -0,05%. No mês anterior, a variação foi de 0,09%.

No estágio das Matérias-Primas Brutas, a taxa de variação passou de -4,55%, em maio, para -3,60%, em junho. Os destaques no sentido ascendente foram: minério de ferro (-19,11% para -6,95%), cana-de-açúcar (-4,28%para -2,70%) e café (em grão) (-3,33%para -1,34%).Em sentido descendente, vale mencionar: soja (em grão) (5,86% para 0,05%), bovinos (-0,13% para -3,01%) e mandioca (aipim) (-7,15% para -13,98%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação de -0,32%, em junho, ante 0,52%, no mês anterior. Seis das oito classes de despesa componentes do índice apresentaram decréscimo em suas taxas de variação. A contribuição de maior magnitude para o recuo da taxa do IPC partiu do grupo Habitação (1,71% para -0,74%). Nesta classe de despesa, vale mencionar o comportamento do item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de 10,88% para -6,56%.

Também apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos: Alimentação (-0,26% para  -0,71%), Transportes (0,08% para -0,53%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,75% para 0,52%), Comunicação (0,28% para -0,10%) e Despesas Diversas (0,48% para 0,31%). Nestas classes de despesa, vale citar o comportamento dos itens: hortaliças e legumes (-2,49% para -7,11%), gasolina (0,01% para -2,86%), medicamentos em geral (1,06% para -0,07%), mensalidade para TV por assinatura (1,04% para 0,00%) e tarifa postal (6,32% para 2,07%), respectivamente.

Em contrapartida, os grupos: Educação, Leitura e Recreação (-0,08% para 0,21%) e Vestuário (0,70% para 0,86%) apresentaram acréscimo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, vale mencionar o comportamento dos itens: passagem aérea (-9,57% para 13,02%) e calçados (0,10% para 0,72%), respectivamente.

O núcleo do IPC registrou taxa de 0,20%, ante 0,33%, apurada no mês anterior. Dos 85 itens componentes do IPC, 44 foram excluídos do cálculo do núcleo. Destes, 19 apresentaram taxas abaixo de -0,20%, linha de corte inferior, e 25 registraram variações acima de 0,56%, linha de corte superior. Em junho, o índice de difusão, que mede a proporção de itens com taxa de variação positiva, foi de 51,78%, 3,25 (p.p.) abaixo do registrado no mês de maio, quando o índice foi de 55,03%.

O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em junho, taxa de variação de 0,93%, acima do resultado do mês anterior, de 0,63%. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços registrou taxa de -0,01%. No mês anterior, este índice não variou. O índice que representa o custo da Mão de Obra registrou variação de 1,70%. No mês anterior, este índice variou 1,16%.

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REUTERS. 08/07/2017. União Europeia e Canadá darão início a acordo de livro comércio

BRUXELAS (Reuters) - A União Europeia e o Canadá disseram no sábado que darão início um acordo de livre comércio em 21 de setembro, pavimentando o caminho para mais de 90 por cento do tratado entrar em efeito.

O Amplo Acordo Econômico de Comércio (CETA, na sigla em inglês) foi apoiado pelos dois lados em negócio importante para o livre comércio contra uma maré protecionista, mas discussões de última hora sobre queijos e produtos farmacêuticos estavam adiando o início do tratado.

"Reunidos no G20 em Hamburgo, reconfirmando nosso compromisso conjunto com as regras do sistema de comércio internacional, concordamos com 21 de setembro de 2017 como a data para começar a aplicação provisória do acordo, permitindo que todas as medidas necessárias sejam implementadas antes dessa data", disse o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, em um comunicado.

"É conversando abertamente com cada um, trabalhando próximo daqueles com os quais você compartilha os seus valores que moldamos e protegemos a globalização", disse a declaração conjunta.

O acordo entrará definitivamente em ação uma vez que os 28 membros da União Europeia e os parlamentos o ratificarem.

A União Europeia não estava satisfeita que o Canadá iria efetivamente abrir os seus mercados para mais 17.700 toneladas de queijo europeu e fornecer garantias para as patentes do bloco em produtos farmacêuticos.

Um porta-voz do ministro do Comércio canadense, François-Philippe Champagne, disse que a alocação da tarifa do queijo será definida antes do prazo de setembro.

"O que acontecerá agora é que cada um dos lados completará seu processo interno e consultará o outro sobre como o acordo será implementado. O que importa é garantir uma transição suave para um forte começo do CETA", disse o porta-voz.

Os dois lados esperavam que a implementação provisória do acordo começasse neste mês.

(Por Julia Fioretti, reportagem adicional de David Ljunggren em Ottawa)

BACEN. 07/07/2017. Poupança tem captação líquida positiva de R$ 6,08 bilhões em junho

​O montante depositado em junho nas cadernetas de poupança superou em R$ 6,08 bilhões os recursos sacados. O valor líquido captado é expressivo se comparado tanto aos meses anteriores de 2017 – em maio, por exemplo, houve captação positiva de R$ 292,5 milhões – quanto a junho de 2016, quando houve captação líquida negativa de R$ 3,7 bilhões. O estoque ao final do período é de R$ 675 bilhões, ante R$ 665 bilhões em maio deste ano. Os números podem ser conferidos no Relatório de Poupança, divulgado pelo Banco Central na quinta-feira (6).

Gilneu Vivan, chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro, explica que a liberação das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) influenciou positivamente o valor captado pela poupança.

“A liberação dos saldos de FGTS explica parte dessa captação líquida. Mas é relevante que o número de instituições com captação líquida positiva tenha aumentado: foram 15 em junho. Em maio, eram sete. E, em abril, seis”, afirma, ressaltando que 19 instituições financeiras têm captação relevante de caderneta de poupança.

Esse aumento de instituições com captação líquida positiva, segundo ele, confirma que as liberações do FGTS, que já ocorrem desde o início do ano, não foram o único motivo para o resultado.

De acordo com o Relatório, os depósitos em poupança somaram R$ 174,5 bilhões em junho. As retiradas, R$ 168,4 bilhões. O rendimento acumulado no mês foi de R$ 3,75 bilhões.

O Relatório de Poupança é divulgado todo quarto dia útil do mês. No entanto, é possível conferir diariamente os dados relativos à poupança no site do Banco Central.



MAPA. 07/07/2017. Desenvolvimento. OCDE vai fiscalizar sistema brasileiro de produção e inspeção de frutas. Missão visitará polo de fruticultura irrigada de Petrolina e o Porto de Suape, em Pernambuco

Pela primeira vez, uma missão técnica da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fiscalizará o sistema brasileiro de produção e inspeção de frutas e hortaliças. De segunda (10) e sexta-feira (14) da próxima semana, a delegação vai ao polo de fruticultura irrigada de Petrolina e ao Porto de Suape, entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. A visita poderá resultar na entrada do Brasil no grupo de frutas e hortaliças da OCDE, responsável pela criação de normas para o reconhecimento internacional e, consequentemente, pela abertura de mercados aos produtos dos países que o integram.

Os auditores Jose Brambila-Macias, secretário do Grupo de Frutas e Hortaliças da OCDE, e Ulrike Bickelmann, do Escritório Federal para Agricultura e Alimentação da Alemanha, inspecionarão locais de recepção e embalagem de uva e de manga, em Petrolina e no Porto de Suape. Também está prevista visita à Ceagesp, em São Paulo, para que eles conheçam a comercialização de frutas.

Antes de enviar os auditores ao Brasil, a OCDE encaminhou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) questionário com 85 perguntas sobre certificação de frutas e hortaliças brasileiras. As tratativas para visita começaram em 2015. A expectativa é que a OCDE aprove, em sua reunião anual, em dezembro, a entrada do Brasil no grupo de frutas a partir de 2018.

Segundo a coordenadora-geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Mapa, Fátima Parizzi, os auditores da OCDE vão conhecer os controles adotados pelo Brasil para recepção e embalagem de frutas. Na visita ao terminal portuário, eles verão como é feita a fiscalização das frutas.

Com sede em Paris, a OCDE é uma organização internacional formada por 35 países desenvolvidos. Entre os seus objetivos, estão a ajuda a outras nações para desenvolverem suas economias e o crescimento do comércio mundial.

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IMF. IMF July 8, 2017. Managing Director Christine Lagarde Urges Action to Strengthen Global Growth and Build Inclusive Economies

Ms. Christine Lagarde, Managing Director of the International Monetary Fund (IMF), issued the following statement at the conclusion of the Group of 20 (G20) Summit in Hamburg, Germany:

"I would like to warmly congratulate Chancellor Merkel and the German authorities on their steady leadership of the G20 this year and on hosting the Leaders Summit in the beautiful city of Hamburg.

“In my discussions with Leaders I noted the good news that the global economic recovery is on track, broad-based, and expected to continue into next year. At the same time, I warned about complacency and risks, including elevated financial vulnerabilities, low productivity, and rising inequality.”

“The current period of growth should be used as an opportunity: to further safeguard the financial sector--by building up capital buffers and strengthening corporate and bank balance sheets; to address the issue of stagnant real wages--which can undermine the recovery and fuel discontent; and to confront the problem of excessive current account imbalances--with both surplus and deficit countries playing their part." 

“In line with the Hamburg Action Plan, I emphasized five priorities:

• Step up trade reform.  An essential part of this effort must be to reduce barriers, subsidies, and other measures that distort trade.  We can strengthen the global trading system by reaffirming our commitment to well-enforced rules that promote competition while creating a level playing field.
• Increase productive infrastructure investment. This would boost employment and growth in the short-term and productivity over the medium-term.
• Promote financial inclusion. Increased access to finance, especially for women, is critical to support sustainable growth--and will create millions more jobs.
• Invest in human capital. To better equip populations to deal with the challenges of technological and structural economic shifts. This is especially important in the context of increased automation and the use of artificial intelligence.
• Accelerate labor market reforms. This includes expanding people's access to the labor market, improving flexibility, and reducing informality. A crucial dimension is to close the gender gap in terms of female labor force participation -- which is good for increasing growth, reducing inequality, and diversifying economies.

“I strongly welcome the G20's focus on climate change, the sustainable development goals, and the challenges facing low-income countries. I commend, in particular, Germany’s leadership in launching the Compact with Africa, which is designed to boost private investment across the continent. The countries involved in the first wave of this effort are already receiving support from the IMF–to help strengthen their macroeconomic frameworks and institutions, including by increasing support for capacity development. “

"I am encouraged that the Hamburg Action Plan includes an emphasis on strengthening the global financial safety net, with a strong, quota-based, and adequately financed IMF at its center. I am also pleased that the G20 Leaders highlighted the importance of the IMF continuing to provide capacity development in the area of anti-money laundering and countering the financing of terrorism."

“I would like to express my deep appreciation to the German government for their generous hospitality throughout the G20 presidency. My particular thanks go also to the City of Hamburg and especially to the men and women who worked around the clock to ensure public safety and a successful outcome of the meetings, and I wish a speedy recovery to the people that suffered injuries during the protests in recent days. 

“Finally, in my discussions with G20 Leaders, I said that just as the global crisis generated the momentum for effective multilateral action, so too we must use the global economic recovery to continue our collaboration to address risks and ensure strong, sustainable, balanced and inclusive growth. In this context, the IMF looks forward to working closely with the Argentinian Presidency of the G20 in 2018."

IMF. 07/07/2017. Group of Twenty IMF Note — G-20 Leaders' Summit. IMF Note on Global Prospects and Policy Challenges. July 7-8, 2017. The Following executive summary is from a note by the Staff of the IMF prepared for the July 7-8, 2017 G-20 Leaders' Summit in Hamburg, Germany.

Executive Summary

The global recovery remains on track, with some changes in its composition. While the U.S. economy went through a soft patch early in the year, many European and Asian countries saw GDP expand faster than expected, supported by a cyclical upturn in global manufacturing and trade. Emerging market financial conditions have remained broadly supportive of growth even as U.S. monetary policy has gradually tightened. At the same time, several emerging and advanced economies are still operating below capacity, and underlying core inflation is still low generally. All in all, the global outlook remains broadly similar to the April WEO.

This momentum comes, however, with rising vulnerabilities and continuing imbalances. China’s growth has been robust, but it is fueled in part by rapid credit and fiscal expansion that aggravates financial vulnerabilities—although measures are being taken to address the challenges. In some emerging markets, corporate leverage is high and bank balance sheets fragile. In many advanced economies, very low interest rates, high levels of non-performing loans related to weak corporate balance sheets, and business models continue to restrict financial sector profitability. At the same time, global current account excess imbalances persist, driving further divergence in countries’ net international investment positions.

Weak productivity growth and uneven distributions of economic gains limit growth going forward, especially in advanced economies. The slow pace of economic reform and of private sector balance sheet repair continue to depress investment and productivity growth, reinforcing headwinds from longer-term trends such as aging populations, slowing innovation, and slow progress in raising female labor force participation. Combined with insufficient support for those who bear the burden of adjustment to technological change and global economic integration, these forces put a ceiling on future economic prospects as the current cyclical boost runs its course.

While short-term risks have become more balanced, downside risks still dominate in the medium term. The cyclical recovery could prove stronger and more durable than expected, but there is also negative risk, including from policy uncertainty in advanced economies, financial sector vulnerabilities, and a sudden sharp tightening in global financial conditions. A broad rollback of the strengthening of financial regulation and oversight achieved since the crisis could lead to lower capital and liquidity buffers or weakened supervisory stances, with negative repercussions for global financial stability. In the medium term, failure to lift potential growth and make it more inclusive could damage social cohesion, and—in a self-defeating feedback loop—make it even harder to find the political consensus for necessary reforms.

There is no time for standing still—policymakers will have to take tangible policy action to strengthen and sustain the recovery while ensuring that it is resilient, well-balanced, and more inclusive:

• Strengthening the momentum. With countries at present facing divergent cyclical conditions, differing stances of monetary and fiscal policy are likely to remain appropriate. In advanced economies where demand is still lacking and inflation too low, monetary and (where feasible) fiscal support should continue; elsewhere monetary policy should normalize gradually, in line with economic developments, and fiscal policy should focus on supporting reforms aimed at expanding the economy’s supply potential. Emerging markets should continue to allow exchange rates to buffer shocks, wherever possible.
• Making growth resilient and balanced. Efforts to accelerate private sector balance sheet repair and ensure sustainability of public debt are critical foundations for a resilient recovery. So are efforts from surplus and deficit countries alike to reduce excess current account imbalances.
• Sustaining high and inclusive growth in the long term. This puts a priority on well-sequenced and tailored structural reforms to boost productivity and investment, measures to narrow gender participation gaps, and active support for those hurt by shifts in technology or trade.
• Working together. To maximize the benefits of global integration, a strong and rules-based multilateral trade framework remains essential. It will be most effective if countries engage in a dialogue with a view to modernizing and adapting the framework dynamically to the changing needs of the global economy. International cooperation also plays a crucial role in strengthening the global financial system, coordinating support for low-income countries, and tackling climate change and other collective challenges.

FULL DOCUMENT: http://www.imf.org/external/np/g20/pdf/2017/070517.pdf

THE WORLD BANK. JULY 8, 2017. New World Bank Group Facility to Enable more than $1 billion for Women Entrepreneurship

HAMBURG, Germany, July 8, 2017—On the occasion of the G20 leaders’ summit, the World Bank Group today announced the creation of an innovative new facility that aims to enable more than $1 billion to advance women’s entrepreneurship and help women in developing countries gain increased access to the finance, markets, and networks necessary to start and grow a business.

The United States initiated the idea for the facility and will serve as a founding member along with other donor countries.

“This incredible facility will have a significant impact on women's economic development around the world,” United States President Donald Trump said. “It will help increase opportunities and economic growth while addressing unique barriers women entrepreneurs face. I am proud the United States is helping to lead support of this unprecedented initiative."

“Women’s economic empowerment is critical to achieve the inclusive economic growth required to end extreme poverty, which is why it has been such a longstanding priority for us,” World Bank Group President Jim Yong Kim said. “This new facility offers an unprecedented opportunity to harness both the public and private sectors to open new doors of opportunity for women entrepreneurs and women-owned firms in developing countries around the globe.”

"‎Everyone benefits when women have the resources they need to participate fully in our economies and societies,” Canadian Prime Minister Justin Trudeau said. “Our Government is determined to help women gain the tools they need to be successful entrepreneurs and leaders. This important investment will help women in developing countries to create jobs, build economies that work for everyone, and have a real and fair chance at success.”

“I am happy that this initiative for women presents real added value. I want to sincerely thank everyone who worked on it especially the President of the World Bank Jim Yong Kim and Ivanka Trump and others. We can see from the example of this Women’s Entrepreneurs Finance Initiative that the G20 is not just a two-day Summit, but that the G20 is a process” Chancellor Merkel of Germany said. “And I don’t have the slightest doubt that under the leadership of Jim Kim that these will be truly valuable and productive investments.”

Japanese Prime Minister Shinzo Abe said: “Women’s active participation in society is one of the pillars of Abenomics. Women’s empowerment and leadership will diversify and revitalize organization and societies. This facility embodies such belief in developing countries, and is promising initiative to achieve society where women shine.”

The Women Entrepreneurs Finance Initiative (We-Fi), the first World Bank-led facility to advance women’s entrepreneurship at this scale, will work to enable more than $1 billion of financing to improve access to capital, provide technical assistance, and invest in other projects and programs that support women and women-led SMEs in World Bank Group client countries. The goal of the facility is to leverage donor grant funding – currently over US$325 million – to unlock more than $1 billion in IFI and commercial financing by working with financial intermediaries, funds, and other market actors.

The World Bank Group was invited to create the facility by the United States and Germany, given the Bank Group’s deep experience, track record, and strong learning and innovation agenda. The initiative received strong donor support Australia, Canada, China, Denmark, Germany, Japan, Netherlands, Norway, Saudi Arabia, South Korea, United Arab Emirates, United Kingdom, and the United States, enabling the Bank Group to take the facility from concept to Board endorsement within the year of the German G20 presidency.

“It’s remarkable how quickly the international community has mobilized support for this new initiative, which has exceeded our target by nearly $100 million,” Kim said. “This demonstrates not only the importance of increasing women’s economic empowerment, but it scales up our efforts to help women open and grow businesses. We’re grateful to President Trump, Chancellor Merkel, and Ivanka Trump for being such strong champions of this facility and the broader cause of women’s entrepreneurship.”

We-Fi builds on the success of past and current Bank Group programs while reaching into new areas, supporting women-led businesses at earlier stages of growth, and unlocking access to equity and insurance services.  At the same time, the facility aims to support complementary public sector interventions that strengthen the enabling environment and enhance market opportunities for women-owned businesses.

We-Fi differs from current efforts in that it represents a platform to align country-level reforms and private investment, build on and implement lessons learned about what works for starting and growing female owned/led firms, collect key data from the public and private sector on female entrepreneurs and their firms, and support innovation and learning for results at scale.

Women entrepreneurs face numerous challenges to financing, owning, and growing a business, including limited access to capital and technology, a lack of networks and knowledge resources, and legal and policy obstacles to business ownership and development.

We-Fi will work to break down barriers to financial access and provide complementary services such as capacity building, access to networks and mentors, and opportunities to link with domestic and global markets as well as improve the business environment for women-owned or women-led SMEs in supply chains across the developing world.

One of the major constraints limiting female-led enterprises is access to financial services. Nearly 70 percent of women-owned SMEs in developing countries are either shut out by financial institutions or are unable to receive financial services on adequate terms to meet their needs.

Women Entrepreneurs Face Many Challenges

• It is estimated that women-owned entities represent just over 30 percent of formal, registered businesses worldwide.
• Yet, seventy percent of women-owned SMEs in developing countries are either shut out by financial institutions or are unable to receive financial services on adequate terms to meet their needs. This results in a nearly $300 billion annual credit deficit to formal women-owned SMEs.
• Lack of networks, knowledge, and links to high value markets further constrain female entrepreneurship.
• Moreover, unfavorable business and regulatory environments are among the barriers that still impede women entrepreneurs from accessing finance.
• The fact that many emerging markets financial institutions have yet to develop a sustainable strategy to address this significant market gap represents a missed opportunity and constrains private sector development

Notes to Editors

• The facility will be established as a Financial Intermediary Fund (FIF) at the Bank, drawing on the Bank’s extensive experience housing such Funds.
• The Bank and IFC will be Implementing Partners, as well as other Multilateral Development Banks that would propose private and public sector activities to be supported by the We-Fi facility.
• While she helped initiate the idea for the facility and has been a strong advocate for the issue of women’s entrepreneurship, Advisor to the President Ivanka Trump will play no operational or fundraising role in the facility.

We-Fi: http://www.worldbank.org/en/programs/women-entrepreneurs

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MRE. AIG. 8 de julho de 2017. Nota nº 220. Declaração de Hamburgo dos Líderes do G20 sobre a Luta contra o Terrorismo

1.    Nós, Líderes do G20, condenamos veementemente os ataques terroristas no mundo todo e permanecemos unidos e firmes na luta contra o terrorismo e seu financiamento. Esses atos abomináveis reforçaram a nossa determinação de cooperar para melhorar a nossa segurança e proteger os nossos cidadãos. O terrorismo é um flagelo global que deve ser combatido e os refúgios terroristas eliminados em todas as partes do mundo.

2.     Reafirmamos que todas as medidas de combate ao terrorismo devem ser implementadas de acordo com a Carta das Nações Unidas e todas as obrigações advindas do direito internacional, inclusive o arcabouço legislativo internacional em matéria de direitos humanos.

Implementação de compromissos internacionais e reforço da cooperação

3.     Clamamos pela implementação dos compromissos internacionais existentes em matéria de combate ao terrorismo, inclusive a Estratégia Global das Nações Unidas Contra o Terrorismo, e o cumprimento de resoluções relevantes e sanções específicas do Conselho de Segurança da ONU relativas ao terrorismo. Comprometemo-nos a continuar a apoiar os esforços da ONU para prevenir e combater o terrorismo.

4.    Trataremos da ameaça crescente associada aos combatentes terroristas estrangeiros que retornam de zonas de conflito, como o Iraque e a Síria, e continuaremos empenhados em impedir que esses combatentes estabeleçam ponto de apoio em outros países e regiões ao redor do mundo. Recordamos a Resolução 2178 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que exige uma série de ações para melhor enfrentamento da ameaça terrorista estrangeira.

5.    Facilitaremos intercâmbios de informação rápidos e diretos entre as autoridades de inteligência, de aplicação da lei e judiciárias sobre compartilhamento operacional de informações, medidas preventivas e resposta em matéria de justiça criminal, assegurando o necessário equilíbrio entre os aspectos de segurança e a proteção de dados, de acordo com a legislação doméstica. Garantiremos que os terroristas sejam levados à justiça.

6.   Trabalharemos para melhorar a arquitetura de informação internacional existente nas áreas de segurança, viagem e migração, incluindo a INTERPOL, garantindo o equilíbrio necessário entre aspectos de segurança e a proteção de dados. Em particular, incentivamos todos os membros a utilizarem plenamente os mecanismos relevantes de compartilhamento de informações, em particular as funções de compartilhamento de informações da INTERPOL.

7.    Solicitamos às agências responsáveis pelas fronteiras que fortaleçam a cooperação para detectar viagens para fins terroristas, inclusive por meio da identificação de países prioritários de trânsito e destino de terroristas. Apoiaremos esforços de capacitação nesses países em áreas como gerenciamento de fronteiras, compartilhamento de informações e capacidade em matéria de listas de vigilância, para gerenciar ameaças em sua origem. Promoveremos maior uso dos programas de segurança aduaneiros, incluindo, quando apropriado, o Programa de Segurança da Organização Mundial de Aduanas (OMA) e a Estratégia de Combate ao Terrorismo, que se concentram no fortalecimento da capacidade das administrações aduaneiras para lidar com questões relacionadas à segurança e à gestão dos fluxos transfronteiriços de bens, pessoas e meios de transporte para garantir o cumprimento da lei.

8.   Abordaremos, em estreita coordenação, ameaças crescentes e potenciais vulnerabilidades nos sistemas de segurança da aviação e trocaremos informações sobre avaliação de riscos. Lembramos a Resolução 2309 (2016) do Conselho de Segurança da ONU, que insta a colaboração mais estreita para garantir a segurança dos serviços aéreos globais e a prevenção de ataques terroristas. Promoveremos a plena implementação de medidas de segurança da aviação efetivas e proporcionais, estabelecidas pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), em parceria com todos os seus estados contratantes, conforme necessário. Clamamos pela abordagem urgente das vulnerabilidades em medidas relacionadas à segurança aeroportuária, como controle de acesso e triagem, abrangidos pela Convenção de Chicago, e atuaremos em conjunto para garantir que os padrões internacionais de segurança sejam revisados, atualizados, adaptados e implementados com base nos riscos atuais.

9.     Salientamos a importância de prestar apoio adequado às vítimas de atos terroristas e reforçaremos nossa cooperação e o intercâmbio de melhores práticas para esse fim.

Combate ao financiamento do terrorismo

10.  Ressaltamos nossa determinação em tornar o sistema financeiro internacional totalmente hostil ao financiamento do terrorismo e nos comprometemos a aprofundar a cooperação internacional e o intercâmbio de informações, inclusive com trabalho junto ao setor privado, que tem papel crítico nos esforços globais para combater o financiamento ao terrorismo. Reafirmamos nosso compromisso de tratar de todas as fontes, técnicas e canais de financiamento do terrorismo, bem como nosso apelo pela implementação rápida e efetiva dos padrões do ACNUR e do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) em todo o mundo. Pedimos pelo fortalecimento de medidas contra o financiamento de organizações terroristas internacionais, em particular o Estado Islâmico/ISIL / ISIS / Daesh, Al Qaeda e suas afiliadas.

11. Não deve haver "espaços seguros" para o financiamento do terrorismo em nenhuma parte do mundo. A implementação incoerente e fraca dos padrões UN e FATF, no entanto, permite sua continuidade. Para eliminar todos esses "espaços seguros", comprometemo-nos a intensificar a capacitação e a assistência técnica, em especial em relação aos pontos de acesso para financiamento do terrorismo, e apoiamos o GAFI em seus esforços para fortalecer sua capacidade de ação, bem cmo a eficácia do GAFI e de órgãos regionais correlatos.

12. Acolhemos as reformas acordadas pela Plenária do GAFI, em junho, e apoiamos o trabalho em andamento para fortalecer a governança do GAFI. Acolhemos, igualmente, a intenção do GAFI de explorar sua transformação em pessoa jurídica, em reconhecimento de que o GAFI evoluiu de fórum temporário para um compromisso público e político sustentado para o enfrentamento de ameaças relativas à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Também agradecemos o início do processo de adesão da Indonésia ao GAFI, o que ampliará sua representatividade geográfica e seu engajamento global. Pedimos ao GAFI que apresente uma atualização até a I Reunião de Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais do G20 de 2018. Solicitamos a todos os Estados membros que assegurem que o GAFI tenha os recursos e o apoio necessários para cumprir seu mandato de forma efetiva.

13. Acolhemos a alta prioridade dada pelo GAFI ao combate ao financiamento do terrorismo e aguardamos a planejada ação de sensibilização do GAFI junto a autoridades legais, o que contribuirá para cooperação internacional aperfeiçoada e maior eficácia na aplicação dos padrões do GAFI.

14.  Avançaremos na implementação efetiva dos padrões internacionais em matéria de transparência e beneficiários finais de pessoas jurídicas e arranjos legais com o objetivo de combater o financiamento do terrorismo.

15. Os ataques de baixo custo perpetrados por células pequenas e por indivíduos financiados por pequenas quantidades de dinheiro, transferidas por uma ampla gama de meios de pagamento, constituem desafio crescente. Pedimos ao setor privado que continue a fortalecer seus esforços para identificar e combater o financiamento do terrorismo. Solicitamos aos nossos Ministros das Finanças e Governadores de Bancos Centrais que trabalhem com o GAFI, o FSB, o setor financeiro, as Unidades de Inteligência Financeira, órgãos de aplicação da lei e empresas de tecnologia para desenvolver novas ferramentas, como guias e indicadores, que aproveitem as novas tecnologias para melhor rastreamento de transações de financiamento do terrorismo e que trabalhem com as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, para superar a lacuna de inteligência e melhorar o uso da informação financeira em investigações antiterroristas.

16. Pedimos aos países que tratem de todas as fontes alternativas de financiamento do terrorismo, incluindo o desmantelamento de conexões, onde existam, entre o terrorismo e o crime organizado transnacional, tais como desvio de armas, inclusive de destruição em massa, saque e contrabando de antiguidades, sequestro, drogas e tráfico de pessoas.

Combate à radicalização conducente ao terrorismo e ao uso da Internet para fins terroristas

17.  Nossas ações de combate ao terrorismo devem continuar a fazer parte de uma abordagem ampla, que inclui o combate à radicalização e ao recrutamento, de forma a combater a propaganda de movimentos terroristas. Compartilharemos melhores práticas de prevenção e combate ao terrorismo e extremismo violento conducente ao terrorismo, estratégias nacionais e programas de desradicalização e desengajamento e a promoção de comunicações estratégicas, bem como narrativas positivas e robustas para combater a propaganda terrorista.

18.  Ressaltamos que a luta contra o terrorismo exige tratamento abrangente das condições subjacentes que os terroristas exploram.  É crucial, portanto, a promoção da tolerância política e religiosa, do desenvolvimento econômico e da coesão e da inclusão sociais para resolver os conflitos armados e para facilitar a reintegração. Reconhecemos que os planos de ação regionais e nacionais podem contribuir para combater a radicalização conducente ao terrorismo.

19.  Compartilharemos conhecimentos sobre medidas concretas para enfrentar ameaças de combatentes terroristas estrangeiros e indivíduos radicalizados em nossos países. Também compartilharemos melhores práticas sobre programas de desradicalização e reintegração, inclusive no que diz respeito a prisioneiros.

20.  Trabalharemos com o setor privado, em particular com prestadores de serviços de comunicação e administradores de aplicativos relevantes, para combater a exploração da internet e das mídias sociais para fins terroristas, como propaganda, financiamento e planejamento de atos terroristas, incitação ao terrorismo, radicalização e recrutamento para a perpetração de atos de terrorismo, ao mesmo tempo em que respeitaremos plenamente os direitos humanos. A filtragem, detecção e remoção adequadas de conteúdos que incitam atos terroristas são cruciais neste aspecto. Encorajamos a indústria a continuar investindo em tecnologia e capital humano para auxiliar na detecção, assim como na remoção rápida e permanente de conteúdo terrorista. Em consonância com as expectativas dos nossos povos, incentivamos, igualmente, a colaboração com a indústria para fornecer acesso lícito e não-arbitrário a informações disponíveis em situações em que o acesso é necessário para a proteção da segurança nacional contra ameaças terroristas. Afirmamos que o Estado de direito aplica-se tanto online quanto  off-line.

Ressaltamos igualmente o importante papel dos meios de comunicação social, da sociedade civil, dos grupos religiosos, da comunidade empresarial e das instituições de educação no fomento de um ambiente propício à prevenção da radicalização e do terrorismo.

MRE. AIG. 8 de julho de 2017. Nota nº 221. Declaração dos Lideres do G20: Moldando um Mundo Interconectado

Preâmbulo

Nós, os Líderes do G20, reunimo-nos em Hamburgo, Alemanha, de 7 a 8 de julho de 2017, para tratar dos grandes desafios econômicos globais e contribuir para a prosperidade e o bem-estar.
Superar os desafios de nossa era e moldar um mundo interconectado é o objetivo comum do G20, o principal fórum de cooperação econômica internacional. O G20 revelou sua força durante a crise econômica e financeira mundial há cerca de dez anos, quando desempenhou papel crucial na estabilização das economias e dos mercados financeiros. O que era verdade então continua a sê-lo agora: unidos, podemos alcançar mais do que separadamente.
Avançar em nosso objetivo comum no G20 - crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo – permanece nossa mais elevada prioridade.
A globalização e as mudanças tecnológicas contribuíram significativamente para impulsionar o crescimento econômico e aumentar os padrões de vida em todo o mundo. A globalização, entretanto, tem criado desafios, e seus benefícios não têm sido compartilhados de maneira suficientemente ampla. Ao reunir as principais economias de mercado desenvolvidas e emergentes, o G20 está determinado a moldar a globalização em benefício das pessoas. Mais importante, precisamos capacitar nossos povos de maneira mais adequada a aproveitarem as oportunidades.
Estamos decididos a enfrentar os desafios comuns da comunidade global, inclusive o terrorismo, o deslocamento, a pobreza, a fome, as meaças à saúde, a geração de empregos, a mudança do clima, a segurança energética e a desigualdade, também de gênero, como base para o desenvolvimento sustentável e a estabilidade. Continuaremos trabalhando juntamente com outros países, inclusive países em desenvolvimento, para enfrentar esses desafios,  sobre a base de uma ordem internacional fundada em regras.
Partindo dos resultados alcançados pelas presidências anteriores, em particular na Cúpula do G20 de 2016 em Hangzhou, decidimos, hoje, tomar medidas concretas para avançar nos três objetivos de fortalecer a resiliência, melhorar a sustentabilidade e assumir responsabilidades.

Compartilhando os Benefícios da Globalização

Economia Global em Crescimento: As perspectivas atuais de crescimento são encorajadoras, embora o ritmo de crescimento ainda esteja mais fraco do que o desejável. Reafirmamos nosso compromisso com a cooperação econômica e financeira internacional com vistas a fortalecer ainda mais o crescimento e garantir proteção contra riscos. Continuaremos a usar todas os instrumentos de política econômica –monetários,  fiscais e estruturais - individual e coletivamente - para alcançar nosso objetivo de um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo, ao mesmo tempo em que reforçaremos a resiliência econômica e financeira. A política monetária continuará a apoiar a atividade econômica e a garantir a estabilidade dos preços, de forma consistente com o mandato dos Bancos Centrais. A política fiscal será usada de forma flexível e favorável ao crescimento, ao mesmo tempo em que garantirá que a proporção da dívida em relação ao PIB permaneça em trajetória sustentável. Reforçamos nossos compromissos com reformas estruturais. Reafirmamos nossos compromissos anteriores com relação a políticas cambiais. Nós nos esforçaremos para reduzir os desequilíbrios globais excessivos de maneira a promover o crescimento global. Promoveremos maior inclusividade, justiça e igualdade em nossa busca pelo crescimento econômico e pela geração de empregos. Para atingir esses fins, endossamos o Plano de Ação de Hamburgo.
Comércio e Investimento: o comércio e investimento internacionais são motores importantes de crescimento, produtividade, inovação, geração de empregos e desenvolvimento. Manteremos os mercados abertos, registrando a importância da marcos recíprocos e mutuamente vantajosos em matéria de comércio e investimentos e do princípio da nao discriminação e continuaremos a combater o protecionismo, incluindo todas as práticas comerciais injustas, ao mesmo tempo em que reconhecemos o papel de instrumentos legítimos de defesa comercial nesse contexto. Esforçaremo-nos para garantir condições equitativas de competição, em particular, nesse respeito, por meio da promoção de um ambiente favorável ao comércio e ao investmento. Reafirmamos ainda a importância da transparência para relações comerciais previsíveis e mutuamente benéficas.  Para tanto, valorizamos as atividades de monitoramento da OMC, UNCTAD e OCDE de acordo com seus respectivos mandatos. Comprometemo-nos a fortalecer ainda mais a cooperação em comércio e investimentos no G20. Solicitamos à OCDE, OMC, Banco Mundial e FMI que continuem seu trabalho para compreender melhor os impactos do comércio e que relatem os resultados aos Líderes do G20 em 2018.
Reconhecemos que os benefícios do comércio e do investimento internacionais não foram compartilhados de forma ampla o suficiente. Precisamos capacitar melhor nossos povos para aproveitar as oportunidades e os benefícios da globalização econômica. Acordamos trocar experiências sobre como mitigar os custos de ajustes à liberalização do comércio e dos investimentos e às mudanças tecnológicas e sobre políticas domésticas adequadas, bem como aprimorar a cooperação internacional para o crescimento global inclusivo e sustentável.
Ressaltamos o papel crucial do sistema internacional de comércio baseado em regras. Registramos a importância de que acordos bilaterais, regionais e plurilaterais sejam abertos, transparentes, inclusivos e consistentes com as normas da OMC, e comprometemo-nos a trabalhar para garantir que tais acordos complementem os acordos multilaterais de comércio. A esse respeito, saudamos a entrada em vigor do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC e conclamamos à sua plena implementação, inclusive no que respeita à assistência a países em desenvolvimento. Comprometemo-nos a trabalhar junto a todos os membros da OMC para garantir o êxito da XI Conferência Ministerial da OMC. E modo aperfeiçar ainda mais o funcionamento da OMC, cooperaremos para garantir o cumprimento efetivo e oportuno das regras e compromissos comerciais, bem como suas funções de negociação, monitoramento e  solução de controvérsias da OMC.
O investimento internacional pode desempenhar um papel importante na promoção do crescimento econômico inclusivo, na geração de emprego e no desenvolvimento sustentável e requer um ambiente global de políticas públicas aberto, transparente e propício. Buscaremos identificar estratégias para facilitar e reter o investimento estrangeiro direto.
Excesso de Capacidade: Reconhecendo os prolongados impactos negativos do excesso de capacidade de setores industriais na produção doméstica, no comércio e para os trabalhadores, comprometemo-nos a fortalecer ainda mais nossa cooperação com vistas a encontrar soluções coletivas no enfretamento desse desafio global. Conclamamos urgentemente à eliminação de subsídios que distorcem o mercado e outros tipos de apoio prestado por governos e entidades relacionadas. Cada um de nós compromete-se a tomar as medidas necessárias para chegar-se a soluções coletivas que promovam condições de competição verdadeiramente equitativas. Portanto, solicitamos aos membros do Fórum Global sobre Excesso de Capacidade na Indústria do Aço, auxiliados pela OCDE, conforme o mandato da Cúpula de Hangzhou, que cumpram seus compromissos de aprimorar o compartilhamento de informações e a cooperação até agosto de 2017 e que desenvolvam rapidamente soluções concretas no marco de políticas públicas que reduzam o excesso de capacidade na indústria do aço. Aguardamos, com interesse, um relatório substantivo sobre soluções concretas de políticas públicas até novembro de 2017, como base para a adoção célere de medidas tangíveis, bem como relatório de avaliação do progresso alcançado em 2018.
Cadeias Globais Sustentáveis de Suprimentos podem ser importante fonte de geração de empregos e crescimento econômico equilibrado. Contudo, persistem os desafios para alcançar uma globalização inclusiva, justa e sustentável. A fim de estabelecer cadeias de suprimento sustentáveis, comprometemo-nos a promover a implementação de padrões trabalhistas, sociais, ambientais e direitos humanos, de acordo com marcos normativos internacionalmente reconhecidos, como os Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos e a Declaração Tripartite da OIT de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social. Os países aderentes às Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais (Diretrizes EMN da OCDE) também se comprometeram a promovê-los e saúda que outros países também o façam.
Trabalharemos para estabelecer, em nossos países, marcos normativos apropriados, tais como planos nacionais de ação sobre empresas e direitos humanos, e sublinhamos a responsabilidade das empresas de exercer devida diligência. Implementaremos medidas imediatas e efetivas para eliminar o trabalho infantil até 2025, o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e todas as formas de escravidão moderna. Saudamos o Fundo Visão Zero para a prevenção de mortes e lesões relacionadas ao local de trabalho e incentivamos as empresas e outros a participarem do Fundo.
Enfatizamos que salários justos e decentes, bem como o diálogo social, são outros componentes essenciais das cadeias globais sustentáveis de suprimentos. Apoiamos o acesso aos mecanismos de reparação e, quando aplicável, agravos não-judiciais, tais como os Pontos de Contato Nacionais das Diretrizes EMN da OCDE (NCPs). Encorajaremos empresas multinacionais a adotarem marcos normativos internacionais, quando apropriado. Levando em conta o trabalho em curso da Parceria Global para Inclusão Financeira (GPFI, na sigla em ingês), promovemos maior acesso ao financiamento de tecnologias e instalações para treinamento que ajudem as micro, pequenas e médias empresas a se integrarem a cadeias globais sustentáveis de suprimentos.
Aproveitando a digitalização: a transformação digital é força motriz de um crescimento global, inovador, inclusivo e sustentável e pode contribuir para reduzir a desigualdade e atingir os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Para tanto, precisamos superar os hiatos digitais em várias dimensões, incluindo renda, idade, geografia e gênero. Nós nos esforçaremos por garantir que todos os nossos cidadãos estejam conectados digitalmente até 2025 e, especialmente, saudamos o desenvolvimento de infraestrutura em países de baixa renda nesse sentido. Promoveremos a alfabetização digital e as habilidades digitais mediante todas as formas de educação e aprendizagem ao longo da vida. Reconhecemos que as tecnologias da informação e comunicação (TICs) desempenham papel crucial na modernização e no aumento da eficiência da Administração Pública. Reconhecemos o importante papel que as pequenas e médias empresas e as empresas nascentes desempenham no desenvolvimento de uma gama completa de modelos de negócios novos e inovadores e promoveremos melhor acesso a recursos financeiros e serviços em um ambiente mais favorável ao empreendedorismo.
Pretendemos promover condições favoráveis ao desenvolvimento da economia digital e reconhecemos a necessidade de assegurar a efetiva concorrência para fomentar o investimento e a inovação. Continuaremos a promover a cooperação de todas as partes interessadas e incentivar o desenvolvimento e o uso de padrões internacionais para produção, produtos e serviços digitalizados, que sejam definidos pelo mercado e pelo setor privado e baseados nos princípios de abertura, transparência e consenso. Os padrões não devem constituir barreiras ao comércio, à competição e à inovação. Eles devem promover a interoperabilidade e a segurança no uso de TICs. A confiança nas tecnologias digitais requer a efetiva proteção dos consumidores, direitos de propriedade intelectual, transparência e segurança no uso das TICs. Apoiamos o livre fluxo de informações, ao mesmo tempo em que respeitamos os marcos legais aplicáveis em matéria de privacidade, proteção de dados e direitos de propriedade intelectual. O Roteiro do G20 para Digitalização nos ajudará a orientar nosso trabalho futuro.
Comprometemo-nos a ajudar a garantir um ambiente de TICs seguro em que todos os setores possam aproveitar seus benefícios e reafirmamos a importância de lidar coletivamente com questões de segurança no uso das TICs. Nós nos engajaremos construtivamente nas discussões da OMC relacionadas ao comércio eletrônico e em outros foros internacionais com responsabilidades relacionadas aos vários aspectos do comércio digital para promover o desenvolvimento da economia digital e o comércio e para sustentar e melhorar, conforme apropriado, marcos normativos previsíveis e transparentes sobre o comércio digital. É necessária ação mais intensa e concertada para aumentar a capacidade dos países em desenvolvimento e dos países de menor desenvolvimento relativo de participarem mais no comércio digital.
Fomentando o Emprego: o bom funcionamento dos mercados de trabalho contribui para sociedades inclusivas e coesas e economias resilientes. A digitalização oferece a oportunidade de gerar empregos novos e melhores, ao mesmo tempo em que suscita desafios relativos a habilidades, proteção social e qualidade do trabalho. Reconhecemos, portanto, a necessidade de educar e capacitar as pessoas com as habilidades necessárias para o futuro do trabalho, a importância das oportunidades para que se qualifiquem e se requalifiquem ao longo de suas vidas profissionais e do apoio para que se adaptem com sucesso a mudanças, em conformidade com os marcos socias de cada membro.
Reconhecendo a crescente diversidade do emprego, avaliaremos seu impacto na proteção social e condições de trabalho e continuaremos a monitorar as tendências globais, inclusive o impacto de novas tecnologias, transição demográfica, globalização e mudanças das relações laborais no mercado de trabalho. Promoveremos oportunidades de trabalho decente durante a transição do mercado de trabalho. Esperamos manter intercâmbio contínuo sobre experiências e práticas nacionais. Reconhecemos o importante papel da educação e da formação profissional, inclusive o ensino profissionalizante de qualidade, no processo de integração dos jovens ao mercado de trabalho. Nesse sentido, reconhecemos que o ensino profissional é particularmente eficaz quando se baseia na coordenação entre escola e local de trabalho e na cooperação entre governos, associações empresariais e parceiros sociais.

Construindo Resiliência

Mercados Financeiros Resilientes: um sistema financeiro aberto e resiliente, estabelecido segundo normas internacionais acordadas, é crucial para apoiar o crescimento sustentável. Continuamos empenhados na finalização e implementação oportuna, completa e consistente da agenda acordada pelo G20 para a reforma do setor financeiro do G20. Trabalharemos para finalizar o marco regulatório de Basileia III sem aumentar significativamente exigências de capital global no setor bancário, ao mesmo tempo em que promoveremos um ambiente competitivo equitativo. Continuaremos a monitorar atentamente e, se necessário, enfrentar os riscos e vulnerabilidades emergentes no sistema financeiro. Enfatizamos o progresso considerável alcançado, desde a crise financeira, na transformação do sistema bancário paralelo em sistema financeiro resiliente baseado no mercado e saudamos a avaliação do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) quanto à adequação dos instrumentos de monitoramento e políticas disponíveis para enfrentar os riscos provenientes do sistema bancário paralelo. Apoiamos o trabalho do FSB de análise dos efeitos das reformas regulatórias financeiras e saudamos seu marco normativo estruturado para a avaliação pós-implementação. Reconhecendo que o uso mal intencionado das TICs pode pôr em perigo a estabilidade financeira, saudamos o progresso obtido pelo Conselho de Estabilidade Financeira e aguardamos, em outubro de 2017, relatório das ações realizadas até o momento.
Arquitetura financeira internacional: Necessitamos instituições econômicas e financeiras globais fortes, efetivas e representativas que sustentem o crescimento e o desenvolvimento sustentável. Conforme estabelecido no Plano de Ação de Hamburgo, continuaremos a fortalecer o sistema de apoio aos fluxos internacionais de capital e enfatizamos a necessidade de promover práticas financeiras sólidas e sustentáveis. Aprimoraremos a arquitetura financeira internacional e a rede global de segurança financeira com um FMI forte, baseado em quotas e adequadamente financiado. Aguardamos a conclusão da 15ª Revisão Geral das Quotas do FMI, incluindo uma nova fórmula para o cálculo das quotas, até as Reuniões de Primavera de 2019 e, impreterivelmente, até os Encontros Anuais de 2019 e apoiamos o trabalho em curso para maior aperfeiçoamento da eficácia de seu conjunto de instrumentos para empréstimos. Endossamos os Princípios e Ambições Conjuntas dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento para Atração de Investimentos Privados ("Princípios e Ambições de Hamburgo") e saudamos os esforços dos Bancos para otimizar seus balanços e aumentar o investimento em infraestrutura e conectividade.
Cooperação tributária internacional e transparência financeira: Continuaremos nosso trabalho em prol de um sistema de tributação internacional globalmente justo e moderno e acolhemos a cooperação internacional em políticas tributárias pró-crescimento econômico. Continuamos comprometidos com a implementação do pacote sobre “Erosão da Base Tributável e Desvio de Lucros (BEPS)” e encorajamos todas as jurisdições relevantes a participar do Quadro Inclusivo do BEPS. Aguardamos a realização do primeiro intercâmbio automático de informações sobre contas financeiras sob o “Padrão de Declaração Comum (CRS)” até setembro de 2017. Solicitamos a todas as jurisdições relevantes iniciar os intercâmbios, no mais tardar, até setembro de 2018. Saudamos os recentes avanços realizados pelas jurisdições para cumprir nível satisfatório de implementação dos padrões internacionais acordados em matéria de transparência tributária e aguardamos relatório de atualização da OCDE na próxima Cúpula do G20, refletindo os progressos adicionais realizados na implementação desses padrões. Serão consideradas medidas defensivas contra as jurisdições listadas. Continuamos a apoiar a cooperação com os países em desenvolvimento para o estabelecimento de capacidade tributária. Também trabalhamos no reforço da segurança tributária e, com a OCDE, na superação dos desafios tributários que surgem com a digitalização da economia. Como importante instrumento de combate à corrupção, evasão fiscal, financiamento ao terrorismo e lavagem de dinheiro, promoveremos a implementação efetiva de padrões internacionais sobre transparência e beneficiários finais de pessoas jurídicas e arranjos legais, inclusive a disponibilidade de informações nos contextos doméstico e transfronteiriço.
Proteção contra crises de saúde e fortalecimento de sistemas de saúde: o G20 tem um papel crucial no avanço da prontidão e da capacidade de reação aos desafios globais em matéria de saúde. Com relação aos resultados do exercício de simulação de emergência do G20 em saúde, sublinhamos o valor de nossa cooperação em curso, baseada na transversalidade e na construção de confiança. Recordamos que a cobertura universal de saúde é um dos objetivos da Agenda 2030 e reconhecemos que sistemas de saúde sólidos são importantes para enfrentar eficazmente crises de saúdes. Solicitamos às Nações Unidas que mantenham a saúde global em destaque na agenda política e que busquem ações cooperativas para fortalecer os sistemas de saúde em todo o mundo, inclusive mediante o desenvolvimento da força de trabalho na área de saúde. Reconhecemos que a implementação e o cumprimento do Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) são fundamentais para esforços eficientes de prevenção, prontidão e resposta. Reconhecemos a necessidade de um melhor acompanhamento e avaliação da implementação do RSI. Nós nos esforçamos para erradicar completamente a poliomielite. Também reconhecemos que os deslocamentos em massa de pessoas podem representar significativos desafios em matéria de saúde e encorajamos países e organizações internacionais a fortalecerem a cooperação nesse tema. Apoiamos o papel de coordenação central da Organização Mundial de Saúde (OMS), em particular em  capacitação, treinamento e resposta a emergências de saúde e encorajamos a plena implementação de sua reforma emergencial. Defendemos financiamento suficiente e sustentável para fortalecer as capacidades globais de saúde, inclusive de mecanismos de financiamento rápido e o Programa de Emergências de Saúde da OMS. Adicionalmente, vemos a necessidade de fomentar pesquisa e desenvolvimento em matéria de prontidão, por meio de modelos coordenados globalmente e baseados no Modelo da OMS de Pesquisa e Desenvolvimento, tais como a Coalisão para Inovação na área de Prontidão para Epidemias (CEPI).
Combate à Resistência Antimicrobiana (AMR): A AMR representa uma crescente ameaça à saúde pública e ao crescimento econômico. Para enfrentar a propagação da AMR em seres humanos, animais e meio ambiente, visamos a que a implementação de nossos Planos de Ação Nacionais baseados no enfoque de "saúde única" esteja bem avançada até o final de 2018. Promoveremos o uso prudente de antibióticos[1] em todos os setores e nos esforçaremos para restringir seu uso, na medicina veterinária, exclusivamente a propósitos terapêuticos, O uso prudente e responsável de antibióticos em animais que produzem alimentos não inclui o uso para promoção de crescimento, na ausência de uma análise de riscos. Salientamos que os tratamentos devem estar disponíveis por meio de prescrição médica ou seu equivalente veterinário. Fortaleceremos a conscientização pública, assim como a prevenção e o controle de infecções e aprimoraremos o entendimento do tema de antimicrobianos no meio ambiente. Promoveremos o acesso a antimicrobianos, vacinas e diagnósticos acessíveis e de qualidade, inclusive por meio de esforços para preservar as opções terapêuticas existentes. Destacamos a importância de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento, em particular no que se refere a agentes patogênicos prioritários identificados pela OMS e para a tuberculose. Esperamos que um novo Centro Internacional de Colaboração em Pesquisa e Desenvolvimento maximize o impacto das atuais e futuras iniciativas de pesquisa básica e clínica em matéria de antimicrobianos, bem como o impacto do desenvolvimento de produtos. Convidamos todos os países e parceiros interessados a participar dessa nova iniciativa. Paralelamente, em colaboração com os especialistas pertinentes, inclusive da OCDE e da OMS, examinaremos mais detalhadamente opções práticas de incentivos de mercado.

Melhorando Meios de Vida Sustentáveis

Energia e Clima: Uma economia forte e um planeta saudável reforçam-se mutuamente. Reconhecemos as oportunidades para inovação, crescimento sustentável, competitividade e geração de empregos decorrentes da ampliação de investimentos em fontes de energia sustentáveis e tecnologias e infraestrutura de energia limpa. Continuaremos coletivamente comprometidos com a mitigação de emissões de gases de efeito estufa por meio, entre outros, do aumento da inovação em matéria de energias limpas e sustentáveis e eficiência energética e trabalharemos em favor de sistemas energéticos de baixa emissão de gases de efeito estufa. Ao promover estratégias equilibradas e economicamente viáveis no longo prazo que transformem e aprimorem nossas economias e sistemas energéticos de modo compatível com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os membros do G20 manterão estreita colaboração. Recordando os Princípios do G20 sobre Cooperação Energética, consideramos a segurança energética um dos princípios orientadores para  a transformação dos nossos sistemas energéticos e continuaremos a aprimorar mercados abertos, flexíveis e transparentes para commodities e tecnologias energéticas. Acolhemos a cooperação internacional para o desenvolvimento, implantação e comercialização de tecnologias energéticas sustentáveis e limpas e apoiamos o financiamento, por Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, da promoção do acesso universal à energia acessível, confiável, sustentável e limpa.
Tomamos nota da decisão dos Estados Unidos da América de se retirarem do Acordo de Paris. Os Estados Unidos da América anunciaram a cessação imediata da implementação de sua atual Contribuição Nacional Determinada e afirmam seu firme compromisso com um enfoque que reduza emissões e, ao mesmo tempo, apoie o crescimento econômico e atenda a necessidades em matéria de segurança energética. Os Estados Unidos da América afirmam que se esforçarão para trabalhar em estreita colaboração com outros países para ajudá-los a acessar e utilizar combustíveis fósseis de maneira mais limpa e eficiente e para ajudar a empregar fontes de energia renováveis e outras fontes de energia limpas, dada a importância do acesso à energia e da segurança energética nas Contribuições Nacionalmente Determinadas de outros países.
Os Líderes dos outros membros do G20 afirmam que o Acordo de Paris é irreversível. Reiteramos a importância do cumprimento do compromisso da CNUMAD assumido por países desenvolvidos de fornecer meios de implementação, inclusive recursos financeiros, para auxiliar os países em desenvolvimento tanto em ações de mitigação quanto de adaptação, em linha com os resultados de Paris, e tomamos nota do relatório da OCDE intitulado "Investir no Clima, Investir no Crescimento". Reafirmamos o nosso firme compromisso com o Acordo de Paris, avançando rapidamente para a sua plena implementação, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e das capacidades respectivas, à luz das diferentes circunstâncias nacionais e, para esse fim, concordamos com o Plano de Ação de Hamburgo do G20 sobre Clima e Energia para o Crescimento, conforme estabelecido no anexo.
Liderança em Desenvolvimento Sustentável: a adoção da Agenda 2030 representou um marco para o desenvolvimento sustentável. Conclamamos os países a trabalhar com as partes interessadas no esforço de implementá-la de maneira ambiciosa e integrada, bem como realizá-la de modo oportuno, de acordo com as circunstâncias nacionais. Comprometemo-nos a alinhar, nos planos nacional e internacional, inclusive no apoio a países em desenvolvimento e no fornecimento de bens públicos, nossas ações à Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável e à Agenda de Ação de Adis Abeba sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, que constitui parte integrante da Agenda. Tomando por base o Plano de Ação do G20 para a Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Atualização de Hamburgo enfatiza nossos compromissos coletivos e concretos. Apoiamos o papel central do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável e outros processos-chave da ONU para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Também participaremos de processos vountários de aprendizagem entre pares no que tange à implementação da Agenda 2030 e conclamamos outros a se juntarem a esse importante exercício como ação complementar em apoio às Revisões Nacionais Voluntárias.
O Relatório Anual de Progresso documenta, pela primeira vez, avanços na implementação de alguns compromissos específicos do G20 com relação à Agenda 2030. Reconhecendo a importância da inclusão financeira como fator multiplicador na erradicação da pobreza, a geração de empregos, a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, apoiamos o trabalho em curso da Parceria Global para a Inclusão Financeira e saudamos o Plano de Ação de 2017 do G20 para a Inclusão Financeira. Tomamos nota da proposta do Secretário-Geral das Nações Unidas de criar um Instrumento de Financiamento Internacional da Educação, tomando em conta outras iniciativas existentes, tais como a "Parceria Global para Educação" e "Educação Não Pode Esperar”. Nesse contexto, esperamos examiná-las em maior detalhe sob a Presidência argentina, com vistas à apresentação de recomendações.
Empoderamento das mulheres: a melhora do acesso igualitário ao mercado de trabalho, à propriedade, a empregos de qualidade e a serviços financeiros, tanto para mulheres quanto para homens, são fundamentais para alcançar a igualdade de gênero e a realização plena de seus direitos, bem como um pré-requisito para o crescimento sustentável e inclusivo. Estamos fazendo progressos no esforço de alcançar nosso compromisso de Brisbane (2014) de reduzir a diferença de gênero na participação da força de trabalho em 25%, até 2025, mas coincidimos em que mais deve ser feito. Também nos comprometemos a adotar novas medidas para melhorar a qualidade do emprego feminino, eliminar a discriminação laboral, reduzir as diferenças de compensação entre gêneros e prestar às mulheres proteção contra todas as formas de violência. Melhoraremos o acesso das mulheres ao mercado de trabalho mediante educação e treinamento de qualidade, ao mesmo tempo em que apoiaremos a infraestrutura, os serviços públicos e as políticas de proteção social e reformas legais, quando apropriado.
A digitalização e o acesso às TIC servem como catalisadores poderosos para o empoderamento econômico e a inclusão de mulheres e meninas. O acesso a treinamento e ocupações nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM) é, portanto, fundamental para estabelecer um ambiente favorável ao empoderamento das mulheres. Saudamos o lançamento da iniciativa #eSkills4Girls, de promoção de oportunidades e de participação igualitária de mulheres e meninas na economia digital, em particular em países de baixa renda e em desenvolvimento.
A fim de ampliar o apoio ao empreendedorismo feminino, saudamos o lançamento da Iniciativa de Financiamento de Mulheres Empreendedoras (WeFI, na sigla em inglês), abrigada no Grupo Banco Mundial. A Iniciativa apoiará os esforços em curso do G20 para reduzir os obstáculos à inclusão financeira e aumentará o acesso das mulheres ao capital, aos mercados e à assistência técnica, bem como contribuirá para a consecução dos objetivos da Parceria África do G20 e do Plano de Ação do G20 para o Empreendedorismo. Estabeleceremos igualmente uma Força-Tarefa de Mulheres Líderes Empresariais, que, em estreita colaboração com W20 e B20, reunirá mulheres empresárias dos países do G20 para examinar maneiras de aumentar a participação das mulheres na economia e formular recomendações por ocasião da Cúpula do próximo ano a respeito da implementação dos compromissos do G20 relativos ao empoderamento econômico das mulheres.
Rumo à segurança alimentar, à sustentabilidade hídrica e ao emprego da juventude rural: a água é um recurso essencial e precioso. Para alcançarmos a segurança alimentar, estamos comprometidos com o aumento da produtividade e da resiliência agrícola de forma sustentável, ao mesmo tempo em que buscamos proteger e gerenciar recursos hídricos e ecossistemas conexos de maneira eficiente. Para aproveitar o potencial das TICs, ressaltamos a necessidade de maior cooperação em matéria de TICs na agricultura e salientamos a importância do acesso dos agricultores a serviços digitais de alta velocidade e de adequado fornecimento de serviços nas zonas rurais. Para aumentar a transparência nos mercados mundiais de alimentos, conclamamos ao fortalecimento do Sistema de Informações do Mercado Agrícola (AMIS, na sigla em inglês) e a participação ativa de todos os seus membros. Salientamos que o elkhor funcionamento dos mercados pode contribuir para reduzir a volatilidade dos preços dos alimentos e aumentar a segurança alimentar.  A lucratividade é vital para os agricultores, assim como o é, para eles e para os consumidores, o acesso a mercados nacionais, regionais e internacionais.
Lançamos a Iniciativa do G20 para o Emprego Jovem Rural nos países em desenvolvimento, com foco na África. Esta iniciativa, em consonância com as estratégias dos países em desenvolvimento, contribuirá para a criação de 1,1 milhão de novos empregos até 2022, bem como para a criação de programas inovadores de capacitação para, ao menos, cinco milhões de jovens nos próximos cinco anos. Recordando a fome em algumas áreas do Sudão do Sul e o risco de fome na Somália, Iêmen e no nordeste da Nigéria, estamos mais do que nunca comprometidos a tomar medidas com a urgência necessária, em apoio às agências das Nações Unidas e outras organizações humanitárias e de apoio ao desenvolvimento de modo a dar resposta coordenada e abrangente que salve vidas e estimule o desenvolvimento sustentável. Reconhecemos as contribuições feitas por diferentes membros do G20, em consonância com o apelo da ONU para a assistência humanitária, que representam mais de dois terços do financiamento recebido para atenção imediata. Reforçaremos ainda mais o nosso engajamento humanitário e reafirmamos nosso compromisso de lidar com as causas subjacentes a crises recorrentes e prolongadas.
Eficiência de Recursos e Lixo Marinho: lançamos duas iniciativas para contribuir para a implementação da Agenda 2030 e para manifestar nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, conforme descrito nos anexos. O Diálogo do G20 sobre Eficiência de Recursos intercambiará boas práticas e experiências nacionais no aprimoramento da eficiência e da sustentabilidade do uso de recursos naturais ao longo de todo o ciclo de vida e na promoção de padrões sustentáveis de consumo e produção. O Plano de Ação do G20 sobre Lixo Marinho visa a prevenir e reduzir o lixo marinho, levando em consideração, inclusive, seus aspectos socioeconômicos.

Assumindo Responsabilidades

Parceria África: lançamos a Parceria do G20 com a África, em reconhecimento às oportunidades e aos desafios nos países africanos, assim como aos objetivos da Agenda 2030. Nossos esforços conjuntos promoverão crescimento e desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, em resposta às necessidades e aspirações dos países africanos, contribuindo para gerar emprego digno, em particular para mulheres e jovens e ajudando, assim, a combater a pobreza e a desigualdade como causas profundas da migração. A Parceria inclui iniciativas relacionadas, tais como # eSkills4Girls, Emprego Jovem Rural, Energia Renovável para a África, bem como facilita os Compactos de Investimento.
Saudamos os resultados da Conferência de Parceria do G20 com a África, realizada em Berlim, que destacou a necessidade de medidas conjuntas para melhorar a infraestrutura sustentável e aperfeiçoar marcos regulatórios de investimentos, bem como apoiar a educação, o treinamento e a capacitação. As prioridades individuais para "Compactos de investimento" foram apresentadas pela Costa do Marfim, Etiópia, Gana, Marrocos, Ruanda, Senegal e Tunísia. Com a liderança dos próprios países africanos envolvidos, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, bem como o G20 e outros parceiros, os Compactos visam a alavancar investimento privado e promover o uso eficiente do financiamento público.
Estamos prontos a apoiar países africanos interessados e convidamos outros parceiros a se juntarem à iniciativa. Apoiamos os objetivos da Parceria por meio de iniciativas complementares e incentivamos o setor privado a aproveitar oportunidades econômicas na África em apoio ao crescimento sustentável e à criação de empregos. Com base em parcerias igualitárias, saudamos vigorosamente a liderança africana e nos comprometemos a alinhar nossas medidas conjuntas às estratégias e prioridades do continente, em particular a Agenda 2063 da União Africana e seu Programa de Desenvolvimento de Infraestrutura na África (PIDA, na sigla em inglês). A União Africana e sua agência especializada, Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD), são parceiros importantes na implementação e monitoramento.
 Reforço da coordenação e cooperação no que tange a deslocamento e migração: o mundo vem experimentando níveis históricos de migração e deslocamento forçado. Enquanto a migração é influenciada por muitos desenvolvimentos políticos, sociais e econômicos, as principais forças que causam o deslocamento incluem conflitos, desastres naturais, assim como violações e abusos de direitos humanos. As tendências em matéria de migração e deslocamento forçado são de grande relevância para os países de origem, trânsito e destino. Os benefícios e oportunidades sociais e econômicos da migração segura, ordenada e regular podem ser substanciais. O deslocamento forçado e a migração irregular em grandes movimentos, por outro lado, frequentemente apresentam desafios complexos.
Apoiamos os países que optam por desenvolver canais para a migração, sublinhamos a importância da integração, tal como determinada por cada país, e endossamos as Práticas de Política do G20 para a Integração Justa e Eficaz ao Mercado de Trabalho de Migrantes Regulares e Refugiados Reconhecidos. Enfatizamos o direito soberano dos Estados de gerenciarem e controlarem suas fronteiras e, nesse sentido, de estabelecerem, segundo seus próprios interesses nacionais, políticas de segurança nacional, bem como a importância de que a repatriação e a reintegração de migrantes não elegíveis para permanecer sejam seguras e humanas. Nós nos comprometemos a combater o contrabando de migrantes e o tráfico de pessoas e estamos determinados a agir contra contrabandistas e traficantes.
Buscamos tratar as causas profundas do deslocamento. Pedimos esforços globais concertados e ações coordenadas e compartilhadas, em particular no que diz respeito a países e comunidades sob alta pressão social, política e financeira, assim como  a combinação de enfoques de emergência e de longo prazo. Para tanto, reconhecemos a importância de estabelecer parcerias com países de origem e de trânsito. Promoveremos o desenvolvimento econômico sustentável nesses países.
Comprometemo-nos a tratar das diferentes necessidades de refugiados e migrantes, em particular próximo de sua região de origem e, quando cabível, com vistas a seu retorno seguro. Ao mesmo tempo, pomos especial ênfase nos refugiados e migrantes e grupos vulneráveis, inclusive mulheres em situação de risco e as crianças, em particular as desacompanhadas, e na proteção dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua condição.
Conclamamos ao aperfeiçoamento da governança da migração e a respostas abrangentes ao deslocamento e reconhecemos a necessidade de desenvolver instrumentos e estruturas institucionais. Portanto, aguardamos, com interesse, os resultados do processo da ONU para a adoção dos Compactos Globais das Nações Unidas sobre Refugiados e sobre Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares, ambos previstos para 2018. Enfatizamos a necessidade de monitorar o deslocamento e a migração globais, bem como suas consequências econômicas. Para tanto, solicitamos à OCDE, em cooperação com a OIT, a OIM e o ACNUR, que nos atualize anualmente a respeito de tendências e desafios em matéria de políticas nessas duas áreas.
Anticorrupção: continuamos comprometidos com o combate à corrupção, inclusive por meio de cooperação internacional prática e assistência técnica, e continuaremos a implementar plenamente o Plano de Ação do G20 2017-18. Eendossamos quatro conjuntos de Princípios de Alto Nível destinados a promover a integridade no setor público e privado. Ao endossar os Princípios de Alto Nível sobre a Responsabilidade das Pessoas Jurídicas, comprometemo-nos a garantir que não só os indivíduos, mas também as empresas que se beneficiam da corrupção possam ser responsabilizadas. Comprometemo-nos a organizar nossas administrações públicas de modo a serem mais resistentes à corrupção.
Intensificaremos nossa luta contra a corrupção relacionada ao comércio ilegal de animais silvestres e de produtos derivados. O tráfico de animais silvestres é uma ameaça à biodiversidade do planeta, ao desenvolvimento econômico, e, entre outros, à saúde e à segurança, e é facilitado por altos níveis de corrupção, o que o G20 não pode tolerar. Endossamos também os Princípios de Alto Nível sobre Combate à Corrupção nas Alfândegas e publicamos um guia para a solicitação de cooperação internacional em procedimentos civis e administrativos. Continuaremos nosso trabalho relativo à integridade nos esportes e exortamos as organizações desportivas internacionais a intensificarem sua luta contra a corrupção, observando os mais altos padrões de integridade e anticorrupção. A esse respeito, empenharemo-nos em obter um entendimento comum acerca dos riscos de corrupção em candidaturas para sediar grandes eventos esportivos. Também estamos empenhados em combater a corrupção em contratos, inclusive no setor de recursos naturais. Conclamamos à ratificação e implementação, por todos os membros do G20, da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a intensa participação em seu processo de revisão.
                               
Documentos Acordados
 Plano de Ação de Hamburgo

• Plano de Ação sobre Clima e Energia para o Crescimento
• Atualização de Hamburgo: Avançando no Plano de Ação do G20 sobre Agenda 2030 
• Relatório Anual de Progresso 2017 
• Plano de Ação do G20 sobre Lixo Marinho
• Parceria África do G20
• Iniciativa do G20 para o Emprego Jovem Rural
• Princípios de Alto Nível sobre a Responsabilidade das Pessoas Jurídicas por Corrupção
• Princípios de Alto Nível sobre a Organização contra a Corrupção
• Princípios de Alto Nível sobre o Combate à Corrupção nas Alfândegas
• Princípios de Alto Nível sobre o Combate à Corrupção relacionada ao Comércio Ilegal de Animais Silvestres e de Produtos Derivados
• Iniciativa do G20 #eSkills4Girls
• Iniciativa de Financiamento de Mulheres Empreendedoras
• Diálogo do G20 sobre Eficiência de Recursos

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LGCJ.: